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Nuno Melo

AINDA O SUBSÍDIO DE MOBILIDADE

Nuno Melo

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NUNO MELO ALVES AINDA O SUBSÍDIO DE MOBILIDADE



Já se conhece uma proposta concretana Assembleia da República, apresentada pelo Parlamento da Madeira, e que contou com os votos favoráveis de todos os partidos menos o PS e o PAN, tendo assim sido aprovada. A medida aprovada preconiza que os residentes na Madeira apenas paguem a sua parte da passagem, sendo que o restante valor seja reembolsado directamente à companhia aérea a quem o cliente comprar a passagem.

Esta medida vem eliminar um dos grandes problemas do subsídio de mobilidade, pelo menos na óptica do destinatário daquele subsídio que é o passageiro residente nos arquipélagos dos Açores e Madeira. Esse problema era o das famílias terem que financiar o Estado até ao pedido de reembolso, sendo que os custos das passagens, por exemplo, de ida e volta da Terceira para Lisboa atingem, às vezes, os 750 euros. Actualmente e com esse preço, uma família, por exemplo, de 5 pessoas teria que emprestar ao Estado ou à companhia aérea a diferença desses 750 para os 134 finais: a módica quantia de 3.080 euros. Para pormos as coisas em perspectiva, uma passagem naquele trajecto custa,em várias ocasiões, mais que o salário mínimo regional.

As companhias aéreas estão a reclamar desta medida aprovada para a Madeira, ameaçando que deixarão de voar para lá. E a ANAC (a autoridade para a aviação civil em Portugal) considera que esta medida irá distorcer o mercado ao desincentivar os passageiros de procurarem a passagem mais barata.

Estas declarações da ANAC são enviesadas. Novamente recorrendo ao exemplo da ligação Terceira Lisboa a 750 euros, pode-se dizer que isso é o mercado a funcionar ou são as companhias a agirem no seu interesse? O mercado da concorrência tende a baixar os lucros às empresas e a aumentar a utilidade dos clientes, mas o que está a acontecer é que as companhias aéreas estão a defender apenas os seus interesses.

Desde logo, porque ao praticarem preços assim elevados é porque há procura de lugares, o que, em mercado livre e concorrencial aumentaria a oferta antes de aumentarem os preços; a não ser que as empresas não queiram aumentar a sua oferta de lugares. Mas poderiam fazê-lo de várias maneiras. Por exemplo, se a TAP fizer pernoitar na Terceira, ao fim de semana, o Airbus 320 em vez do Airbus 319, aumentaria logo os lugares disponíveis em 34 por dia, o que deveria baixar o preço e preencher esses lugares. Só que acontece o oposto: para as companhias aéreas é preferível limitarem os lugares disponíveis e aumentarem os preços, tudo isso com a bênção, pelos vistos, da ANAC.

Mais uma vez é preciso relembrar a essas pessoas que gerem a ANAC que o subsídio de mobilidade é a única forma de garantir a continuidade territorial do País e que esse tratamento desigual aos residentes nas ilhas é a única forma de assegurar a igualdade de direitos de cidadania.

As preocupações da ANAC e dos órgãos políticos deveriam centrar-se na continuidade territorial e não apenas na defesa dos interesses das companhias aéreas e das empresas que gerem os aeroportos.

A concorrência é útil e fundamental para melhorar as condições dos clientes. O facto das companhias aéreas estarem a construir uma operação com o único propósito de melhorar os seus lucros é esclarecedor quanto à falta de concorrência, pelo menos no caso dos Açores, aonde, para a maioria dos aeroportos com capacidade para ligações ao exterior, só voa uma ou duas companhias aéreas. Também não há possibilidade de haver concorrência entre os aeroportos, porque servem populações distintas e, mais grave, não têm as mesmas condições de operacionalidade (por exemplo, as Lajes ainda não são um aeroporto civil) para concorrerem entre si.

O subsídio de mobilidade é para eliminar a descontinuidade territorial e não para criar rendas às companhias aéreas ou empresas gestoras de aeroportos. É bom que os órgãos políticos não se esqueçam disso.

