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Opinião

AMIGOS EXTRAVAGANTES

Pedro Gomes

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PEDRO GOMES AMIGOS EXTRAVAGANTES

 

Vinte e dois Deputados da Assembleia da República assinam um manifesto público, no qual pedem ao Supremo Tribunal Federal do Brasil a libertação imediata de Lula da Silva.

Os Deputados do PS, Bloco de Esquerda, PCP e Verdes pedem a este tribunal superior que “reponha as condições mínimas aceitáveis de funcionamento do Estado de Direito”, considerando que Lula da Silva é um preso político.

Não me perturba que estes Deputados possam fazer os apelos públicos que entenderem enquanto cidadãos, mas incomoda-me que escrevam um manifesto destes, utilizando a sua função política de Deputados e de titulares dum órgão de soberania.

O manifesto é um libelo político a favor da libertação do antigo Presidente do Brasil, Lula da Silva, assumindo que o seu processo judicial foi um processo político e que Lula é um preso político.

Do caso Lula da Silva apenas conheço o que a imprensa publicou, o que é insuficiente para fazer um juízo sereno sobre um complexo processo.

Presumo que nenhum dos Deputados subscritores do manifesto – de António Filipe a Isabel Moreira – tenham lido os milhares de páginas do processo, para poderem concluir sobre a ilegitimidade do processo judicial que condenou Lula da Silva. Os senhores Deputados manifestam-se num tom ligeiro, impróprio para titulares dum órgão de soberania.

Os Deputados subscritores deste manifesto passam ao lado do facto do processo de Lula da Silva ter sido objecto de vários recursos, interpostos em vários momentos processuais e decididos por diferentes juízes. Será crível que todo o sistema judiciário brasileiro tenha conspirado para condenar o antigo Presidente?

Mas, para além disto, ainda há um outro aspecto a considerar: os titulares dum órgão de soberania de Portugal – alguns deles ocupando relevantes cargos parlamentares, como é o caso de José Manuel Pureza, que é Vice-Presidente da Assembleia da República – criticam de modo politicamente violento uma decisão judicial de outro país, que é uma democracia de tipo ocidental, criando uma perturbação nas relações diplomáticas entre Portugal e o Brasil.

Os Deputados portugueses decidiram puxar dos galões e dar lições sobre a aplicação da justiça, reiterando a natureza de preso político de Lula da Silva, num exercício de ligeireza institucional, que já vimos acontecer em Portugal em relação a outros processos judicias, também designados como “processos políticos”.

Lembrando o princípio clássico, podemos dizer: em política, o que parece é.

Pedro Gomes
13JUL2018 – 105 FM

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Aníbal Pires

INVERSÃO DOS VALORES

Aníbal Pires

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ANÍBAL PIRES INVERSÃO DOS VALORES

 

Afinal tudo não passou de um mal-entendido. O PAN foi vítima de incúria jornalística por causa da PETA, não é peta é a PETA, ou seja, estou a utilizar o acrónimo de People for the Ethical Treatment of Animals (PETA) e não a expressão popular para mentira.

Afinal aquela questão dos animais e dos provérbios teve origem na emissão de uma opinião que o PAN deu sobre uma posição ou iniciativa da PETA e que a comunicação social nacional terá entendido mal e difundido ainda pior, mas na verdade a posição do PAN é de acordo à pretensão da PETA.

Pelo menos foi o que consegui apurar ao ler o esclarecimento feito pelo PAN e que pode ser consultado no seu site.
Feita esta introdução que mais não pretende do que deixar claro que o PAN não tem, para já, em agenda qualquer iniciativa política que proponha a criminalização pela utilização de expressões como, por exemplo, “A cavalo dado não se olha o dente”, ou “Vozes de burro não chegam ao céu”, ou ainda outras expressões do adágio popular que referenciem animais.

Mas se este não passou de um mal-entendido que, por sinal, motivou uma onda de humor por todo o país, isso não significa que o PAN não se constitua como uma organização política que tem uma agenda complexa e obscura e que deve ser escrutinada pelos cidadãos, desde logo, por aqueles que em nome da proteção dos animais e da natureza lhe têm dado apoio eleitoral.

No PAN nem tudo é tão linear com pode parecer à primeira vista pois, a sua inspiração política está, quer o PAN queira, quer não, profundamente ligada ao pensamento de Adolf Hitler e dos seus mais próximos acólitos como pode confirmar se procurar informar-se sobre a proteção animal e do meio ambiente na Alemanha nazi, logo em 1933.

Se costuma acompanhar estas crónicas lembra-se que não é a primeira vez que refiro esta temática, embora quando o fiz não tenha referido diretamente o PAN, nem as suas ligações ao IRA, ou seja, ao movimento Intervenção e Resgate Animal, que é assim como uma espécie de milícia do PAN.

Mas hoje não posso deixar de o fazer pois, o PAN é herdeiro de um pensamento que, em nome da proteção animal e da natureza, pretende impor um princípio que é, em si mesmo, antinatural. Os animais não são, de todo, iguais aos humanos. Não sou eu que o digo é a ciência e milhões de anos de evolução. Se esta diferença justifica maus tratos aos animais, Não. Mas vamos lá ter o bom senso de não impor, como já aconteceu, a criminalização dos humanos por atitudes que colocam em causa o bem-estar animal.

