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Nacional

Madeira perdeu 7.000 alunos nos últimos seis anos – Governo Regional

Agência Lusa

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O ano letivo começa na segunda-feira na Madeira com 45 mil alunos, menos 7.000 em comparação com 2012, tendo o Governo Regional garantido hoje que estão reunidas as condições para que o ano decorra com a “maior tranquilidade”.



“Estão criadas todas as condições para que este novo ano letivo possa desenvolver-se com a maior das tranquilidades”, declarou o secretário regional da Educação, Jorge Carvalho, na apresentação do novo ano escolar.

O governante insular realçou que a Madeira, “em seis anos, perdeu 7.000 alunos”, apontando que o ano letivo de 2012 foi frequentado por 52.200 estudantes e que, no que agora se inicia, 45.000 alunos estão matriculados, uma situação que considerou “grave”.

A redução da taxa de natalidade, que há seis anos foi de 2.047 crianças, tem vindo a decrescer, situando-se entre os 1.500 e 1.900 nascimentos, apontou.

“Em 2030 teremos pouco mais de 30 mil alunos”, perspetivou, acrescentando ser necessário ter em conta que existe uma rede escolar, um corpo docente onde 93% tem vínculo à região, pelo que é preciso “operacionalizar todo o sistema educativo”.

Jorge Carvalho salientou que devido a esta situação, o Governo Regional da Madeira introduziu “o conceito das fusões e tem encerrado alguns estabelecimentos de ensino”, conceito que foi “evoluindo, primeiro ao nível do 1.º ciclo de educação de infância”.

Este ano, o Governo Regional decidiu continuar “a ajustar a rede escolar, juntar as escolas de 2.º e 3.º ciclos da Fajã da Ovelha com a básica da Calheta e a do Curral das Freiras com a de Santo António”.

Este é “um processo visando a socialização dos alunos e acima de tudo com preocupações do ponto de vista pedagógico”, realçou.

O responsável destacou também que a “afetação e contratação dos professores decorreu de forma acertada e tranquila”.

Jorge Carvalho admitiu que os concursos relativos à colocação de docentes poderiam realizar-se “mais cedo”, mas o executivo madeirense entendeu que “a forma mais justa e mais transparente deverá ser nos ‘timings’ em que ocorreram”.

“Porque foi possível disponibilizar todas as vagas, depois de termos apurado os 62 professores que deixaram os quadros da região, ingressando nos do continente e dos Açores, depois de termos retirado do sistema os cerca de 500 professores destacados numa série de outros sistemas sociais e de ter retirado os 15% que as direções das escolas têm a possibilidade de recrutar”, argumentou.

O governante sublinhou que o procedimento adotado “permitiu que todas as vagas fossem a concurso [quatro anos]”, o que possibilitou aos docentes “optar e ficar colocado onde a graduação assim permitia”.

Ainda realçou que a aposta é num “desempenho dos professores gratificante”, destacando que a secretaria da Educação madeirense assumiu “o compromisso” com os docentes no arquipélago “de recuperar de forma integral todo o tempo de serviço que esteve congelado”.

“Foi possível também reunir todos os recursos necessário e em termos procedimentais”, o que contraria “todos os que vaticinaram um cenário catastrófico para o início do ano letivo, os que prognosticaram que seria uma tragédia para os docentes a alteração dos quadros de zona”, sublinhou.

Jorge Carvalho sustentou que o executivo regional está “ciente de estar numa rota de melhoria global da Educação”, até porque “todos os indicadores levam a percecionar esse principio”.

Para tal, realçou os dados do sucesso escolar, tendo a Madeira no ano escolar anterior taxas de 95% de aprovação ao nível do 1.º ciclo e de 83% no ensino secundário, o que é “extremamente animador e demonstrativo que todas as estratégias adotadas têm contribuído para esse sucesso”.

Uma ampla literacia dos jovens, a aposta nas competências digitais, de que é exemplo a apetência pelos projetos de robótica, devendo a área digital passar a fazer parte da sala de aulas, foram aspetos que destacou.

Nacional

Tribunal UE rejeita recurso de Portugal para recuperar 9 ME em despesas agrícolas

Agência Lusa

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O Tribunal Geral da União Europeia negou hoje provimento ao recurso apresentado por Portugal a uma decisão da Comissão Europeia de excluir despesas agrícolas declaradas entre 2010 a 2012 num montante de quase nove milhões de euros.



