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Nuno Melo

AINDA O SUBSÍDIO DE MOBILIDADE

Nuno Melo

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NUNO MELO ALVES AINDA O SUBSÍDIO DE MOBILIDADE



Já se conhece uma proposta concretana Assembleia da República, apresentada pelo Parlamento da Madeira, e que contou com os votos favoráveis de todos os partidos menos o PS e o PAN, tendo assim sido aprovada. A medida aprovada preconiza que os residentes na Madeira apenas paguem a sua parte da passagem, sendo que o restante valor seja reembolsado directamente à companhia aérea a quem o cliente comprar a passagem.

Esta medida vem eliminar um dos grandes problemas do subsídio de mobilidade, pelo menos na óptica do destinatário daquele subsídio que é o passageiro residente nos arquipélagos dos Açores e Madeira. Esse problema era o das famílias terem que financiar o Estado até ao pedido de reembolso, sendo que os custos das passagens, por exemplo, de ida e volta da Terceira para Lisboa atingem, às vezes, os 750 euros. Actualmente e com esse preço, uma família, por exemplo, de 5 pessoas teria que emprestar ao Estado ou à companhia aérea a diferença desses 750 para os 134 finais: a módica quantia de 3.080 euros. Para pormos as coisas em perspectiva, uma passagem naquele trajecto custa,em várias ocasiões, mais que o salário mínimo regional.

As companhias aéreas estão a reclamar desta medida aprovada para a Madeira, ameaçando que deixarão de voar para lá. E a ANAC (a autoridade para a aviação civil em Portugal) considera que esta medida irá distorcer o mercado ao desincentivar os passageiros de procurarem a passagem mais barata.

Estas declarações da ANAC são enviesadas. Novamente recorrendo ao exemplo da ligação Terceira Lisboa a 750 euros, pode-se dizer que isso é o mercado a funcionar ou são as companhias a agirem no seu interesse? O mercado da concorrência tende a baixar os lucros às empresas e a aumentar a utilidade dos clientes, mas o que está a acontecer é que as companhias aéreas estão a defender apenas os seus interesses.

Desde logo, porque ao praticarem preços assim elevados é porque há procura de lugares, o que, em mercado livre e concorrencial aumentaria a oferta antes de aumentarem os preços; a não ser que as empresas não queiram aumentar a sua oferta de lugares. Mas poderiam fazê-lo de várias maneiras. Por exemplo, se a TAP fizer pernoitar na Terceira, ao fim de semana, o Airbus 320 em vez do Airbus 319, aumentaria logo os lugares disponíveis em 34 por dia, o que deveria baixar o preço e preencher esses lugares. Só que acontece o oposto: para as companhias aéreas é preferível limitarem os lugares disponíveis e aumentarem os preços, tudo isso com a bênção, pelos vistos, da ANAC.

Mais uma vez é preciso relembrar a essas pessoas que gerem a ANAC que o subsídio de mobilidade é a única forma de garantir a continuidade territorial do País e que esse tratamento desigual aos residentes nas ilhas é a única forma de assegurar a igualdade de direitos de cidadania.

As preocupações da ANAC e dos órgãos políticos deveriam centrar-se na continuidade territorial e não apenas na defesa dos interesses das companhias aéreas e das empresas que gerem os aeroportos.

A concorrência é útil e fundamental para melhorar as condições dos clientes. O facto das companhias aéreas estarem a construir uma operação com o único propósito de melhorar os seus lucros é esclarecedor quanto à falta de concorrência, pelo menos no caso dos Açores, aonde, para a maioria dos aeroportos com capacidade para ligações ao exterior, só voa uma ou duas companhias aéreas. Também não há possibilidade de haver concorrência entre os aeroportos, porque servem populações distintas e, mais grave, não têm as mesmas condições de operacionalidade (por exemplo, as Lajes ainda não são um aeroporto civil) para concorrerem entre si.

