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Nacional

Governo reúne-se na 5.ª-feira com lesados do Banif e CMVM

Agência Lusa

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Representantes do Governo, da Associação de Lesados do Banif e da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) reúnem-se esta quinta-feira, em Lisboa, um encontro marcado por iniciativa do gabiente do primeiro-ministro.

“O encontro acontece depois de a ALBOA [Associação de Lesados do Banif] ter criticado publicamente a CMVM por, através de declarações da sua presidente, Gabriela Figueiredo Dias, ter dito não ter encontrado sinais de ‘mis-selling’ [venda fraudulenta] na comercialização de produtos financeiros do Banif (quando este já se encontrava maioritariamente intervencionado pelo Estado)”, disse, em comunicado, a associação.

A ALBOA acusou ainda a CMVM de, na altura, não ter dado resposta a um pedido de reunião “na qual se procuraria estudar possíveis soluções para minorar as perdas dos seus associados”.

“Na sequência, a ALBOA veio […] anunciar que iria solicitar a constituição de um Fundo de Recuperação de Crédito à revelia da CMVM, processo esse entretanto já iniciado”, indicou.

De acordo com a associação, a reunião, que vai decorrer na sede da CMVM, contará com a presença da assessora do primeiro-ministro, Mariana Melo Egídio, e de uma delegação da direção da associação, desconhecendo-se a representação da CMVM.

“Além dos esclarecimentos entendíveis de serem prestados e analisados, a ALBOA terá, finalmente, oportunidade de fazer a entrega à CMVM dos documentos por esta solicitados, indicadores de mis-selling”, concluiu.

Em 27 de junho, a presidente da CMVM disse, no parlamento, que houve vendas agressivas no Banif, mas que não foi encontrada evidência de venda irregular generalizada de produtos financeiros pelo banco.

“As conclusões possíveis, dada a distância temporal e a impossibilidade de localização de dados e documentos potencialmente relevantes, confirmam a existência de casos de vendas agressivas, em particular em algumas emissões de dívida, mas não permitem a identificação de evidências de prática generalizada de comercialização irregular de produtos financeiros”, disse, na altura, Gabriela Dias na comissão de Orçamento e Finanças.

Em 25 de junho último, o Banco de Portugal anunciou que pediu o início da liquidação judicial do Banco Internacional do Funchal (Banif), na sequência da revogação pelo Banco Central Europeu (BCE) da autorização para o exercício da atividade de instituição de crédito.

Desde a resolução do Banif (em final de 2015), que os lesados do banco – representados na ALBOA– pedem uma solução que os compense das perdas sofridas, à semelhança da encontrada para os lesados do papel comercial vendido pelo BES.

Para estes clientes era importante a prova de que houve vendas fraudulentas (‘mis-selling’) no Banif, sobretudo quando era já maioritariamente detido pelo Estado, uma vez que isso poderia facilitar a criação de um mecanismo de compensação.

Em maio, o primeiro-ministro disse, na Madeira, que se a CMVM declarar que houve práticas incorretas no caso do Banif o Governo vai tratar a situação dos lesados.

“Se houver apreciação no mesmo sentido relativamente aos lesados do BES, trataremos as pessoas com o mesmo princípio de igualdade, que deve ser respeitado”, declarou então António Costa em conferência de imprensa, após a reunião com o presidente do Governo Regional da Madeira.

Em dezembro de 2014, o Banif foi alvo de uma medida de resolução, por decisão do Governo e do Banco de Portugal, tendo desde então milhares de clientes afirmado-se lesados pelo banco.

A ALBOA tem dito várias vezes que entre os lesados do Banif estão muitos clientes de poucas habilitações que, persuadidos pelos comerciais do banco, transferiram poupanças de depósitos para obrigações e dá mesmo como exemplo “situações vividas nos Açores, onde testemunhas referem que os comerciais bancários se deslocaram com frequência até aos campos de pastorícia de gado” para venderem as obrigações.

Dos clientes do Banif afetados pela situação e resolução do banco há 3.500 obrigacionistas, em grande parte oriundos das regiões autónomas da Madeira e dos Açores, mas também das comunidades portuguesas na África do Sul, Venezuela e Estados Unidos, que perderam 263 milhões de euros.

