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Nacional

Lesados do Banif acusam BdP de beneficiar “grandes” credores em prejuízo dos “pequenos”

Agência Lusa

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A Associação de Lesados do Banif (ALBOA) acusou hoje o Banco de Portugal de, no processo de liquidação do banco, “beneficiar” os credores Fundo de Resolução e Novo Banco “em prejuízo” de “milhares de pequenos credores” concentrados na Madeira.



“O Banco de Portugal [BdP] conseguiu que o juiz da resolução Banif [Banco Internacional do Funchal] acatasse a proposta de mudar a sede do processo de falência do Funchal para Lisboa a fim de beneficiar dois credores de grande dimensão – o Fundo de Resolução e o Novo Banco – em prejuízo dos milhares de pequenos credores, localizados em grande número na Madeira”, sustenta a associação em comunicado.

Acusando o banco central de tentar “poupar dinheiro com os ‘pequenos’ para proteger os ‘grandes’”, a ALBOA cita uma petição inicial enviada em 26 de agosto pelo BdP ao Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa, com vista ao início da Ação Especial de Insolvência do Banif.

No documento, refere a associação, “diz-se claramente (ponto 26) que a mudança da sede do processo de liquidação para Lisboa permite ‘que o Fundo de Resolução efetue um acompanhamento próximo do processo de liquidação do Banif, o qual se tornaria demasiado oneroso caso o mesmo fosse tramitado por um tribunal localizado na comarca do Funchal’”.

E, continua a ALBOA, “acrescenta-se mais à frente (ponto 30): ‘Para além do Fundo de Resolução, é também um credor relevante do Banif o Novo Banco (…), cuja sede social é também em Lisboa’”.

Para a associação, “obviamente que esta medida” de mudança para Lisboa da sede do processo de insolvência do Banif, que é “beneficiadora dos grandes credores e acabou por ser aceite pelo juiz”, foi “tomada em prejuízo dos milhares de pequenos credores, em grande quantidade localizados na Madeira”.

“A ALBOA não pode deixar de denunciar publicamente mais esta atitude de uma cultura de não proteção dos pequenos aforradores, como é o caso dos lesados do Banif, ainda por cima vítimas de incúria de serviços públicos, nomeadamente do Banco de Portugal”, remata.

Na petição, a que agência Lusa teve acesso, o BdP diz situar-se em Lisboa o “centro dos principais interesses” do Banif, considerando que “não se afigura razoável que o tribunal competente para a tramitação do processo de liquidação judicial do Banif se localize na Comarca do Funchal, dado que tal prejudicaria seriamente a economia, a eficiência e a celeridade da liquidação em causa”.

No ponto 27 da petição, o banco central explica que a “especial importância do acompanhamento próximo do processo de liquidação do Banif pelo Fundo de Resolução” decorre antes de mais do facto de este ser “o principal credor (e, portanto, interessado)” na operação, mas também “do princípio orientador da aplicação de medidas de resolução comummente designado ‘no creditor worse off’”.

Segundo refere, “em conformidade com este princípio nenhum credor do Banif pode suportar um prejuízo superior ao que suportaria caso essa instituição tivesse entrado em liquidação […]. Assim, quanto maior for o valor realizado no âmbito do processo de liquidação do Banif, menor será o valor que o Fundo de Resolução poderá, no futuro, ter de pagar aos credores, a título indemnizatório, ao abrigo de tal princípio”.

Quanto ao Novo Banco, é apresentado pelo BdP “também [como] um credor relevante do Banif”, cuja “sede social também é em Lisboa” e cuja administração “sempre” exerceu funções na capital.

No documento, o BdP sustenta ainda que “o Banif já não exerce qualquer atividade de retalho na Região Autónoma da Madeira desde o final do ano de 2015, dado que a mesma foi alienada ao Santander Totta, S.A., que por sua vez assegurou a continuidade da prestação dos serviços financeiros em causa”, pelo que “é legítimo concluir que a maioria dos seus credores – e sobretudo aqueles que poderão vir a integrar a respetiva comissão de credores, incluindo o Fundo de Resolução e o Novo Banco, S.A. – já não se localiza naquele arquipélago”.

