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Regional

PS e Governo dos Açores exigem pedido de desculpas a PSD, CDS e PPM

Agência Lusa

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O Governo Regional e o PS/Açores exigiram hoje um pedido de desculpas aos deputados do PSD, CDS-PP e PPM por terem levantado suspeitas de crime por parte o executivo açoriano, “sem fundamento”.

“A acusação é falsa e sem qualquer fundamento. No combate político não vale, nem pode valer tudo. Acusar o Governo dos Açores de ter cometido um crime, quando se vem comprovar que essa acusação só resulta do desconhecimento, total descoordenação e alguma má-fé, torna exigível, a bem da verdade, da transparência e da responsabilidade, um pedido de desculpas”, apontou o Governo Regional, numa nota publicada no Gabinete de Apoio à Comunicação Social.

Na terça-feira, numa conferência de imprensa conjunta, na Praia da Vitória, PSD e CDS-PP anunciaram que iriam propor, junto com o PPM, que o presidente da comissão de inquérito ao setor público empresarial tomasse as diligências necessárias para penalizar o Governo Regional por não facultar documentos solicitados.

“A penalização é a que está prevista no regulamento das comissões de inquérito e deve ser participada ao Ministério Público se o Governo omite informação relevante para a comissão prosseguir os seus trabalhos”, frisou o líder regional do CDS-PP, Artur Lima, alegando que o executivo açoriano se recusava “sistematicamente” a fornecer os relatórios de contas de empresas como o grupo da SATA (companhia aérea regional), a Eletricidade dos Açores (EDA) ou as Pousadas da Juventude.

Em resposta, o executivo açoriano disse que os documentos da SATA “não foram remetidos uma vez que aguardavam reunião da assembleia geral da SATA SGPS, que aprova a consolidação das contas daquele grupo”, acrescentando que as restantes empresas não constavam do “objeto da comissão de inquérito”.

Segundo o Governo Regional, o presidente da comissão enviou hoje um ofício ao gabinete do secretário regional adjunto da Presidência para os Assuntos Parlamentares, assumindo que o pedido de informação sobre empresas fora do âmbito da comissão “foi um lapso”.

“Tendo presente o teor deste ofício hoje remetido pelo presidente da comissão, bem como os esclarecimentos prestados pelo Governo dos Açores ontem sobre este assunto, resulta, de forma clara e inequívoca, que a acusação dirigida ao Governo dos Açores pelos deputados proponentes da comissão não tem fundamento, não tem justificação, nem tem qualquer correspondência com a realidade”, salientou o executivo açoriano.

Também o grupo parlamentar do PS na Assembleia Legislativa dos Açores criticou os partidos da oposição por terem exigido relatórios de empresas que não estavam no âmbito da comissão de inquérito.

“Exigimos que façam um pedido de desculpa ao Partido Socialista, por terem feito um conjunto de intervenções, um conjunto de interrogações e criticas que, na sua maior parte, não tinha qualquer tipo de fundamento”, afirmou Francisco César, citado numa nota de imprensa.

O deputado socialista acusou ainda o presidente da comissão, o deputado João Bruto da Costa, do PSD, de ter omitido do PS informação que forneceu a PSD, CDS-PP e PPM, referindo-se ao ofício enviado ao Governo Regional que solicitava informação sobre as empresas fora do âmbito da comissão.

“Não é uma forma transparente de trabalhar, não é uma forma democrática de trabalhar”, criticou.

A Comissão Eventual de Inquérito ao Setor Público Empresarial Regional e Associações Sem Fins Lucrativos, requerida por CDS-PP, PSD e PPM, foi criada em fevereiro de 2018.

A próxima reunião da comissão decorre na quinta-feira, em Ponta Delgada, estando previstas as audições do presidente do conselho de administração da Atlânticoline (empresa pública de transporte marítimo de passageiros) e da secretária regional dos Transportes e Obras Públicas.

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Programa Estagiar: 890 jovens Açorianos entraram este mês no mercado de trabalho

GACS

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O Vice-Presidente do Governo destacou hoje, em Angra do Heroísmo, a significativa taxa de empregabilidade dos jovens que frequentaram os programas Estagiar na Região, revelando que 57 por cento foram contratados logo após o estágio.