Em causa está a decisão do executivo comunitário de junho de 2016, que excluiu do financiamento da União Europeia (UE) um montante de 8.984.891,60 euros correspondentes a despesas declaradas durante os exercícios financeiros de 2010 a 2012, de pagamentos diretos a agricultores, por considerar que a aplicação do sistema de condicionalidade não foi conforme com as normas.

O direito comunitário prevê que qualquer agricultor que beneficie de pagamentos diretos deve respeitar, por um lado, os requisitos legais de gestão (RLG) e, por outro, as boas condições agrícolas e ambientais definidas pelos Estados-Membros (BCAA).

Os RLG são estabelecidos pela legislação da UE nos domínios da saúde pública, da saúde animal e da fitossanidade, do ambiente e do bem-estar dos animais. Assim sendo, é aplicada aos agricultores que não respeitem certos requisitos em estas matérias uma sanção de redução dos pagamentos diretos ou de exclusão destes últimos – o denominado sistema de condicionalidade.

Portugal acusava a Comissão Europeia de ter aplicado uma dupla, ou mesmo tripla correção, às mesmas despesas, a chamada “dupla penalização financeira”, e alegava que as regras relativas à condicionalidade não constituem regras de elegibilidade para a concessão de uma ajuda, mas no acórdão hoje proferido o Tribunal Geral considerou improcedentes ambos os fundamentos, negando por isso provimento ao recurso na sua totalidade.

O acórdão assinala, no entanto, que Portugal tem razão ao alegar que Bruxelas violou os requisitos substanciais da comunicação formal, esclarecendo que, “não obstante os erros que afetam dois fundamentos em que a Comissão baseou a correção, o dispositivo da decisão impugnada assenta em seis fundamentos, cujo mérito não foi validamente posto em causa”.

Na terça-feira, a mesma instância rejeitou o recurso apresentado por Portugal a uma decisão da Comissão Europeia de excluir despesas agrícolas declaradas em 2012 num montante superior a dois milhões de euros, a título do Fundo Europeu Agrícola de Garantia (FEAGA) e do Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER).

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Mulher julgada por propagação de doença em Aveiro

Agência Lusa

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O Tribunal de Aveiro começou hoje a julgar uma mulher, de 48 anos, acusada do crime de propagação de doença, por ter circulado vários dias em espaços públicos sem qualquer máscara de proteção, quando estava infetada com tuberculose.



A arguida, residente em Anadia, não compareceu à audiência de julgamento, tendo sido emitido um mandado de detenção em seu nome.

Os factos remontam a maio de 2017, quando a autoridade de saúde teve conhecimento de que o companheiro da arguida tinha sido internado no Hospital de Coimbra, por suspeita de tuberculose pulmonar.

Segundo a acusação do Ministério Público (MP), a arguida foi então submetida a uma radiografia, que veio a revelar que também estava infetada com tuberculose pulmonar, tendo começado a receber tratamento médico em regime de ambulatório.

Nessa altura, foi-lhe explicado que para se ausentar da habitação teria de usar obrigatoriamente uma máscara facial, que lhe foi fornecida, a fim de impedir a possibilidade de contágio.

De acordo com a investigação, a arguida cumpriu o regime terapêutico até ao dia 24 de junho de 2017, altura em que se ausentou do domicílio onde se encontrava sem qualquer comunicação aos serviços de saúde do respetivo paradeiro, tendo passado a frequentar as ruas e espaços públicos sem qualquer toma da medicação e sem máscara de proteção.

Nessa altura, diz o MP, foi requerido judicialmente o internamento compulsivo da arguida, que veio a ser localizada sem máscara de proteção no dia 03 de julho, em Mogofores, no concelho de Anadia, e conduzida ao Hospital de Aveiro, onde se manteve até 31 de julho.

Segundo a acusação, a arguida apresentava “lesões radiológicas extensas em ambos os pulmões, com elevado risco de contágio” e, durante o internamento, teve de manter-se em quarto de “completo isolamento respiratório de pressão negativa”.

O MP diz que a arguida tinha a perfeita consciência de que se encontrava infetada com tuberculose e que se encontrava na fase mais contagiosa de tal enfermidade, sendo que podia transmitir tal doença a qualquer pessoa, com o simples tossir ou contacto de saliva com utensílios, sobretudo a crianças, idosos e doentes oncológicos.

