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Nuno Melo

A IMAGEM DE MARCA

Nuno Melo

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NUNO MELO ALVES A IMAGEM DE MARCA




O Governo da geringonça tem sido fértil em polémicas e situações dúbias que têm envolvido os seus Ministros. Se por um lado deve-se compreender que é difícil governar e que existem, nalgumas situações, descoordenações e problemas na máquina administrativa que comprometem a direção política, por outro, o primeiro-ministro não pode desculpar sistematicamente o mau desempenho político dos seus ministros com situações alheias ou externas e dar constantemente cobertura a falhas de competência.

Parece que os governos adotaram a atitude de não remodelar, para não perderem a credibilidade, como se o problema fosse fazer uma remodelação. O problema do mau desempenho político dos membros do governo é que isso se traduz em má governação. E a má governação é má para todos: para governo e governados. Os governos encaram as remodelações como cedências à oposição, e por isso resistem. Mesmo quando a oposição exerce muita pressão, e tem razão para pedir uma remodelação, em última análise as alterações no executivo, se bem feitas, beneficiarão a atuação do próprio governo. Por isso não se compreende tanta resistência às remodelações.

Por cá, o governo Regional fez alterações sem remodelar. Não mudou um único membro do Governo Regional (os diretores regionais não são membros do governo regional, embora sejam de confiança política). Contudo, os piores exemplos de teimosia governativa estão na geringonça, no Governo da República.

Durante as crises dos incêndios do ano passado, e perante todas as evidências de que havia responsabilidade política nos erros cometidos e que conduziram à morte de uma centena de pessoas, o primeiro-Ministro apoiava incondicionalmente a Ministra da Administração Interna, que demonstrava incapacidade política e tinha como único argumento a seu favor não ter tirado férias durante os incêndios. Teimosamente o primeiro-Ministro recusou-se a remodelar a responsável pela Administração Interna. Falhou ao não demonstrar autoridade e ao não dar uma reposta firme aos portugueses, para os tranquilizar que os erros mortíferos, como os ocorridos no combate aos incêndios, não seriam tolerados no seu governo. Só que foram tolerados e protegidos. E a senhora ministra lá pediu a sua demissão, quando quis, no seu tempo e à sua conveniência.

Caso semelhante é o do roubo de material bélico de Tancos. Quando foi roubado, nenhum político foi responsabilizado. Nas palavras de Carlos César, líder Parlamentar do PS na Assembleia da República, o Ministro da Defesa não é um vigilante do paiol de Tancos. Pois, realmente não é, mas é o responsável político pelo que se passa nas instituições militares. Que tranquilidade dá um governo ao País, quando não consegue evitar ou descobrir roubos de armamento de uma instalação militar? Que tranquilidade dá esse mesmo governo quando não sabe explicar como o material roubado reaparece, aparentemente devolvido pelos ladrões, já que não foram as forças policiais que o encontraram? Pior do que isso, que tranquilidade dá esse governo quando nem sabe se foi roubo, encobrimento ou outra coisa qualquer?

Mais recentemente, o líder parlamentar do PS na Assembleia da República, o deputado açoriano Carlos César, fez a sua análise a este caso. Na sequência de o CDS-PP ter pedido uma comissão de inquérito na Assembleia da República, Carlos César respondeu que o PS apoiaria, a Comissão mas que não concordava, pois essa Comissão surgia devido a uma guerra fratricida entre os partidos da direita (PSD e CDS-PP) e que desprestigiava a instituição militar. A meu ver o que desprestigia a instituição militar é o roubo, que agora parece encobrimento ou um esquema montado para esconder sabe-se lá o quê; é o facto da polícia militar e a GNR estarem envolvidas no roubo e /ou encobrimento; é o facto de diversos responsáveis militares acusarem os seus superiores, até ao Estado-Maior e até o próprio ministro da Defesa, de saberem do encobrimento, do pretenso roubo e de tudo que se passou em Tancos relacionado com este caso. A comissão de inquérito não desprestigia nada: até pelo contrário, visa apurar a responsabilidade política. A impunidade política é que permite que o descalabro continue e cause o desprestígio das instituições militares e também políticas.

Não é de espantar que em casos como este, a oposição se atire ao governante em causa, pedindo a sua demissão. O que é de espantar é que o primeiro-Ministro queira manter na condução da política de Portugal ministros destes.