O subsídio de mobilidade é para eliminar a descontinuidade territorial e não para criar rendas às companhias aéreas ou empresas gestoras de aeroportos. É bom que os órgãos políticos não se esqueçam disso.

17/07/2018
Nuno Melo Alves

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Nuno Melo

A FALTA DE BOM SENSO

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NUNO MELO ALVES A FALTA DE BOM SENSO




Uma das primeiras coisas que se aprende nos cursos de gestão ou de economia é que a gestão é apenas bom senso organizado. A política é também uma gestão: de objectivos, de expectativas, de vontades, de recursos, de estratégias, etc.. Seria de supor que o bom senso prevaleceria na política, mas infelizmente, a maior parte das vezes é a falta de bom senso que predomina. Outros objectivos e outras estratégias políticas sobrepõem-se à necessidade de se aplicar bom senso nas decisões e nas medidas. Mas a falta de bom senso também entra em coisas mais pequenas, mais comezinhas, que não são da esfera política mas da esfera administrativa.

Em abril deste ano a Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR) passou a exigir que os condutores de ambulâncias (e, deduzo, de outros veículos de urgência), quando apanhados pelos radares de velocidade em marcha de urgência, tenham que justificar, após notificação de contra-ordenação, o motivo do excesso de velocidade. Ora é absurdo que se tenha que justificar a urgência nestes casos. O bom senso dita que se conduzem em marcha de urgência, num veículo oficial, é porque necessitam de o fazer e não por terem pressa para irem tomar café a algum lado. Até porque, se fosse esse o caso, tal abuso seria rapidamente denunciado por quem o testemunhasse.

Os procedimentos determinados pela Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária presumem a culpa e não a inocência, cabendo aos condutores dos veículos de urgência justificarem que, de fato, estavam a cumprir o seu trabalho. Deveria ser ao contrário: as contra-ordenações deveriam ser automaticamente anuladas nestes casos, sendo repescadas caso se demonstrasse que teria havido uso indevido da marcha de urgência por parte do condutor. Afinal, de que servem os serviços de urgência se não podem agir rapidamente?

Não se trata de criar um privilégio ou de dar carta-branca aos condutores desses veículos para o que quiserem: trata-se, apenas, de usar o bom senso para reconhecer a especificidade do trabalho destes profissionais.

As multas automáticas, por radares, são a causa subjacente a esta falta de bom senso, quando são usadas como único meio de fiscalização. As multas sinalizadas por um radar não impedem a continuação da infração, nem fazem com que o condutor abrande, e não impedem que esse condutor tenha um acidente grave um quilómetro depois do radar. Passam-se um a dois anos até que a notificação de uma dessas multas chegue aos condutores. Isto significa que quando o condutor ia em excesso de velocidade e foi multado, continuou em excesso de velocidade. Não foi parado pela polícia ou pela brigada de trânsito: continuou, como se nada fosse, a acelerar alegremente. O desfasamento temporal entre a infracção e o conhecimento que o condutor tem dela impede que haja um efeito dissuasor e impede a mudança de comportamento.

Há falta de bom senso neste caso, porque as contra-ordenações referentes à condução e ao código de estrada devem servir como punição acessória depois de acautelada a segurança. Só se acautela a segurança travando (também no sentido literal) e impedindo a continuação da infracção. Cobrar uma multa dois anos depois, quando o condutor até pode ter morrido numa colisão duzentos metros depois de passar o radar que o multou, só melhora os cofres do estado e de nada serve para assegurar a segurança.

Infelizmente, estas pequenas faltas de bom senso são demasiado frequentes e são tão fáceis de corrigir que até assusta que não sejam.

