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Nacional

BE diz que recuperar todo o tempo de serviço dos professores é linha vermelha para Orçamento

Agência Lusa

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Foto: Paulete Matos

O Bloco de Esquerda (BE) não se compromete com posições definitivas na votação do próximo Orçamento do Estado caso não haja acordo com os professores, mas avisa que recuperar todo o tempo de serviço congelado é a linha vermelha.

“Não aceitaremos nenhuma recuperação do tempo de serviço que não seja aquela que os professores exigem legitimamente, que é a recuperação dos nove anos, quatro meses e dois dias, a recuperação integral do tempo de serviço. Essa é a linha vermelha dos professores, a dos sindicatos e a nossa também”, disse a deputada bloquista Joana Mortágua, com assento na comissão parlamentar de Educação e Ciência.

A deputada falava junto às instalações do Ministério da Educação (ME), na Avenida Infante Santo, em Lisboa, onde hoje foram retomadas as negociações dos sindicatos com o Governo para a recuperação do tempo de serviço congelado, e onde perto de um milhar de professores se manifestam para pressionar o resultado da reunião.

Joana Mortágua diz ter marcado presença em “solidariedade com os professores, que se sentem vítimas de uma injustiça”, ao não verem garantida na íntegra a recuperação do tempo de serviço congelado, apesar de um compromisso assinado com o governo em novembro passado.

A deputada reconhece o impacto orçamental da contagem dos mais de nove anos congelados, lembrou que os professores e os sindicatos também o fazem ao manifestarem disponibilidade para um faseamento da recuperação, mas sublinhou que “para além do impacto orçamental há um direito à carreira” e que “o Governo desrespeitou esse direito à carreira” ao assumir “um compromisso negocial que não cumpriu”.

Questionada sobre se a falta de acordo nestas negociações compromete o acordo que o BE possa vir a dar ao próximo Orçamento do Estado, Joana Mortágua não se comprometeu com posições definitivas.

“Nós para já queremos depositar todas as esperanças numa postura de abertura do Governo. Claro que não desistimos nunca daquilo que achamos que está certo na defesa dos direitos dos trabalhadores”, disse, acrescentando que “são legítimas expectativas” as que os professores alimentam.

Sobre a possibilidade de a contagem integral do tempo ser convertida em tempo para a aposentação antecipada dos professores, Joana Mortágua admite que essa “poderia ser uma solução”, ainda que o Governo já tenha dito que não está em cima da mesa.

“Nós teremos nesta matéria a abertura que os sindicatos tiverem. Achamos que é uma matéria que é em primeiro lugar uma matéria de negociação sindical. Compreendemos que o acesso à reforma antecipada é uma reivindicação muito justa dos professores que estão cansados”, disse.

A deputada entende ainda que evitar as consequências da greve às avaliações em curso no arranque do próximo ano letivo está “exclusivamente na mão do Governo”, insistindo que foi o executivo que “decidiu abandonar as negociações” e “bater com a porta”, cabendo-lhe agora reabrir negociações, “abandonar a posição de intransigência” e “reconhecer que se comprometeu com a recuperação integral do tempo de serviço”.

Trazidos em autocarros de vários pontos do país, centenas de professores aguardam ainda, ruidosos, munidos de bandeiras, apitos e megafones, o resultado da primeira reunião de reatar de negociações, depois de estas terem sido dadas por terminadas pelo ministro da Educação, Tiago Brandão Rodrigues.

O tom definitivo dessas declarações do ministro foi revertido no parlamento, no dia seguinte, pelo primeiro-ministro António Costa, no parlamento, que voltou a estender a mão aos sindicatos pedindo que regressassem à mesa de negociações.

O regresso aconteceu hoje, mais de um mês depois desse apelo, para uma reunião com grande peso político.

Estão reunidos os representantes das dez estruturas sindicais unidas em plataforma, que têm do outro lado da mesa toda a equipa do ME – o ministro Brandão Rodrigues, o secretário de Estado da Educação, João Costa, e a secretária de Estado Adjunta e da Educação, Alexandra Leitão, a quem tem cabido a representação política deste ministério nas negociações – e dois secretários de Estado das Finanças – a secretária de Estado da Administração e Emprego Público, Fátima Fonseca (que tem acompanhado as negociações do lado das Finanças) e João Leão, secretário de Estado do Orçamento.

À porta do ME, Nelson Lima, professor de inglês do 2.º ciclo há 26 anos, participava no protesto ruidoso da mesma forma que tem participado em todas as manifestações e greves desde o início deste diferendo, mas com um maior sentimento de urgência.

“Chegou uma altura em que é preciso pressionar mais o ME, que continua a empurrar os problemas para a frente. Penso que esta é uma das derradeiras oportunidades”, disse.

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Nacional

Endividamento da economia aumenta em maio atingindo os 724,7 mil ME – BdP

Agência Lusa

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O endividamento da economia voltou a aumentar em maio, atingindo os 724,7 mil milhões de euros, dos quais 322,4 mil milhões respeitavam ao setor público e 402,3 mil milhões ao setor privado, divulgou hoje o Banco de Portugal (BdP).

