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Regional

Governo dos Açores reforça transparência dos serviços inspetivos da administração regional

GACS

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O Governo dos Açores vai passar a publicitar os planos de atividades de cada um dos serviços inspetivos da Administração Pública Regional, 30 dias após o final de cada ano civil, anunciou hoje o Secretário Regional Adjunto da Presidência para os Assuntos Parlamentares.

Berto Messias falava, em Santa Cruz da Graciosa, na apresentação do Comunicado de Conselho de Governo realizado no âmbito da visita estatutária do Governo Regional a esta ilha.

Para além desta publicitação dos planos de atividades, o Governo Regional estipulou que passará a “ser imposta a obrigação de publicitação dos relatórios das iniciativas inspetivas até ao 30.º dia após a data do despacho de conclusão dos mesmos”.

Berto Messias realçou o “objetivo permanente do Governo dos Açores em assumir e concretizar o reforço da transparência do funcionamento da Administração Regional”.

O Secretário Regional frisou que o diploma pretende “concretizar o princípio geral da publicitação dos relatórios das atividades inspetivas, independentemente da sua natureza ordinária ou extraordinária”, ressalvando que o documento prevê exceções, nomeadamente nos “casos em que a não publicitação decorra de imperativo legal ou de despacho devidamente fundamentado do membro do Governo Regional com a tutela do respetivo serviço inspetivo”.

O Governo dos Açores aprovou também o 1.º Plano de Ação de Combate à Pobreza e Exclusão Social, para o biénio 2018-2019, um documento desenvolvido no âmbito da Estratégia de Combate à Pobreza e Exclusão Social.

Berto Messias destacou que este plano visa “assegurar que todos os cidadãos, em especial as crianças e os jovens, possam exercer plenamente o direito universal aos cuidados de saúde”, nomeadamente “através de medidas de promoção da saúde e prevenção da doença, bem como o acesso a serviços de saúde de qualidade”.

Este plano pretende igualmente “tornar os sistemas educativos mais aptos a romper o ciclo vicioso da desigualdade, fazendo com que todas as crianças e jovens usufruam de uma educação inclusiva e de qualidade” e “melhorar a inserção no mercado de trabalho, particularmente dos jovens, através do suporte à procura de emprego e qualificação adequada”.

“As ações definidas assumem um alcance temporal de médio e longo prazo, abrangendo áreas como a saúde, a educação, o emprego, a cultura e a solidariedade social”, acrescentou, adiantando que o plano será “operacionalizado numa ação concertada entre os vários departamentos governamentais e a sociedade civil, sendo fundamental que todos os parceiros económicos e sociais se envolvam neste projeto e neste objetivo comum”.

Na área do desporto, o Executivo aprovou medidas de reforço e adaptação do apoio à formação desportiva nos Açores, tendo Berto Messias adiantado que o Governo irá “definir os apoios a conceder às atividades de treino e competição dos escalões de formação, dos apoios complementares, dos prémios de classificação, subida de divisão e manutenção e dos apoios à utilização de atletas formados nos Açores”, bem como “determinar o número de elementos das comitivas oficiais de cada modalidade e nível competitivo e o número máximo de equipas por divisão ou nível competitivo a serem apoiadas”.

Na área agrícola, Berto Messias revelou que o Governo dos Açores vai “conceder um apoio complementar para ajuda à manutenção da vinha, num valor global até 250 mil euros” aos produtores que se candidataram, em 2017, à Ajuda à Manutenção da Vinha Orientada para a Produção de Vinhos com Denominação de Origem (DO) e Vinhos com Indicação Geográfica (IG), no âmbito do POSEI.

“Neste ano foram candidatadas à Ajuda à Manutenção da Vinha 416,68 hectares para a produção de vinho DO e 213,52 hectares de vinho IG”, afirmou, salientando que “este apoio materializa a aposta estratégica e justifica-se pelo bom trabalho que tem sido feito pelos vitivinicultores, transformando este setor numa verdadeira fonte de emprego e de riqueza, que tem permitido dinamizar outras áreas de atividade, designadamente o enoturismo”.

Nos Açores existem cerca de 1.000 hectares de área apta à produção de vinho certificado com DO e IG, distribuídos pelas ilhas do Pico, Terceira e Graciosa.