16/10/2018
Nuno Melo Alves

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Nuno Melo

A IMAGEM DE MARCA

Nuno Melo

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NUNO MELO ALVES A IMAGEM DE MARCA




O Governo da geringonça tem sido fértil em polémicas e situações dúbias que têm envolvido os seus Ministros. Se por um lado deve-se compreender que é difícil governar e que existem, nalgumas situações, descoordenações e problemas na máquina administrativa que comprometem a direção política, por outro, o primeiro-ministro não pode desculpar sistematicamente o mau desempenho político dos seus ministros com situações alheias ou externas e dar constantemente cobertura a falhas de competência.

Parece que os governos adotaram a atitude de não remodelar, para não perderem a credibilidade, como se o problema fosse fazer uma remodelação. O problema do mau desempenho político dos membros do governo é que isso se traduz em má governação. E a má governação é má para todos: para governo e governados. Os governos encaram as remodelações como cedências à oposição, e por isso resistem. Mesmo quando a oposição exerce muita pressão, e tem razão para pedir uma remodelação, em última análise as alterações no executivo, se bem feitas, beneficiarão a atuação do próprio governo. Por isso não se compreende tanta resistência às remodelações.

Por cá, o governo Regional fez alterações sem remodelar. Não mudou um único membro do Governo Regional (os diretores regionais não são membros do governo regional, embora sejam de confiança política). Contudo, os piores exemplos de teimosia governativa estão na geringonça, no Governo da República.

Durante as crises dos incêndios do ano passado, e perante todas as evidências de que havia responsabilidade política nos erros cometidos e que conduziram à morte de uma centena de pessoas, o primeiro-Ministro apoiava incondicionalmente a Ministra da Administração Interna, que demonstrava incapacidade política e tinha como único argumento a seu favor não ter tirado férias durante os incêndios. Teimosamente o primeiro-Ministro recusou-se a remodelar a responsável pela Administração Interna. Falhou ao não demonstrar autoridade e ao não dar uma reposta firme aos portugueses, para os tranquilizar que os erros mortíferos, como os ocorridos no combate aos incêndios, não seriam tolerados no seu governo. Só que foram tolerados e protegidos. E a senhora ministra lá pediu a sua demissão, quando quis, no seu tempo e à sua conveniência.

Caso semelhante é o do roubo de material bélico de Tancos. Quando foi roubado, nenhum político foi responsabilizado. Nas palavras de Carlos César, líder Parlamentar do PS na Assembleia da República, o Ministro da Defesa não é um vigilante do paiol de Tancos. Pois, realmente não é, mas é o responsável político pelo que se passa nas instituições militares. Que tranquilidade dá um governo ao País, quando não consegue evitar ou descobrir roubos de armamento de uma instalação militar? Que tranquilidade dá esse mesmo governo quando não sabe explicar como o material roubado reaparece, aparentemente devolvido pelos ladrões, já que não foram as forças policiais que o encontraram? Pior do que isso, que tranquilidade dá esse governo quando nem sabe se foi roubo, encobrimento ou outra coisa qualquer?

Mais recentemente, o líder parlamentar do PS na Assembleia da República, o deputado açoriano Carlos César, fez a sua análise a este caso. Na sequência de o CDS-PP ter pedido uma comissão de inquérito na Assembleia da República, Carlos César respondeu que o PS apoiaria, a Comissão mas que não concordava, pois essa Comissão surgia devido a uma guerra fratricida entre os partidos da direita (PSD e CDS-PP) e que desprestigiava a instituição militar. A meu ver o que desprestigia a instituição militar é o roubo, que agora parece encobrimento ou um esquema montado para esconder sabe-se lá o quê; é o facto da polícia militar e a GNR estarem envolvidas no roubo e /ou encobrimento; é o facto de diversos responsáveis militares acusarem os seus superiores, até ao Estado-Maior e até o próprio ministro da Defesa, de saberem do encobrimento, do pretenso roubo e de tudo que se passou em Tancos relacionado com este caso. A comissão de inquérito não desprestigia nada: até pelo contrário, visa apurar a responsabilidade política. A impunidade política é que permite que o descalabro continue e cause o desprestígio das instituições militares e também políticas.