Face a abril de 2018, o endividamento do setor não financeiro (Estado, empresas e famílias) aumentou mil milhões de euros, em resultado do incremento de 0,3 mil milhões de euros no endividamento do setor público e de 0,7 mil milhões de euros no endividamento do setor privado.

“O aumento do endividamento do setor público traduziu-se num acréscimo do endividamento face ao setor financeiro, que foi parcialmente compensado pela diminuição do financiamento obtido junto do setor não residente”, refere o BdP.

No setor privado observou-se um aumento do endividamento externo das empresas em 0,5 mil milhões de euros.

Os particulares registaram um incremento do endividamento face ao setor financeiro de 0,2 mil milhões de euros.

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Nacional

Revista de Imprensa Nacional, 19 Julho 2018

Agência Lusa

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Visão:

– “Esquemas suspeitos na reconstrução de Pedrógão”

– “Futebol: O segredo do ‘fenómeno’ Mbappé”

Sábado:

– “O assalto à PT: Saiba como eles destruíram a maior empresa portuguesa”

– “Parlamento foi de férias sem nada mudar: Todas as regalias – e os abusos – dos deputados nas contas e nos salários”

Correio da Manhã:

– “Estado avalia pureza da droga em festival”

– “Resgatados na Tailândia: Crianças contam milagre da gruta”

– “Crime no Porto: Zanga entre amigos acaba em morte”

– “Nova lei em vigor: Poupança na casa com juros negativos”

– “Sporting chumba Bruno e Vieira”

– “Benfica ataca Gabriel e Renato Sanches”

– “FC Porto: Conceição desespera por defesas-centrais”

– “Estádio de Braga: Arquiteto encaixa mais de sete milhões”

– “Hells Angels: Motards impedidos de ir a concentrações”

– “Eça de Queiroz: Escolas livres para escolher qualquer obra”

– “PSD dá a mão ao Governo e deixa aprovar nova lei laboral contra a esquerda”

– “Sócios de investidor inglês: Donos de restaurantes ganham Comporta”

Jornal i:

– “Contas no vermelho: Turismo não chega para as despesas”

– “Portugueses procuram cada vez mais hotéis para animais de estimação”

– “Movimento pela esterilização [dos animais] ‘chocado’ com deputados”

– “Os Maias já não são obrigatórios… há 16 anos”

– “PS sozinho no código laboral: PSD absteve-se, PCP e Bloco votaram contra”

– “Google: Multa milionária de Bruxelas é apenas o início do castigo”

– “Espanha gastou milhões em submarino que não cabe na doca”

– “Estamos mais perto de saber para que servem as riscas das zebras”

– “Liverpool: Alisson é o guarda-redes mais caro de sempre”

Negócios:

– “Há marcas que escapam ao aumento do imposto automóvel”

– “Bancos têm 10 dias para rever juros do crédito”

– “Obrigações: Ninguém aplicou mais de 20 mil euros nas OTRV”

– “Raize sobe 19% na estreia em bolsa”

– “Via CTT: Fisco não suspendeu todas as cobranças”

Jornal de Notícias:

– “Ambulâncias paradas por falta de técnicos do INEM”

– “Cinco mil motards na mira das polícias europeias”

– “Paixão não correspondida na origem de homicídio à facada na baixa portuense”

– “Vila Verde: Detido para cumprir pena de violência doméstica”

– “Parcómetros: Erro impede cobrança de multas na invicta”

– “Tailândia: Rapazes recuperados e de regresso a casa”

– “F.C Porto: Conceição crítico e à espera de novos reforços na defesa”

– “Sporting: Bruno impedido de ser candidato”

– “Parapentes invadem céus de Montalegre”

– “Entrevista [Nuno Botelho, presidente da ACP]: ‘Quem está em Lisboa tem muita dificuldade em ouvir’”

– “Infarmed: Instalação no Porto não ameaça saúde pública”

Público:

– “Abate de animais pelas câmaras vai mesmo acabar em outubro”

– “Entrevista a Maria José Morgado: ‘No país, perdeu o sentido ser-se de direita ou de esquerda. Tem mais sentido ser-se honesto’”

– “Agressão racial no Porto vale processo contra dois polícias”

– “AR: O dia em que a ‘geringonça’ deu lugar ao bloco central”

– “Saúde quer reduzir ainda mais o açúcar nos pacotes”

– “Passe social único na região de Lisboa custa 65 milhões [de euros]”

– “Festivais: A música de volta a Sines e ao Super Bock Super Rock”

– “Médio Oriente: Orbán visita Netanyahu: Radicais europeus e Israel”

– “Jogos Sociais: SIC condenada a pagar 7.500 euros por se ter enganado na chave do euromilhões”

O Jogo:

– “Craques em cima da mesa: Sérgio Conceição pede a Pinto da Costa reforços que façam a diferença”

– “FC Porto: Kelechi começa pelos bês”

– “Sporting: Dost volta e assina até 2021”

