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Regional

Processos judiciais pendentes nos Açores caíram 17% no primeiro semestre de 2018

Agência Lusa

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A Comarca dos Açores registou no primeiro semestre deste ano uma diminuição de cerca de 17% dos processos judiciais pendentes, sobretudo nas áreas cível e tutelar, foi hoje anunciado.



Segundo o relatório de gestão enviado às redacções, tendo por base os dados que constam do sistema informático CITIUS, “a pendência de processos judiciais é neste momento de 10.333 (estatística oficial)”.

De 01 janeiro a 30 junho deste ano entraram no sistema 7.638 novos processos e foram concluídos no mesmo período 9.688, de acordo com as estatísticas oficiais.

“O Tribunal Judicial da Comarca dos Açores continua a reduzir, de forma consistente, a pendência geral, sendo neste semestre tal diminuição de cerca de 17%, registada mais pronunciadamente nas áreas cível e tutelar”, salienta no documento o presidente do Tribunal, o juiz desembargador José Moreira das Neves.

O juiz desembargador sublinha que “a redução de pendências, sinal mais visível da eficiência alcançada pelos serviços, ocorre transversalmente em todos os Juízos, nas diversas jurisdições, se bem que, aqui e ali, se registem alguns aumentos (nas áreas de instrução criminal ou laboral) em razão de entradas extraordinárias, que no cômputo anual se tornarão irrelevantes”.

“Os resultados quantitativos alcançados, conjugados com as indicações dadas pelo inquérito de satisfação são um tónico para os que não se desculpam com a estafada ‘falta de meios’, antes se atrevem a participar e a construir. Está provado que vale a pena”, afirma o presidente do Tribunal.

Em termos de recursos humanos, manteve-se no primeiro semestre deste ano o número de Juízes de Direito, num total de 32, sendo um deles auxiliar.

Quanto aos oficiais de justiça, “o quadro de efetivos foi reforçado em maio de 2018 com sete novos funcionários (no âmbito do movimento extraordinário de dezembro de 2017), o que produziu uma relevante alteração nos recursos humanos da secretaria”, acrescenta.

O documento explica que o quadro de oficiais de justiça em funções nos serviços judiciais afetos aos diversos Juízos do Tribunal, sediados em 13 concelhos distintos, dispersos por oito ilhas, é actualmente de 129.

O quadro de funcionários conta ainda com cinco assistentes operacionais e um técnico de informática.

“Neste momento, os objetivos podem considerar-se totalmente cumpridos em todos os Juízos, ainda que aqui e ali seja necessário equilibrar resultados menos conseguidos numa dada área jurisdicional, nomeadamente no Juízo Local da Horta (Faial) com os processos da jurisdição laboral”, refere o presidente do Tribunal.

José Moreira das Neves lembra ainda no documento que foram apresentadas propostas de alteração à estrutura do Tribunal, aguardando-se para “breve a sua completa implementação”.

“Espera-se que o mesmo suceda relativamente ao sistema de acesso ao Direito, sobretudo no concernente aos cidadãos residentes nas ilhas de Flores e Corvo. Estamos convictos que o aprofundamento da especialização a breve prazo, como se preconiza para a ilha Terceira, acrescentará vantagens não apenas nas novas áreas de especialização (na jurisdição de família e menores e trabalho), mas também no desempenho das demais”, frisa.

Regional

Andreia Cardoso apela à identificação das barreiras arquitetónicas em habitações de idosos ou pessoas dependentes

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A Secretária Regional da Solidariedade Social apelou hoje, em Ponta Delgada, a todos os que, tendo um contacto direto com a população mais idosa ou dependente, possam detetar e sinalizar a existência de casos de habitações que carecem de correção, por constituírem risco de queda.

Andreia Cardoso, que falava na cerimónia de atribuição de apoios para a recuperação de habitação degradada a famílias da ilha de São Miguel, salientou que adequar as habitações das pessoas mais idosas e com mobilidade reduzida é uma das prioridades do Governo dos Açores.