Não é de espantar que em casos como este, a oposição se atire ao governante em causa, pedindo a sua demissão. O que é de espantar é que o primeiro-Ministro queira manter na condução da política de Portugal ministros destes.

Infelizmente, a imagem de marca deste governo é essa: a da impunidade política.

09/10/2018
Nuno Melo Alves

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Nuno Melo

O REGRESSO DE PASSOS COELHO

Nuno Melo

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NUNO MELO ALVES O REGRESSO DE PASSOS COELHO




Marques Mendes, comentador televisivo e ex-líder do PSD, interpretou a recusa de Passos Coelho em receber uma condecoração presidencial como um sinal que este equaciona o regresso à política activa, concretamente à liderança do PSD. Passos Coelho entendeu ser muito novo para receber essa condecoração. Ora, por muito novo, seguramente que Passos Coelho não se referia à idade, mas ao percurso. Muita gente entende que as condecorações presidenciais (e também as regionais e municipais) devem ser dadas a percursos avaliados pela vida activa quase toda e não devido a desempenhos em períodos curtos.

É verdade que existem momentos dignos de algumas condecorações que possivelmente não se repetirão nem se transformarão numa vida ou numa carreira de sucessos. Desde logo, recordo os sucessos de atletas das camadas jovens que nem sempre conseguem ter continuidade ao crescerem e na vida adulta. São vários os motivos pelos quais poderá não haver continuidade, desde lesões, à desistência a favor dos estudos, à concorrência acrescida, etc., mas isso não quer dizer que os momentos brilhantes nas jovens carreiras não sejam destacados e sujeitos à imposição de alguma condecoração.

Outra coisa é a leitura de Passos Coelho sobre o seu percurso político, especialmente enquanto primeiro-ministro. Claramente que a recusa em ser condecorado deve ser lida como o seu entendimento que o seu tempo político ainda não está encerrado, estando apenas suspenso. E, assim sendo, não faz sentido condecorar ao intervalo.

Houve quem ficasse chocado, com tal desplante. Então Pedro Passos Coelho, que impôs tanto mal-estar aos portugueses, quer voltar a ser primeiro-ministro? Contudo, compreende-se perfeitamente a inquietude de Passos Coelho.

Se é claro e óbvio que ninguém tem saudades da rigidez orçamental e da dureza das políticas seguidas no período de intervenção da Troika, altura durante a qual Passos Coelho foi primeiro-ministro, também há que reconhecer que as políticas mais duras foram impostas pelos credores, que Portugal estava à beira da falência e que o Governo da República estava quase sem dinheiro para pagar aos seus funcionários públicos, pelo que não tinha qualquer margem de manobra para fugir às exigências impostas. Aliás, José Sócrates que o diga, dado que enquanto primeiro-ministro, assinou o memorando com a Troika e negociou quatro PECs (os famosos Planos de Estabilidade e Crescimento), com as instituições europeias. Também há que analisar com frieza os dados mais recentes das finanças públicas, que não estão substancialmente melhores que então, dado que a redução do défice foi feita à custa do investimento público e não de mudanças estruturais. Hoje em dia, Portugal continua em risco de passar por outra crise, a economia não está mais sólida e as finanças públicas ainda dão sinais preocupantes.

E, finalmente, é preciso relembrar que a coligação entre o PSD e o CDS-PP, liderada por Passos Coelho, ganhou, por larga distância, as eleições ao PS. Efectivamente perdeu a maioria parlamentar, mas a Coligação foi, de longe, a força política mais votada e mais desejada pelos portugueses para governar o País.

Por tudo isto, parece lógico e coerente que Passos Coelho sinta que a sua obra e o seu legado foram bruscamente interrompidos e queira uma oportunidade de o acabar e de governar sem o peso da Troika. E pelos vistos, o maior entrave ao cenário do regresso de Passos Coelho será o sucesso de Rui Rio à frente do PSD.

02/10/2018
Nuno Melo Alves

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