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Aníbal Pires

A luta dos educadores e professores, um Governo que não é pessoa de bem e a autonomia entregue a Lisboa

Aníbal Pires

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ANÍBAL PIRES A luta dos educadores e professores...


Estamos a pouco mais de uma semana da abertura de um novo ano letivo e, face ao que decorre da atitude do Governo da República e à renúncia do Governo Regional dos Açores em exercer as suas competências autonómicas, os docentes não garantem que o ano tenha o seu início com a tranquilidade que eles próprios desejariam.

As razões desta conflitualidade que se avizinha são conhecidas, nem sempre compreendidas pela generalidade da população e, sobretudo, alvo de muita manipulação pelos lacaios do poder. Não é por acaso que aquando das lutas dos educadores e professores ressurgem velhos e estafados argumentos para denegrir a imagem dos docentes, aliás basta estar com alguma atenção para se perceber que as notícias e a opinião publicada têm um cunho cuja finalidade é a de provocar descontentamento face à luta dos educadores e professores pela sua dignidade profissional. É disso que se trata, Uma luta pela dignidade profissional e pelo cumprimento de compromissos, recomendações e, sobretudo, da Lei.

Uma declaração de compromisso assinada com a plataforma de sindicatos dos professores, o art.º 19 do Orçamento de Estado de 2018 e uma Resolução da Assembleia da República, aprovada com os votos favoráveis do PS, tudo isto a confirmar a contagem integral do tempo de serviço congelado aos docentes para efeitos de progressão na carreira. A plataforma sindical a aceitar, face ao impacto orçamental, que o modo e o prazo sejam objeto de negociação, aliás como diz o próprio art.º 19 do Orçamento de Estado para 2018. De tudo isto o Governo da República, não só o Ministro que tutela a Educação, mas também o próprio Primeiro Ministro fazem tábua rasa.

Afinal não foi para valer, afinal foi só para acalmar os ânimos aos educadores e professores que em Outubro e Novembro de 2017 vieram para a rua exigir o descongelamento do tempo de serviço e a recuperação do tempo congelado para efeitos de progressão na carreira.

Este Governo não é pessoa de bem. Esta é conclusão que legitimamente se pode tirar da posição do Governo do PS de António Costa que ontem, uma vez mais, levou os Sindicatos à mesa das negociações com uma mão cheia de nada e outra de coisa nenhuma. Ou melhor dizendo, o Governo do PS de António Costa mantém a sua intransigência e a negação dos compromissos assumidos no que diz respeito à recuperação da totalidade do tempo de serviço e, quanto à tomada de medidas sobre o envelhecimento dos educadores e professores, nem quer ouvir falar e, sobretudo, nada tem a dizer. As reivindicações dos docentes não se esgotam apenas no reposicionamento e na resolução do problema do envelhecimento da sua classe profissional, também o combate à precariedade e a melhoria condições de trabalho estão na mesa negocial, se é que assim se pode designar este processo que tem como ponto de partida a intransigência e negação, face aos compromissos assumidos, do Governo de António Costa.

Perguntará, Mas então não valeram de nada todas as greves e manifestações do ano letivo anterior. Claro que sim. Não só valeu como se conseguiram alguns avanços. Veja por exemplo a greve de 27 de Outubro, de toda a administração pública, teve como efeito a satisfação da reivindicação do descongelamento do tempo de serviço, ou seja, garantiu-se que a partir de 1 de Janeiro de 2018 o tempo voltaria a contar para efeitos de progressão na carreira e, na sequência da greve de 15 de Novembro, esta só de educadores e professores, foi assinada uma declaração de compromisso, que o Governo de António Costa não quer cumprir, onde constava a abertura para negociar um conjunto de reivindicações dos docentes, de entre as quais a recuperação do tempo de serviço congelado e o consequente reposicionamento na carreira, aliás o governo está disponível para dos 9 anos, 4 meses e 2 dias contabilizar mais de 2 anos. Se houve avanços, certamente que sim. Se são aceitáveis, Não.