“Caso o tribunal competente para a tramitação do processo de liquidação do Banif fosse o Juízo de Comércio do Funchal do Tribunal Judicial da Comarca do Funchal tal prejudicaria seriamente a economia, eficiência e celeridade da liquidação do Banif, com os inerentes custos para os órgãos de liquidação, bem como para os respetivos credores”, conclui o banco central.

Nacional

Diretora da BTL diz que edição deste ano vai ser “a maior de sempre”

Agência Lusa

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Bolsa de Turismo de Lisboa começa na quarta-feira, agora com quatro pavilhões, e a diretora da feira garante à Lusa que, superando expetativas, esta edição “será a maior de sempre”.

A edição de 2019 daquela que é a maior feira do setor do turismo em Portugal vai decorrer entre 13 e 17 de março, na Feira Internacional de Lisboa (FIL), no Parque das Nações, sendo, como habitualmente, dedicada aos profissionais nos primeiros dois dias e abrindo ao público em geral na sexta-feira às 17:00.

Tal como já tinha sido anunciado, a BTL volta a ter, “ao fim de quatro ou cinco anos, novamente os quatro pavilhões da feira”, lembrou Fátima Vila Maior. Espaços esses que estarão “cheios de empresas”, segundo a mesma responsável, que acrescenta, já poder dizer agora que esta vai ser “a maior BTL de sempre”.

“E, por isso, estamos muito contentes. Os grandes crescimentos [de presença na feira] tiveram a ver com setores, nomeadamente, como a promoção do território, mais empresas de animação, mais câmaras municipais e entidades promotoras de turismo das várias regiões. [Há] outros segmentos que não tínhamos trabalhado, nomeadamente, o segmento BTL Cultural – que é uma estreia -, e o BTL Lab, que tem a ver com novos formatos ao nível do setor do turismo onde estão enquadrados toda a parte do digital e que introduzimos pela primeira no ano passado, e que este ano também duplicou de área”, explicou a responsável.

“É para nós muito gratificante, ao fim de vários anos, termos uma BTL que, não só superou as nossas expectativas de aquisição, como é a maior BTL de sempre”, reforçou Fátima Vila Maior.

A diretora da BTL referiu ainda considerar “interessante” o facto de “cada vez mais” a BTL ter “empresas ligadas ao setor do turismo não necessariamente dos segmentos do transporte e do alojamento, mas de “várias áreas, sobretudo, que acabam por constituir o pacote de oferta turística”.

Exemplo disso, é a “área dos museus”. Até esta edição, “grande parte dos museus e património cultural vinham, normalmente, integrados dentro do território, e pela primeira vez estão sozinhos, digamos assim, com uma programação própria (…)”.

Outro exemplo de crescimento são as empresas na área da animação turística, que, segundo a responsável, “estão cada vez mais aptas para criar conteúdos” para que os turistas quando saem, nomeadamente, para o interior do país, tenham opções no turismo náutico, ecoturismo, etc.

“Felizmente temos assistido à criação destas empresas que são essenciais para a criação da oferta turística”, disse Fátima Vila Maior.

Em 28 de fevereiro, no Seixal, a diretora da BTL tinha afirmado esperar que ““cerca de 70 mil visitantes” viessem a passar pela feira este ano, um número que, ainda assim, diz agora acreditar possa ser ultrapassado.

“No mínimo vamos ter o mesmo número [de visitantes que em 2018] (…). A única coisa que quero ressaltar é que em termos de profissionais, não são esperados muito mais”, não há “uma elasticidade infinita”, e estes costumam sempre ir à BTL, explicou.

Já “relativamente ao público poderá haver alguma flutuação, mas não gosto muito é de empolar os números porque os objetivos da BTL para o fim de semana, para o público, é, por um lado, dar condições aos visitantes para virem cá ter experiências, para conhecerem melhor o nosso país, para conhecerem melhor a oferta que existe internacionalmente. É um dia bem passado com a família. E, por outro lado, é poder ter a possibilidade de virem cá e em primeira mão comprarem a preços mais apetecíveis para as suas férias, quer desde já para a Páscoa, quer nas próximas férias”, acrescentou.

Fátima Vila Maior garante que o que pretendem é que não “haja grande enchente”: “Queremos que venham as pessoas certas, mas queremos que tenham o mínimo de condições para andarem a ver e para poderem sentar-se calmamente ao pé de um agente de viagens e poderem comprar as suas férias sem ser com aquela pressão de serem 500 mil pessoas”, exemplifica.

