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Nacional

Lesados do Banif acusam BdP de beneficiar “grandes” credores em prejuízo dos “pequenos”

Agência Lusa

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A Associação de Lesados do Banif (ALBOA) acusou hoje o Banco de Portugal de, no processo de liquidação do banco, “beneficiar” os credores Fundo de Resolução e Novo Banco “em prejuízo” de “milhares de pequenos credores” concentrados na Madeira.



“O Banco de Portugal [BdP] conseguiu que o juiz da resolução Banif [Banco Internacional do Funchal] acatasse a proposta de mudar a sede do processo de falência do Funchal para Lisboa a fim de beneficiar dois credores de grande dimensão – o Fundo de Resolução e o Novo Banco – em prejuízo dos milhares de pequenos credores, localizados em grande número na Madeira”, sustenta a associação em comunicado.

Acusando o banco central de tentar “poupar dinheiro com os ‘pequenos’ para proteger os ‘grandes’”, a ALBOA cita uma petição inicial enviada em 26 de agosto pelo BdP ao Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa, com vista ao início da Ação Especial de Insolvência do Banif.

No documento, refere a associação, “diz-se claramente (ponto 26) que a mudança da sede do processo de liquidação para Lisboa permite ‘que o Fundo de Resolução efetue um acompanhamento próximo do processo de liquidação do Banif, o qual se tornaria demasiado oneroso caso o mesmo fosse tramitado por um tribunal localizado na comarca do Funchal’”.

E, continua a ALBOA, “acrescenta-se mais à frente (ponto 30): ‘Para além do Fundo de Resolução, é também um credor relevante do Banif o Novo Banco (…), cuja sede social é também em Lisboa’”.

Para a associação, “obviamente que esta medida” de mudança para Lisboa da sede do processo de insolvência do Banif, que é “beneficiadora dos grandes credores e acabou por ser aceite pelo juiz”, foi “tomada em prejuízo dos milhares de pequenos credores, em grande quantidade localizados na Madeira”.

“A ALBOA não pode deixar de denunciar publicamente mais esta atitude de uma cultura de não proteção dos pequenos aforradores, como é o caso dos lesados do Banif, ainda por cima vítimas de incúria de serviços públicos, nomeadamente do Banco de Portugal”, remata.

Na petição, a que agência Lusa teve acesso, o BdP diz situar-se em Lisboa o “centro dos principais interesses” do Banif, considerando que “não se afigura razoável que o tribunal competente para a tramitação do processo de liquidação judicial do Banif se localize na Comarca do Funchal, dado que tal prejudicaria seriamente a economia, a eficiência e a celeridade da liquidação em causa”.

No ponto 27 da petição, o banco central explica que a “especial importância do acompanhamento próximo do processo de liquidação do Banif pelo Fundo de Resolução” decorre antes de mais do facto de este ser “o principal credor (e, portanto, interessado)” na operação, mas também “do princípio orientador da aplicação de medidas de resolução comummente designado ‘no creditor worse off’”.

Segundo refere, “em conformidade com este princípio nenhum credor do Banif pode suportar um prejuízo superior ao que suportaria caso essa instituição tivesse entrado em liquidação […]. Assim, quanto maior for o valor realizado no âmbito do processo de liquidação do Banif, menor será o valor que o Fundo de Resolução poderá, no futuro, ter de pagar aos credores, a título indemnizatório, ao abrigo de tal princípio”.

Quanto ao Novo Banco, é apresentado pelo BdP “também [como] um credor relevante do Banif”, cuja “sede social também é em Lisboa” e cuja administração “sempre” exerceu funções na capital.

No documento, o BdP sustenta ainda que “o Banif já não exerce qualquer atividade de retalho na Região Autónoma da Madeira desde o final do ano de 2015, dado que a mesma foi alienada ao Santander Totta, S.A., que por sua vez assegurou a continuidade da prestação dos serviços financeiros em causa”, pelo que “é legítimo concluir que a maioria dos seus credores – e sobretudo aqueles que poderão vir a integrar a respetiva comissão de credores, incluindo o Fundo de Resolução e o Novo Banco, S.A. – já não se localiza naquele arquipélago”.

“Caso o tribunal competente para a tramitação do processo de liquidação do Banif fosse o Juízo de Comércio do Funchal do Tribunal Judicial da Comarca do Funchal tal prejudicaria seriamente a economia, eficiência e celeridade da liquidação do Banif, com os inerentes custos para os órgãos de liquidação, bem como para os respetivos credores”, conclui o banco central.

Nacional

Catarina Martins lamenta que Governo não tenha ido mais longe no salário mínimo

Agência Lusa

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A coordenadora do Bloco de Esquerda, Catarina Martins, lamentou hoje que o Governo não tenha ido mais longe no salário mínimo nacional, ficando nos 600 euros, o “mínimo a que foi obrigado”.

Num debate em Leiria para apresentar as propostas do Bloco e debater o Orçamento do Estado para 2019, Catarina Martins recordou que quando fizeram o “acordo com o PS em 2015” obrigaram “a que fosse inscrito no acordo que o salário mínimo nacional tinha de chegar aos 600 euros nesta legislatura”.

“Na altura diziam-nos que subir o salário mínimo ia destruir emprego. Há uma coisa que já se percebeu: se tivéssemos ficado no que a Concertação Social permitisse, não tínhamos aumentado até agora. O PS nunca utilizou o crescimento económico para ir mais longe na defesa das pessoas. Tudo o que fez foi sempre os mínimos a que foi obrigado pelos acordos que assinámos em 2015”, sublinhou.