Além destes, há ainda a considerar 4.000 obrigacionistas Rentipar (‘holding’ através da qual as filhas do fundador do Banif, Horácio Roque, detinham a sua participação), que investiram 65 milhões de euros, e ainda 40 mil acionistas, dos quais cerca de 25 mil são oriundos da Madeira.

Após a resolução do Banif, parte da sua atividade foi adquirida pelo Santander Totta por 150 milhões de euros, tendo sido ainda criada a sociedade-veículo Oitante, para onde foi transferida a atividade bancária que o comprador não adquiriu.

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Portugal com taxa de risco de pobreza de 23,3%, abaixo da média da UE

Agência Lusa

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Portugal apresentava em 2017 uma taxa de 23,3% de pessoas em risco de pobreza ou exclusão social, acima da média da União Europeia (UE 22,5%) mas 2,7 pontos abaixo da de 2008, divulgou hoje o Eurostat.

Analisando os componentes do indicador, no ano passado estavam 18,3% de pessoas em risco de pobreza monetária (após as transferências sociais) em Portugal, acima da média europeia (16,9%).

No que respeita a situação de privação material severa, Portugal estava, em 2017, em linha com a UE nos 6,9% e abaixo da média (8% face aos 9,3% da UE) na componente referente a pessoas até aos 59 anos que vivem em domicílios com baixa intensidade laboral.

Face a 2008, a taxa de risco de pobreza ou exclusão social aumentou em dez Estados-membros entre 2008 e 2017, com a principal subida na Grécia (6,7 pontos percentuais, para os 34,8%), em Itália (3,4 pontos, para os 28,9%), Espanha (2,8 pontos, para os 26,6%) e Holanda (2,1 pontos, para os 17,0%).

Os recuos mais significativos no mesmo período foram registados na Polónia (-11 pontos, para os 19,5%) Roménia (-8,5 pontos, para os 35,7%), Letónia (-6,0 pontos, para os 28,2%) e Bulgária (-5,9 pontos, para os 38,9%).

Na UE, a taxa de pessoas em risco de pobreza ou exclusão social recuou dos 23,7% em 2008 para os 22,5% em 2017.

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OE2019: César (PS) assume quatro orçamentos aprovados na legislatura

Agência Lusa

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O líder parlamentar do PS assumiu hoje que o Orçamento do Estado para 2019 (OE2019) vai ser aprovado, tal como os três anteriores, através dos partidos da esquerda parlamentar, recusando qualquer eleitoralismo no documento, que caracterizou como responsável.

“Este OE2019 é o quarto desta legislatura e realiza e consolida os sucessos que para a oposição eram impossíveis. Serão quatro orçamentos que serão aprovados, quatro anos de melhoria das prestações sociais, de diminuição do desemprego, de aumento do emprego, de crescimento da economia, que convergirá em 2017, 2018 e nas previsões para 2019 com a média europeia”, afirmou Carlos César, nos passos perdidos do parlamento.

O ministro das Finanças, Mário Centeno, entregou segunda-feira a proposta governamental de OE2019 na Assembleia da República às 23:48 horas, 12 minutos antes do prazo limite. O debate do documento na generalidade realiza-se entre 29 e 30 de outubro e a votação final global, após o período de discussão na especialidade, com a possibilidade de introdução de alterações por todos os partidos, está agendada para 29 de novembro.

“São quatro anos de acréscimo da confiança dos investidores, por isso um orçamento de continuidade. Quem está ou esteve contra esta política não admira que esteja contra este orçamento. Quem acredita que este percurso bem-sucedido pode ser consolidado e ampliado com as mesmas políticas estará, evidentemente, com a aprovação desta política orçamental”, continuou o também presidente do PS.

O deputado socialista criticou a oposição e seu posicionamento face ao OE2019 e frisou o percurso de sucesso durante a legislatura com os parceiros parlamentares à sua esquerda.

“Percebe-se o incómodo do PSD. Não sabe o que dizer e, pelos vistos, ainda não sabe como votar. Percebe-se a política do CDS – é dizer mal, é votar contra. Pela parte do PS, o nosso empenhamento é de construção neste percurso, de colaboração com os partidos políticos que nos têm apoiado na definição da política orçamental e na sua aprovação sucessiva”, afirmou.

Para Carlos César, “o PSD e o CDS fazem o seu percurso e, mesmo nas situações em que não podem deixar de se confrontar com os sucessos obtidos por este Governo, fazem-no a contragosto ou sob a ameaça de que um dia as coisas não serão tão boas como hoje são”.

