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Regional

Valor de referência para apoios a agricultores nos Açores fixado nos 1190 euros

Agência Lusa

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FOTO: GACS

O secretário regional da Agricultura e Florestas, João Ponte, anunciou hoje que o apoio aos agricultores açorianos pelos prejuízos da seca tem um valor de referência de 1190 euros para o milho forrageiro.

João Ponte tinha anunciado um apoio à produção de milhos forrageiros entre os 700 e os 1000 euros, mas o valor de referência acordado hoje numa reunião entre o secretário regional e o presidente da Federação Agrícola dos Açores, Jorge Rita, é de 1190 euros, por hectare, para o milho forrageiro, um valor que triplica para os produtos hortícolas (para cerca de 3600 euros), perfazendo um investimento total que se prevê rondar os três milhões de euros.

Este valor é depois atribuído em 75% da percentagem da avaliação que foi feita da perda na produção de milho forrageiro, que pode ser de 25%, 50% ou 75%.

Assim sendo, o valor que os produtores de milho forrageiro podem receber por hectare corresponde a 223 euros para perdas de 25%, 446 euros para prejuízos de 50% e 669 euros por hectare para produtores que reclamem compensação por 75% da produção, sendo que os produtores de hortícolas recebem o triplo dos montantes referidos.

Para Jorge Rita, “a ajuda fica um pouco aquém daquilo que era a expectativa, atendendo à dificuldade que o setor tem”, ressalvando que, “atendendo à situação atual”, o que deve “ser feito e agilizado é que o governo tenha disponibilidade financeira o mais rapidamente possível para poder fazer estes pagamentos”.

O responsável, que pedia um investimento total de dez milhões de euros, apontou 31 de dezembro como o prazo ideal para que as transferências sejam efetuadas.

O titular da pasta da Agricultura explicou que o valor será agora fixado em portaria, sendo a fase seguinte a de “aprovação das candidaturas”, e avançou que “a intenção do governo é que no máximo no mês de fevereiro” haja condições para que esta ajuda esteja “totalmente liquidada”.

O presidente da Federação Agrícola relembra que o problema “não é só o custo da sementeira, o custo da produção de milho”, mas também “a falta que esse mesmo produto faz, sabendo que, da parte do Governo Regional, também existe a comparticipação, quer a nível das fibras, quer a nível dos fenos importados.

No entanto, defende, “isto não é suficiente para colmatar a falta de alimentos que a partir dos próximos meses irão notar-se claramente nos agricultores”, admitindo a necessidade de voltar a reunir com o governante.

João Ponte garante que vai “avaliar mais à frente a necessidade ou não de haver uma nova intervenção para a ajuda a nível da importação de alimentos”, tendo explicado que a ”expectativa do Governo e a expectativa, também, da Federação é que isso vai ser necessário, [mas] vai depender muito também do comportamento do clima nos próximos meses”.

Sobre o reforço da captação das águas, Jorge Rita considera que “há muito investimento feito na região, (…) mas há muito investimento para fazer”.

Já o secretário regional evidencia o esforço feito pelo Instituto Regional de Ordenamento Agrário (IROA) na construção de reservatórios para captação de água pluvial e salienta que, “no caso concreto da ilha de São Miguel, o plano do IROA no próximo ano já contempla uma obra importante que é aproveitar a captação de água, que neste momento corre para o mar, na zona de Água D’Alto”, que permitirá abastecer a zona de Vila Franca do Campo e Ponta Garça, libertando mais água na Lagoa das Contendas para “o abastecimento do perímetro central”.

A seca que se fez sentir na região fez com que “no caso do milho forrageiro, 70% da área dos cerca de seis mil hectares” tivesse “um prejuízo superior a 50% em termos de produção”, salientou o responsável do Governo Regional pela Agricultura.

Regional

Mau tempo: PSD/Angra alerta para a necessidade de medidas preventivas urgentes

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O PSD de Angra do Heroísmo alertou hoje para o facto de a chuva que se abateu no passado domingo sobre a Terceira, “poucos meses depois das também fortes chuvadas de 24 de novembro e de 24 de fevereiro, ter demonstrado que a excecionalidade das mesmas se está, muito provavelmente, a transformar em normalidade”, adiantam.

Assim, a comissão política presidida por João Ormonde sublinha que, “em pleno rescaldo e durante os trabalhos de limpeza que se seguiram às chuvas, é bem patente um denominador comum a quase todas as situações de transbordo das ribeiras”.

“Quase todas ocorreram junto de pontes. E qualquer leigo dá facilmente conta de que elas proliferam em muitas ribeiras, com características construtivas e de desenho que não correspondem minimamente ao caudal expectável em situações mais extremas. Aliás, algumas delas não passam de meros buracos, que funcionam como autênticos garrotes às torrentes de água, levando inevitavelmente ao seu transbordo”, explica o responsável pela CPI angrense.

