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Facebook multado em 565 mil euros por infringir lei da proteção de dados

Agência Lusa

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As autoridades do Reino Unido anunciaram hoje que vão multar em 565 mil euros a empresa norte-americana de comunicação ‘Facebook’ por violar a lei de proteção de dados naquele país.

O Gabinete de Comissionado de Informação (ICO, na sigla inglesa), que zela pela privacidade e liberdade da informação, indicou que a companhia não cumpriu o dever de proteger os dados pessoais dos utilizadores da rede social, elencando que não foi transparente relativamente ao modo como outras empresas acediam a essa informação.

A ICO está a investigar o ‘Facebook’ desde fevereiro, juntamente com a consultora britânica Cambridge Analytica, pelo uso indevido de dados de 87 milhões de utilizadores da rede social em todo o mundo, que foram utilizados na campanha do referendo sobre a permanência do Reino Unido na União Europeia (EU), realizado em 23 de junho de 2016.

As organizações defensoras dos dados pessoais dos consumidores lamentaram a quantia da multa ao ‘Facebook’, que é o valor máximo que a ICO pode impor com base na lei da proteção de dados de 1998 – a aplicada neste caso e não a nova legislação que entrou em vigor este ano e que contempla maiores penalizações.

A multa foi apresentada pela empresa norte-americana, que tem agora algum tempo para apresentar novas alegações.

A chefe de privacidade do ‘Facebook’, Erin Egan, reconheceu em comunicado que a empresa deveria ter “feito muito mais para investigar as acusações relativas à Cambridge Analytica e ter tomado medidas em 2015”.

A comissionada britânica de informação, Elizabeth Denham, referiu que é importante “restaurar a confiança na integridade do processo democrático”, que considera estar a ser ameaçado porque os votantes “não sabem o que acontece atrás das cortinas”.

“Não podemos exercer controlo sobre os dados [das pessoas], não sabem nem entendem como se usam”, afirmou.

A ICO está também a investigar o modo como 11 partidos britânicos utilizaram os dados dos cidadãos na campanha do referendo do ‘Brexit’ e tem prevista a apresentação de um relatório em outubro.

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Catalunha: Justiça espanhola recusa extradição de Puigdemont apenas por peculato

Agência Lusa

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O Tribunal Supremo espanhol decidiu hoje cancelar o mandado europeu de detenção do ex-presidente do Governo catalão Carles Puigdemont, recusando-se a julgar o independentista em fuga apenas pelo alegado delito de peculato e não pelo de rebelião.

O juiz Pablo Llarena responde assim à decisão tomada na semana passada pelo tribunal alemão de Schleswig-Holstein de extraditar para Espanha Carles Puigdemont apenas por um alegado delito de peculato (desvio de fundos), mas não pelo de rebelião, muito mais grave, que era solicitado pela justiça espanhola.

O cancelamento do mandado europeu de detenção significa que Puigdemont vai continuar em liberdade, mas não poderá regressar durante 20 anos a Espanha, onde seria imediatamente detido para responder pelo crime de rebelião, que só prescreve passado este período.

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Ryanair reconhece sindicato representativo dos tripulantes de cabine na Alemanha

Agência Lusa

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FOTO: PIXABAY

A companhia aérea Ryanair anunciou hoje que assinou com a Ver.di um acordo de reconhecimento sindical para os tripulantes de cabine da Ryanair com base na Alemanha.

“A Ryanair assinou o seu terceiro acordo de reconhecimento sindical para os tripulantes de cabine com a Ver.di, [que será] doravante a entidade que representa todos os tripulantes de cabine empregados diretamente pela Ryanair na Alemanha”, disse, em comunicado, a companhia irlandesa.

Segundo a empresa, o acordo surge no seguimento de “extensas negociações” com a Ver.di, cobrindo o mercado alemão.

A Ryanair referiu ainda que está “desejosa” de iniciar os trabalhos com o sindicato, de forma a concluir um Contrato Coletivo de Trabalho (CCT) para os trabalhadores, com base na Alemanha, diretamente empregados pela companhia.

“Este é mais um sinal do progresso que a Ryanair tem vindo a levar a cabo com os sindicatos desde a decisão de dezembro de 2017 de reconhecer sindicatos, sendo que mais de 60% dos nossos tripulantes já estão cobertos por acordos de reconhecimento sindical”, disse, em comunicado, o responsável pelos recursos humanos da Ryanair, Eddie Wilson.

Apesar de não adiantar mais pormenores, o responsável disse que espera vir a anunciar “mais acordos durante as próximas semanas nos países onde os sindicatos têm abordado estas negociações”.

Este acordo segue-se ao reconhecimento sindical da Ryanair com a ANPAC/ANPAV em Itália e ao do Reino Unido com o sindicato UNITE.

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Tailândia: Crianças salvas da gruta inundada deixam hoje hospital

Agência Lusa

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As 12 crianças tailandesas e o treinador de futebol que ficaram bloqueados numa gruta inundada na Tailândia e que estão internados desde a semana passada devem abandonar hoje o hospital e conceder a primeira conferência de imprensa.

“Trata-se de deixar os meios de comunicação social colocarem questões e depois deixá-los regressar à vida normal sem que estejam constantemente a ser alvo da atenção dos media”, disse à France Presse o porta-voz do governo tailandês, Sunsern Kawkumnerd.

O grupo que foi resgatado encontra-se desde a semana passada no hospital de Chiang Rai, norte da Tailândia, depois de terem permanecido duas semanas na gruta inundada.

A conferência de imprensa está marcada para as 18:00 (11:00 em Lisboa) e deve prolongar-se durante uma hora.

Os psiquiatras que acompanham as crianças e o treinador pediram para ter acesso às perguntas dos jornalistas para afastarem aspetos que podem ser traumáticos para os elementos do grupo.

De acordo com os especialistas recordar o sofrimento a que estiveram sujeitos pode ser prejudicial para as crianças.

Por outro lado, o general Prayut Chan-O-Cha, chefe da Junta Militar no poder na Tailândia após o golpe de Estado de 2014 avisou os jornalistas sobre a “tentação de colocarem perguntas sem importância”.

Os familiares das crianças também vão estar presentes.

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