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Açores já têm uma centena de profissionais de saúde com formação na área da violência doméstica

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O Governo dos Açores já formou cerca de uma centena de profissionais de saúde sobre violência doméstica, violência contra grupos vulneráveis e outras formas de violência, por forma a garantir uma resposta mais eficaz às vítimas que não conseguem pedir apoio.



A Secretária Regional da Solidariedade Social, que falava, na Horta, no encerramento da última de quatro formações ministradas nas ilhas Terceira e Faial, frisou que o objetivo é reforçar o papel dos profissionais das unidades de saúde no apoio adequado a vítimas de violência doméstica.

A articulação entre as secretarias regionais da Solidariedade Social e da Saúde, e respetivos serviços dependentes, permite assegurar uma resposta mais eficaz às vítimas de violência que não conseguem pedir ajuda, salientou Andreia Cardoso.

“Estando os profissionais sensibilizados e formados para este efeito, quando as vítimas se dirigem às unidades de saúde, a resposta, de facto, dá outra segurança à vítima e evita um aspeto que é essencial ou minimiza, pelo menos, a revitimização”, afirmou.

A iniciativa desenvolve-se no âmbito do II Plano Regional de Prevenção e Combate à Violência Doméstica e de Género e é promovida pela Direção Regional da Solidariedade Social em parceria com a Novo Dia – Associação para a Inclusão Social, seguindo um referencial formativo da Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género.

A Secretária Regional revelou ainda que está projetado para 2019 o alargamento deste ciclo formativo à ilha de São Miguel.

Resultante de uma parceria entre as direções regionais da Solidariedade Social e da Saúde, hospitais e unidades de saúde, redes de Apoio Integrado à Mulher em Situação de Risco e polos locais de Prevenção e Combate à Violência Doméstica, Andreia Cardoso lembrou que está também em curso a constituição nas unidades de saúde dos Núcleos de Apoio às Vítimas de Violência Doméstica.

Em 2017, iniciou-se o projeto-piloto no Hospital de Espírito Santo da Ilha Terceira e na Unidade de Saúde da Ilha Terceira, estando em curso o seu alargamento às estruturas de saúde do Faial, nomeadamente o Hospital da Horta e a Unidade de Saúde de Ilha, onde o projeto começa já no corrente mês, salientou a Secretária Regional.

Está prevista a implementação na ilha de São Miguel no próximo ano e o alargamento faseado às restantes ilhas do arquipélago no decurso de 2020.

De acordo com a governante, este projeto pretende não só estruturar todo um trabalho que já vem sendo feito na Região, mas também criar e reforçar circuitos e procedimentos de rastreamento e de encaminhamento de situações de violência doméstica para as estruturas de apoio a vítimas existentes em todas as ilhas.

Com a implementação destes núcleos, Andreia Cardoso defendeu que “não se pretende a criação de novas estruturas”, mas a estruturação de uma equipa multidisciplinar, constituída por profissionais clínicos, um profissional de serviço social e um psicólogo, em cada estrutura de saúde, com instrumentos e circuitos de atuação definidos, que permitam uma maior articulação entre serviços em matéria de violência doméstica.

Recorde-se que o Governo Regional anunciou, em maio, a realização de um estudo sobre a violência doméstica e de género nos Açores.

“O Governo entendeu que era importante replicarmos um estudo que foi feito em 2009, termos informação com a mesma base, os mesmos critérios científicos, que nos permitisse avaliar o que é que decorreu neste período e como é que nos encontramos agora”, frisou Andreia Cardoso.

Assim, e à semelhança do que aconteceu em 2009, este estudo será desenvolvido pelo Centro Interdisciplinar de Ciências Sociais da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa, sob coordenação de Manuel Lisboa, estando previsto um período de aproximadamente um ano para a sua realização e contando com uma amostra estatisticamente significativa e comparável com o estudo original, de mulheres e de homens com 18 ou mais anos residentes na Região.

Andreia Cardoso adiantou que o estudo “com certeza trará dados que nos vão permitir estruturar ainda melhor as nossas respostas e que será muito útil para o desenvolvimento do III Plano de Combate à Violência Doméstica, que está em preparação e cujo início se prevê, naturalmente, em 2019”.

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Governo dos Açores apresenta estudo para a renovação das ligações por cabo submarino ao continente e à Madeira

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A Secretária Regional dos Transportes e Obras Públicas apresentou ao Presidente da ANACOM, o ‘Estudo Técnico-Económico da Nova Rede Submarina CAM – Continente Açores Madeira’, tendo em vista as opções estratégicas e de apoio à decisão para a renovação dos cabos submarinos que ligam os Açores ao continente e à Madeira.