“Pretendemos promover intervenções preventivas em 180 habitações em todo o arquipélago até ao final de 2019, por forma a tornar a casa um ambiente mais seguro e, assim, prevenir as quedas”, afirmou a Secretária Regional, acrescentando que “as quedas são, de facto, fatores de isolamento, fatores de dependência e, naturalmente, fatores de exclusão”.

Este trabalho de sinalização, acrescentou Andreia Cardoso, passa pela identificação dos casos, pela comunidade, à Junta de Freguesia ou diretamente ao serviço local da Direção Regional da Habitação, para que, “com pequenas intervenções, como a transformação de uma escada em rampa, a colocação de um corrimão, a troca de uma banheira por um poliban, seja possível eliminar os pontos de risco de queda”.

Acabar com as barreiras arquitetónicas é uma das medidas incluída no I Plano de Ação Bianual 2018-2019 da Estratégia Regional de Combate à Pobreza e à Exclusão Social, que visa adequar as habitações das pessoas mais idosas e com mobilidade reduzida.

Andreia Cardoso atribuiu hoje apoios a 30 famílias da ilha de São Miguel para a recuperação de habitação degradada e para o combate às térmitas.

“Estamos a dar mais um passo na reabilitação do parque habitacional dos Açores, num investimento público que ascende a cerca de 486 mil euros e que abrange um total de 82 pessoas, que aguardam a ajuda e o impulso para verem as suas habitações melhoradas e requalificadas”, disse a Secretária Regional.

Nesta legislatura, e até março deste ano, o Governo dos Açores já apoiou quase 3.600 famílias, num investimento total superior a 29 milhões de euros no setor da habitação.

Fonte:GACS

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Regional

Governo dos Açores acompanha a evolução da atividade sísmica em São Miguel

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O Secretário Regional da Saúde deslocou-se, ao início da manhã de hoje, ao Centro de Informação e Vigilância Sismovulcânica dos Açores (CIVISA), em Ponta Delgada, para se inteirar da evolução da atividade sísmica que tem sido registada na zona central da ilha de São Miguel.

Rui Luís assegurou que o Governo dos Açores está a acompanhar desde a primeira hora esta situação, através de ‘briefings’ periódicos entre o Serviço Regional de Proteção Civil e Bombeiros dos Açores e o CIVISA.

No âmbito deste acompanhamento, as câmaras municipais, os serviços municipais de Proteção Civil e as corporações de bombeiros estão também notificados para o acompanhamento desta atividade sísmica, adiantou o Secretário Regional, que apelou à população para que se mantenha informada e siga os conselhos de segurança do SRPCBA recomendados para estes casos.

FONTE: GACS

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Governo dos Açores apresenta novo programa de promoção de emprego jovem

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O Governo dos Açores apresentou um novo programa de promoção do emprego jovem, denominado Inovar, destinado a jovens até aos 30 anos.

O Vice-Presidente do Governo salientou que este programa vem “colmatar uma lacuna”, que era a não existência de programas de estágio para quem não tem formação profissional ou licenciatura.

Nos programas em vigor, quem acaba a formação no ensino profissional tem acesso ao programa Estagiar T e quem termina uma licenciatura está abrangido pelo Estagiar L, mas não existia uma solução semelhante para quem não se enquadra nestas duas situações.

Com o Inovar, segundo Sérgio Ávila, passa a existir “uma possibilidade de estágio, com garantia de contratação de metade dos estagiários, para quem não fez ensino profissional ou uma licenciatura”.

O governante adiantou que as inscrições decorrem de 15 de abril a 10 de maio, “para que o trabalho se inicie a 1 de junho, num estágio de 11 meses, em empresas privadas e públicas, entidades sem fins lucrativos e na administração pública, em setores estratégicos”.

Podem candidatar-se jovens que estejam desempregados e sem receber subsídio de desemprego e com habilitações académicas até ao 12º ano, com a garantia de que, findo o estágio, as entidades são obrigadas a contratar, pelo menos, metade dos seus estagiários.

Fonte: GACS

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