Connect with us

Regional

Governo dos Açores reforça transparência dos serviços inspetivos da administração regional

GACS

Publicado

|

O Governo dos Açores vai passar a publicitar os planos de atividades de cada um dos serviços inspetivos da Administração Pública Regional, 30 dias após o final de cada ano civil, anunciou hoje o Secretário Regional Adjunto da Presidência para os Assuntos Parlamentares.

Berto Messias falava, em Santa Cruz da Graciosa, na apresentação do Comunicado de Conselho de Governo realizado no âmbito da visita estatutária do Governo Regional a esta ilha.

Para além desta publicitação dos planos de atividades, o Governo Regional estipulou que passará a “ser imposta a obrigação de publicitação dos relatórios das iniciativas inspetivas até ao 30.º dia após a data do despacho de conclusão dos mesmos”.

Berto Messias realçou o “objetivo permanente do Governo dos Açores em assumir e concretizar o reforço da transparência do funcionamento da Administração Regional”.

O Secretário Regional frisou que o diploma pretende “concretizar o princípio geral da publicitação dos relatórios das atividades inspetivas, independentemente da sua natureza ordinária ou extraordinária”, ressalvando que o documento prevê exceções, nomeadamente nos “casos em que a não publicitação decorra de imperativo legal ou de despacho devidamente fundamentado do membro do Governo Regional com a tutela do respetivo serviço inspetivo”.

O Governo dos Açores aprovou também o 1.º Plano de Ação de Combate à Pobreza e Exclusão Social, para o biénio 2018-2019, um documento desenvolvido no âmbito da Estratégia de Combate à Pobreza e Exclusão Social.

Berto Messias destacou que este plano visa “assegurar que todos os cidadãos, em especial as crianças e os jovens, possam exercer plenamente o direito universal aos cuidados de saúde”, nomeadamente “através de medidas de promoção da saúde e prevenção da doença, bem como o acesso a serviços de saúde de qualidade”.

Este plano pretende igualmente “tornar os sistemas educativos mais aptos a romper o ciclo vicioso da desigualdade, fazendo com que todas as crianças e jovens usufruam de uma educação inclusiva e de qualidade” e “melhorar a inserção no mercado de trabalho, particularmente dos jovens, através do suporte à procura de emprego e qualificação adequada”.

“As ações definidas assumem um alcance temporal de médio e longo prazo, abrangendo áreas como a saúde, a educação, o emprego, a cultura e a solidariedade social”, acrescentou, adiantando que o plano será “operacionalizado numa ação concertada entre os vários departamentos governamentais e a sociedade civil, sendo fundamental que todos os parceiros económicos e sociais se envolvam neste projeto e neste objetivo comum”.

Na área do desporto, o Executivo aprovou medidas de reforço e adaptação do apoio à formação desportiva nos Açores, tendo Berto Messias adiantado que o Governo irá “definir os apoios a conceder às atividades de treino e competição dos escalões de formação, dos apoios complementares, dos prémios de classificação, subida de divisão e manutenção e dos apoios à utilização de atletas formados nos Açores”, bem como “determinar o número de elementos das comitivas oficiais de cada modalidade e nível competitivo e o número máximo de equipas por divisão ou nível competitivo a serem apoiadas”.

Na área agrícola, Berto Messias revelou que o Governo dos Açores vai “conceder um apoio complementar para ajuda à manutenção da vinha, num valor global até 250 mil euros” aos produtores que se candidataram, em 2017, à Ajuda à Manutenção da Vinha Orientada para a Produção de Vinhos com Denominação de Origem (DO) e Vinhos com Indicação Geográfica (IG), no âmbito do POSEI.

“Neste ano foram candidatadas à Ajuda à Manutenção da Vinha 416,68 hectares para a produção de vinho DO e 213,52 hectares de vinho IG”, afirmou, salientando que “este apoio materializa a aposta estratégica e justifica-se pelo bom trabalho que tem sido feito pelos vitivinicultores, transformando este setor numa verdadeira fonte de emprego e de riqueza, que tem permitido dinamizar outras áreas de atividade, designadamente o enoturismo”.

Nos Açores existem cerca de 1.000 hectares de área apta à produção de vinho certificado com DO e IG, distribuídos pelas ilhas do Pico, Terceira e Graciosa.

