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Nacional

Taxistas voltam a protestar nas ruas para impedir que ‘lei Uber’ entre em vigor

Agência Lusa

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Os taxistas voltam a ir para a estrada em protesto, na próxima quarta-feira, com o objetivo de impedir que a lei que regula as plataformas eletrónicas de transporte como a Uber ou a Cabify entre em vigor.



Este será o quarto grande protesto contra as plataformas que agregam motoristas em carros descaracterizados e que viram a lei de regulamentação da sua atividade ser aprovada, depois de muita discussão pública e no parlamento, em 12 de julho.

A legislação foi promulgada pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, em 31 de agosto.

A entrada em vigor acontece em 01 de novembro, mas o setor do táxi marcou a manifestação precisamente com a intenção de que esta não venha a ser aplicada.

“[Vamos] com objetivos bem definidos. Entendemos que a lei é desnecessária, injusta e que, a ser aplicada, põe em causa milhares de postos de trabalho”, disse, em declarações à Lusa, o presidente da Federação Portuguesa do Táxi (FPT), Carlos Ramos.

São esses “milhares” que são esperados no dia 19 em três cidades.

A partir das 05:00, as viaturas começam a chegar à Praça dos Restauradores, em Lisboa, para ocupar a Avenida da Liberdade e a fila prolongar-se-á até à Avenida Fontes Pereira de Melo, a Avenida da República “e o que for preciso para os táxis pararem em protesto”, afirmou o presidente da Associação nacional de Transportadores Rodoviários em Automóveis Ligeiros (ANTRAL), Florêncio de Almeida.

Ao contrário dos outros três protestos que aconteceram em 2015 e 2016, quando a chamada ‘lei Uber’ começou a ser idealizada pelo Governo, o da próxima quarta-feira não será uma marcha lenta, mas antes uma sequência de táxis ‘estacionados’ na faixa de rodagem, com a devida autorização policial.

No Porto, as viaturas concentram-se na Avenida dos Aliados a partir das 06:00 e em Faro o início do protesto está agendado para as 07:00 na Estrada Nacional 125-10, junto ao aeroporto.

A intenção de fazer paragem no Marquês de Pombal, no centro da capital, é que não foi aceite pelas autoridades e, conforme explicou Carlos Ramos, as restrições vão ser respeitadas pelos taxistas – ao parlamento “só irá uma comitiva de meia dúzia de carros, uma imposição da polícia”.

“Queremos marcar uma posição pública. Se a lei for aplicada, põe em causa muitos pequenos empresários. Vamos continuar a lutar pelos nossos interesses”, disse Carlos Ramos, adiantando ter sido enviado um requerimento a pedir uma reunião com os deputados.

No parlamento, os representantes do setor do táxi vão pedir aos deputados que seja iniciado o procedimento de fiscalização sucessiva da constitucionalidade do diploma e que, até à pronúncia do Tribunal Constitucional, se suspendam os efeitos do diploma aprovado, “por forma a garantir a paz pública”.

“Queremos saber quem está no parlamento com o setor [do táxi], com a economia, e quem defende os pequenos empresários. Saber se os deputados dão a cara e sabem dizer se sim ou não às pretensões de milhares de pequenos empresários”, frisou Carlos Ramos.

“É agora ou nunca: ou suspensão da lei ou fiscalidade preventiva do Tribunal Constitucional”, corroborou Florêncio de Almeida.

Segundo Florêncio de Almeida, existem a nível nacional mais de 13 mil taxistas, sendo que na zona da Grande Lisboa operam 4.700, dos quais 3.500 só na capital.

De acordo com um relatório apresentado em 2017 da Autoridade da Mobilidade e dos Transportes (AMT), existem em Portugal 13.776 táxis licenciados, a maioria dos quais nos concelhos de Lisboa (3.497) e Porto (700), seguindo-se Funchal (454), Cascais (194) e Ponta Delgada (147).

O parlamento aprovou a lei em 12 de julho com os votos a favor do PS, do PSD e do PAN, e com os votos contra do BE, PCP e Verdes, sendo o CDS-PP a única bancada parlamentar a abster-se na votação.

Em 31 de julho, Marcelo Rebelo de Sousa promulgou o diploma, após as alterações feitas pelo parlamento e depois de ter vetado o mesmo em 29 de abril, solicitando aos deputados que o voltassem a apreciar e mostrassem abertura para “ir mais longe”.

Depois de ter dado entrada em janeiro de 2017 no parlamento, a proposta de lei do Governo foi publicada em Diário da República em 10 de agosto.

Em Portugal operam três destas plataformas internacionais que ligam motoristas de veículos descaracterizados e utilizadores, através de uma aplicação ‘online’ – as estrangeiras Uber, Cabify e Taxify.