O calendário político nacional, nem me refiro ao regional que, como se sabe, mais parece estar em banho-maria a aguardar a realização de próximos congressos partidários do PSD e do PS, mas como dizia a agenda e o calendário político nacional vão estar centrados na preparação e negociação do Orçamento de Estado para 2019. Assim, quer se goste quer não, este é um período decisivo, diria mesmo, de uma oportunidade única em virtude de outros calendários (eleitorais) para que os educadores e professores se voltem a unir na luta exigindo o cumprimento, desde logo, da Lei e dos compromissos assumidos. Unir na luta pela valorização e dignificação da sua classe profissional.

Gostei de estar consigo. Fique bem.
Voltarei no próximo sábado. Até lá.

Aníbal C. Pires, Ponta Delgada, 08 de Setembro de 2018

Aníbal Pires

AFINAL O QUE É QUE MUDA

Aníbal Pires

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ANÍBAL PIRES AFINAL O QUE É QUE MUDA



A substituição de alguns diretores regionais e de administradores de organismos públicos, que o Governo de Vasco Cordeiro, de forma abusiva, designou de renovação da equipa. Abusiva, desde logo, porque, quer os diretores regionais, quer as administrações das diferentes empresas públicas não se constituem como equipas e, nalguns casos nem sequer interagem entre si. Eu diria que, nem mesmo este Governo é uma equipa, mas isso é uma outra estória que a história da autonomia regional poderá, ou não, vir a registar. Abusiva porque se trata, tão-somente, da mera substituição de executores tutelados por quem, verdadeiramente, define as políticas, e essas, as políticas, não mudam com a troca de diretores regionais.

As leituras políticas são diversas. Para o Governo Regional trata-se, como já disse, de uma renovação e, logo um sinal de vitalidade e mudança. Para as oposições um sinal de fraqueza, de fim de ciclo ou, de satisfação de clientelas. Para a generalidade da população todo este processo terá passado sem que lhe tenha sido dado muita importância, e, cá para mim assim é, pois, esta decisão do Governo regional não tem dimensão política que valha grandes e apaixonadas discussões.

A substituição de diretores regionais constitui-se como um processo político que nada tem de especial e sobre o qual pouco há a dizer. Percebo a adjetivação do Governo Regional, bem assim como entendo as tomadas de posição públicas por alguns dos partidos políticos da oposição, mas objetivamente nem um argumento, nem outro, têm fundamento.

Que mudanças políticas ocorrerão com esta “renovação”, Cá para mim nenhumas, até porque como se sabe os diretores regionais não são membros do governo. E o tempo o dirá. Garantindo-lhe que se algo mudar cá estarei para o reconhecer.

Não sei que motivos estiveram na origem das substituições, mas sei que os motivos foram diversos. Em alguns dos casos terá sido por manifesto interesse, por razões de ordem pessoal, em cessar funções, noutros casos terão sido substituídos por falta de adaptação à função, e, ainda em outros casos por necessidade de satisfação de interesses puramente partidários. Mas, como já lhe disse, tudo isso vale o que vale e, cá para mim, vale muito pouco para a nossa vida coletiva.

Pode perguntar, Então porquê este assunto e não outro que seja verdadeiramente importante. Bem, Porque considero que a desconstrução destes processos políticos é mais relevante do que o procedimento em si mesmo e, como tal o melhor é remetê-los para o valor que realmente têm, ou seja, não atrasam nem adiantam. São processos de utilidade política nula, servem apenas para alimentar a ideia de mudança e, para nos entreter com questões marginais.

A substituição de diretores regionais e membros dos Conselhos de Administração de algumas empresas públicas, anunciadas no passado dia 18 de Setembro, não é mais do que a construção de uma representação (imagem) de capacidade de recrutamento de quadros, de avaliação do trabalho político desenvolvido e, sobretudo, de demonstração de capacidade de introduzir correções ao rumo. Enfim, pura diversão para eleitor ver.
Gostei de estar consigo. Fique bem.

Voltarei no próximo sábado. Até lá.

Aníbal C. Pires, Ponta Delgada, 15 de Setembro de 2018

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Aníbal Pires

O relatório da OCDE – “Education at a Glance” 2018

Aníbal Pires

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ANÍBAL PIRES O relatório da OCDE - 'Education at a Glance' 2018



Estou certo que, como eu, terá dado conta da notícia da divulgação de um relatório da OCDE, designado “Education at a Glance” 2018, ou assim numa espécie de tradução livre “Educação em relance 2018, onde de entre outros aspetos são referidas algumas conclusões importantes, como por exemplo, “O menor nível de escolaridade está diretamente relacionado com uma maior desigualdade no rendimento do trabalho”, ou que “Portugal, de todos os países da OCDE, é aquele onde verifica uma desigualdade salarial acima da média”.

