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Opinião

AMIGOS EXTRAVAGANTES

Pedro Gomes

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PEDRO GOMES AMIGOS EXTRAVAGANTES

 

Vinte e dois Deputados da Assembleia da República assinam um manifesto público, no qual pedem ao Supremo Tribunal Federal do Brasil a libertação imediata de Lula da Silva.

Os Deputados do PS, Bloco de Esquerda, PCP e Verdes pedem a este tribunal superior que “reponha as condições mínimas aceitáveis de funcionamento do Estado de Direito”, considerando que Lula da Silva é um preso político.

Não me perturba que estes Deputados possam fazer os apelos públicos que entenderem enquanto cidadãos, mas incomoda-me que escrevam um manifesto destes, utilizando a sua função política de Deputados e de titulares dum órgão de soberania.

O manifesto é um libelo político a favor da libertação do antigo Presidente do Brasil, Lula da Silva, assumindo que o seu processo judicial foi um processo político e que Lula é um preso político.

Do caso Lula da Silva apenas conheço o que a imprensa publicou, o que é insuficiente para fazer um juízo sereno sobre um complexo processo.

Presumo que nenhum dos Deputados subscritores do manifesto – de António Filipe a Isabel Moreira – tenham lido os milhares de páginas do processo, para poderem concluir sobre a ilegitimidade do processo judicial que condenou Lula da Silva. Os senhores Deputados manifestam-se num tom ligeiro, impróprio para titulares dum órgão de soberania.

Os Deputados subscritores deste manifesto passam ao lado do facto do processo de Lula da Silva ter sido objecto de vários recursos, interpostos em vários momentos processuais e decididos por diferentes juízes. Será crível que todo o sistema judiciário brasileiro tenha conspirado para condenar o antigo Presidente?

Mas, para além disto, ainda há um outro aspecto a considerar: os titulares dum órgão de soberania de Portugal – alguns deles ocupando relevantes cargos parlamentares, como é o caso de José Manuel Pureza, que é Vice-Presidente da Assembleia da República – criticam de modo politicamente violento uma decisão judicial de outro país, que é uma democracia de tipo ocidental, criando uma perturbação nas relações diplomáticas entre Portugal e o Brasil.

Os Deputados portugueses decidiram puxar dos galões e dar lições sobre a aplicação da justiça, reiterando a natureza de preso político de Lula da Silva, num exercício de ligeireza institucional, que já vimos acontecer em Portugal em relação a outros processos judicias, também designados como “processos políticos”.

Lembrando o princípio clássico, podemos dizer: em política, o que parece é.

Pedro Gomes
13JUL2018 – 105 FM

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Paulo Casaca

O ESTADO DE DIREITO DE QUE PRECISAMOS

Paulo Casaca

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PAULO CASACA O ESTADO DE DIREITO DE QUE PRECISAMOS

 

Abordámos a semana passada a anulação pelo Tribunal Europeu de Justiça da ordem da Comissão Europeia para a recuperação de 700 milhões de euros oferecidos pelo Estado belga a 35 multinacionais. Ficámos a saber esta semana que as autoridades portuguesas não querem cobrar milhões de euros de empresas registadas na Zona Franca da Madeira que a Comissão Europeia pensa serem devidos.

Como cidadão português emigrado na Bélgica vejo estupefacto como esta prodigalidade dos Estados europeus contrasta com a ausência de escrúpulos com que sou literalmente assaltado à margem de qualquer regra de funcionamento de um Estado de Direito pelos poderes públicos, que em Portugal agem mesmo por procuração de monopólios privados.

Confrontamo-nos aqui com a derrocada da pedra angular sobre a qual foram construídos os modernos Estados de Direito: o da igualdade do cidadão perante a lei, derrocada caucionada já não apenas por uma estrutura judicial fossilizada como a portuguesa mas mesmo pela mais importante estrutura judicial europeia.

Tanto em Portugal como na Bélgica estamos perante procedimentos que foram apadrinhados e defendidos sem restrições ao longo de muitos anos por maiorias políticas alternativas.

A dimensão dos desafios com que estamos confrontados obriga-nos a repensar profundamente o funcionamento das nossas instituições. Todo o sistema político está sujeito à erosão, e a nossa construção demo-aristocrática não é excepção.

A par da consignação do referendo como mecanismo normal de funcionamento democrático e de maior escrutínio na nomeação e funcionamento da magistratura judicial, creio que temos de reforçar a acção parlamentar transformando grande parte dela em poderes nominalmente eleitos encarregados de zelar pela defesa do interesse do cidadão nas várias áreas de actuação do Estado, incluindo a judicial.

