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Regional

PS e Governo dos Açores exigem pedido de desculpas a PSD, CDS e PPM

Agência Lusa

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O Governo Regional e o PS/Açores exigiram hoje um pedido de desculpas aos deputados do PSD, CDS-PP e PPM por terem levantado suspeitas de crime por parte o executivo açoriano, “sem fundamento”.

“A acusação é falsa e sem qualquer fundamento. No combate político não vale, nem pode valer tudo. Acusar o Governo dos Açores de ter cometido um crime, quando se vem comprovar que essa acusação só resulta do desconhecimento, total descoordenação e alguma má-fé, torna exigível, a bem da verdade, da transparência e da responsabilidade, um pedido de desculpas”, apontou o Governo Regional, numa nota publicada no Gabinete de Apoio à Comunicação Social.

Na terça-feira, numa conferência de imprensa conjunta, na Praia da Vitória, PSD e CDS-PP anunciaram que iriam propor, junto com o PPM, que o presidente da comissão de inquérito ao setor público empresarial tomasse as diligências necessárias para penalizar o Governo Regional por não facultar documentos solicitados.

“A penalização é a que está prevista no regulamento das comissões de inquérito e deve ser participada ao Ministério Público se o Governo omite informação relevante para a comissão prosseguir os seus trabalhos”, frisou o líder regional do CDS-PP, Artur Lima, alegando que o executivo açoriano se recusava “sistematicamente” a fornecer os relatórios de contas de empresas como o grupo da SATA (companhia aérea regional), a Eletricidade dos Açores (EDA) ou as Pousadas da Juventude.

Em resposta, o executivo açoriano disse que os documentos da SATA “não foram remetidos uma vez que aguardavam reunião da assembleia geral da SATA SGPS, que aprova a consolidação das contas daquele grupo”, acrescentando que as restantes empresas não constavam do “objeto da comissão de inquérito”.

Segundo o Governo Regional, o presidente da comissão enviou hoje um ofício ao gabinete do secretário regional adjunto da Presidência para os Assuntos Parlamentares, assumindo que o pedido de informação sobre empresas fora do âmbito da comissão “foi um lapso”.

“Tendo presente o teor deste ofício hoje remetido pelo presidente da comissão, bem como os esclarecimentos prestados pelo Governo dos Açores ontem sobre este assunto, resulta, de forma clara e inequívoca, que a acusação dirigida ao Governo dos Açores pelos deputados proponentes da comissão não tem fundamento, não tem justificação, nem tem qualquer correspondência com a realidade”, salientou o executivo açoriano.

Também o grupo parlamentar do PS na Assembleia Legislativa dos Açores criticou os partidos da oposição por terem exigido relatórios de empresas que não estavam no âmbito da comissão de inquérito.

“Exigimos que façam um pedido de desculpa ao Partido Socialista, por terem feito um conjunto de intervenções, um conjunto de interrogações e criticas que, na sua maior parte, não tinha qualquer tipo de fundamento”, afirmou Francisco César, citado numa nota de imprensa.

O deputado socialista acusou ainda o presidente da comissão, o deputado João Bruto da Costa, do PSD, de ter omitido do PS informação que forneceu a PSD, CDS-PP e PPM, referindo-se ao ofício enviado ao Governo Regional que solicitava informação sobre as empresas fora do âmbito da comissão.

“Não é uma forma transparente de trabalhar, não é uma forma democrática de trabalhar”, criticou.

A Comissão Eventual de Inquérito ao Setor Público Empresarial Regional e Associações Sem Fins Lucrativos, requerida por CDS-PP, PSD e PPM, foi criada em fevereiro de 2018.

A próxima reunião da comissão decorre na quinta-feira, em Ponta Delgada, estando previstas as audições do presidente do conselho de administração da Atlânticoline (empresa pública de transporte marítimo de passageiros) e da secretária regional dos Transportes e Obras Públicas.

Regional

Revista de Imprensa Regional para esta quarta-feira, 15 agosto 2018

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Açoriano Oriental:

– “Orçamento Participativo com 154 propostas para os Açores”

– “Desporto: Lotação sobe para os 8 mil”

– “Governo investiga caso de criança que fugiu da creche”

Correio dos Açores

– “Exploração no Pópulo espera produzir este ano 20 toneladas de maracujá”

– “Festejando a Senhora das Ilhas: Quando o coração açoriano bate mais forte”

– “A partir de amanhã: Esperadas 20 mil pessoas no Festival da Povoação”

Diário dos Açores:

– “Estudo dos pilotos da Air Açores em análise há dois anos: 3 aviões Embraer baseados P. Delgada e operação potenciada para voos diários em todas as ‘gateways’”

– “Festival da Povoação arranca amanhã com Matay”

– “A partir de 01 de setembro: Casais vão poder escolher ser ou não herdeiros do parceiro”

Diário Insular:

– “Com dívidas e outros problemas por resolver: Adega dos Biscoitos com vida difícil”

– “Turismo desce em junho nos Açores – Menos visitantes e, sobretudo, menos estrangeiros”

– “’Startup’ Angra: Concurso premeia negócios na área do Turismo”

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Regional

Governo decreta serviços mínimos no transporte marítimo para Açores e Madeira

Agência Lusa

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Westfalen/Deutschland - Pixabay

O Governo decretou serviços mínimos para garantir o transporte marítimo para os Açores e para a Madeira durante a greve ao trabalho suplementar que decorre nos portos de 13 de agosto a 10 de setembro, foi hoje anunciado.

