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Pedro Gomes

O MINISTRO É UM FINGIDOR?

Pedro Gomes

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PEDRO GOMES O MINISTRO É UM FINGIDOR?



O caso de Tancos e do roubo das armas abala a credibilidade de uma das mais importantes instituições do país – as Forças Armadas – e coloca o Ministro da Defesa sob uma forte suspeita.

Os portugueses têm uma dívida histórica para com as nossas Forças Armadas, desde logo pelo papel central que desempenharam no 25 de Abril e na implantação da democracia.

Este legado histórico não pode ser afectado por um episódio que provoca uma forte erosão institucional e tem o potencial de poder levar à demissão do Ministro da Defesa Nacional, caso venha a provar-se que ele e o seu gabinete tinham conhecimento do encobrimento do desvio das armas em Tancos.

O Ministro da Defesa é directamente acusado por um investigador da Polícia Judiciária Militar (PJM) de saber da operação de encobrimento da recuperação do arsenal bélico.

A pergunta que coloca é esta: o que sabia o Ministro Azeredo Lopes?

Até agora, o Ministro da Defesa nega ter tido conhecimento da encenação. Porém, a dúvida permanece: estará Azeredo Lopes a contar toda a verdade ou trata-se de uma fuga em frente?

A acusação que é feita ao Ministro da Defesa Nacional por um dos envolvidos neste caso, tem uma enorme gravidade: pela primeira vez, em democracia, um Ministro da Defesa Nacional é directamente acusado de ter pactuado com uma operação preparada pela Polícia Judiciária Militar, em colaboração com a GNR, para que as armas roubadas de uma base militar portuguesa fossem devolvidas “discretamente”.

A uma acusação desta natureza, o Ministro da Defesa não pode responder com uma singela negação, até porque Azeredo Lopes lidou sempre com extrema dificuldade com o roubo destas armas e com a quebra de segurança nacional que ela originou.

O caso de Tancos transformou-se numa pedra no sapato de um Ministro que revelou sempre grande inabilidade política, mas que o Primeiro-Ministro persistiu em manter em funções.

O Ministro que assegura aos portugueses que desconhecia a operação de encobrimento para a devolução das armas é o mesmo que afirmou publicamente que não sabia se teria chegado a haver um roubo ou se havia armas de guerra nas mãos de civis.

A declaração de confiança que António Costa proferiu ontem é claramente insuficiente para afastar suspeitas ou para credibilizar Azeredo Lopes.

O Presidente da República, também como Comandante Supremo das Forças Armadas, não pode ficar indiferente a uma circunstância que abala os alicerces da democracia, devendo exigir um completo esclarecimento do Governo e retirar deste caso as inevitáveis consequências.

Os idos de Outubro poderão ser fatais para o Ministro da Defesa.

Pedro Gomes
5OUT2018 – 105 FM

Pedro Gomes

UMA VELHA SENHORA QUE ESQUECE AS REGIÕES

Pedro Gomes

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PEDRO GOMES UMA VELHA SENHORA QUE ESQUECE AS REGIÕES



A proposta de orçamento para a União Europeia, para o próximo quadro financeiro, 2021-2027, apresentada pela Comissão não corresponde às expectativas e fica abaixo do desejável quanto aos montantes financeiros previstos para a política regional e de coesão.

Muito embora a proposta de orçamento seja elaborada num quadro de saída do Reino Unido da União Europeia – o que provoca inevitáveis reflexos na receita – a opção da Comissão Europeia é errada do ponto de vista político.

Uma proposta de orçamento reflecte sempre uma escolha política. A Comissão Europeia preferiu desfavorecer as regiões europeias, ignorar o princípio da subsidiariedade e reforçar os meios financeiros ao seu dispor.

Pela primeira vez, o montante dos fundos comunitários geridos directamente pela Comissão Europeia é superior ao montante destinado à gestão pelos Estados-membros e pelas regiões.

A despesa com as políticas de coesão sofre uma redução de 7%, enquanto que a despesa com a política agrícola comum diminui 5%.

A redução das verbas para a política de coesão parece ignorar que o reforço da coesão territorial é essencial para o sucesso do projecto da União Europeia, pois não há desenvolvimento harmonioso entre todas as parcelas do seu território se algumas delas ficarem irremediavelmente para trás.

Para as regiões ultraperiféricas – em particular para os Açores e para a Madeira – afectadas por handicaps permanentes decorrentes da sua condição insular, da dupla insularidade, da pequenez dos mercados, do afastamento do território continental e da dependência económica, as medidas que uma política de coesão inteligente e solitária permitem adoptar, são essenciais para assegurar desenvolvimento sustentável, geração de riqueza e coesão social.

A resposta a novos problemas ou a definição de novas prioridades europeias não se pode fazer à custa da coesão inter-regional.

Uma Europa de Estados é uma Europa de regiões.

Diminuir os recursos para a política de coesão é contribuir para o agravamento das desigualdades inter-regionais, aumentando o fosso entre as regiões mais ricas e as regiões mais pobres.