17/07/2018
Nuno Melo Alves

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Nuno Melo

AS PETAS DE LINGUAGEM

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NUNO MELO ALVES AS PETAS DE LINGUAGEM

 

Não é a primeira vez que aqui me manifesto contra os excessos do politicamente correto e contra as tolices que dai resultam. Mas também não pensei voltar a estes assuntos tão cedo, apesar de me incomodarem. O uso de palavras, tidas como politicamente corretas, para manipular o pensamento e pressionar opiniões contrárias é uma praga, da qual sempre desconfiei, traiçoeira e dissimulada, e que foge da verdade das coisas. Por isso, foi com preocupação que li que A PETA (People for the Ethical Treatment of Animals) quer mudar a nossa linguagem.

A PETA é uma organização não-governamental que se dedicada aos direitos dos animais, fundada nos EUA e que tem como lema que “Os animais não são nossos para comer, vestir, usar para experiências ou usar para entretenimento.” A PETA também não gosta que se matem, de forma cruel, os roedores, os pássaros, as baratas e outras pragas urbanas. Ao menos permitem que os animais sejam usados de outras formas utilitárias (parece-me que a PETA é menos radical que o PAN) para os seres humanos, como para guia de cegos, procura e salvamento, deteção de drogas, explosivos e doenças em humanos, etc..

A PETA até podia ter alguma razão nas suas preocupações contra os abusos cometidos contra os animais nos laboratórios de testes e noutras situações extremas, mas acabou por perder a objetividade ao considerar que a importância dos animais é igual à dos homens e ao ser contra aquilo que chama de pensamento “espécieista”, ou seja, ao ser contra tudo o que separa a espécie humana das restantes.

Os animais não são iguais aos seres humanos, nem têm, nem podem ter, os mesmos direitos ou a mesma ética. O progresso civilizacional acontece aos humanos e a mais nenhum ser neste planeta. A capacidade de, pela educação, acumular e aumentar uma matriz e base de conhecimento que passa de geração em geração é exclusiva dos humanos (o dito animal racional). O homo sapiens sapiens é o único no reino animal que consegue, sistematica- e cumulativamente ir além do conhecimento que herda: todas as outras espécies animais recorrem sistematicamente ao instinto como base exclusiva do raciocínio. Isto não quer dizer que não tenham outra inteligência mas quer dizer que não têm inteligência coletiva, partilhada e evolutiva. Quer dizer que não acrescentam ao conhecimento que lhes é transmitido (por instinto) e não conseguem usar o conhecimento que herdam para serem melhores que as gerações anteriores. Os animais fazem as coisas hoje como há milhares de anos: caçam, comem, procriam, etc., da mesma forma; os humanos não.

A tentativa da PETA, à qual o PAN logo aderiu, de mudar expressões de linguagem por entender que são ofensivas ou potenciam a violência aos animais é ridícula. Contudo, é perigosa, pois milhões de pessoas acharão piada e poderão até concordar que se devem tratar os animais como gente. Isto não é uma questão para ser decidida por maiorias, mas por pura ciência: os animais não passam a racionais porque muita gente concorda que sim; passarão a racionais quando progredirem sistematicamente, como espécie, e não apenas por casos pontuais e dispersos e exemplares que demonstram alguma perícia especial em cativeiro e treinados por humanos. É doentio que a PETA tente justificar as suas posições em relação aos animais colando-se à evolução do comportamento e da linguagem nas relações entre humanos, e usando como exemplo o racismo.

Mesmo não compreendendo como é possível aos membros da PETA defenderem o que defendem, respeito-lhes o direito de o fazerem e de quererem ser iguais aos outros animais; o que não posso aceitar é que queiram que os outros animais sejam iguais ao homo sapiens sapiens, e que isso seja refletido, à força, nos costumes e na lei.