Mas se, como eu, deu conta da divulgação na comunicação social deste estudo da OCDE lembra-se de como foram as manchetes.

Deixo-lhe alguns exemplos.

“OCDE diz que salários dos professores portugueses são “relativamente altos”, Professores de Portugal trabalham poucas horas e ganham bem” e ainda este outro, “OCDE diz que temos professores envelhecidos que ganham bem e trabalham menos horas”.

Claro que quem lê a notícia até ao fim e não se fica apenas pelos títulos, fica a saber um pouco mais e a generalidade dos órgãos de comunicação social faz até faz a ligação entre a divulgação do estudo e a atual fase de luta dos educadores e professores em Portugal. É tão evidente que não é possível esconder o facto.

Estranha coincidência e estranha forma de titular a divulgação de um relatório, ainda que breve, sobre a educação nos países da OCDE.

Não acredito em bruxas e, neste caso também não acredito que tenha sido uma coincidência. A divulgação do estudo mais parece uma encomenda que chega no momento oportuno. Quanto à forma como o relatório foi difundido, aí não me restam quaisquer dúvidas. A comunicação social mais uma vez vergou as costas perante o amo.

A OCDE não será diretamente responsável pelos dados que apresenta. A responsabilidade terá de ser assacada a quem forneceu os dados que, no caso dos horários de trabalho e dos salários são falsos. Como sabe sou professor e como já tenho uma longa carreira e idade, naturalmente, cheguei ao topo da tabela de vencimentos dos professores e, não me importaria nada, mesmo nada, de auferir o salário que a OCDE divulgou para o topo da carreira dos docentes em Portugal, seriam apenas mais 662 euros mensalmente, ou seja, vezes 14 meses, daria um acréscimo de 9268 euros, ao meu rendimento anual. Era bom, mas não é assim.

Como não é assim no que diz respeito ao número de horas de trabalho semanal. Os horários dos docentes têm duas componentes, a letiva e a não letiva que totalizam 35 horas semanais, mas como também foi divulgado num estudo recente, não da OCDE, concluiu-se que os educadores e professores trabalham em média mais de 40 horas semanais. A OCDE comparou o incomparável, ou seja, a componente letiva dos docentes portugueses com o horário completo, componente letiva e não letiva, dos docentes dos restantes países.

Há, contudo um aspeto, mesmo com os dados errados, que o Relatório da OCDE conclui e que um dos títulos, que há pouco citei, referia. O envelhecimento da classe docente e a sua relação para que a média salarial dos docentes seja mais elevada. Fica caro ao Estado português, muito caro, manter no ativo um número significativo de docentes com mais de 60 anos de idade e cerca, ou mais de 40 anos de serviço. Todos estes professores estão no topo da carreira e auferem de salários substantivamente mais elevados que os professores no início ou no meio da carreira. É tempo de rejuvenescer a classe docente e promover o emprego e a estabilidade na carreira aos jovens professores.

A semana passada conversei consigo sobre a atual luta dos educadores e professores não estava no meu horizonte abordar, pelo menos num tão curto espaço de tempo, a mesma temática, mas o tempo e a forma, independentemente dos erros com origem em dados incorretos, como o Relatório da OCDE foi divulgado tornou este tema prioritário.

Para finalizar fica apenas, como informação, que a FENPROF já anunciou que irá solicitar ao Diretor de Educação e Competências da OCDE a correção dos dados que foram divulgados, dando disso conhecimento à Internacional de Educação.

Gostei de estar consigo. Fique bem.
Voltarei no próximo sábado. Até lá.

Aníbal C. Pires, Ponta Delgada, 15 de Setembro de 2018

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Aníbal Pires

Equívocos

Aníbal Pires

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ANÍBAL PIRES Equívocos

 

Lá considerar, Ela até considera. E eu também considero que qualquer redução no Quadro Financeiro Plurianual pós 2020, ou no POSEI é prejudicial para o país e, em particular para os Açores. Mas existe uma diferença substantiva entre estes considerandos, não só uma, mas para já atentemos apenas nesta diferença.