A responsável diz que, por isso, esperam “mais ou menos o mesmo número de pessoas de 2018”, admitindo, no entanto que “provavelmente” vão até ter mais.

No espaço da FIL, o pavilhão um abre com Lisboa, o destino nacional convidado na edição de 2019, e conta com as restantes regiões de Portugal (Alentejo, Algarve, Norte, Centro, Açores e Madeira).

Já a entrada do pavilhão dois está reservada para o Seixal, o município convidado deste ano, o qual tem procurado desenvolver a vertente turística, promovendo a baía integrada no estuário do Tejo e a extensa frente ribeirinha.

Ainda neste pavilhão, além da BTL cultural – uma parceria com a Fundação Calouste Gulbenkian, que conta com a participação de outras organizações culturais, como a Fundação Serralves, o MAAT, a Fundação Berardo e o Centro Cultural de Belém – e dos outros municípios, estará também localizada a animação turística e a gastronomia.

No pavilhão três vai estar localizada a BTL LAB, que representa a inovação no turismo e dá a conhecer 40 ‘startups’.

Por fim, no pavilhão quatro encontram-se as agências de viagens e destinos internacionais, destacando-se algumas novidades como Goa – que este ano vem diretamente (a Índia já costumava estar presente) ou as Seychelles, por exemplo. Macau é o destino internacional convidado.

De acordo com a responsável, entre 13 e 14 de março volta a decorrer o programa de ‘hosted buyers, “que tem trazido à BTL cerca de 200 a 300 ‘tours’ operadores internacionais” para conhecer a oferta do país, e, no fim de semana, entre 15 e 17 de março, terá a bolsa da empregabilidade, “com mais de dez mil ofertas de emprego na área do turismo”.

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Dia Internacional da Mulher marcado por Greve e Maré Feminista por todo o país

Agência Lusa

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O Dia Internacional da Mulher vai ficar marcado por uma Greve Feminista, à qual se junta uma Maré Feminista e em que mulheres e homens virão para as ruas de várias cidades do país demonstrar a força de uma agenda feminista.

A Greve Feminista, uma organização da rede 8 de março, um coletivo de organizações feministas, vai estar por todo o país, desde Albufeira, Aveiro, Braga, Chaves, Coimbra, Lisboa, Porto, Viseu, Amarante, Vila Real, Évora, Fundão, Covilhã e São Miguel, nos Açores, entre manifestações e uma greve social.

Em declarações à agência Lusa, uma das responsáveis pela organização confessou haver uma “forte expectativa” em relação ao evento marcado para sexta-feira para que a “ruas se encham de pessoas, sobretudo de mulheres”.

“Que as mulheres no dia 08 de março tomem a dianteira da manifestação”, defendeu Andreia Peniche.

Explicou que o dia 08 de março é o culminar de um longo processo, de vários meses, à medida que foi sendo construída a rede nacional de ativistas feministas.

“Somos muitas, estamos articuladas e acreditamos que nada ficará como dantes”, defendeu.

De acordo com Andreia Peniche, e na perspetiva da rede 8 de março, “está criado o momento para que as pessoas percebam que é na rua que podem fazer uma demonstração de força da importância da agenda feminista”.

“Achamos que as coisas vão começar a mudar e o facto de os problemas das mulheres serem questões de debate nacional é o princípio do caminho para alterar o nosso quotidiano”, apontou.

A responsável explicou que a rede 8 de março convoca para sexta-feira uma greve feminista internacional, dividida entre greve ao trabalho laboral, greve ao trabalho doméstico, greve estudantil e greve ao consumo.

De acordo com Andreia Peniche não se trata de uma greve tradicional, mas sim de uma greve social, em que se pretende olhar para o quotidiano das mulheres e perceber as várias discriminações de que são alvo, procurando uma solução global.

A esta greve social aderiram cinco sindicatos nacionais: SNESUP (Sindicato Nacional do Ensino Superior), STCC (Sindicato dos Trabalhadores de Cal Center), SIEAP (Sindicato das Indústrias, Energia, Serviços e Águas de Portugal), STSSSS (Sindicato dos Trabalhadores da Saúde, Solidariedade e Segurança Social) e STOP (Sindicato de Todos os Professores).