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Sexualidade em Linha responde há 20 anos a dúvidas sobre saúde sexual e reprodutiva

Agência Lusa

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O serviço “Sexualidade em Linha”, que comemora 20 anos, recebe, em média, 400 pedidos por mês. Ao longo das duas décadas, as questões foram mudando, mas as dúvidas relacionadas com a toma da pílula prevalecem.



A linha de ajuda foi criada em 1998, para dar resposta às necessidades dos jovens nas áreas da Sexualidade e do Planeamento Familiar, num contexto global de promoção da saúde e prevenção de comportamentos de risco, um projeto pioneiro que resultou de uma parceria entre a Associação para o Planeamento da Família e o Instituto Português do Desporto e Juventude.

Na véspera de se assinalar o Dia Mundial da Contraceção, a coordenadora da “Sexualidade em Linha”, Paula Pinto, fez um balanço dos 20 anos do serviço gratuito, que “informa, orienta, encaminha e esclarece dúvidas sobre saúde sexual e reprodutiva”, como relações de namoro, conjugalidade, contraceção, gravidez e gravidez não desejada, violência sexual, infeções sexualmente transmissíveis, orientação sexual, questões de género.

“O que temos verificado ao longo dos anos é que as próprias pessoas que ligam para a linha foram crescendo e acompanhando várias fases da sua vida e necessidades diferentes face às respostas que o serviço lhes dá neste âmbito”, disse Paula Pinto, adiantando que, atualmente, é a população em geral que liga cada vez mais.

A coordenadora do serviço, que funciona nos dias úteis das 11:00 às 19:00 e aos sábados das 10:00 às 17:00, através do número 808222003, explicou que o facto de a linha ser confidencial e anónima permite que as pessoas estejam “completamente à vontade” para colocar as suas questões.

“A Sexualidade em Linha é um serviço com características muito específicas que está aberto a todo o país e em que a resposta pode ser no imediato”, resolvendo “situações de informação e aconselhamento que dispensam uma procura mais exaustiva face a uma consulta ou qualquer recurso no âmbito do planeamento familiar e de informação sobre sexualidade em geral”, explicou.

Quando necessário é feito o encaminhamento das pessoas para consultas de planeamento familiar, de psicologia ou para gabinetes juvenis, de acordo com a área de residência.

Embora os novos métodos contracetivos, os implantes, o anel vaginal e o adesivo contracetivo – suscitem várias dúvidas, a “grande percentagem” de questões colocadas continua a ser sobre a toma da pílula, nomeadamente por esquecimento, interações com medicamentos e eficácia.

São também colocadas questões mais generalizadas, relacionadas com a vivência da sexualidade, que diferem das perguntas feitas nos primeiros anos do serviço, que eram suscitadas com a adolescência e ligadas às curiosidades que existem face a alguns conceitos, como “o que é o orgasmo” ou “a virgindade”.

Atualmente, as questões já não colocadas desta forma, embora continuem a surgir perguntas sobre o início das relações e determinadas práticas sexuais. “Há uma variação com as temáticas que estão a ser abordadas na sociedade em determinada fase”, disse, recordando a altura em que se “falava muito no sexo tântrico” e os jovens ligavam a perguntar o que era esta prática.

A internet também veio alterar o tipo de informação solicitada: “nos primeiros anos, a Linha era uma forma de abordar determinados assuntos que, de outra forma, não seriam tão fáceis [de abordar]. Atualmente, temos a perceção de que os jovens facilmente acedem a conteúdos neste âmbito”, muitas vezes de “qualidade duvidosa” em termos de credibilidade científica, que lhes suscitam dúvidas e ligam para as esclarecer.

Paula Pinto deu como exemplo o preservativo. Os jovens sabem que a sua utilização é o único método eficaz na prevenção das doenças sexualmente transmissíveis, mas ainda são poucas as perguntas que chegam ao serviço no sentido da prevenção.

“Se o preservativo rompe, a preocupação imediata é a gravidez e mais dificilmente será uma preocupação com a possibilidade de contrair uma infeção por transmissão sexual”, frisou.

A linha faz uma média de 4.000 atendimentos por ano, um número que apesar de ser considerado bom pela responsável, “fica aquém” dos números previstos caso “existisse uma divulgação mais efetiva do serviço”.

“É um recurso que devia ser mais do conhecimento da população em geral porque trabalha a prevenção a nível da educação sexual e dos comportamentos de risco. É um cuidado de saúde primário”, defendeu.

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