Eu oponho-me de forma inequívoca à redução dos apoios à agricultura e ao desenvolvimento rural, ao POSEI e ao envelope financeiro das políticas de coesão, oponho-me, de forma inequívoca, à centralização de poderes, na Comissão Europeia, para a gestão do próximo Quadro Financeiro Plurianual. Oponho-me, e a família política que me representa no Parlamento Europeu também, esta é a tal diferença inequívoca. Os Deputados ao Parlamento Europeu eleitos pelo PCP irão votar contra.

E ela. E ela que até é Deputada ao Parlamento Europeu, Como votará. E a família política a que pertence, o Partido Popular Europeu, irá ou não aprovar o Quadro Financeiro Plurianual pós 2020 que consagra a redução dos envelopes financeiros para Portugal, mas destina um aumento das verbas para as políticas militaristas e securitárias.

Quem ler os comunicados de imprensa que emanam do seu gabinete ou, quem a ouvir falar em diferentes fóruns onde estas questões são abordadas, até parece que sim. Até parece que o discurso terá como desfecho a manifestação clara de um voto negativo. Mas só parece.

É o poder da comunicação. Nada que ela tivesse inventado quem a precedeu e quem a acompanha contam com o poder da sua comunicação, contam com um jornalismo onde o contraditório e a pesquisa são inexistentes e, contam, sobretudo, com anos e anos de propaganda, paga pelo Orçamento da União Europeia, que modela a vontade e a consciência dos cidadãos que, como sabemos, não são chamados (os portugueses nunca foram) a pronunciar-se sobre a construção de um certo modelo de Europa cujos órgãos, com exceção do Parlamento Europeu, a que ela pertence, não têm nenhuma legitimidade democrática.

Mas não é só ela, Ele também. Ele é menos hábil na gestão da informação, aliás ele anda por lá a manter-se à tona de água para ver se não o esquecem na próxima candidatura. Quanto a ela tem servido bem os interesses da sua família política, mas nos Açores, nem sempre existe linearidade na escolha dos candidatos ao PE e perfilam-se muitos interessados. É claro que ela já se foi acautelando e até é a mandatária regional de um dos candidatos à liderança do seu partido, Sim do seu partido. É verdade que quando integrou a lista nacional do PSD, indicada pelos órgãos regionais, era independente. Era já não é, se é que alguma vez o foi.

Sofia Ribeiro, do PSD e Ricardo Serrão Santos, do PS, são conhecidos na Região como sendo os deputados açorianos ao Parlamento Europeu. Conhecidos até podem ser, mas não são. Apenas aqui têm residência e foi-lhes garantido nas candidaturas nacionais lugares elegíveis, ou seja, Sofia Ribeiro e Ricardo Serrão Santos foram eleitos com os votos de todos os portugueses, aliás antes do apuramento eleitoral nos Açores, quer um quer outro já estavam eleitos.

Não vou discutir se deveria, ou não, existir um círculo eleitoral regional para o Parlamento Europeu, essa é uma outra discussão e, quiçá, até poderá ser interessante, mas atualmente não existe, e em 2019, ano em que seremos de novo chamados para eleger os deputados pelo círculo nacional, ou seja, os deputados portugueses ao Parlamento Europeu, em 2019 não vai haver círculo regional, mas o circo mediático do PS e do PSD, nos Açores, com a complacência da comunicação social regional, virá a público apresentar os candidatos dos Açores.

Para além desta questão formal, que não é de somenos importância, importa avaliar o trabalho desenvolvido por cada deputado português na defesa do país, e neste particular, na defesa das questões específicas dos Açores. E não será difícil perceber, basta consultar o sítio do Parlamento Europeu, que quem mais e melhor defendeu as especificidades açorianas, no quadro do Parlamento Europeu, vem cá com alguma frequência, mas não é aqui que reside.

Fique bem.
É sempre um prazer estar consigo.

Volto no próximo sábado. Até lá.

Aníbal C. Pires, Ponta Delgada, 01 de Setembro de 2018

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