Estes sindicatos emitiram pré-aviso de greve, pelo que todas as pessoas que tenham uma profissão ou exerçam uma atividade abrangida por um destes sindicatos, pode aderir à greve.

A manifestação em Lisboa está marcada para a Praça do Comércio, às 17:30, à qual vai juntar-se o movimento Maré Feminista, uma iniciativa criada para a marcha do 25 de Abril, como forma de juntar no mesmo espaço organizações e associações feministas e de defesa dos direitos das pessoas LGBTI (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Trans e Intersexo).

É uma homenagem a Marielle Franco, a ativista brasileira assassinada no ano passado, e vai buscar o nome à favela onde vivia a política e feminista.

Em nome da organização, Patrícia Vassallo e Silva apontou que a violência sobre as mulheres e a justiça são os maiores problemas e os temas que precisam de maior enfoque.

“Tem de haver uma grande luta e [a justiça] é o nosso maior e mais grave problema”, apontou.

Disse acreditar que a iniciativa tenha uma grande adesão, tendo em conta o número de femicídios desde o início do ano, apontando que a “diversidade se está a juntar”.

“A comparar com o ano passado, acho que a adesão vai ser muito maior”, afirmou, admitindo, no entanto, algum receio que as iniciativas marcadas para sábado possam levar a alguma desmobilização.

A Maré Feminista está também marcada para o Porto, às 18:00.

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Catarina Martins lamenta que Governo não tenha ido mais longe no salário mínimo

Agência Lusa

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A coordenadora do Bloco de Esquerda, Catarina Martins, lamentou hoje que o Governo não tenha ido mais longe no salário mínimo nacional, ficando nos 600 euros, o “mínimo a que foi obrigado”.

Num debate em Leiria para apresentar as propostas do Bloco e debater o Orçamento do Estado para 2019, Catarina Martins recordou que quando fizeram o “acordo com o PS em 2015” obrigaram “a que fosse inscrito no acordo que o salário mínimo nacional tinha de chegar aos 600 euros nesta legislatura”.

“Na altura diziam-nos que subir o salário mínimo ia destruir emprego. Há uma coisa que já se percebeu: se tivéssemos ficado no que a Concertação Social permitisse, não tínhamos aumentado até agora. O PS nunca utilizou o crescimento económico para ir mais longe na defesa das pessoas. Tudo o que fez foi sempre os mínimos a que foi obrigado pelos acordos que assinámos em 2015”, sublinhou.

O ministro do Trabalho, Vieira da Silva, disse hoje que o Governo, liderado pelo socialista António Costa, “cumpriu o seu programa” ao elevar o salário mínimo para 600 euros em 2019, justificando que não foi mais longe por falta de consenso entre as confederações patronais e sindicais

Respondendo à pergunta onde se vai buscar dinheiro para aumentar salários, pensões e para os serviços públicos, Catarina Martins explicou que “o que é importante que se perceba é que o crescimento da economia em Portugal deve muito à procura interna”.

“O que mais se fez nestes anos foi dar procura interna, ou seja, se melhorarmos os rendimentos de quem ganha menos, ainda que ligeiramente – as pessoas não foram pôr o dinheiro nas ‘offshores’, foram comprar as coisas de que precisavam – isso faz crescer a economia”, acrescentou, reforçando que o “crescimento da economia assenta na procura interna”.

Sobre o OE2019, declarou que o documento “mantém a recuperação de rendimentos, mas é um Orçamento que mantém também as limitações”.

“Não deixa de ser estranho ver a direita a defender que precisa de mais investimento nos serviços públicos, mas, ao mesmo tempo, estar na Europa com quem quer sanções ao nosso país se os limites do défice não forem cumpridos. É muito estranho ver a direita dizer que os salários não estão a recuperar como devem, mas ao mesmo tempo a impedir a alteração da legislação laboral que verdadeiramente melhore a vida das pessoas”, disse ainda.

Para Catarina Martins, “a visão que fica depois deste tempo é que, verdadeiramente, se a esquerda impôs alterações para melhorar a vida das pessoas, a direita foi sempre a muleta do Governo do PS, quando o Governo do PS não quer alterar a legislação laboral” ou “quando não tem coragem para ir contra as rendas de privilégio das elétricas ou quando não quer fazer investimento público”.

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