 

“Isso demonstra que o programa Estagiar tem sido um contributo muito significativo para a entrada no mercado de trabalho”, afirmou Sérgio Ávila.

Em declarações aos jornalistas, após uma visita à Santa Casa da Misericórdia de Angra do Heroísmo, que admitiu este mês sete estagiários, o governante salientou que, entre os mais de 7.000 jovens que “fizeram o Estagiar nos últimos quatro anos, 57 por cento conseguiram emprego” logo após o estágio.

Sérgio Ávila destacou que parte destas contratações foram feitas no âmbito do Programa de Incentivo à Inserção do Estagiar – PIEE, que já permitiu a contratação de mais de 1.860 jovens, através da atribuição de prémios financeiros às entidades e empresas, tendo os restantes sido empregados sem apoios públicos.

O Vice-Presidente sublinhou também as alterações legislativas que conduziram à obrigatoriedade das entidades e empresas empregadoras contratarem metade dos estagiários, de forma a poderem continuar a candidatar-se ao programa.

Desta forma, afirmou Sérgio Ávila, impediu-se que “haja uma utilização abusiva do programa Estagiar”, tendo, simultaneamente, o Governo dos Açores criado novas medidas de apoio que incentivam as empresas à contratação sem termo.

Este programa, que foi alargado na sua duração, tem como objetivo possibilitar o exercício de funções adequadas às suas qualificações em contexto real de trabalho, adquirindo experiência profissional e novas competências que potenciam a integração no mercado de trabalho, combatendo as dificuldades de empregabilidade jovem.

Sérgio Ávila afirmou que, apesar da redução do número de desempregados para metade nos Açores, os constrangimentos impostos às condições e idade da reforma em toda a Europa e, consequentemente, também no país e na Região, têm dificultado uma maior inserção dos jovens no mercado de trabalho, justificando-se assim as medidas do Governo Regional.

O titular da pasta da Qualificação Profissional e Emprego anunciou ainda que 890 jovens Açorianos iniciaram este mês estágios em todas as ilhas ao abrigo do programa Estagiar L e T.

Entre estes jovens, 319 são licenciados e 571 são titulares de um curso profissional.

O Vice-Presidente do Governo deu as boas vindas ao programa por parte destes jovens e ao início do percurso profissional dos novos estagiários na Santa Casa da Misericórdia de Angra do Heroísmo, entidade que considerou “exemplar”, tendo, desde 2014, empregado 13 dos seus estagiários, nove dos quais através do programa PIIE.

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Governo dos Açores cumprirá “promessa” com os professores, garante Avelino Meneses

GACS

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O Governo dos Açores vai cumprir, independentemente dos custos, a “promessa” de aplicar na Região a solução encontrada a nível nacional para o descongelamento da carreira docente, afirmou hoje, na Horta, o Secretário Regional da Educação e Cultura.

 

“A posição do Governo dos Açores sobre o descongelamento do tempo de serviço dos professores foi atempadamente assumida e prima sempre pela defesa de uma carreira com vantagens” relativamente ao resto do país, salientou Avelino Meneses.

Para o Secretário Regional, que falava na Assembleia Legislativa durante um debate sobre educação, a posição do Governo dos Açores, assumida em novembro de 2017, “é a melhor garantia” de que os professores açorianos ficarão “sempre em vantagem sobre os demais”.

Os professores dos Açores já beneficiam, relativamente aos restantes docentes do país, de uma recuperação de mais de dois anos de serviço, correspondente ao período entre setembro de 2005 e dezembro de 2007, frisou.

Além do mais, a carreira docente nos Açores, acrescentou Avelino Meneses, “é a mais favorável”, sem barreiras, porque está destituída de quotas para efeitos de progressão, “um facto reconhecido pelos próprios sindicatos”.

Tudo isto “é fruto” da existência e da utilização da Autonomia, que se assume como “uma inequívoca vantagem”, e que, neste caso, “há-de continuar a garantir a existência nos Açores da melhor carreira docente do país”, salientou o titular da pasta da Educação.