11/12/2018
Nuno Melo Alves

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AS EMPRESAS DOS AÇORES

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NUNO MELO ALVES AS EMPRESAS DOS AÇORES

 

O otimismo que o crescimento do turismo tem provocado à volta da economia açoriana é exagerado. As empresas açorianas têm uma realidade diferente daquela que muitos imaginam. Dados de há um ano, publicados num estudo de caracterização de empresas familiares nos Açores, bem como das séries do Observatório de Emprego e Formação revelaram as realidades do tecido empresarial açoriano.

Em relação à dimensão, a maioria das empresas nos Açores são pequenas ou médias. Perto de 82% das empresas nos Açores têm dez ou menos trabalhadores. Se analisadas pelo volume de negócios, também se conclui pela pequenez das empresas sedeadas na região: cerca de 22% das empresas regionais têm um volume anual de negócios inferior a €50.000; mais ou menos metade regista um valor abaixo dos €150.000 anuais; e são quase 78% as que registam um volume de negócios que não ultrapassa os €500.000 por ano. Estes dados revelam uma realidade que deve serenar entusiasmos desmedidos e desajustados.

Um aspeto interessante dos dados é o da longevidade das empresas: nos Açores não é muita. As empresas com mais de 50 anos são apenas 3,5%, enquanto aquelas com menos de cinco anos ultrapassam os 25%. As empresas com menos de 20 anos representam quase 69% da totalidade. Talvez a se compreenda melhor a longevidade das empresas à luz dos fundos comunitários, que apoiaram a criação de novas empresas, substituindo as mais antigas. Os anos de crise provocaram o encerramento de muitas empresas, afetando negativamente o indicador da longevidade.

Ao nível regional, há uma elevada concentração de empresas e empregados em Ponta Delgada: estão nesse concelho 31% das empresas e 41% dos empregados dos Açores. Analisando a soma de Ponta Delgada, Angra do Heroísmo e Horta, então a concentração de empresas e empregados sobre para 53% e 61%, respetivamente, o que é preocupante, do ponto de vista do desenvolvimento do todo regional.

Podem-se tirar algumas conclusões destes dados. Desde logo, que há uma grande fragilidade no tecido económico: pela sua pequena dimensão, vista quer pelo volume de negócios, quer pelo número de empregados e pela sua concentração nos meios mais populosos. Os decisores políticos devem olhar para estas realidades com alguma atenção. Existem empresas de sucesso nos Açores, com menos de meia dúzia de trabalhadores, cuja dimensão humana está estabilizada e adequada aos seus negócios. Por outras palavras, mesmo empresas em fase de crescimento têm uma capacidade limitada de criar postos de trabalho. A perda de empresas e de postos de trabalho é difícil de recuperar, especialmente se ocorrer fora das ditas localidades maiores, como Ponta Delgada.

Além disso, não é possível compatibilizar a sobrevivência das empresas com algumas exigências absurdas, no plano fiscal e no plano da concorrência externa, sobretudo tendo em conta que 78% das empresas açorianas faturam menos que €500.000 por ano. Há que ter a noção da escala local de muitas delas, que não têm e nunca terão, capacidade ou vocação exportadora.

A segunda conclusão é que efetivamente a concentração de atividades económicas acompanha e reforça a concentração de população, e vice-versa, e que são necessárias decisões políticas para evitar a estas concentrações. As empresas instalam-se onde há mais gente. E as pessoas deslocam-se para onde existe maior oferta de emprego, que, naturalmente, é onde há mais empresas. Mas se mais gente vai para onde há mais empresas, então mais empresas irão para lá. E seguir mais gente irá também… Até que algumas ilhas ficarão despovoadas e uma ilha sobrelotada.

A terceira conclusão é que é importante assegurar um bom enquadramento, propício à continuidade das empresas e empregos regionais. Isso faz-se por três vias: com a redução de custos de contexto; pela criação de continuidade territorial entre as ilhas, e entre as ilhas e o Continente, através de boas ligações a custos competitivos; e, finalmente, evitando a concorrência desnecessária do setor público e do setor cooperativo apoiado pelo setor público.

A saúde das empresas nos Açores não é um dado adquirido.