Infelizmente, a imagem de marca deste governo é essa: a da impunidade política.

09/10/2018
Nuno Melo Alves

Nuno Melo

DEMASIADAS DÚVIDAS

Nuno Melo

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NUNO MELO ALVES DEMASIADAS DÚVIDAS

 

Não é a primeira vez que abordo este assunto, mas está a preocupar-me. Trata-se da nova diretiva comunitária sobre os direitos de autor, concretamente os já famosos artigos 11º e 13º, que aparentemente mantêm o essencial do já havia sido proposto. Até hoje, ainda não está disponível na net a nova versão aprovada há poucos dias, mas já se sabe que mantém as restrições mais polémicas.

É importante proteger os direitos de autor, contra os abusos e partilhas indevidas, até em redes de serviços como Google ou outras redes sociais. Mas é importante também não esquecer que o principal motivo para publicar algo na internet é a sua divulgação. Qualquer autor que tenha uma obra que é pública, tem como objetivo chegar mais longe. O Facebook vive de likes e partilhas. O Twitter de retwitts. E a Google, tal como outros motores de busca, tem como objetivo organizar a informação, pra ser mais facilmente encontrada. Por outras palavras, para aumentar a visibilidade do que se publica na internet. Aliás, quase todas as redes sociais, e a Google, cobram por aumentar a divulgação de links e conteúdos.

As novas regras na diretiva contraíram este propósito, partindo do pressuposto que a divulgação é má e está a violar os direitos de autor. Já o referi no passado, o ponto mais crítico destas normas é a imposição da criação de software de censura, rápido e eficaz, capaz de distinguir o que tem direitos de autor do que não tem. Um software deste género é um perigo brutal, pois caindo nas mãos de um governo autoritário, confere-lhe uma poderosíssima ferramenta de censura.

Por outro lado, não são as ditas redes sociais que partilham, mas sim os seus utilizadores. Até que ponto é legítimo pedir às redes sociais, que são agregadores ou gestores de um espaço, para serem também polícias das leis locais neste espaço? É um pouco como pedir aos concessionários das estradas para fiscalizaram as regras de trânsito… Além disso, se é legítimo que a União Europeia imponha controlo de direitos de autor, é legítimo que a Venezuela, ou a China ou a Coreia do Norte, ou outra qualquer ditadura (ou democracia) imponham a censura que quiserem às redes sociais, ao abrigo de legislação local.

O artigo 11º, obrigando a que os agregadores e redes sociais remunerem os links com snippets de media, jornais etc., está a inverter o serviço: ou seja, as redes sociais e a Google, ou a Sapo em Portugal, até agora cobravam por divulgar uma notícia ou um link, passam a pagar para puderem divulgar. Por outras palavras, a publicidade gratuita feita a um opinião ou a um pdf de um jornal, ou um print screen de um órgão de comunicação social, em vez de ser bem vista, é castigada com o pagamento. Contudo, resta saber se os comentários ou contrapontos ou esclarecimentos, feitos por quem partilha ou re-partilha não deverão ser protegidos como direitos de autor… é que não é só quem está registado como autor que o é… Parece-me que isto levará a que a informação fique mais difícil, mais cara e mais escondida, sem nenhum ganho por aí além. Se é verdade que a internet não morrerá, o seu uso mudará drasticamente.

Além de se pagar ao operador pela largura e acesso à rede, provavelmente passar-se-á a pagar todos os conteúdos. Será um pouco como pagar a assinatura do telemóvel e depois pagar todas as chamadas e sms como sendo de valor acrescentado…

Depois existem outras coisas mais comezinhas. Penso nestas modestas opiniões publicadas nesta rádio. Poderei eu republicar nas redes sociais que entenda? Poderá a 105FM republicar sem ter que me pagar direitos de autor? Poderão outras pessoas fazê-lo? O meu propósito nestas reflexões não é comercial, não tem fins lucrativos: é para fomentar a reflexão e a discussão, na medida das minhas capacidades.

Existem demasiadas zonas cinzentas, e algumas negras, nesta diretiva, para que possa ser consagrada como um instrumento útil na defesa dos direitos do autor e para se aceitar os limites impostos à internet. A sensação que fica é que esta medida vai proteger ainda mais os grandes operadores na Internet, e as grandes empresas que compram publicidade online, pois são esses que podem pagar pelo uso e partilha dos conteúdos e das fake news que quiserem divulgar.