Neste debate, Avelino Meneses destacou ainda que, “apesar” do sistema educativo regional “ainda não ter alcançado os patamares de excelência almejados”, com a implementação do ProSucesso – Açores pela Educação, plano de promoção do sucesso escolar, a partir de 2015-2016, já são visíveis “indicadores que transmitem esperança”.

Esses indicadores, ao nível das taxas de transição nos diferentes níveis de ensino, confirmam a superação “com razoável antecedência” das metas estabelecidas no ProSucesso para 2020-2021, afirmou.

Por outro lado, apesar da diminuição de mais de 1.400 alunos, o Governo dos Açores apostou neste ano letivo de 2018/2019 na contratação de mais 110 assistentes operacionais, técnicos e técnicos superiores, o que supera “o rácio legal” da generalidade das escolas, e na manutenção de um contingente de professores semelhante ao do ano letivo passado, acrescentou o Secretário Regional.

Avelino Meneses considerou que o aumento do número de professores do quadro e a redução do número de professores precários “diz bem” da pretensão dos Açores continuarem a ter “um corpo docente mais qualificado e estável”.

Na melhoria do sistema educativo regional, o Secretário Regional da Educação referiu igualmente a disponibilização por todo o arquipélago de instalações “modernas e funcionais”, que, não sendo “a essência das instituições”, facilitam a “ação pedagógica”.

A conclusão para breve das escolas da Calheta, em S. Jorge, e Canto da Maia, em Ponta Delgada, a prossecução da obra nas Capelas, o lançamento “muito para breve” do concurso da empreitada da escola de Rabo de Peixe, a que se seguirá a dos Arrifes e a requalificação da Escola Básica Integrada da Lagoa, encerram um ciclo de “grandes empreendimentos que alterará o figurino das construções escolares no arquipélago”, afirmou Avelino Meneses.

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Vasco Cordeiro preside à Assembleia-Geral da CRPM na Madeira

GACS

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O Presidente do Governo preside, esta semana, na ilha da Madeira, à Assembleia-Geral da Conferência das Regiões Periféricas e Marítimas da Europa (CRPM), a principal reunião anual desta organização de cooperação inter-regional que vai contar, na sessão de abertura, com a participação do Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.

A 46.ª reunião magna da CRPM contará com a participação de mais de 220 delegados, incluindo Presidentes de Regiões Europeias, políticos eleitos, em representação dos membros da CRPM, deputados ao Parlamento Europeu e altos funcionários da Comissão Europeia.

A sessão de abertura, que terá lugar quinta-feira, será presidida pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, e, para além da intervenção de Vasco Cordeiro, enquanto Presidente da CRPM e do Governo dos Açores, contará com a participação do Comissário Europeu para a Investigação, Ciência e Inovação, Carlos Moedas, do representante da Presidência Austríaca do Conselho da União Europeia, o Embaixador Robert Zischg, e do Presidente do Governo da Madeira, Miguel Albuquerque.

Ao longo dos trabalhos, os representantes das regiões europeias vão analisar matérias como o futuro da Europa, o próximo Orçamento Comunitário e a Política de Coesão, culminando com a definição de uma posição política da CRPM, que será apresentada às instituições comunitárias no quadro das negociações em curso sobre os próximos fundos comunitários e de preparação das próximas eleições para o Parlamento Europeu, que se realizam no próximo ano.

A agenda desta Assembleia-Geral integra ainda painéis sobre as acessibilidades e transportes, a Política Marítima Integrada, as migrações e as alterações climáticas, áreas onde a CRPM tem desenvolvido um trabalho acrescido de desenvolvimento de políticas e influência junto dos decisores europeus.

Esta organização tem por missão a defesa dos interesses dos seus membros junto de instituições nacionais e europeias, através da promoção da coesão económica, social e territorial e do poder regional na Europa, bem como do reforço da dimensão periférica e marítima da Europa.

A CRPM tem diversos grupos de trabalhos sobre temáticas específicas de interesse para as regiões periféricas marítimas e divide-se em seis comissões geográficas – Ilhas, Arco Atlântico, Mar do Norte, Mar Báltico, Intermediterrânica, Balcãs e Mar Negro.

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