O ministro do Trabalho, Vieira da Silva, disse hoje que o Governo, liderado pelo socialista António Costa, “cumpriu o seu programa” ao elevar o salário mínimo para 600 euros em 2019, justificando que não foi mais longe por falta de consenso entre as confederações patronais e sindicais

Respondendo à pergunta onde se vai buscar dinheiro para aumentar salários, pensões e para os serviços públicos, Catarina Martins explicou que “o que é importante que se perceba é que o crescimento da economia em Portugal deve muito à procura interna”.

“O que mais se fez nestes anos foi dar procura interna, ou seja, se melhorarmos os rendimentos de quem ganha menos, ainda que ligeiramente – as pessoas não foram pôr o dinheiro nas ‘offshores’, foram comprar as coisas de que precisavam – isso faz crescer a economia”, acrescentou, reforçando que o “crescimento da economia assenta na procura interna”.

Sobre o OE2019, declarou que o documento “mantém a recuperação de rendimentos, mas é um Orçamento que mantém também as limitações”.

“Não deixa de ser estranho ver a direita a defender que precisa de mais investimento nos serviços públicos, mas, ao mesmo tempo, estar na Europa com quem quer sanções ao nosso país se os limites do défice não forem cumpridos. É muito estranho ver a direita dizer que os salários não estão a recuperar como devem, mas ao mesmo tempo a impedir a alteração da legislação laboral que verdadeiramente melhore a vida das pessoas”, disse ainda.

Para Catarina Martins, “a visão que fica depois deste tempo é que, verdadeiramente, se a esquerda impôs alterações para melhorar a vida das pessoas, a direita foi sempre a muleta do Governo do PS, quando o Governo do PS não quer alterar a legislação laboral” ou “quando não tem coragem para ir contra as rendas de privilégio das elétricas ou quando não quer fazer investimento público”.

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Trabalhadores dos hospitais EPE iniciam greve a trabalho extraordinário

Agência Lusa

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Os trabalhadores dos hospitais considerados Entidade Pública Empresarial (EPE) começam hoje uma greve ao trabalho extraordinário por considerarem que não estão a ser cumpridos os limites legais para o trabalho suplementar.

Convocada pelo Sindicato dos Trabalhadores Da Administração Pública (Sintap), que integra a Federação de Sindicatos da Administração Pública (FESAP), a greve abrange todos os assistentes técnicos, assistentes operacionais, técnicos superiores, técnicos superiores de diagnóstico e terapêutica e técnicos superiores de saúde e de farmácia destes hospitais.

A paralisação está marcada até 30 de abril de 2019.

De acordo com o sindicato, passaram quase seis meses desde que foram assinados os Acordos Coletivos de Trabalho para equiparar o regime laboral dos trabalhadores com contrato individual dos hospitais EPE ao dos que têm contrato em funções públicas.

Acordo que, segundo o Sintap, ainda não foi cumprido, sobretudo por falta de pessoal em todos os serviços do setor da saúde.

O sindicato refere considerar “especialmente graves e preocupantes” os casos de trabalhadores que sofreram redução salarial quando passaram a ter horários de 35 horas semanais, mas a quem não foi atualizado o salário como se tivessem sido contratados inicialmente como funcionários públicos.

Além disso, refere o Sintap, há trabalhadores “com centenas de horas de crédito por trabalho prestado, não pago, sem que se vislumbre a hipótese de lhes ser dada qualquer compensação”.

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Maioria dos portugueses que emigraram entre 2010 e 2015 regressou a Portugal

Agência Lusa

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Dos 500 mil portugueses que emigraram durante a crise, entre 2010 e 2015, 350 mil terão regressado a Portugal e outros querem regressar, estimou hoje, na Lourinhã, o secretário de Estado das Comunidades Portuguesas.

“Olhando para os números das saídas e dos regressos de 2016 e 2017, dos cerca de 500 mil portugueses que saíram entre 2010 e 2015, poderíamos apontar para um regresso ao país de 350 mil”, afirmou à agência Lusa José Luís Carneiro.

Acrescentou que 60% dos portugueses que saíram do país “voltaram em períodos inferiores a um ano”, adiantou, defendendo que “são cada vez mais os portugueses que querem regressar à sua terra de origem”.

O secretário de Estado das Comunidades Portuguesas falava à margem da cerimónia de assinatura de um acordo para a criação de um Gabinete de Apoio ao Emigrante, entre a Direção-Geral dos Assuntos Consulares e das Comunidades Portuguesas e o Município da Lourinhã, no distrito de Lisboa.

Por comparação aos 80 mil que saíam todos os anos em média, o governante estimou uma quebra nas saídas de 20 mil portugueses, de acordo com estatísticas divulgadas este ano, e de 10 mil em 2017, por comparação a 2016.

Tendo em conta o regresso regular dos emigrantes aos países de origem, o Governo tem vindo a adotar medidas nesse sentido, como a criação dos Gabinetes de Apoio ao Emigrante, o ensino do português à distância, o registo do viajante para dar proteção consular aos cidadãos que estão em mobilidade e a modernização dos serviços consulares preparando-os para sociedade da digitalização.

No orçamento de Estado para 2019, o Governo tem previsto medidas fiscais e está a preparar um “plano mais vasto” para apoiar os emigrantes portugueses que queiram regressar”.

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