“Além disso, continuamos a verificar a presença de detritos vegetais de porte considerável, construções ilegais junto ao leito das ribeiras e falta de limpeza, contribuindo também esses fatores para o extravasamento das águas”, acrescenta.

O PSD/Angra defende que é preciso encarar estes fenómenos “como ocorrências cada vez mais frequentes e normais, educando as populações para um maior cuidado com o depósito de detritos nas ribeiras, e visando a sua limpeza pelas entidades competentes. E, sobretudo, procurando tomar medidas corretivas em relação às construções efetuadas, de forma a permitir a livre passagem das águas”.

“Isso é responsabilidade das entidades governamentais, a quem compete criar e executar um plano de investimento e intervenção preventiva para debelar tais situações. Urgentemente”, alerta João Ormonde.

“Num espaço de sete meses, registaram-se episódios de chuvadas, que em todos os casos resultaram em graves estragos nas pontes, vias públicas, inundações de moradias. Tudo com avultados prejuízos para o erário público e populações em geral”, lembra.

“Já não podemos evocar a excecionalidade destes fenómenos para justificar as consequências nefastas que têm. Mesmo se serão fenómenos algo extremos, há esses outros fatores que lhes estão associados, e que são bem evidentes”.

A comissão política liderada por João Ormonde expressou ainda a sua solidariedade “com todas as famílias atingidas pelo mau tempo de domingo”, esperando “todos os prejuízos e contingências do mesmo sejam reparados em pouco tempo”.

O dirigente do PSD lembrou ainda que, “do referido plano de investimento devem também constar os prometidos radares meteorológicos, que nestas situações, permitiriam alguma antecipação de fenómenos geograficamente localizados, agilizando e adequando os meios de socorro de forma bem mais eficaz”.

“Tratam-se de medidas de prevenção das populações, como bem referiu o professor catedrático Jorge Miranda, na sua intervenção no âmbito do Congresso Internacional de Proteção Civil, recentemente ocorrido na Terceira”, disse.

“Os técnicos descomprometidos sabem bem o que deve ser feito. Que o poder público os oiça”, concluiu João Ormonde.

Fonte: PSD/Açores – Gabinete de Imprensa

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Regional

GNR Açores – Atividade operacional semanal

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O Comando Territorial dos Açores levou a efeito um conjunto de operações, na semana de 11 a 16 de junho, que visaram a prevenção, fiscalização e investigação de infrações tributárias e aduaneiras, a vigilância da costa e do mar territorial, a fiscalização das pescas e a proteção da natureza e do ambiente, entre outras. Neste período, foram registados os seguintes dados operacionais:

1. Apreensões:

· 478 iogurtes com prazo de validade expirado;

· 235 quilos de pescado.

2. Fiscalização geral: 64 autos de contraordenação, destacando-se:

· 16 no âmbito da legislação da proteção da natureza e ambiente;

· 13 no âmbito do regime de bens em circulação.

3. Trânsito: 24 autos de contraordenação, destacando-se seis no âmbito da legislação sobre aluguer de veículos sem condutor.

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Regional

Açores acolhem 25 jovens de vários países ao abrigo do programa Eurodisseia

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A Diretora Regional do Emprego e Qualificação Profissional recebeu ontem, em Ponta Delgada, um grupo de 25 jovens estagiários do programa Eurodisseia, tendo salientado a importância desta iniciativa, que visa proporcionar aos jovens “mais experiência profissional em contexto real de trabalho” e, simultaneamente, dar-lhes a oportunidade de “aprenderem uma língua estrangeira e melhorarem o seu conhecimento dela, neste caso, a língua portuguesa”.

Paula Andrade salientou as mais-valias que resultam do contacto com outras realidades profissionais e socioculturais, adiantando que, desde 2011, mais de 400 jovens de outros países da Europa, “escolheram os Açores para o seu estágio”.

Na receção aos 25 novos estagiários, a Diretora Regional afirmou também que o programa Eurodisseia já permitiu “a realização de um estágio em diversas regiões europeias a cerca de 260 jovens Açorianos”.

Nos próximos meses, o Governo dos Açores, através da Vice-Presidência, vai proporcionar a estes 25 jovens uma bolsa de estágio mensal, integralmente financiada pela Região, um curso de Língua e Cultura Portuguesa, bem como a realização de um estágio prático numa entidade regional.

Os jovens são oriundos das regiões espanholas de Múrcia, Comunidade Valenciana e Catalunha, bem como de Bruxelas e Valónia, na Bélgica, e de Ístria, na Croácia.

Estes jovens, com média de idades de 26 anos, vão desenvolver o seu estágio nas ilhas do Faial, Terceira e São Miguel, em empresas, associações ou em entidades públicas, como a Universidade dos Açores.

O Eurodisseia é um programa de intercâmbios bilaterais da Assembleia das Regiões da Europa (ARE), a que os Açores aderiram há mais de 30 anos e que oferece estágios, de três a sete meses, no estrangeiro a jovens que estejam à procura de emprego e que tenham entre 18 e 30 anos.

Fonte: GaCS/DREQP

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