O estudo, elaborado pela Globaleda, aponta diversas soluções para a renovação dos cabos, com “algumas opções estratégicas e de apoio à decisão”, afirmou Ana Cunha, que falava, em Ponta Delgada, no final da reunião.

A Secretária Regional adiantou que há “um sem número de opções que terão que ser tomadas, nomeadamente quanto ao tipo de estrutura que pretendemos: a sua fiabilidade, a sua durabilidade, a sua independência, ou não-discriminação em relação a qualquer operador”, sendo que as soluções que constam do estudo “apontam já para algumas opções ou algumas propostas que servirão de base às opções a serem tomadas pelo Governo dos Açores, juntamente com o Governo da República, e também com o Governo da Região Autónoma da Madeira”.

Ana Cunha frisou que a renovação dos cabos submarinos “não é uma problemática dos Açores, não é uma problemática da Madeira, é uma problemática do país, e, portanto, qualquer decisão que venha a ser tomada tem que ser uma decisão também tripartida”.

A Secretária Regional manifestou a satisfação do Governo dos Açores “a temática dos cabos submarinos ter sido assumida ou priorizada por parte do Governo da República no Orçamento de Estado”, adiantando que, após a apresentação do estudo à ANACOM, seguir-se-á a apresentação ao Governo da República e também ao Governo Regional da Madeira.

A titular da pasta das Comunicações recordou que os Açores têm um protocolo com a Região Autónoma da Madeira, “assinado na visita que o Presidente do Governo Regional fez à Madeira no verão passado, precisamente para desenvolver em conjunto uma proposta de solução e, portanto, temos que partilhar também com o Governo da Madeira a nossa proposta de solução e ver qual é a adesão que terão a esta proposta de solução”.

Ana Cunha salientou que se trata de “um estudo técnico-económico, que aponta já diversas soluções, que servirão de base àquela que é a posição do Governo dos Açores e que será, eventualmente, também da Madeira, se ele aderir, e do Governo da República”.

Para a Secretária Regional, a necessidade de avançar já “prende-se com a demora natural deste tipo de processo e daí estarmos na altura ideal, num horizonte temporal que tem o seu limite em 2024-2025, de arrancarmos com o processo”.

“A urgência deste procedimento é imensa. Temos cabos que têm uma vida útil até 2024-2025, e, portanto, estamos na altura certa para desencadear o procedimento da sua substituição”, disse.

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Governo dos Açores mantém ação proativa na defesa dos interesses da Região na revisão da PAC

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O Secretário Regional da Agricultura e Florestas assegurou, em Lisboa, que o Governo dos Açores mantém uma ação proativa na defesa dos interesses da Região, em diferentes dimensões, no sentido de se conseguir uma Política Agrícola Comum (PAC) para o período 2021-2027 que seja capaz de dar resposta aos desafios da agricultura açoriana.

“O Governo dos Açores tem trabalhado com grande empenho e determinação, dentro e fora do país, para conseguirmos ter uma próxima PAC forte e financeiramente capaz de continuar a contribuir para o crescimento e para o desenvolvimento sustentável do setor e dar resposta aos desafios futuros, seja na modernização, no rejuvenescimento geracional e na melhoria da competitividade”, afirmou João Ponte.

Para o Secretário Regional, que falava quinta-feira, no final da reunião do Conselho de Acompanhamento da Revisão da Política Agrícola Comum 2021-2027, o atual momento negocial exige de todos os intervenientes muita concertação e firmeza nas posições para se conseguirem resultados positivos.

O governante destacou que, no plano interno, tem sido possível consensualizar posições com o Governo da República, nomeadamente ao nível da necessidade de haver uma definição e uma gestão regional dos programas de desenvolvimento rural, à semelhança do que existe no atual quadro.

A proposta em cima da mesa para os principais regulamentos de implementação da PAC 2021-2027 prevê a elaboração de um único plano estratégico por Estado-Membro, com uma única autoridade de gestão, que abrangerá o apoio concedido pela União Europeia no âmbito do FEADER.

“Somos frontalmente contra um plano estratégico único por Estado-Membro. O Governo da República acolheu a proposta do Governo dos Açores e, naturalmente, fará junto das instâncias europeias toda a pressão para que possam existir planos estratégicos regionais, tanto mais que a agricultura nos Açores tem particularidades diferentes do que acontece em Portugal continental”, disse João Ponte, acrescentando que “um plano estratégico específico defende melhor aqueles que são os interesses da agricultura na Região”.

Assegurar um período de transição, de um a dois anos, entre o atual e o próximo Quadro Comunitário de Apoio é também essencial, considerou João Ponte, pois “só assim serão asseguradas as ajudas aos agricultores, bem como os meios financeiros para a contínua modernização do setor”.