Continuar a Ler
Publicidade
Clique para comentar

Deixe um Comentário

O seu endereço de email não será publicado. Campos obrigatórios marcados com *

Desporto

Travessia Terceira/Faial em Kayak só vai arrancar amanhã

Publicado

|

Foto: porto das pipas PRESS - Travessia Terceira Faial 100 anos

Miguel Sousa Azevedo/porto das pipas PRESS

Depois de consultada a previsão meteorológica para os próximos dias no Grupo Central, ficou acordado que apenas amanhã (dia 20), é que os onze atletas terceirenses vão ligar em Kayak a sua ilha de origem às vizinhas paragens de São Jorge, Pico e Faial, cumprindo a ligação de cinco etapas que comemora os 100 anos do Peter Café Sport, na cidade da Horta.

Eliseu Reis, João Paulo Rocha, Paulo Barcelos, Fernando Soares, João Fragueiro, André Almeida, Tomé Gonçalves e as duplas (em K2) André Avelar/Albano Barcelos e André Neto/Bruno Aguiar serão os destemidos que, até domingo, vão remar entre o Porto das Cinco Ribeiras e o Porto da Horta, arrancado pelas sete da manhã desta sexta feira.

“Vamos repetir a ligação feita no 75º aniversário do Peter Café Sport”, adianta André Avelar, o porta voz da aventura, lembrando que a iniciativa “também pretende fazer ver que é o mar que nos une, ainda mais no Grupo Central, pelo que deve ser sempre respeitado”, refere.

Eliseu Reis, conceituado atleta, com vários títulos regionais e excelentes prestações nacionais, explica que “a maior distância será na primeira etapa, da Terceira ao Topo (40 quilómetros).

No segundo dia serão 21 quilómetros do Topo à Calheta, e depois da Calheta até São Roque mais 27 quilómetros. Já no terceiro dia, teremos São Roque/Madalena, com 28 quilómetros feitos junto à costa do Pico e, depois de parar na Madalena, serão os derradeiros 7 quilómetros do canal até à Horta”, acrescenta Eliseu Reis.

A aventura dos 11 terceirenses conta com o apoio do Peter Café Sport – promotor do evento -, bem como da Associação Regional de Canoagem dos Açores, do Clube Naútico de Angra do Heroísmo, do Angra Iate Clube, do Clube Ar Livre da Ilha Terceira e do Clube Naval da Horta. Associaram-se ao evento as Câmaras Municipais de Angra do Heroísmo, da Horta, da Madalena e de São Roque do Pico, assim como a Junta de Freguesia do Topo. Os atletas ficarão instalados nas Associações Humanitárias de Bombeiros da Calheta e de São Roque do Pico, e contam com o patrocínio da empresa Ironstore e com a divulgação do Rádio Clube de Angra.



 

Continuar a Ler

Regional

Governo dos Açores realiza sessão de esclarecimento sobre sanidade apícola na ilha de São Jorge

Publicado

|

FOTO: PIXABAY

A Secretaria Regional da Agricultura e Florestas, através da Direção Regional da Agricultura, realiza a 26 de julho, na ilha de São Jorge, uma sessão pública de esclarecimento sobre sanidade apícola, um elemento fundamental para o desenvolvimento deste setor nos Açores.

Com este encontro, que vai decorre no Serviço de Desenvolvimento Agrário, na Urzelina, pelas 20h00, pretende-se formar e informar, de modo a evitar práticas que possam colocar em risco a saúde das abelhas.

A ilha de São Jorge, à semelhança de outras no arquipélago, tem uma sanidade apícola de excelência, como comprova o facto de não existir nesta ilha a “Varroose”, doença que é considerada a principal ameaça às abelhas melíferas.

Também não são conhecidas outras doenças e pragas causadoras de enormes prejuízos à atividade apícola, como é o caso da “Loque Americana” ou da “Vespa Asiática”.

A Região Autónoma dos Açores está a ultimar um plano de ação, tendo em vista o desenvolvimento sustentável da apicultura no arquipélago.

Este documento orientador e definidor de medidas de médio e longo prazo, a cargo de um grupo de trabalho constituído para o efeito, tem como grandes objetivos estratégicos o fortalecimento das organizações de apicultores, a melhoria das condições de produção e comercialização do mel, bem como dos produtos apícolas, para se estimular o rendimento dos pequenos e médios apicultores.