Segundo um comunicado da Administração do Porto de Lisboa (APL), os serviços mínimos “visam a satisfação de necessidades sociais impreteríveis, como seja o regular abastecimento das populações das regiões autónomas, em ordem a superar a descontinuidade geográfica dada a característica ultraperiférica dos arquipélagos dos Açores e da Madeira, na defesa do interesse público”.

A greve de quatro semanas ao trabalho suplementar foi convocada pelo Sindicato dos Estivadores e da Atividade Logística (SEAL) e abrange o trabalho ao sábado, domingos e feriados, afetando particularmente o Porto de Lisboa, afirma a APL.

Durante a greve, os trabalhadores ficam obrigados à “operação de descarga e carga de um navio destinado a cada uma das regiões autónomas dos Açores e da Madeira, em cada sábado, sem interrupções”, lê-se no despacho sobre os serviços mínimos, assinado pela ministra do Mar, Ana Paula Vitorino.

Segundo o despacho, devem ser assegurados “os meios humanos necessários para cumprir os serviços mínimos definidos”, designados pelas associações sindicais ou pelo empregador, caso as primeiras não o façam nas 24 horas anteriores ao início da paralisação.

A greve foi convocada pelo SEAL contra a “crescente proliferação de práticas anti-sindicais nos diversos portos portugueses” que se revestem de “extrema gravidade” no Porto de Leixões e no Porto do Caniçal, segundo o sindicato.

A paralisação abrange os portos de Leixões, Figueira da Foz, Lisboa, Setúbal, Sines, Caniçal, Praia da Vitória e Ponta Delgada.

De acordo com o pré-aviso do sindicato, a greve incide sobre “todo o trabalho suplementar, ou seja, sobre todo o trabalho que ultrapasse o turno normal de trabalho ou um turno de trabalho diário, em dias úteis, e sobre todo o trabalho em sábados, domingos e feriados”.

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Governo dos Açores apela à união de esforços para a melhoria do rendimento de toda a fileira da carne

GACS

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Fotos: GaCS/SRAF

O Secretário Regional da Agricultura e Florestas afirmou que os números relativos ao abate de bovinos traduzem a procura que existe pela carne dos Açores, interna e externamente, apelando à união de esforços para se alcançar uma maior valorização e a melhoria do rendimento de toda a fileira.

“Nos primeiros sete meses do ano o número de abates na Região cresceu no global 12%, o consumo interno 4% e a exportação cerca de 20%, o que mostra que há procura pela carne dos Açores”, frisou João Ponte, que falava terça-feira à margem da inauguração do túnel de congelação e da câmara de manutenção de congelados da Cooperativa Verde Atlântico, nas Lajes do Pico.

O governante salientou que o Governo dos Açores, as cooperativas e os agricultores devem trabalhar no sentido de aperfeiçoar, de melhorar a organização, a promoção, o acabamento dos animais, a harmonização das carcaças, para que o setor da carne seja cada vez mais forte, proporcionando mais e melhor rendimento aos agentes desta fileira.

Relativamente aos novos equipamentos na sala de desmancha do Matadouro do Pico, que está concessionada à Cooperativa Verde Atlântico, João Ponte considerou que se trata de “um investimento extremamente importante”, pois permite à cooperativa encontrar novos mercados, que sejam capazes de valorizar mais a carne dos Açores e, deste modo, a Verde Atlântico terá condições para pagar melhor a carne aos produtores.

“É isso que justifica o apoio público que o Governo Regional deu a este investimento, que se insere na estratégia regional para o setor da carne, ou seja, alcançar uma maior valorização, encontrar novos mercados e avançar com a certificação dos matadouros e das salas de desmancha”, salientou João Ponte.

A instalação do túnel de congelação e da câmara de manutenção de congelados na sala de desmancha do Matadouro do Pico representou um investimento superior a 200 mil euros, obtendo uma comparticipação pública de 70%.

“Verificamos que o projeto da Verde Atlântico tem sucesso, apesar de ser um projeto de pequena dimensão, mas tem contribuído, por exemplo, para o crescimento do número de abates de carne com Identificação Geográfica Protegida (IGP)”, disse João Ponte, indicando que, “nos primeiros sete meses do ano, o abate de carne IGP cresceu 34% na Região, tendo 50% desses abates ocorrido na ilha do Pico”.

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