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Nacional

Segurança Social fechou 277 lares e 27 creches em três anos

Agência Lusa

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O Instituto de Segurança Social fechou 277 lares de idosos e 27 creches nos últimos três anos, na sequência de quase quatro mil ações de fiscalização, mais de 1.400 delas a lares, que obrigaram a 33 encerramentos urgentes.



Dados do Instituto de Segurança Social (ISS), enviados à agência Lusa, revelam que nos últimos três anos, entre 2016 e 31 de julho de 2018, foram feitas 3.878 ações de fiscalização a equipamentos sociais, 1.446 das quais a lares de idosos e outras 482 a creches.

Só em 2018 foram já fiscalizadas 101 creches e 297 lares de idosos, entre um total de 768 fiscalizações a equipamentos sociais, que tiveram como consequência o fecho de 56 lares e oito creches.

No conjunto dos três anos, a Segurança Social encerrou 277 lares, 88 dos quais em 2016, 133 em 2017 e 56 até ao dia 31 de julho de 2018. Relativamente às creches, o ISS viu-se obrigado a fechar 27, a maior parte delas (12) no ano passado, depois de em 2106 terem fechado sete e em 2018 terem já encerrado oito.

No conjunto dos três anos, houve necessidade de efetuar 33 encerramentos urgentes de lares e quatro de creches, sendo que esta situação só ocorre quando “se verifica um perigo iminente para a saúde e integridade dos utentes”.

O ISS explicou que, nestes casos, os utentes são imediatamente retirados dos estabelecimentos, “sendo encaminhados para as respetivas famílias ou para respostas sociais com as devidas condições, disponibilizadas pelo Instituto da Segurança Social”.

Ainda em relação aos encerramentos urgentes, este ano foram já fechados seis lares de idosos, não havendo nenhum caso de creches.

Ao mesmo tempo que fecham lares e creches, vão entrando pedidos de licenciamento para novos equipamentos, havendo registo de 347 novos pedidos para lares nos últimos três anos, 58 dos quais já em 2018, 113 em 2017 e 176 em 2016.

Por outro lado, deram entrada 119 pedidos para licenciamentos de novas creches desde 2016, 49 delas logo nesse ano, 60 no ano a seguir e as restantes 10 em 2018.

O número de utentes abrangidos pelos acordos de cooperação entre as instituições e o Estado aumentaram nos últimos dois anos, havendo mais 803 crianças e 1.883 idosos entre 2017 e 17 de agosto de 2018.

De acordo com os dados do ISS, em 2017 havia 1.864 acordos de cooperação de creches, abrangendo 72.391 crianças, número que aumenta para 73.194 menores em 2018, apesar de o número de acordos de cooperação de manter.

Já os acordos de cooperação para as Estruturas Residenciais de Idosos (ERPI) passaram de 1.623 em 2017 para 1.645 em 2018, tendo igualmente aumentado o número de utentes abrangidos, passando de 59.151 em 2017 para 61.034 em 2018.

Nacional

Catarina Martins lamenta que Governo não tenha ido mais longe no salário mínimo

Agência Lusa

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A coordenadora do Bloco de Esquerda, Catarina Martins, lamentou hoje que o Governo não tenha ido mais longe no salário mínimo nacional, ficando nos 600 euros, o “mínimo a que foi obrigado”.

Num debate em Leiria para apresentar as propostas do Bloco e debater o Orçamento do Estado para 2019, Catarina Martins recordou que quando fizeram o “acordo com o PS em 2015” obrigaram “a que fosse inscrito no acordo que o salário mínimo nacional tinha de chegar aos 600 euros nesta legislatura”.

“Na altura diziam-nos que subir o salário mínimo ia destruir emprego. Há uma coisa que já se percebeu: se tivéssemos ficado no que a Concertação Social permitisse, não tínhamos aumentado até agora. O PS nunca utilizou o crescimento económico para ir mais longe na defesa das pessoas. Tudo o que fez foi sempre os mínimos a que foi obrigado pelos acordos que assinámos em 2015”, sublinhou.

O ministro do Trabalho, Vieira da Silva, disse hoje que o Governo, liderado pelo socialista António Costa, “cumpriu o seu programa” ao elevar o salário mínimo para 600 euros em 2019, justificando que não foi mais longe por falta de consenso entre as confederações patronais e sindicais

Respondendo à pergunta onde se vai buscar dinheiro para aumentar salários, pensões e para os serviços públicos, Catarina Martins explicou que “o que é importante que se perceba é que o crescimento da economia em Portugal deve muito à procura interna”.