Cultura / Eventos

Conferências na Boa Nova analisam 100 anos de motorização do Exército português

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A Direção Regional da Cultura, através do Museu de Angra do Heroísmo, promove sexta-feira, 16 de novembro, pelas 20h00, no Núcleo de História Militar Manuel Coelho Baptista de Lima, a realização de mais uma sessão do ciclo ‘Conferências na Boa Nova’ , desta vez subordinada ao tema “100 anos de Motorização do Exército Português.”

Nesta comunicação, Luís Afonso Costa abordará um século de utilização de viaturas automóveis no Exército português, desde a aquisição das primeiras viaturas no início do século XX, passando pelos anos da Grande Guerra, os anos 30 e o início da motorização em grande escala de muitas das unidades do Exército.

O período da Segunda Guerra Mundial e a consequente aquisição de material para a defesa de Portugal, a defesa das ilhas atlânticas e das colónias de África e do Oriente serão também alvo de análise, bem como os compromissos de defesa assumidos no âmbito da NATO, o deflagrar da guerra colonial e a utilização de viaturas em África.

Na sua comunicação, Luís Costa vai ainda abordar os novos compromissos de defesa assumidos com a NATO nos anos 70 e 80 e as novas missões atribuídas ao Exército nos anos 90 e no início do século XXI, em que as viaturas automóveis sempre estiveram presentes.

Luís Afonso Costa dedica-se à investigação histórica sobre as viaturas utilizadas pelo Exército, sendo sócio fundador da Associação Portuguesa de Veículos Militares e colaborador do Museu Militar de Elvas, na área do restauro, conservação e divulgação da história das viaturas militares portuguesas.

A Direção Regional da Cultura informa que este e outros eventos estão disponíveis para consulta na Agenda Cultural do Portal CulturAçores, no endereço www.culturacores.azores.gov.pt.

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Regional

Stand dos Açores distinguido na XI Bienal Ibérica do Património Cultural, em Espanha

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Os Açores, através da Direção Regional da Cultura, sob a tutela da Secretaria Regional da Educação e Cultura, foram distinguidos com o segundo lugar no Prémio Internacionalização do Património 2018, atribuído no final da XI Bienal Ibérica do Património Cultural, que encerrou domingo em Valladolid, Espanha.

O Prémio Internacionalização da AR&PA – Bienal Ibérica do Património Cultural, patrocinado pela Junta de Castela e Leão e pela Spira – Agência de Revitalização Patrimonial, destina-se às entidades públicas e privadas participantes com expositores nesta Bienal e com capacidade de internacionalização dos seus produtos e serviços.

A votação foi efetuada pelo público da Bienal, que registou este ano mais de 20 mil visitantes, e por um júri composto por elementos representantes das entidades promotoras do prémio.

A Direção Regional da Cultura participou na Bienal com um stand institucional, que partilhou da identidade gráfica criada para o Ano Europeu do Património Cultural, de forma a promover os oito museus regionais, o Ecomuseu do Corvo e o Arquipélago – Centro de Artes Contemporâneas.

Remetendo para o imaginário das “Ilhas de Cultura”, esta identidade gráfica comum explora imagens relacionadas com a comunidade, o território e a paisagem, em articulação com as diversas formas de expressão cultural, da literatura à música, passando pelas artes e ofícios tradicionais.

A narrativa parte de uma seleção de peças emblemáticas de cada espaço, complementadas por um conjunto de palavras-chave, que inspiram e convidam a visitar as infraestruturas culturais a que se referem.

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Regional

João Ponte afirma que as organizações de produtores têm sido parceiras proativas do Governo dos Açores no desenvolvimento da agricultura

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O Secretário Regional da Agricultura e Florestas afirmou, na Horta, que as organizações de produtores têm sido parceiras proativas e têm trabalhado em articulação com o Governo dos Açores na definição das melhores políticas e desenvolvimento do setor agrícola, de modo a torná-lo cada vez mais forte e mais competitivo.

“Temos a consciência de que será mais fácil ultrapassarmos os desafios que teremos que vencer se continuarmos a trabalhar em união de esforços. O percurso que a agricultura fez nos Açores nas últimas décadas é um fator de esperança e de inspiração para continuarmos a ter sucesso no futuro”, salientou João Ponte, que falava sábado nas comemorações do 40.º aniversário da Associação de Agricultores da Ilha do Faial.