Ou seja, levado ao limite podemos ter humanos maltratados por referências e atos depreciativos sobre os animais. Ou assistir à inversão de valores como um conhecido caso em que uma ativista da proteção animal adotou um cão que matou uma criança. O animal não foi abatido pela morte da criança e como se isso não bastasse a sua adoção é apresentada como uma vitória da luta pela proteção animal.

Foi um prazer estar consigo.
Volto no próximo sábado e espero ter, de novo, a sua companhia.
Até lá, fique bem.

Aníbal C. Pires, Ponta Delgada, 15 de Dezembro de 2018

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Pedro Gomes

70 ANOS DA DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS

Pedro Gomes

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PEDRO GOMES 70 ANOS DA DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS

 

A 10 de Dezembro de 1948, a Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), aprovou e proclamou a Declaração Universal dos Direitos Humanos.

Com o fim da II Guerra Mundial e a criação da Nações Unidas, os líderes mundiais decidiram complementar a Carta das Nações com um documento que assegurasse os direitos fundamentais, garantindo que o mundo não voltaria a assistir à violação dos direitos humanos, como sucedeu durante a guerra, em especial com o regime nazi.

É criada uma Comissão de Direitos Humanos, presidida por Eleanor Roosevelt, viúva do Presidente Franklin D. Roosevelt, cujo papel foi determinante na elaboração do texto da Declaração.

A aprovação da Declaração Universal, num mundo ainda dilacerado pelos horrores da II Guerra Mundial, tem um profundo significado político, pois o seu artigo primeiro refere que “todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos”.

A dignidade pessoal e a igualdade adquirem um novo estatuto, que o direito internacional se encarrega de impor aos Estados que subscreveram a Declaração ou que a ela aderiram posteriormente.

Esta Declaração foi aprovada há setenta anos, para que os “seres humanos sejam livres de falar e de crer, libertos do terror e da miséria” e para que os homens e as mulheres “não sejam compelidos, em supremo recurso, contra a tirania e opressão”.

Os direitos que a Declaração consagra foram recolhidos em diversas fontes normativas anteriores; a novidade reside no facto de, pela primeira vez, um catálogo de direitos fundamentais ter assento num texto internacional que, não sendo um tratado do ponto de vista jurídico-formal, ainda assim condiciona a actuação dos Estados, impelindo-os a respeitarem aqueles direitos.

No caso português, o artigo 16º da Constituição impõe a interpretação e a integração dos preceitos constitucionais e legais relativos aos direitos fundamentais de acordo com a Declaração Universal dos Direitos Humanos.

Muito embora a Declaração aspire à universalidade do respeito pelos direitos fundamentais que consagra, a verdade é que, setenta anos depois da sua aprovação, ainda há milhões pessoas subjugadas por regimes totalitários.

Há pouco mais de um mês, a ONU divulgou uma lista de 38 países, que classificou como “vergonhosos”, que perseguem e exercem represálias sobre pessoas que colaboram com as Nações Unidas na promoção e protecção dos direitos fundamentais.

A defesa da dignidade da pessoa humana e dos direitos fundamentais é uma luta que nunca está ganha.

Pedro Gomes
14DEZ2018 – 105FM

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Paulo Casaca

O COMPACTO LUSO-CHINÊS

Paulo Casaca

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PAULO CASACA O COMPACTO LUSO-CHINÊS

 

A assinatura de um compacto de acordos entre as autoridades chinesas e portuguesas na passada semana é o corolário de um movimento que se desenvolve há uma década e para o qual vejo três motivações maiores.

A primeira é a da mudança de equilíbrios mundiais baseada em elementos objectivos e potenciada pela vontade de afirmação mundial da China e pelo niilismo ocidental; a segunda é a do esgotamento financeiro do alinhamento irano-venezuelano das autoridades portuguesas, e a terceira é a apetência das autoridades chinesas nos seus investimentos estratégicos por países geopoliticamente interessantes, minados pela acumulação de dívida, e abertos ao suborno das suas elites, ou seja, países como Portugal.

A questão que este secreto compacto nos coloca pouco tem a ver com a China, naturalmente um país que ninguém pode hoje ignorar, e tem tudo a ver com as reformas que o país continua a adiar.

Enquanto Portugal continuar a ser economicamente insustentável, com uma acumulação de dívida a que já nenhuma privatização pode responder; enquanto a norma política for a de um lugar no governo ser um estágio para uma função melhor remunerada na banca ou empresa monopolista, aceitaremos naturalmente sem perguntas inconvenientes o que nos for oferecido.

Pela minha parte considero absolutamente inadmissível que este compacto seja secreto, uma antecâmara do que se adivinham ser os próximos desenvolvimentos, e que um pacto de silêncio sobre o mesmo esteja a ser feito pelo nosso sistema partidário.

Em particular, é inquietante que tenham vindo a lume notícias não desmentidas que identificam um dos acordos como sendo relativo à exploração da dimensão submarina do mar dos Açores, quando não há, nem na região nem no país, nenhum plano de ordenamento debatido e acordado, ou mesmo sequer um entendimento sobre a competência relativa dos Açores e das instâncias nacionais nesta matéria.

Bruxelas, 2018-12-12
Paulo Casaca

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