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Paulo Casaca

Um POEMA a preservar

Paulo Casaca

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PAULO CASACA Um POEMA a preservar



Portugal acordou tarde para a possibilidade aberta pela lei dos mares das Nações Unidas de estender direitos de soberania no subsolo marinho para lá das suas 200 milhas. Apesar de contar com uma das maiores áreas económicas marinhas do mundo, Portugal está em número 44 para ver as suas pretensões apreciadas.

As autoridades começaram por acenar demagogicamente com a miragem de fabulosas riquezas submarinas para fazer esquecer a cedência do mar dos Açores à frota espanhola e, no âmbito do Tratado de Lisboa, a entrega às instituições europeias da competência exclusiva na pesca.

A avidez tornou-se tão grande, que as autoridades nacionais resolveram, já em 2014, retirar das suas regiões autónomas a competência para ordenar a futura expansão do seu espaço submarino, que no momento em que vos falo, não se sabe ainda se e quando existirá.
No centro do drama burocrático, foi colocado à discussão pública um denominado ‘Plano de Situação do Ordenamento do Espaço Marítimo Nacional’ que irá substituir o plano de ordenamento marítimo e em que o mar dos Açores faz de gato de Schrödinger: está e não está presente.

O plano foi chumbado pelo Instituto da Conservação da Natureza mas continua o seu caminho esperando-se que em data incerta venha a ser acrescentado do seu capítulo açoriano intitulado de ‘subdivisão dos Açores’ criando um ainda mais impronunciável acrónimo em substituição do POEMA, o Plano de Ordenamento do Espaço Marítimo dos Açores.

E se tratássemos antes de preservar e completar o POEMA? Cumprindo todos os requisitos pedidos por outros mas acima de tudo olhando para a preservação, reabilitação e ordenamento do mar dos Açores. Respondendo a tudo o que são responsabilidades regionais, mas não deixando de apontar para o que depende de acções de outras latitudes e também noutros domínios.

Bruxelas, 2018-08-02
Paulo Casaca

Paulo Casaca

O ESTADO DE DIREITO DE QUE PRECISAMOS

Paulo Casaca

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PAULO CASACA O ESTADO DE DIREITO DE QUE PRECISAMOS

 

Abordámos a semana passada a anulação pelo Tribunal Europeu de Justiça da ordem da Comissão Europeia para a recuperação de 700 milhões de euros oferecidos pelo Estado belga a 35 multinacionais. Ficámos a saber esta semana que as autoridades portuguesas não querem cobrar milhões de euros de empresas registadas na Zona Franca da Madeira que a Comissão Europeia pensa serem devidos.

Como cidadão português emigrado na Bélgica vejo estupefacto como esta prodigalidade dos Estados europeus contrasta com a ausência de escrúpulos com que sou literalmente assaltado à margem de qualquer regra de funcionamento de um Estado de Direito pelos poderes públicos, que em Portugal agem mesmo por procuração de monopólios privados.

Confrontamo-nos aqui com a derrocada da pedra angular sobre a qual foram construídos os modernos Estados de Direito: o da igualdade do cidadão perante a lei, derrocada caucionada já não apenas por uma estrutura judicial fossilizada como a portuguesa mas mesmo pela mais importante estrutura judicial europeia.

Tanto em Portugal como na Bélgica estamos perante procedimentos que foram apadrinhados e defendidos sem restrições ao longo de muitos anos por maiorias políticas alternativas.

A dimensão dos desafios com que estamos confrontados obriga-nos a repensar profundamente o funcionamento das nossas instituições. Todo o sistema político está sujeito à erosão, e a nossa construção demo-aristocrática não é excepção.

A par da consignação do referendo como mecanismo normal de funcionamento democrático e de maior escrutínio na nomeação e funcionamento da magistratura judicial, creio que temos de reforçar a acção parlamentar transformando grande parte dela em poderes nominalmente eleitos encarregados de zelar pela defesa do interesse do cidadão nas várias áreas de actuação do Estado, incluindo a judicial.

Tratar-se-ia de autoridades reguladoras informadas do espírito de provedores de justiça com presidentes directamente eleitos e poderes acrescidos, capazes de controlar a máquina pública em todas as suas dimensões.

Se continuarmos perante o actual imobilismo, não sei que futuro nos espera.

