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Regional

Valor de referência para apoios a agricultores nos Açores fixado nos 1190 euros

Agência Lusa

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O secretário regional da Agricultura e Florestas, João Ponte, anunciou hoje que o apoio aos agricultores açorianos pelos prejuízos da seca tem um valor de referência de 1190 euros para o milho forrageiro.

João Ponte tinha anunciado um apoio à produção de milhos forrageiros entre os 700 e os 1000 euros, mas o valor de referência acordado hoje numa reunião entre o secretário regional e o presidente da Federação Agrícola dos Açores, Jorge Rita, é de 1190 euros, por hectare, para o milho forrageiro, um valor que triplica para os produtos hortícolas (para cerca de 3600 euros), perfazendo um investimento total que se prevê rondar os três milhões de euros.

Este valor é depois atribuído em 75% da percentagem da avaliação que foi feita da perda na produção de milho forrageiro, que pode ser de 25%, 50% ou 75%.

Assim sendo, o valor que os produtores de milho forrageiro podem receber por hectare corresponde a 223 euros para perdas de 25%, 446 euros para prejuízos de 50% e 669 euros por hectare para produtores que reclamem compensação por 75% da produção, sendo que os produtores de hortícolas recebem o triplo dos montantes referidos.

Para Jorge Rita, “a ajuda fica um pouco aquém daquilo que era a expectativa, atendendo à dificuldade que o setor tem”, ressalvando que, “atendendo à situação atual”, o que deve “ser feito e agilizado é que o governo tenha disponibilidade financeira o mais rapidamente possível para poder fazer estes pagamentos”.

O responsável, que pedia um investimento total de dez milhões de euros, apontou 31 de dezembro como o prazo ideal para que as transferências sejam efetuadas.

O titular da pasta da Agricultura explicou que o valor será agora fixado em portaria, sendo a fase seguinte a de “aprovação das candidaturas”, e avançou que “a intenção do governo é que no máximo no mês de fevereiro” haja condições para que esta ajuda esteja “totalmente liquidada”.

O presidente da Federação Agrícola relembra que o problema “não é só o custo da sementeira, o custo da produção de milho”, mas também “a falta que esse mesmo produto faz, sabendo que, da parte do Governo Regional, também existe a comparticipação, quer a nível das fibras, quer a nível dos fenos importados.

No entanto, defende, “isto não é suficiente para colmatar a falta de alimentos que a partir dos próximos meses irão notar-se claramente nos agricultores”, admitindo a necessidade de voltar a reunir com o governante.

João Ponte garante que vai “avaliar mais à frente a necessidade ou não de haver uma nova intervenção para a ajuda a nível da importação de alimentos”, tendo explicado que a ”expectativa do Governo e a expectativa, também, da Federação é que isso vai ser necessário, [mas] vai depender muito também do comportamento do clima nos próximos meses”.

Sobre o reforço da captação das águas, Jorge Rita considera que “há muito investimento feito na região, (…) mas há muito investimento para fazer”.

Já o secretário regional evidencia o esforço feito pelo Instituto Regional de Ordenamento Agrário (IROA) na construção de reservatórios para captação de água pluvial e salienta que, “no caso concreto da ilha de São Miguel, o plano do IROA no próximo ano já contempla uma obra importante que é aproveitar a captação de água, que neste momento corre para o mar, na zona de Água D’Alto”, que permitirá abastecer a zona de Vila Franca do Campo e Ponta Garça, libertando mais água na Lagoa das Contendas para “o abastecimento do perímetro central”.

A seca que se fez sentir na região fez com que “no caso do milho forrageiro, 70% da área dos cerca de seis mil hectares” tivesse “um prejuízo superior a 50% em termos de produção”, salientou o responsável do Governo Regional pela Agricultura.

Regional

Detenção de abusador sexual em Santa Maria – PJ

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A Polícia Judiciária, através do Departamento de Investigação Criminal de Ponta Delgada, identificou e deteve um indivíduo do sexo masculino, pela presumível prática do crime de abuso sexual de criança, na sua forma agravada, de que foi vítima uma menina de 4 anos de idade.

Os abusos ocorreram no passado mês de setembro, na ilha de Santa Maria, num contexto de proximidade familiar.