Pretende-se, ainda, reforçar a visibilidade do Mel dos Açores, classificado como Denominação de Origem Protegida (DOP) desde junho de 1996.

A apicultura desempenha um papel muito importante para o setor agrícola, seja pelo contributo das abelhas enquanto polinizadoras naturais, o que contribui para aumentar a rentabilidade das explorações, mas também na polinização de outras plantas, preservando-as e, consequentemente, dando um contributo para o equilíbrio do ecossistema e a manutenção da biodiversidade.

Atualmente existem nos Açores 364 apicultores, cerca de 6.000 colónias, na sua maioria colmeias, em 710 apiários.

Continuar a Ler

Regional

Ponta Delgada: Câmara assina protocolo com instituições particulares de solidariedade social

Publicado

|

Foto: Câmara Municipal de Ponta Delgada

A Câmara Municipal de Ponta Delgada, presidida por José Manuel Bolieiro, procedeu ao início da tarde de ontem à assinatura dos protocolos com 24 instituições particulares de solidariedade social do concelho (IPSS).

Um apoio que ascende aos 141.700,00 euros e respeita ao presente ano de 2018. O apoio por subsídio inclui  22 IPSS, num total de 55.000,00 euros. O apoio por Protocolo de Desenvolvimento, por seu turno, abrange 5 instituições, num total de 86.700,00 euros.

Na ocasião, o edil congratulou-se com o papel essencial das IPSS no apoio ao Estado em matéria de intervenção social. “O Estado não pode desistir da sua função solidária, mas também não pode impedir – deve antes apoiar – que os impulsos cívicos surjam nesta área e complementem as responsabilidade do Estado”, defendeu.

O autarca pontadelgadense acrescentou que a forma como os apoios são atribuídos no Município a que preside garante às instituições “previsibilidade, mas também independência, autonomia e pluralidade de financiamento”.

O Presidente, que tem privilegiado as políticas sociais, incentivou, igualmente, a promoção de atividades e de projetos que façam diferença na vida dos indivíduos, das famílias e da comunidade e possam merecer o apoio extraordinário do Município.

Recordou que este ano o regulamento apresenta algumas alterações face ao ano anterior e lembrou a obrigatoriedade de as instituições apresentarem os relatórios de execução.

Foram assinados Protocolos de Desenvolvimento com a APAV – Associação Portuguesa de Apoio à Vítima (Gabinete de Apoio à Vítima de Ponta Delgada), Associação de Doentes de Dor Crónica dos Açores (“Projeto de Envelhecimento Ativo”), Centro Paroquial de Bem-Estar Social de São José (“Projeto RecrEar – Requalificar o Recreio”), Instituto Margarida de Chaves e UMAR – Associação para a Igualdade das Mulheres.

Também foram formalizados os apoios por subsídio a 22 IPSS do concelho, sendo que cada uma irá receber um apoio de 2.500,00 euros: ACAPO- Associação de Cegos e Amblíopes de Portugal, Alternativa – Associação Contra as Dependências, Associação Alzheimer Açores, Associação Atlântica de Doentes Machado-Joseph, Associação de Doentes de Dor Crónica dos Açores, Associação de Pais e Amigos das Crianças Deficientes do Arquipélago dos Açores, Associação de Paralisia Cerebral de São Miguel, Associação de Surdos da Ilha de São Miguel, Associação para o Planeamento Familiar, Associação Portuguesa para as Perturbações do Desenvolvimento e Autismo, Associação USenior, Casa de Povo de Capelas, Casa do Povo da Fajã de Baixo, Casa do Povo de Santo António, Centro de Terapia Familiar e Intervenção Sistémica, Centro Paroquial de Bem-Estar Social de São José, Centro Social e Paroquial da Fajã de Baixo, Centro Social e Paroquial Nossa Senhora das Neves, Instituto Bom Pastor- Lar Filomena da Encarnação, Novo Dia, Solidaried’arte – Associação de Integração pela Arte e pela Cultura e UMAR – Associação para a igualdade das Mulheres.

Fonte:CMPDL

Continuar a Ler

+ Populares