19/01/2019
Nuno Melo Alves

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Nuno Melo

DESAFIOS DAS NOVAS FORMAS DE MOBILIDADE

Nuno Melo

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NUNO MELO ALVES DESAFIOS DAS NOVAS FORMAS DE MOBILIDADE

 

Há algumas semanas ocorreu uma polémica entre a PSP e Câmara de Lisboa por causa das regras de utilização de trotinetes na Capital. Pelo menos uma empresa disponibiliza trotinetes elétricas para aluguer de curta duração em Lisboa, situação que gerou inúmeras dúvidas em relação às regras a que se sujeitam. Na altura, a PSP defendia, com base no código da estrada, que o uso de capacete era obrigatório. O concessionário do serviço e a Câmara de Lisboa defendiam o contrário. Pouco importa o desfecho, que por acaso foi favorável ao concessionário: o que interessa é perceber as zonas cinzentas que as novas modalidades de mobilidade trazem.

O aluguer deste tipo de veículos visa mudar a mobilidade, evitando o recurso à viatura, mas permitindo modos de deslocação mais cómodos que a pé e mais flexíveis e abrangentes que os transportes coletivos. Aliás, noutras cidades onde se usam mais este tipo de trotinetes, a discussão tem sido em relação ao abuso dos utentes que as largam (e levantam) em qualquer lugar, (nos passeios, nas entradas das casas, nas escadas de acesso, etc.), sem preocupação com o obstáculo que criam para os peões e outros utentes dos passeios. Estas novas formas de mobilidade, como as trotinetes e as bicicletas, manuais ou elétricas, os Segways e as hoverboards, criam enormes novos desafios, para se equilibrar e regulamentar o seu uso com o acesso pedonal às vias e aos passeios e, simultaneamente, para fomentar a mobilidade alternativa aos carros e às motas. Há poucos dias a PSP teve uma ação de fiscalização e sensibilização nos Açores, destinada aos utentes destas novas mobilidades, sobretudo aos velocípedes. Este tipo de ações é muito importante, pois há pouquíssima informação nesta matéria. Aliás, como não é preciso carta para estes veículos, o mais normal é que os seus “condutores” nem conheçam o código de estrada…

Desde logo, qualquer destes novos veículos com motores elétricos, traz um novo elemento em relação à circulação pedonal: a velocidade. Esse problema não se punha com apenas a mobilidade pedonal: não é para qualquer um correr a dez quilómetros à hora, durante três quilómetros … Nunca vi um peão (a fazer exercício ou apenas com muita pressa), a derrubar gente ou mobiliário urbano, como esplanadas e bancos, por ir a correr demasiado depressa no meio dos outros peões. Como nunca vi ser aplicada uma multa a uma pessoa nessa situação. Porém, a partir do momento em que as hoverboards, os Segways, as trotinetes, as bicicletas, os monociclos e até as cadeiras de rodas e os triciclos para pessoas de mobilidade reduzida, têm motores elétricos, pela sua dimensão, peso e velocidade, criam novos desafios no uso dos passeios e das estradas.

Não são veículos que possam acompanhar o andamento dos carros, camiões e motas na estrada, e se calhar nem sequer acompanham a pedalada dos papa-reformas… porém, são veículos que têm outra dimensão, peso e velocidade comparativamente aos peões em andamento normal. Depois ainda há os patins, as skateboards e algumas modalidades motorizadas ou elétricas que já existem ou poderão existir nos próximos anos, mas que, pela sua dimensão (como os patins) ainda poderão baralhar mais este cenário.

Estas inovações baralham e complicam, não só o uso dos passeios, mas o uso da estrada. Parece-me um exagero equiparar as bicicletas (não elétricas), a carros nalgumas situações do código de estrada, mas percebo que não haja uma definição clara de onde encaixar o brinquedo que passa a ser veículo.