Tratar-se-ia de autoridades reguladoras informadas do espírito de provedores de justiça com presidentes directamente eleitos e poderes acrescidos, capazes de controlar a máquina pública em todas as suas dimensões.

Se continuarmos perante o actual imobilismo, não sei que futuro nos espera.

Bruxelas, 2019-03-20

Paulo Casaca

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Natércia Gaspar

PRECISAMOS DAS INTÉRPRETES. A LUTA PRECISA DE CONTINUAR! O GOVERNO TEM DE MOSTRAR SENSIBILIDADE

Natércia Gaspar

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NATÉRCIA REIS GASPAR PRECISAMOS DAS INTÉRPRETES. A LUTA PRECISA DE CONTINUAR! O GOVERNO TEM DE MOSTRAR SENSIBILIDADE

 

O título desta crónica é a citação de um menino de 16 anos, surdo, que frequenta a Escola Básica Integrada dos Arrifes, Escola de referência para Surdos.

Citação tirada de uma publicação sua no Facebook que transcrevo: “Olá. Eu sou o José, a 15 de março acaba o contrato das intérpretes. Por favor! Todos lutar! As intérpretes não podem sair. Precisamos das intérpretes. A luta precisa de continuar! O governo tem de mostrar sensibilidade. Nós temos direito de ter intérpretes. Por favor, ajudem!!!!”

Este pedido de ajuda surge, porque as Intérpretes de Língua Gestual da referida Escola terminaram os seus contratos a prazo no passado dia 15 de março, data a partir da qual os alunos surdos ficaram sem intérpretes, figura fundamental para a educação daqueles alunos, pois traduzem os conteúdos das diferentes disciplinas e asseguram a comunicação com professores e colegas de turma.

Daqui resulta que os alunos surdos, alguns no nono ano, com exames nacionais à porta, para prosseguirem para o secundário, vão ter no mínimo, o resto do ano sem a facilidade de apreender os conteúdos, esclarecer dúvidas e pura e simplesmente de comunicar que é o meio de excelência para estar em relação com o outro.

É no mínimo revoltante!

Antes de qualquer consideração sobre o assunto, importa em abono da verdade, dizer, que a Escola propôs às intérpretes continuarem em regime de avença até o concurso que está a decorrer, para admissão destas técnicas, terminar.

Solução esta que as intérpretes recusaram reclamando a realização de contratos por tempo indeterminado, o que violaria a lei dos concursos de admissão para a administração pública e como alternativa, para diminuir o impacto da decisão das intérpretes na aprendizagem dos alunos, a Escola assegurou que pelo menos as disciplinas mais importantes, como História, Português e Matemática, tivessem intérprete.

Ora, desde logo temos a intransigência, por parte das intérpretes que estão a usar os alunos como arma de arremesso contra a tutela, o que não é bonito, quando também passa por elas o dever da promoção da inclusão das pessoas surdas. Por outro lado, a sua posição até é humanamente compreensível se tivermos em conta que todos os agentes com responsabilidade no processo tinham, ou deviam ter, a consciência que o dia 15 de março chegaria e, sem um plano B previamente planeado, quem iria sofrer eram seguramente os alunos. E foi o que aconteceu!

Porque é que só agora, às pressas; abriu concurso? Porque não foi aberto o ano passado? A esta altura o dito estava fechado e a transição seria muito natural e sem perturbação dos alunos.

Diria mais, porque é que nestes nove anos, em que a Escola de referência para surdos está em funcionamento, nunca foi aberto concurso e sempre tiveram as intérpretes em situação de precariedade?

Afinal, nos Açores há quem fique para trás!

É com profunda tristeza que o afirmo. Mas estou chocada porque um governo que tem como máxima “não deixar ninguém para trás”, deixou para trás uma população, já por si descriminada e com muitas barreiras para ultrapassar, como é a comunidades surda.

A gestão deste processo é tão cheia, não sei se de incompetência, se de ignorância, ou apenas sensibilidade de elefante do Conselho Executivo, do Diretor Regional, do Sr. Secretario Regional da Educação ou do Vice-Presidente que é quem dota os organismos de orçamento para as suas necessidades.

Seja como for, o Rodrigo está pleno de razão, “O governo tem de mostrar sensibilidade.” para estes casos, para que realmente os Açores sejam inclusivos, como gostamos de apregoar.

Há outro aspeto em que o Governo falhou, promover e proteger os direitos das crianças e jovens surdas, pela inabilidade da resolução atempada do problema e porque não assegurou o superior interesse nem defendeu os alunos surdos que são depositados na escola e não têm qualquer apoio e interesse por parte dos pais.