O governante açoriano destacou ainda que foi possível reafirmar a necessidade de garantia da manutenção das taxas de cofinanciamento comunitária nos 85%, ao invés dos 70% propostos pela Comissão Europeia, no próximo Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER).

Por outro lado, João Ponte frisou que é preciso um reforço ao nível da dotação orçamental do segundo pilar, que tem uma redução anunciada de 15%, e ao nível do POSEI manter, no mínimo, a mesma dotação.

No plano externo, o Secretário Regional da Agricultura afirmou que o Presidente do Governo, Vasco Cordeiro, quer no Comité das Regiões, quer na Conferência das Regiões Ultraperiféricas, apresentou e fez aprovar propostas de alteração à posição destes organismos sobre a PAC que são “boas para os agricultores dos Açores”, e que vão agora ser entregues nas instâncias europeias.

João Ponte disse ainda que esta quinta reunião do Conselho de Acompanhamento da Revisão da PAC, que antecede o Conselho Europeu de Ministros da Agricultura em Bruxelas, na próxima semana, permitiu começar a delinear o futuro plano estratégico, independemente de haver um único plano por Estado-Membro.

“Um dos aspetos que nos preocupa nesta fase é a nova arquitetura ambiental, em que a Região defende que devem continuar os incentivos que possam contribuir para atenuar os efeitos das alterações climáticas, o desenvolvimento sustentável, a gestão eficiente da água e dos solos, e a proteção da biodiversidade, sendo que nos Açores estamos num patamar superior em termos de condições ambientais e contributos para a neutralidade carbónica”, afirmou João Ponte.

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Governo dos Açores promove novas medidas para criação de emprego mais estável e qualificação de trabalhadores

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A Diretora Regional do Emprego e Qualificação Profissional destacou, na Maia, em São Miguel, as novas medidas de criação de emprego mais estável nos Açores e de reforço da qualificação de trabalhadores empregados que vão ser implementadas já no próximo ano.

“Penso que é notório o enorme esforço que temos vindo a empreender com o objetivo de criar emprego cada vez mais estável, mais bem qualificado e melhor remunerado. Porém, temos consciência dos desafios que ainda faltam vencer”, afirmou Paula Andrade, que falava quinta-feira na sessão que assinalou o início de duas turmas, abrangendo 40 adultos, de Reconhecimento, Validação e Certificação de Competências (RVCC) de nível secundário.

Na ocasião, foi também assinado um acordo de colaboração entre a Casa do Povo da Maia, no concelho da Ribeira Grande, e a Rede Valorizar, que este ano já certificou 350 adultos com o nível secundário.

Paula Andrade salientou que um dos desafios que o Executivo considera estratégico “tem a ver com o combate ao desemprego de longa duração”.

Neste âmbito, o Governo dos Açores vai, em 2019, colocar em funcionamento “o programa ‘IncluEmprego’, para contratação pelas empresas de desempregados inscritos há mais de 12 meses, com idade igual ou superior a 30 anos e que estejam inscritos nas Agências de Emprego da Região”.

Também em 2019, será implementado um programa especificamente destinado à criação do próprio emprego, denominado ‘Meu Emprego’, que visa promover a instalação, por conta própria, de Açorianos que já não auferem qualquer tipo de subsídio de desemprego.

“No próximo ano, pretendemos ainda reforçar mais a empregabilidade dos nossos jovens com a criação do programa ‘Inovar’”, adiantou a Diretora Regional, acrescentando que esta medida destina-se a garantir a todos os jovens desempregados a possibilidade de realizarem uma formação em contexto de trabalho e em setores importantes para o desenvolvimento da Região.

Outro programa inovador a implementar, designado por ‘MOVEMPREGO’, tem por objetivo contribuir para a mobilidade interna de recursos humanos, a coesão territorial e o aumento da competitividade das empresas em todas as ilhas.

“O crescimento da economia e o aumento da oferta de emprego que temos vindo a assistir irão possibilitar que os Açorianos que concluam os programas de inserção socioprofissional, habitualmente designados por programas ocupacionais, sejam contratados pelas empresas, cooperativas ou entidades sem fins lucrativos”, acrescentou Paula Andrade.

“No sentido de acelerar essa integração, vamos executar um Plano de Estágios Profissionais de Integração Contínua, com o objetivo de complementar e aperfeiçoar competências específicas a cada profissão e setor de atividade e facilitar a integração desses Açorianos nas empresas”, frisou.

A Diretora Regional do Emprego e Qualificação Profissional considerou que estas medidas, em conjunto com outras que já decorrem, como os programas Estagiar, ELP Conversão, ELP Contratação ou CPE Premium, vão contribuir para consolidar o atual ciclo de desenvolvimento económico dos Açores.

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