Talvez seja necessário criar um novo conceito de veículos e acessórios que são apenas uma extensão da pessoa. Neste caso, podem-se incluir bengalas, andarilhos, patins e talvez alguns outros veículos pequenos, mesmo que motorizados. E os restantes, que pelas suas características de velocidade, peso e dimensão, não encaixem neste conceito, mas não são carros ou motas tradicionais, terão que ter um enquadramento intermédio entre os carros e os primeiros, sempre tendo em conta a necessidade de se manter a simplicidade do acesso e uso, como fator de facilitar a circulação alternativa.

Isto para, claro está, proteger os utentes, os peões e os condutores. É que, na mobilidade, a lei da selva é quase sempre mortal.

12/02/2019
Nuno Melo Alves

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CONSUMO RECREATIVO… E O TRÁFICO?

Nuno Melo

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NUNO MELO ALVES CONSUMO RECREATIVO… E O TRÁFICO?

 

Esteve em discussão na Assembleia da República a liberalização do consumo recreativo de canábis. A proposta acabou por ser reprovada, mas é um assunto que está na ordem do dia em vários países, sendo que o Canadá aprovou recentemente uma medida deste âmbito, seguindo o que já tinha acontecido no Uruguai.

Ao mesmo tempo que a Assembleia da República se preparava para discutir esta matéria, eram publicados os relatórios do SICAD (Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências) relativamente ao ano de 2017. Os Açores continuam a ter níveis de consumo de drogas e álcool muito elevados, sendo nalguns casos os mais altos do País. Concretamente, no consumo de canábis, álcool, novas substâncias psicoativas, ecstasy e cocaína os Açores lideram ou estão na linha da frente dos consumos.

Há muitos anos que sou da opinião que, se não se liberalizar o consumo, este deve ser penalizado. Nalguns países o combate aos consumos não se tem feito, sendo a batalha contra as drogas focada na prevenção do consumo e no combate ao tráfico. Portugal enquadra-se nestes países, ao ter descriminalizado o consumo de canábis. O problema do consumo de drogas, legais ou não, é que a procura serve de estímulo à oferta, mas a inovação também estimula a procura. E enquanto a procura for elevada, a oferta vai arranjar traficantes, armas e logística para fazer a droga chegar ao seu destino. Além disso, o consumo de drogas não é estanque: ao consumir-se uma, pode-se facilmente passar para outra.

Em tempos, o argumento contra o tráfico de droga e contra os traficantes era um dos principais para sustentar as teses da liberalização do consumo recreativo. Os últimos 20 anos têm, no entanto, revelado uma realidade diferente. Apesar das aproximações à liberalização do uso recreativo da canábis, e das mais amplas liberalizações do seu uso para fins medicinais, o tráfico de droga não diminuiu, nem os consumos de outras drogas diminuíram, tendo até surgido novas drogas alternativas. As redes de tráfico e produção de droga que existem não ficam paradas a lamentar a perda de mercado: criam novas drogas, quer derivadas de produtos naturais ou puramente sintéticas e altamente concentradas.

O problema é que a máquina produtiva e logística da droga já revelou várias vezes que não tenciona desaparecer e tem procurado e encontrado novas substâncias para traficar e com as quais lucrar, o que em última análise significa uma de duas coisas. Ou a liberalização como forma de combater o tráfico será sempre ineficaz, pois por cada droga legalizada aparecerá outra nova ilegal para concorrer e redirecionar o consumo para as novas drogas; ou efetivamente o fim do tráfico chegará quando se regular e permitir o consumo de um conjunto mais vasto de drogas para que, dessa forma, se evite que as novidades criadas pelos traficantes sejam apelativas.

E neste caso, as questões a resolver passariam a ser: 1 – quais a drogas a legalizar; 2 – como evitar que as novidades sejam mais interessantes que as legais, da mesma forma que as atuais drogas ilegais são mais interessantes que o álcool e tabaco; 3 – e como impedir que as redes logísticas montadas para o tráfico de droga se virem para outros “produtos”, como as armas, o tráfico humano, etc. etc.,.

A liberalização da canábis até poderá acontecer em muitos mais países, por se chegar á conclusão que não é pior para a saúde que o álcool; contudo, o permitir o consumo recreativo de algumas drogas nunca pode ser visto como uma solução para inverter os elevados consumos (os dados do SICAD demonstram isso na comparação entre o álcool e as drogas) e muito menos como uma forma de acabar com o tráfico e com a violência associada.

05/02/2019
Nuno Melo Alves

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