“O que mais se fez nestes anos foi dar procura interna, ou seja, se melhorarmos os rendimentos de quem ganha menos, ainda que ligeiramente – as pessoas não foram pôr o dinheiro nas ‘offshores’, foram comprar as coisas de que precisavam – isso faz crescer a economia”, acrescentou, reforçando que o “crescimento da economia assenta na procura interna”.

Sobre o OE2019, declarou que o documento “mantém a recuperação de rendimentos, mas é um Orçamento que mantém também as limitações”.

“Não deixa de ser estranho ver a direita a defender que precisa de mais investimento nos serviços públicos, mas, ao mesmo tempo, estar na Europa com quem quer sanções ao nosso país se os limites do défice não forem cumpridos. É muito estranho ver a direita dizer que os salários não estão a recuperar como devem, mas ao mesmo tempo a impedir a alteração da legislação laboral que verdadeiramente melhore a vida das pessoas”, disse ainda.

Para Catarina Martins, “a visão que fica depois deste tempo é que, verdadeiramente, se a esquerda impôs alterações para melhorar a vida das pessoas, a direita foi sempre a muleta do Governo do PS, quando o Governo do PS não quer alterar a legislação laboral” ou “quando não tem coragem para ir contra as rendas de privilégio das elétricas ou quando não quer fazer investimento público”.

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Nacional

Trabalhadores dos hospitais EPE iniciam greve a trabalho extraordinário

Agência Lusa

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Os trabalhadores dos hospitais considerados Entidade Pública Empresarial (EPE) começam hoje uma greve ao trabalho extraordinário por considerarem que não estão a ser cumpridos os limites legais para o trabalho suplementar.

Convocada pelo Sindicato dos Trabalhadores Da Administração Pública (Sintap), que integra a Federação de Sindicatos da Administração Pública (FESAP), a greve abrange todos os assistentes técnicos, assistentes operacionais, técnicos superiores, técnicos superiores de diagnóstico e terapêutica e técnicos superiores de saúde e de farmácia destes hospitais.

A paralisação está marcada até 30 de abril de 2019.

De acordo com o sindicato, passaram quase seis meses desde que foram assinados os Acordos Coletivos de Trabalho para equiparar o regime laboral dos trabalhadores com contrato individual dos hospitais EPE ao dos que têm contrato em funções públicas.

Acordo que, segundo o Sintap, ainda não foi cumprido, sobretudo por falta de pessoal em todos os serviços do setor da saúde.

O sindicato refere considerar “especialmente graves e preocupantes” os casos de trabalhadores que sofreram redução salarial quando passaram a ter horários de 35 horas semanais, mas a quem não foi atualizado o salário como se tivessem sido contratados inicialmente como funcionários públicos.

Além disso, refere o Sintap, há trabalhadores “com centenas de horas de crédito por trabalho prestado, não pago, sem que se vislumbre a hipótese de lhes ser dada qualquer compensação”.

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Nacional

Maioria dos portugueses que emigraram entre 2010 e 2015 regressou a Portugal

Agência Lusa

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Dos 500 mil portugueses que emigraram durante a crise, entre 2010 e 2015, 350 mil terão regressado a Portugal e outros querem regressar, estimou hoje, na Lourinhã, o secretário de Estado das Comunidades Portuguesas.

“Olhando para os números das saídas e dos regressos de 2016 e 2017, dos cerca de 500 mil portugueses que saíram entre 2010 e 2015, poderíamos apontar para um regresso ao país de 350 mil”, afirmou à agência Lusa José Luís Carneiro.

Acrescentou que 60% dos portugueses que saíram do país “voltaram em períodos inferiores a um ano”, adiantou, defendendo que “são cada vez mais os portugueses que querem regressar à sua terra de origem”.

O secretário de Estado das Comunidades Portuguesas falava à margem da cerimónia de assinatura de um acordo para a criação de um Gabinete de Apoio ao Emigrante, entre a Direção-Geral dos Assuntos Consulares e das Comunidades Portuguesas e o Município da Lourinhã, no distrito de Lisboa.

Por comparação aos 80 mil que saíam todos os anos em média, o governante estimou uma quebra nas saídas de 20 mil portugueses, de acordo com estatísticas divulgadas este ano, e de 10 mil em 2017, por comparação a 2016.

Tendo em conta o regresso regular dos emigrantes aos países de origem, o Governo tem vindo a adotar medidas nesse sentido, como a criação dos Gabinetes de Apoio ao Emigrante, o ensino do português à distância, o registo do viajante para dar proteção consular aos cidadãos que estão em mobilidade e a modernização dos serviços consulares preparando-os para sociedade da digitalização.

No orçamento de Estado para 2019, o Governo tem previsto medidas fiscais e está a preparar um “plano mais vasto” para apoiar os emigrantes portugueses que queiram regressar”.

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