É certo que a proposta de orçamento para 2021-2027 regista um crescimento face ao actual quadro financeiro, mas está longe do valor proposto pelo Parlamento Europeu – 1,3% do RNB – e é insuficiente para uma Europa mais coesa, mais rica e mais solidária.

O Presidente do Governo Regional, Vasco Cordeiro, enquanto Presidente da Conferência das Regiões Periféricas e Marítimas, que está reunida no Funchal, reivindicou – num vigoroso discurso – uma alteração da proposta da Comissão, em defesa das regiões europeias. E tem razão nesta reivindicação.

A Europa do futuro não pode ser uma Europa das desigualdades.

Pedro Gomes
19OUT2018 – 105 FM

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Pedro Gomes

O PRÓXIMO APEADEIRO

Pedro Gomes

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PEDRO GOMES O PRÓXIMO APEADEIRO



O Governo da República decidiu nomear Carlos Pereira, Deputado do PS, para a Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) sem que se conheçam ao nomeado especiais qualificações para o desempenho desta função.

A notícia não abre telejornais, nem suscita grande debate público, até porque ninguém, fora do circuito político, conhece este Deputado madeirense e poucos portugueses saberão o que é, ou para que serve esta Entidade Reguladora.

A Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos é uma entidade reguladora, de natureza independente, com intervenção num dos sectores estratégicos mais importantes para o país e com um impacto directo na vida das empresas e das famílias: o da energia eléctrica.

Não me incomoda o salário que Carlos Pereira vai auferir, nem me perturba especialmente o facto de ser mais um boy nomeado para um cargo público, já que isso se tornou – infelizmente – moeda corrente.

O que está em causa é o que esta nomeação revela: o Governo de António Costa escolhe nomear alguém de confiança partidária para o exercício de uma função de perfil técnico, numa entidade que supervisiona o sector eléctrico em Portugal, minando a sua independência e credibilidade.

Já não é primeira vez que procede assim, já que num outro momento nomeou uma adjunta do Secretário de Estado da Energia para vogal da Entidade Reguladora.

Paulatinamente, uma entidade supostamente independente, num sector sujeito a fortes pressões económicas por parte dos operadores, transforma-se numa longa manus do Governo.

A ingerência do Governo nas entidades reguladoras – que deveriam ser estritamente independentes, como forma de protecção contra a ingerência do poder político – é um escandaloso exemplo de instrumentalização e subversão das regras da transparência.

A existência de entidades reguladoras, de natureza independente, assegura transparência na gestão pública e na supervisão dos mercados, permite a existência de pesos e contrapesos na produção e comercialização de bens ou serviços ou na actuação de agentes sociais e constitui uma marca das democracias liberais.

Por uma opção ideológica, o Governo escolhe reduzir a actuação da Entidade Reguladora dos Serviços Eléctricos a uma ficção política, retirando-lhe espaço de intervenção e diminuindo a sua credibilidade.

As entidades reguladoras transformaram-se em apeadeiros de vantagens partidárias.

Pedro Gomes
12OUT2018 – 105FM

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Pedro Gomes

DESCENTRALIZAÇÃO A FINGIR

Pedro Gomes

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PEDRO GOMES DESCENTRALIZAÇÃO A FINGIR



O Governo de António Costa adoptou uma Resolução, em Conselho de Ministros, para a transferência do INFARMED de Lisboa para o Porto, justificando-a como uma medida concreta de descentralização.

Depois da decisão, constitui-se uma comissão técnica que avaliou a medida e concluiu pela sua importância, estando mesmo fixada uma data para a sua concretização – 1 de Janeiro de 2019.

António Costa, há dois dias, no debate quinzenal na Assembleia da República, confirmou que, afinal, o Governo iria suspender o processo, reconhecendo a ligeireza do executivo todo o processo, pois a situação política sofreu uma mudança radical no último ano, segundo afirmou.

A explicação do Primeiro-Ministro não convence ninguém e demonstra bem como são tomadas algumas mediadas, ao sabor da agenda política de circunstância.

A emblemática transferência de Lisboa para o Porto do instituto que regula e supervisiona a área dos medicamentos e dos produtos de uso humano, não passou de uma estrela cadente.

A medida cintilou enquanto esteve na agenda mediática, para ser suspensa pelo mesmo Governo que não ponderou bem todas as implicações daquela transferência.

Em matéria de descentralização, os erros do Governo de António Costa e da maioria que o apoia na Assembleia da República, sucedem-se.

A transferência de competências para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais foi aprovada por uma Lei-quadro (Lei nº 50/2018, de 16 de Agosto) que prevê que as autarquias locais e as entidades intermunicipais deliberem se aceitam ou não a transferência de competências nela prevista, quando se ignoram os montantes financeiros que poderão acompanhar aquelas transferências.

A lei impõe que as autarquias locais se vinculem em condições que ninguém conhece, numa espécie de namoro de olhos vendados, de consequências financeiras imprevisíveis, já que é bem conhecida a tendência do Estado para transferir competências sem que o correspondente envelope financeiro as acompanhe.

Esta vontade descentralizadora não oferece confiança.

Pedro Gomes
28SET2018 – 105 FM

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