Connect with us

Nacional

‘Vistos gold’ em Portugal permitem uso “abusivo” por criminosos e corruptos

Agência Lusa

Publicado

|

O programa de ‘vistos gold’ em Portugal apresenta um sério risco de ser usado de forma “abusiva” por corruptos ou criminosos, por carecer de “critérios claros”, segundo o relatório publicado hoje pela Transparência Internacional.



O relatório, divulgado hoje em Bruxelas e denominado “Escapadela Europeia – Dentro do Obscuro Mundo dos ‘Vistos Gold’, salienta que devido à falta de “critérios claros” e “requisitos de diligência devida”, o programa apresenta “um maior risco de ser usado de forma abusiva por corruptos ou por indivíduos que possam estar a investir o produto de um crime ou a esconder-se da justiça”.

“Uma pobre gestão operacional e a falta de controlos internos podem incrementar as oportunidades para a corrupção em Portugal, permitindo que agentes públicos peçam subornos em troca de uma conclusão bem-sucedida do processo de aplicação”, pode ler-se no texto resultante da investigação conjunta com a organização não-governamental Global Witness.

A Transparência Internacional (TI) insta o Governo português a permitir o escrutínio público do processo de atribuição de ‘vistos gold’ e a aumentar “a transparência e a responsabilização na gestão do programa, a informação sobre as Autorização de Residência para a Atividade de Investimento [ARI] – incluindo, pelo menos, o número de pedidos recebidos (e os países de origem), os concedidos e os recusados”, publicando informações numa base regular.

“O Governo também deveria considerar publicar os nomes daqueles cuja candidatura foi bem-sucedida”, acrescenta.

A investigação, que incidiu sobre os programas de Chipre, Malta e Portugal no espetro da União Europeia (UE), revela que a Transparência e Integridade, a representação em Portugal da TI, pediu acesso à informação sobre os pedidos de ARI “às autoridades competentes”, para esclarecer dúvidas, mas “as autoridades portuguesas responderam que toda a informação disponível sobre o programa já tinha sido publicada”.

A organização alerta ainda que, desde a última revisão do programa, em 2017, não foram feitos esforços “significativos” para dar resposta aos problemas identificados no relatório hoje divulgado, elencando uma série de falhas.

“Os candidatos têm apenas de apresentar uma certidão de registo criminal do país de origem ou, caso já não residam neste, do país onde residiram por mais de um ano. Tal significa que quando o candidato deixa o seu país após ter sido condenado por um crime, pode facilmente providenciar um certificado do país de residência de modo a que as autoridades portuguesas não tomem conhecimento do seu registo criminal”, nota.

A TI aponta ainda como lacunas do programa português a falta de independência na verificação dos documentos e informação apresentadas pelos candidatos, a possibilidade de o solicitante principal servir como “cavalo de Troia” para outros membros da família que teriam mais dificuldade em “passar a inspeção”, e a ausência de investigação quanto à fonte de riqueza ou aos fundos usados para investimento no país.

“É responsabilidade do Estado verificar o ‘backgroud’ e a fonte de riqueza dos candidatos e dos seus dependentes de acordo com os critérios predefinidos”, defende o relatório.

Desde a criação do programa de ARI, em outubro de 2012, e agosto deste ano, já foram atribuídas 6.498 autorizações de residência, 3.936 dos quais a cidadãos chineses, segundo o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF).

De acordo com os dados do SEF, os ‘vistos gold’ já renderam aos cofres do Estado 3,967 mil milhões de euros, com cerca de 3,600 mil milhões a resultarem da aquisição de bens imóveis, e pouco mais de 370 mil de transferência de capital.

Nacional

Registos de Alojamento local aumentam de 14 mil para 77 mil em quatro anos

Agência Lusa

Publicado

|

O alojamento local em Portugal cresceu cinco vezes nos últimos quatro anos, aumentando de 14 mil registos em 2014 para mais de 77 de mil estabelecimentos este ano, segundo o Registo Nacional de Estabelecimentos de Alojamento Local (RNAL).

Até 15 de outubro deste ano, a plataforma ‘online’ RNAL, disponibilizada pelo Turismo de Portugal, contabilizava 77.053 registos de alojamento local, localizados maioritariamente nos distritos de Faro (29.703), Lisboa (20.512) e Porto (8.957).

Dos 77 mil estabelecimentos registados, 51.179 operam em modalidade de apartamento, 20.492 em moradias e 5.382 em estabelecimentos de hospedagem – ‘hostels’.

De acordo com os dados do RNAL, até 31 de dezembro de 2014 existiam 14.127 registos de alojamento local, valor que subiu para 24.343 até ao final de 2015, para 35.606 até ao final de 2016 e para 54.503 até ao final de 2017.

Assim, desde o início deste ano até 15 de outubro verificou-se 22.550 novos estabelecimentos de alojamento local, o maior aumento registado ao longo do período de ‘boom’ da atividade em Portugal, que permitiu subir para 77 mil o número total de registos existentes.

Por concelho, Lisboa é o que concentra mais espaços de alojamento local, com 15.881 registos, seguindo-se Porto (6.972), Albufeira (6.542), Loulé (4.477), Portimão (4.046) e Lagos (3.814).