Um dos principais ‘cavalos de batalha’ dos taxistas foi o facto de na nova regulamentação para as plataformas estas não estarem sujeitas a um regime de contingentes, ou seja, de observar um número máximo de carros por município ou região, como acontece com os táxis.

Nacional

Tribunal UE rejeita recurso de Portugal para recuperar 9 ME em despesas agrícolas

Agência Lusa

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O Tribunal Geral da União Europeia negou hoje provimento ao recurso apresentado por Portugal a uma decisão da Comissão Europeia de excluir despesas agrícolas declaradas entre 2010 a 2012 num montante de quase nove milhões de euros.



Em causa está a decisão do executivo comunitário de junho de 2016, que excluiu do financiamento da União Europeia (UE) um montante de 8.984.891,60 euros correspondentes a despesas declaradas durante os exercícios financeiros de 2010 a 2012, de pagamentos diretos a agricultores, por considerar que a aplicação do sistema de condicionalidade não foi conforme com as normas.

O direito comunitário prevê que qualquer agricultor que beneficie de pagamentos diretos deve respeitar, por um lado, os requisitos legais de gestão (RLG) e, por outro, as boas condições agrícolas e ambientais definidas pelos Estados-Membros (BCAA).

Os RLG são estabelecidos pela legislação da UE nos domínios da saúde pública, da saúde animal e da fitossanidade, do ambiente e do bem-estar dos animais. Assim sendo, é aplicada aos agricultores que não respeitem certos requisitos em estas matérias uma sanção de redução dos pagamentos diretos ou de exclusão destes últimos – o denominado sistema de condicionalidade.

Portugal acusava a Comissão Europeia de ter aplicado uma dupla, ou mesmo tripla correção, às mesmas despesas, a chamada “dupla penalização financeira”, e alegava que as regras relativas à condicionalidade não constituem regras de elegibilidade para a concessão de uma ajuda, mas no acórdão hoje proferido o Tribunal Geral considerou improcedentes ambos os fundamentos, negando por isso provimento ao recurso na sua totalidade.

O acórdão assinala, no entanto, que Portugal tem razão ao alegar que Bruxelas violou os requisitos substanciais da comunicação formal, esclarecendo que, “não obstante os erros que afetam dois fundamentos em que a Comissão baseou a correção, o dispositivo da decisão impugnada assenta em seis fundamentos, cujo mérito não foi validamente posto em causa”.

Na terça-feira, a mesma instância rejeitou o recurso apresentado por Portugal a uma decisão da Comissão Europeia de excluir despesas agrícolas declaradas em 2012 num montante superior a dois milhões de euros, a título do Fundo Europeu Agrícola de Garantia (FEAGA) e do Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER).

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Mulher julgada por propagação de doença em Aveiro

Agência Lusa

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O Tribunal de Aveiro começou hoje a julgar uma mulher, de 48 anos, acusada do crime de propagação de doença, por ter circulado vários dias em espaços públicos sem qualquer máscara de proteção, quando estava infetada com tuberculose.



A arguida, residente em Anadia, não compareceu à audiência de julgamento, tendo sido emitido um mandado de detenção em seu nome.

Os factos remontam a maio de 2017, quando a autoridade de saúde teve conhecimento de que o companheiro da arguida tinha sido internado no Hospital de Coimbra, por suspeita de tuberculose pulmonar.

Segundo a acusação do Ministério Público (MP), a arguida foi então submetida a uma radiografia, que veio a revelar que também estava infetada com tuberculose pulmonar, tendo começado a receber tratamento médico em regime de ambulatório.

Nessa altura, foi-lhe explicado que para se ausentar da habitação teria de usar obrigatoriamente uma máscara facial, que lhe foi fornecida, a fim de impedir a possibilidade de contágio.

De acordo com a investigação, a arguida cumpriu o regime terapêutico até ao dia 24 de junho de 2017, altura em que se ausentou do domicílio onde se encontrava sem qualquer comunicação aos serviços de saúde do respetivo paradeiro, tendo passado a frequentar as ruas e espaços públicos sem qualquer toma da medicação e sem máscara de proteção.

Nessa altura, diz o MP, foi requerido judicialmente o internamento compulsivo da arguida, que veio a ser localizada sem máscara de proteção no dia 03 de julho, em Mogofores, no concelho de Anadia, e conduzida ao Hospital de Aveiro, onde se manteve até 31 de julho.

Segundo a acusação, a arguida apresentava “lesões radiológicas extensas em ambos os pulmões, com elevado risco de contágio” e, durante o internamento, teve de manter-se em quarto de “completo isolamento respiratório de pressão negativa”.