“É natural que o PSD e o CDS queiram desvalorizar os progressos, mas a verdade é que quem sente o que se está a passar e a diferença que está a ocorrer, sente que estes quatro anos valerão certamente a pena e o sucesso da política do Governo é confirmado e alicerçado nos factos e contra factos não há argumentos”, sublinhou.

Segundo o líder parlamentar do PS, “este OE2019 não é, na página 07 e 08, do BE, na página 09 e 10, do PCP, ou, na página 11, PEV”, mas sim “resultado da integração das aspirações e das questões centrais que têm sido colocadas e que têm permitido que estes partidos tenham confluído numa política orçamental coerente e integrada que permitiu o sucesso que tivemos ao longo destes últimos anos”.

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PONTOS ESSENCIAIS OE2019: Mário Centeno apresenta hoje proposta orçamental

Agência Lusa

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O ministro das Finanças, Mário Centeno, apresenta hoje a proposta de Orçamento do Estado para 2019 (OE2019) às 08:30, no Ministério das Finanças, em Lisboa.

Na segunda-feira, Mário Centeno entregou a proposta do Governo de OE2019 ao presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues, às 23:48, 12 minutos antes do prazo limite para a entrega do documento.

Na proposta, o Governo estima um crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de 2,2% no próximo ano, uma taxa de desemprego de 6,3% e uma redução da dívida pública para 118,5% do PIB. O executivo mantém a estimativa de défice orçamental de 0,2% do PIB no próximo ano e de 0,7% do PIB este ano.

A proposta de OE2019 será votada na generalidade, na Assembleia da República, no próximo dia 30, estando a votação final global agendada para 30 de novembro.

Eis algumas das principais medidas e dados macroeconómicos da proposta de OE2019, que o Governo entregou à Assembleia da República:

+++ Crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de 2,2%, taxa de desemprego de 6,3%, redução da dívida pública para 118,5% do PIB e défice orçamental de 0,2% do PIB +++

+++ Aumento das prestações sociais com referenciação ou indexação ao IAS (Indexante dos Apoios Sociais) +++

+++ Atualização extraordinária de pensões, no valor de 10 euros ou seis euros, para os pensionistas com pensões iguais ou inferiores a 1,5 IAS +++

+++ Redução do valor das propinas no ensino superior +++

+++ Extensão da gratuitidade dos manuais escolares a toda a escolaridade obrigatória +++

+++ Funcionários públicos com direito a progressão em 2019 vão receber metade do acréscimo salarial em janeiro, 75% em maio e 100% em dezembro +++

+++ Recrutamento de 1.000 trabalhadores com formação superior para rejuvenescer e reforçar a Administração Pública +++

+++ Subsídio social de desemprego alargado a desempregados longa duração com mais de 52 anos +++

+++ Escalões do IRS sem qualquer atualização +++

+++ Alargamento do prazo para a entrega da declaração de IRS por via eletrónica em um mês, até 30 de junho +++

+++ Deduções à coleta relativas a despesas com saúde, educação, lares e imóveis comunicadas diretamente pelo contribuinte vão continuar a prevalecer em relação às comunicadas eletronicamente +++

+++ Primeira prestação do IMI vai baixar para 100 euros e passar a ser paga em maio +++

+++ Rendimentos com horas extra vão descontar menos IRS +++

+++ Desconto de 50% no IRS para emigrantes que regressem +++

+++ Criação de uma Estratégia Nacional para os Direitos das Crianças +++

+++ Aumento do valor do abono de família em função da idade, nos primeiros seis anos de vida +++

+++ Redução do IVA sobre os bilhetes para espetáculos ao vivo: 6% em Portugal Continental, 4% nos Açores e 5% na Madeira +++

+++ As bebidas não alcoólicas com mais açúcar vão ser novamente penalizadas fiscalmente, com a introdução de dois novos escalões de tributação +++

+++ Programa de Apoio à Redução Tarifária (PART) nos transportes públicos para 2019, disponível a partir de 01 de abril, que inclui a redução do preço dos passes, a criação de passes família e a gratuitidade do transporte para menores de 12 anos +++

+++ Criação de uma contribuição municipal de proteção civil a suportar pelos proprietários de prédios urbanos e rústicos +++

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