O governante apontou como exemplo o empenho na recuperação da rede de caminhos agrícolas, no reforço do abastecimento de água às explorações, na melhoria da rede regional de abate, em dotar a Região de modernas indústrias agroalimentares, no melhoramento genético do efetivo pecuário e, sobretudo, na melhoria do rendimento de todos os agentes envolvidos.

Para João Ponte, o percurso feito deve servir de estímulo aos que trabalham para o desenvolvimento da economia do Faial, “seja na agricultura, na transformação dos produtos ligados a este setor ou nas diferentes áreas comerciais, estejam elas próximas ou distantes da agropecuária, sendo que o importante é dinamizar negócios, gerar emprego e criar riqueza”.

“Produtores, industriais e comerciantes devem trabalhar em conjunto para conquistarem novos mercados, com produtos diferenciados, indo de encontro às preferências dos consumidores, sejam eles certificados, biológicos, amigos do ambiente, funcionais ou outros, desde que tragam melhores rendimentos”, frisou o Secretário Regional.

O titular da pasta da Agricultura afirmou que o Faial produz produtos lácteos de qualidade, que conseguem fidelizar os consumidores e que têm já uma boa presença em alguns segmentos de mercado, mas é preciso lançar mão de todos os mecanismos à disposição para valorizar mais esta qualidade.

No setor da carne, todo o investimento realizado na modernização da rede regional de abate e na sua certificação é um exemplo concreto da “revolução tranquila e estratégica que está em curso” e que tem permitido “dar melhores condições ao crescimento que esta fileira tem registado na Região, e também no Faial”.

“Nos primeiros 10 meses deste ano, verificou-se um crescimento de 11% na comercialização da carne de bovino. Se olharmos à exportação, o crescimento foi superior a 50%”, adiantou João Ponte, alegando que, apesar destes bons indicadores, há desafios a vencer, como seja “promover a passagem da expedição em carcaças para carne embalada e em formato final de consumo, estimular a organização da promoção, aproximando-a o mais possível do mercado e reduzindo segmentos na cadeia comercial”.

Por outro lado, o Secretário Regional salientou o bom aproveitamento dos fundos comunitários que tem sido feito nos Açores, revelando que, até outubro, a taxa de execução do PRORURAL+ atingiu 53% e a taxa de compromisso 81%, números que “espelham bem a grande adesão por parte dos agricultores e da agroindústria, que é sinal de grande confiança na agricultura”.

Relativamente à proposta de Plano para 2019, que surge depois de um ano de crescimento e de recuperação de rendimento, João Ponte assegurou que contempla investimentos importantes para o Faial.

Desde logo, no Perímetro de Ordenamento Agrário dos Cedros/Salão, a beneficiação do caminho da Fligueira, um investimento superior a 200 mil euros, ou a execução da rede de abastecimento de água da Lombega à Ribeira do Cabo, em parceria com a Câmara Municipal da Horta.

Está igualmente prevista para o próximo ano a reabilitação do Solar e da Ermida da Quinta de São Lourenço, um investimento de 450 mil euros, que “permitirá disponibilizar aos Faialenses um património com história e de interesse arquitetónico”.

“Iniciaremos a reabilitação do pavilhão de exposições, um investimento de 550 mil euros, que dará melhores condições para a realização de diferentes eventos. Vamos ainda elaborar o projeto para a construção de um edifício de apoio ao pavilhão de exposições, equipamento que interligará ao pavilhão com instalações sanitárias e espaços técnicos para a preparação dos animais bovinos para os concursos e exposições”, disse João Ponte, considerando que “2019 será um ano marcante no setor agrícola na ilha do Faial”.

Durante o próximo ano o Faial vai acolher mais dois importantes eventos, nomeadamente, em maio, a reunião anual da AREV – Assembleia das Regiões Vitícolas da Europa, que irá juntar mais de 150 participantes estrangeiros, e, em junho, a Feira Agrícola Açores, evento que prestigia a agricultura do arquipélago.

“É uma montra e um momento de afirmação do trabalho feito por todo o setor agrícola na Região. Estou certo que será uma manifestação da pujança, da vitalidade e do contributo da agricultura para o crescimento e desenvolvimento económico da Região”, afirmou João Ponte.

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