O MP diz que a arguida tinha a perfeita consciência de que se encontrava infetada com tuberculose e que se encontrava na fase mais contagiosa de tal enfermidade, sendo que podia transmitir tal doença a qualquer pessoa, com o simples tossir ou contacto de saliva com utensílios, sobretudo a crianças, idosos e doentes oncológicos.

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Sexualidade em Linha responde há 20 anos a dúvidas sobre saúde sexual e reprodutiva

Agência Lusa

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O serviço “Sexualidade em Linha”, que comemora 20 anos, recebe, em média, 400 pedidos por mês. Ao longo das duas décadas, as questões foram mudando, mas as dúvidas relacionadas com a toma da pílula prevalecem.



A linha de ajuda foi criada em 1998, para dar resposta às necessidades dos jovens nas áreas da Sexualidade e do Planeamento Familiar, num contexto global de promoção da saúde e prevenção de comportamentos de risco, um projeto pioneiro que resultou de uma parceria entre a Associação para o Planeamento da Família e o Instituto Português do Desporto e Juventude.

Na véspera de se assinalar o Dia Mundial da Contraceção, a coordenadora da “Sexualidade em Linha”, Paula Pinto, fez um balanço dos 20 anos do serviço gratuito, que “informa, orienta, encaminha e esclarece dúvidas sobre saúde sexual e reprodutiva”, como relações de namoro, conjugalidade, contraceção, gravidez e gravidez não desejada, violência sexual, infeções sexualmente transmissíveis, orientação sexual, questões de género.

“O que temos verificado ao longo dos anos é que as próprias pessoas que ligam para a linha foram crescendo e acompanhando várias fases da sua vida e necessidades diferentes face às respostas que o serviço lhes dá neste âmbito”, disse Paula Pinto, adiantando que, atualmente, é a população em geral que liga cada vez mais.

A coordenadora do serviço, que funciona nos dias úteis das 11:00 às 19:00 e aos sábados das 10:00 às 17:00, através do número 808222003, explicou que o facto de a linha ser confidencial e anónima permite que as pessoas estejam “completamente à vontade” para colocar as suas questões.

“A Sexualidade em Linha é um serviço com características muito específicas que está aberto a todo o país e em que a resposta pode ser no imediato”, resolvendo “situações de informação e aconselhamento que dispensam uma procura mais exaustiva face a uma consulta ou qualquer recurso no âmbito do planeamento familiar e de informação sobre sexualidade em geral”, explicou.

Quando necessário é feito o encaminhamento das pessoas para consultas de planeamento familiar, de psicologia ou para gabinetes juvenis, de acordo com a área de residência.

Embora os novos métodos contracetivos, os implantes, o anel vaginal e o adesivo contracetivo – suscitem várias dúvidas, a “grande percentagem” de questões colocadas continua a ser sobre a toma da pílula, nomeadamente por esquecimento, interações com medicamentos e eficácia.

São também colocadas questões mais generalizadas, relacionadas com a vivência da sexualidade, que diferem das perguntas feitas nos primeiros anos do serviço, que eram suscitadas com a adolescência e ligadas às curiosidades que existem face a alguns conceitos, como “o que é o orgasmo” ou “a virgindade”.

Atualmente, as questões já não colocadas desta forma, embora continuem a surgir perguntas sobre o início das relações e determinadas práticas sexuais. “Há uma variação com as temáticas que estão a ser abordadas na sociedade em determinada fase”, disse, recordando a altura em que se “falava muito no sexo tântrico” e os jovens ligavam a perguntar o que era esta prática.

A internet também veio alterar o tipo de informação solicitada: “nos primeiros anos, a Linha era uma forma de abordar determinados assuntos que, de outra forma, não seriam tão fáceis [de abordar]. Atualmente, temos a perceção de que os jovens facilmente acedem a conteúdos neste âmbito”, muitas vezes de “qualidade duvidosa” em termos de credibilidade científica, que lhes suscitam dúvidas e ligam para as esclarecer.

Paula Pinto deu como exemplo o preservativo. Os jovens sabem que a sua utilização é o único método eficaz na prevenção das doenças sexualmente transmissíveis, mas ainda são poucas as perguntas que chegam ao serviço no sentido da prevenção.

“Se o preservativo rompe, a preocupação imediata é a gravidez e mais dificilmente será uma preocupação com a possibilidade de contrair uma infeção por transmissão sexual”, frisou.

A linha faz uma média de 4.000 atendimentos por ano, um número que apesar de ser considerado bom pela responsável, “fica aquém” dos números previstos caso “existisse uma divulgação mais efetiva do serviço”.

“É um recurso que devia ser mais do conhecimento da população em geral porque trabalha a prevenção a nível da educação sexual e dos comportamentos de risco. É um cuidado de saúde primário”, defendeu.

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