Bruxelas, 2019-03-20

Paulo Casaca

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Paulo Casaca

A EUROPA DA INJUSTIÇA FISCAL

Paulo Casaca

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PAULO CASACA A EUROPA DA INJUSTIÇA FISCAL

 

A crescente globalização tem permitido a empresas multinacionais de grande dimensão escolher o local onde são registadas e taxadas, ou mais frequentemente, isentas de impostos. Esses exercícios recorrem a exércitos de consultores que optimizam os resultados através de sofisticadas operações de engenharia e criatividade contabilísticas e são cada vez mais promovidas pelos Estados, nomeadamente na União Europeia.

Claro que nada disto é possível para as pequenas empresas, nomeadamente as familiares, que não podem saltar de um país para o outro por um clique no computador, não têm massa crítica que possa pagar esses profissionais e, pior do que isso, são tomadas como caça fácil e garantida pelos fiscos dos Estados.

A aritmética do problema é fácil de entender. Se uma multinacional a laborar no mundo inteiro e com 1000 milhões de lucros, aceitar sediar-se num determinado país pagando 0.5% de imposto, o fisco desse país ganha 5 milhões. Pelo contrário, se ainda nesse país, um milhão de empresas a registar 1000 Euros de lucro médio pagar 34,5% de imposto em vez de 35%, o fisco regista uma perda do mesmo valor.

A Bélgica, país com taxas de imposto e regras de imposição sobre a pequeníssima empresa que raiam o confisco, instituiu sistemas de negociação com multinacionais que lhes permitem pagar quase nada.

A Comissão Europeia, num processo emblemático em que tentou reduzir esta flagrante injustiça fiscal, instou a Bélgica a recuperar 700 milhões de euros com que este país agraciou 35 multinacionais. Em Fevereiro, numa sentença histórica, o Tribunal Europeu deu provimento à posição da Bélgica e das multinacionais e anulou a decisão da Comissão.

Por um emaranhado de leis, convenções e suposições temos assim consagrada a completa injustiça fiscal que nem as tímidas medidas apaziguadoras da Comissão aceita. Voltámos assim à lógica do Antigo Regime em que os pobres pagam em vez dos ricos.

Se há porventura um tema que valeria a pena ser abordado nas eleições europeias que se aproximam é o que fazer sobre este estado de coisas.

Paulo Casaca

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MACRON FALA AOS EUROPEUS

Paulo Casaca

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PAULO CASACA MACRON FALA AOS EUROPEUS

 

Em dois meses, o Presidente francês conseguiu inverter a frágil situação em que o movimento dos coletes amarelos o tinha colocado. Começou por recuar na maior parte das medidas impopulares anunciadas; continuou com uma enorme ronda por todo o país em que horas a fio se dispôs a ouvir críticas de anónimos cidadãos e terminou numa maratona de doze horas no mítico salão francês da agricultura, em que entre os agricultores rompeu com a imagem de banqueiro elitista que tão impopular o tinha tornado.

Os coletes amarelos, entretanto, cansaram pelos confrontos e linguagem violenta. Os seus dirigentes dividiram-se em três potenciais listas europeias que, acaso se apresentem, são mais ameaças aos partidos que contestam Macron que a ele mesmo. O conspiracionismo e o antissemitismo varrem o país, com Macron aproveitando a deixa para dirigir uma manifestação dos democratas contra esse monstro reaparecido.

É neste novo ambiente de crescendo de popularidade que Macron publica uma curta mensagem europeia em que promete liberdade, protecção e progresso, temas essenciais tratados contudo com uma visão que não é a minha.

Critica-se a presença externa na Europa como se esta fosse limitada aos meios financeiros; aborda-se a pressão dos refugiados como uma questão a tratar por mais um conselho e mais uma agência; mas esquecem-se os promotores das guerras na Ucrânia ou na Síria como se não fossem estas as reais ameaças; elencam-se alguns importantes desafios ambientais, mas também aqui surgem mais organismos e esquemas financeiros e não uma visão integrada; toca-se na concorrência salarial e empresarial apenas para esconder o que é decisivo, a fiscalidade que poupa ricos, multinacionais e grandes interesses castigando o pobre, o trabalhador e a pequena empresa.

Termina-se negando a voz ao povo e insistindo na repetição de conferências em que as elites irão pensar em tudo, confirmando a falta de vontade de democratizar a Europa.

Como sempre em circunstâncias semelhantes, poderemos dizer que o copo está meio cheio ou meio vazio, sublinhar aquilo de que se fala ou aquilo que se esquece, mas é forçoso reconhecer que são estes os temas que se vão tornar nos centros do debate para as eleições europeias de final de Maio.

Bruxelas, 2019-03-06
Paulo Casaca

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