Em 21 de outubro entra em vigor o diploma que permite às câmaras municipais e às assembleias de condóminos intervirem na autorização do alojamento local, permitindo a fixação de “áreas de contenção”.

“Com o objetivo de preservar a realidade social dos bairros e lugares, a câmara municipal territorialmente competente pode aprovar, por regulamento e com deliberação fundamentada, a existência de áreas de contenção, por freguesia, no todo ou em parte, para instalação de novo alojamento local, podendo impor limites relativos ao número de estabelecimentos de alojamento local nesse território, que podem ter em conta limites percentuais em proporção dos imóveis disponíveis para habitação”, segundo o diploma, que procede à segunda alteração ao regime de autorização de exploração de estabelecimentos de alojamento local.

Nas áreas de contenção a definir pelos municípios, que devem ser reavaliadas, no mínimo, de dois em dois anos, “o mesmo proprietário apenas pode explorar um máximo de sete estabelecimentos de alojamento local”, critério que apenas se aplica aos estabelecimentos que se instalem após a entrada em vigor da lei.

Até à entrada em vigor do regulamento municipal, a câmara municipal pode “suspender, por um máximo de um ano, a autorização de novos registos em áreas especificamente delimitadas”.

Neste âmbito, a Câmara Municipal de Lisboa anunciou já que vai suspender novos registos de alojamento local nos bairros de Madragoa, Castelo, Alfama, Mouraria e Bairro Alto.

Além da intervenção dos municípios na regulação do alojamento local, “não pode haver lugar à instalação e exploração de ‘hostels’ em edifícios em propriedade horizontal nos prédios em que coexista habitação sem autorização dos condóminos para o efeito”.

Continuar a Ler

Nacional

Três detidos no Algarve por alegada violação de mulher – PJ

Agência Lusa

Publicado

|

A Polícia Judiciária deteve três homens suspeitos de se fazerem passar por pessoas próximas de uma mulher e aproveitarem o seu estado de embriaguez para a violarem, no caminho entre Faro e Olhão, informou hoje aquela polícia.

Em comunicado, a PJ adianta que o caso começou a ser investigado após a apresentação de uma queixa por alegada violação, na madrugada de 09 de outubro, tendo os três homens sido depois detidos na passada segunda-feira.

Segundo a PJ, a mulher, de 28 anos, foi abordada em Olhão “por três homens estrangeiros que, arrogando-se amigos de pessoa das relações da vítima a persuadiram a acompanhá-los a estabelecimentos de diversão noturna” em Faro.

“Finda a noite de diversão e no trajeto de regresso à cidade de Olhão os suspeitos, aproveitando-se do estado de embriaguez da vítima para o qual contribuíram, constrangeram-na à prática de cópula”, lê-se no comunicado.

Depois de terem sido presentes a primeiro interrogatório judicial, os suspeitos, com idades entre os 20 e os 30 anos de idade, ficaram obrigados a apresentações bissemanais no posto policial da área de residência ou trabalho e proibidos de contacto com a vítima.

Estão ainda proibidos de se ausentarem para o estrangeiro, com apreensão dos respetivos passaportes, bem como proibidos de adquirirem armas ou outros objetos suscetíveis de serem usados na prática de crimes.

Não podem, igualmente, ausentar-se da freguesia de domicílio ou trabalho.

Continuar a Ler

Nacional

GNR deteve 280 pessoas em flagrante delito na última semana

Agência Lusa

Publicado

|

A GNR deteve, nos últimos sete dias, 280 pessoas em flagrante delito, incluindo 91 por condução sob o efeito do álcool, seis por caça ilegal, dois por violência doméstica e um por incêndio, informou hoje a força de segurança.

Das detenções efetuadas, a nível nacional, no âmbito de ações de prevenção e combate à criminalidade violenta e de fiscalização rodoviária, constam 62 por condução sem habilitação legal, 24 por tráfico de droga, 12 por furtos, cinco por posse de arma proibida e quatro por permanência ilegal em Portugal.

Quanto a apreensões, a GNR contabilizou, em igual período, 7,5 quilos de folha de canábis, 2.112 doses de haxixe, 101 doses de cocaína, 51 doses de heroína, 24 doses de liamba, 11 plantas de canábis, 80 detonadores não elétricos, 12 armas de fogo, 14 armas brancas,74 munições, sete veículos e 2.004 artigos contrafeitos.

Na lista de apreensões estão ainda 22.400 cigarros contrafeitos, seis máquinas de jogo ilegal, 1,7 toneladas de polvo e meia tonelada de bivalves.

Em matéria de trânsito, a GNR detetou 7.907 infrações, 2.615 por excesso de velocidade, 442 por falta de inspeção periódica obrigatória, 346 relacionadas com tacógrafos, 292 por uso indevido do telemóvel no exercício da condução e 270 relacionadas com anomalias nos sistemas de iluminação e sinalização.

Foram ainda detetadas 270 infrações por falta ou incorreta utilização do cinto de segurança e/ou sistema de retenção para crianças, 192 por condução com taxa de álcool no sangue superior ao permitido por lei e 162 por falta de seguro de responsabilidade civil.

Continuar a Ler

+ Populares