O suspeito aproveitou o facto de ter ficado com a guarda da criança, por escassos dias, para a molestar sexualmente.

O detido, com 49 anos de idade, funcionário autárquico, foi presente a primeiro interrogatório judicial, tendo-lhe sido aplicada a medida coativa de prisão preventiva.

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Cultura / Eventos

Conversa literária na Caloura assinala 270 anos da chegada dos Açorianos a Santa Catarina

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O Governo dos Açores promove sábado, 20 de outubro, pelas 18H00, no Centro Cultural da Caloura, em São Miguel, a realização da iniciativa ‘Conversa à volta das letras’, subordinada ao tema ‘Açores e Santa Catarina: aproximações literárias’.

Esta ‘conversa’ sobre a literatura de expressão açoriana e a influência dos Açores na produção literária santa catarinense conta com a presença do Secretário Regional Adjunto da Presidência para as Relações Externas, Rui Bettencourt, e tem como oradores os escritores e professores universitários Lélia Nunes, de Santa Catarina, no Brasil, e do açoriano Vamberto Freitas, estando a moderação a cargo de Aníbal Pires.

O programa do evento inclui ainda um momento musical com Ricardo Melo, músico açoriano e professor de Educação Musical, que tem contribuído para o estudo, difusão e gosto pela Viola da Terra.

Esta iniciativa, de entrada livre e aberta a todos os interessados, integra as comemorações do 270.º aniversário da presença açoriana em Santa Catarina e insere-se nas atividades no âmbito do Ano Europeu do Património Cultural 2018.

O ano de 2018 foi declarado ‘Ano dos Açores’ em Florianópolis, reconhecendo o contributo da presença açoriana e do seu legado cultural para o desenvolvimento desta cidade e do Estado de Santa Catarina, onde a 22 de fevereiro de 1748 desembarcaram os primeiros Açorianos que emigraram para este Estado do sul do Brasil.

Após 270 anos, as marcas da presença açoriana no património material e imaterial são bem visíveis, nomeadamente na literatura, bem como a dinâmica de várias organizações que desenvolvem diversas iniciativas em prol da Açorianidade em Santa Catarina.

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Regional

Vasco Cordeiro reeleito Presidente de organização que representa 150 regiões europeias

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O Presidente do Governo dos Açores foi reeleito, por unanimidade e aclamação, para um terceiro mandato como Presidente da Conferência das Regiões Periféricas e Marítimas da Europa (CRPM), organização que representa cerca de 150 regiões europeias, congregando um total de 200 milhões de habitantes.

A reeleição de Vasco Cordeiro para um novo mandato de dois anos decorreu esta quinta-feira, no Funchal, no órgão de direção política da CRPM, que reúne um representante por Estado, no âmbito da 46.ª Assembleia Geral desta organização.

O Presidente do Governo dos Açores assumiu pela primeira vez a presidência da CRPM em 2014, na cidade sueca de Umeå, tendo sido reeleito, por unanimidade, em 2016, na Assembleia-Geral que decorreu em Ponta Delgada.

Com esta reeleição foram também indicados os novos Vice-Presidentes da CRPM que acompanharão Vasco Cordeiro na execução do seu terceiro mandato, oriundos de regiões da Noruega, Grécia, Suécia, Holanda, Itália e Roménia, assim como foi definida a nova composição do órgão de direção política da organização.

Na proposta eleitoral que apresentou às cerca de 150 regiões que compõem a CRPM, Vasco Cordeiro comprometeu-se com a “defesa intransigente dos interesses das regiões periféricas e marítimas da Europa e dos princípios inspiradores da ação conjunta, como contributo para uma ação europeia que respeite a subsidiariedade e a proporcionalidade, bem como a governação multinível e o poder regional”.

A CRPM tem por missão a defesa dos interesses dos seus membros junto de instituições nacionais e europeias, através da promoção da coesão económica, social e territorial e do poder regional na Europa, bem como do reforço da dimensão periférica e marítima da Europa.

Nesse sentido, a CRPM tem desenvolvido um amplo trabalho de desenvolvimento de políticas e influência junto das instituições comunitárias, com particular incidência para as Políticas de Coesão, Política Marítima Integrada, Política de Transportes e Estratégias Macro-Regionais.

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