04/12/2018
Nuno Melo Alves

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Nuno Melo

A DISCIPLINA DE VOTO NA ASSEMBLEIA

Nuno Melo

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NUNO MELO ALVES A DISCIPLINA DE VOTO NA ASSEMBLEIA




A recente tourada, que ainda não acabou, despoletada pela atitude absolutamente discriminatória da Ministra da Cultura, de querer decidir sobre o que é ou não é cultura através da fiscalidade, gerou ondas noutro âmbito. Talvez não fosse previsível que a declaração da Ministra tivesse impacto ao nível da disciplina de voto nos deputados na Assembleia da República, mas o líder parlamentar do PS entendeu que a matéria excluía a tauromaquia da cultura e isso era suficiente para justificar que o Grupo Parlamentar do PS quebrasse a solidariedade com o governo e apresentasse uma proposta contrária à da Ministra e, além disso, que os deputados não deveriam estar sujeitos à disciplina de voto nas duas propostas.

A disciplina (ou liberdade) de voto, não é uma matéria tão simples quanto isso, no caso específico do sistema político e eleitoral português. O sistema português é semipresidencial, sendo híbrido entre os sistemas presidencial e parlamentar. O chefe de estado é o presidente da república e é eleito diretamente. Contudo, o chefe de governo, é o primeiro-ministro, que não é eleito, sendo indicado pelo partido ou grupo de partidos com o maior número de deputados na Assembleia da República, que, por sua vez, é eleita por listas plurinominais através do método de Hondt.

Isto significa que o governo da república não é eleito, mas escolhido conforme o resultado eleitoral do parlamento. Significa que o parlamento tem legitimidade eleitoral direta e não o governo. Significa que o governo resulta da composição do parlamento, e foi isso que permitiu que o PS, partido derrotado nas últimas eleições, formasse governo com apoio parlamentar: a situação é legal e não é abuso político, mas foi e é contestada, porque sempre houve a tradição de incluir o partido mais votado em qualquer solução governativa, até 2015, em vez de se criarem coligações de derrotados. Mas repito, é legítimo e legal.

As listas são plurinominais: isto quer dizer que não se vota num candidato mas numa lista de candidatos de um partido e, uma vez eleitos, formam os grupos parlamentares. Nos Estados Unidos é diferente: as eleições são uninominais, o que significa os candidatos a congressista são eleitos direta- e pessoalmente, ganhando o que tem mais votos: só há um vencedor por cada círculo eleitoral, enquanto por cá, os círculos eleitorais elegem sempre múltiplos deputados. Porém, nos Estados Unidos sistema político é presidencial: o chefe de governo é eleito diretamente e é também o chefe de estado. Naquele país o executivo é totalmente separado do legislativo (que é o Congresso), ao contrário de Portugal, onde o executivo emana do legislativo.

Ora, um dos problemas com sistema político parlamentar português é a disciplina de voto, que passa a ser imperativa, por forma a manter o governo na plenitude de funções. Ou seja, sem disciplina de voto, o governo não pode governar. Os deputados não respondem diretamente perante os eleitores, pois não são eleitos individualmente em círculos uninominais, mas sim em listas partidárias. Portanto, não têm uma ligação direta ao eleitor, mas têm uma relação direta com o governo (ou melhor, com partido do governo). Assim sendo, até faz sentido que haja disciplina de voto, obediente ao partido, dado que sem o partido também não seriam eleitos. Pelo contrário, cada membro do Congresso americano tem uma ligação direta com os seus eleitores e não com o governo, ao ser eleito direta- e uninominalmente. No caso dos EUA, a disciplina de voto partidário não faz sentido e não é rígida, na medida que o candidato vale por si e não pelo partido por qual concorreu.

Em Portugal, a disciplina de voto é essencial, pois o sistema político dá preponderância aos partidos e à partilha de vitórias: os deputados são eleitos em listas plurinominais partidárias e a legitimidade do executivo resulta do legislativo e do partido que lidera a Assembleia. Enquanto estas características do sistema permanecerem, a disciplina de voto deveria ser obrigatória.

27/11/2018
Nuno Melo Alves

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