Sim os pais destes jovens que foram prejudicados, não foram vistos nem ouvidos a lutar pelos direitos dos filhos, mas porque toda a regra tem uma exceção, a família do José esteve presente e luta por ele e pelos outros meninos ao ponto de se voluntariarem para irem fazer a intermediação.

Que aprendamos todos com esta situação!

Fique bem, fique com a 105 FM

Natércia Gaspar

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Nuno Melo

CULTURA CÍVICA

Nuno Melo

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NUNO MELO ALVES CULTURA CÍVICA

 

Está a decorrer na Horta, na Assembleia Legislativa Regional, a sessão da Região do Parlamento dos Jovens. O Parlamento dos Jovens é uma iniciativa da Assembleia da República que ocorre em todos os distritos e Regiões Autónomas do Pais, que correspondem aos círculos eleitorais para as eleições à Assembleia da República. A Assembleia Regional dos Açores acolhe as sessões regionais do Parlamento dos Jovens, do ensino básico e do ensino secundário.

É uma iniciativa que acaba por exemplificar, de forma mais simplificada, o processo político português e regional, no caso dos Açores, até porque o sistema regional é uma cópia do nacional adaptada à escala e à realidade arquipelágica. Nas respetivas escolas os alunos apresentam candidaturas em listas, e apresentam propostas, que são depois votadas sendo escolhidos os representantes da escola e as propostas a levar à sessão regional, a tal que decorre ontem e hoje na Horta. O processo culmina com uma sessão nacional, para a qual são eleitos alunos nas sessões regionais e distritais.

Os trabalhos decorrem subordinados ao tema proposto pela organização. Este ano o tema é “As Alterações Climáticas” (sendo o subtema do básico “Salvar os Oceanos” e do secundário “O Aquecimento Global”). Esta iniciativa é louvável, mesmo tendo em conta que retira tempo letivo aos alunos que nela participam. Deveria ter em conta o que referi há três semanas acerca da reposição dos tempos letivos perdidos, mas isso não lhe retira valor.

Acho importante e relevante esta iniciativa, pese embora sofra do mesmo mal que a nossa democracia: a participação não é global – pode-se dizer que há demasiada abstenção. Há, no entanto, um aspeto que poderia ser melhorado. Anualmente são propostos temas e apesar de nalguns casos, os temas até serem de âmbito político (como em 2016, em que o tema foi relacionado com a Constituição) deveria ser dado mais enfâse à componente da ciência política.

Seria útil que as discussões políticas sobre leis eleitorais, círculos eleitorais, sistemas partidários, candidaturas independentes, candidaturas em listas, candidaturas uninominais, sistemas presidenciais, parlamentares ou híbridos, conceitos como Estado, País e Nação ou como representatividade, proporcionalidade, accountability, entre vários outros, fossem mais amplamente compreendidos, pela população em geral e pelos alunos. Existem sistemas políticos democráticos, como o parlamentar, que parecem dar-se melhor com sistemas eleitorais assentes na representatividade por listas e na representação partidária mais rígida. Depois existem sistemas, como os presidenciais que, nalguns casos, parecem ser mais funcionais e eficazes com a representatividade uninominal e com partidos mais frágeis.

Existem inúmeros exemplos de democracias, com variadas conceções. Não se pode dizer que exista uma fórmula certa: isso dependerá daquilo que os eleitores valorizam mais. Mas pode-se dizer que existem fórmulas desadequadas, que até acabam por enganar os eleitores, mesmo que sem essa intenção. O caso português, de não se eleger o primeiro-ministro, é um deles. Normalmente as pessoas não votam diretamente nos deputados, pensando no primeiro-ministro. Mas na realidade estão a eleger deputados e não o primeiro-ministro (o governo da geringonça demonstrou isso na prática). E apesar de os deputados nacionais não representarem os círculos pelos quais são eleitos, mas sim o País, as pessoas exigem que representem os distritos na Assembleia da República. O mesmo se passa nos Açores: os deputados são eleitos por ilhas, mas representam a Região, sendo que os eleitores sentem-se defraudados se os deputados não representarem os interesses das ilhas.

A melhoria que proponho ao Parlamento dos Jovens é que seja alargado para que, além do tema anual, haja uma componente de informação, formação e debate em ciência política. Esse aspeto é fundamental para ajudar a que a democracia evolua para se aproximar da forma de representação que os eleitores mais procuram e querem. E sobretudo, para que os eleitores não tenham expectativas erradas e contrárias em relação ao que o modelo eleitoral ou político lhes pode conferir.

É inconcebível que os eleitores não entendam o processo político e eleitoral no qual participam, por falta de cultura cívica: é quase uma fraude democrática. E como se diz: é de pequenino que se torce o pepino. Assim, fica a sugestão.

19/03/2019
Nuno Melo Alves

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