– “Benfica: Braço de ferro por Gabriel”

– “Braga-Bétis (1-1): Paulinho e polémica”

– “Aves-V. Guimarães (2-2): Avenses testam contra-ataque”

A Bola:

– “Campeão azedou: Falta de reforços no FC Porto deixa Sérgio Conceição cada vez mais zangado”

– “SC Braga: Empate com o Bétis e três expulsões”

– “Sporting: proposta a Tissone”

– “Sporting: ‘Vou sair de cabeça erguida’, Sousa Cintra não apoia qualquer candidato”

– “Por dentro de uma palestra de Jorge Jesus”

– “Bielorrúsia: O estranho novo passo na carreira de Maradona”

Record:

– “’Tomara que dê certo’, Gabriel médio do Leganés confirma negociações com o Benfica”

– “Bas Dost volta: Empresário hoje em Lisboa para concluir acordo”

– “FC Porto: Dois reforços para Sérgio Conceição”

– “Francisco J. Marques arguido por divulgar mails: ‘É verdade, mas não estou preocupado’”

– “Betis-SP Braga (1-1): Minhotos acabam com oito”

– “Hóquei em patins. Portugal-Áustria (15-1): Nova goleada dá liderança do grupo”

– “Sousa Cintra: ‘Estamos a formar uma equipa poderosíssima’”

– “Bruno de Carvalho impedido de entregar lista: ‘Têm um medo enorme que eu vá a eleições’”

– “Elsa Judas: ‘Sinto-me traída e enganada por BdC”

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Nacional

Governo reúne-se na 5.ª-feira com lesados do Banif e CMVM

Agência Lusa

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Representantes do Governo, da Associação de Lesados do Banif e da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) reúnem-se esta quinta-feira, em Lisboa, um encontro marcado por iniciativa do gabiente do primeiro-ministro.

“O encontro acontece depois de a ALBOA [Associação de Lesados do Banif] ter criticado publicamente a CMVM por, através de declarações da sua presidente, Gabriela Figueiredo Dias, ter dito não ter encontrado sinais de ‘mis-selling’ [venda fraudulenta] na comercialização de produtos financeiros do Banif (quando este já se encontrava maioritariamente intervencionado pelo Estado)”, disse, em comunicado, a associação.

A ALBOA acusou ainda a CMVM de, na altura, não ter dado resposta a um pedido de reunião “na qual se procuraria estudar possíveis soluções para minorar as perdas dos seus associados”.

“Na sequência, a ALBOA veio […] anunciar que iria solicitar a constituição de um Fundo de Recuperação de Crédito à revelia da CMVM, processo esse entretanto já iniciado”, indicou.

De acordo com a associação, a reunião, que vai decorrer na sede da CMVM, contará com a presença da assessora do primeiro-ministro, Mariana Melo Egídio, e de uma delegação da direção da associação, desconhecendo-se a representação da CMVM.

“Além dos esclarecimentos entendíveis de serem prestados e analisados, a ALBOA terá, finalmente, oportunidade de fazer a entrega à CMVM dos documentos por esta solicitados, indicadores de mis-selling”, concluiu.

Em 27 de junho, a presidente da CMVM disse, no parlamento, que houve vendas agressivas no Banif, mas que não foi encontrada evidência de venda irregular generalizada de produtos financeiros pelo banco.

“As conclusões possíveis, dada a distância temporal e a impossibilidade de localização de dados e documentos potencialmente relevantes, confirmam a existência de casos de vendas agressivas, em particular em algumas emissões de dívida, mas não permitem a identificação de evidências de prática generalizada de comercialização irregular de produtos financeiros”, disse, na altura, Gabriela Dias na comissão de Orçamento e Finanças.

Em 25 de junho último, o Banco de Portugal anunciou que pediu o início da liquidação judicial do Banco Internacional do Funchal (Banif), na sequência da revogação pelo Banco Central Europeu (BCE) da autorização para o exercício da atividade de instituição de crédito.

Desde a resolução do Banif (em final de 2015), que os lesados do banco – representados na ALBOA– pedem uma solução que os compense das perdas sofridas, à semelhança da encontrada para os lesados do papel comercial vendido pelo BES.

Para estes clientes era importante a prova de que houve vendas fraudulentas (‘mis-selling’) no Banif, sobretudo quando era já maioritariamente detido pelo Estado, uma vez que isso poderia facilitar a criação de um mecanismo de compensação.

Em maio, o primeiro-ministro disse, na Madeira, que se a CMVM declarar que houve práticas incorretas no caso do Banif o Governo vai tratar a situação dos lesados.

“Se houver apreciação no mesmo sentido relativamente aos lesados do BES, trataremos as pessoas com o mesmo princípio de igualdade, que deve ser respeitado”, declarou então António Costa em conferência de imprensa, após a reunião com o presidente do Governo Regional da Madeira.

Em dezembro de 2014, o Banif foi alvo de uma medida de resolução, por decisão do Governo e do Banco de Portugal, tendo desde então milhares de clientes afirmado-se lesados pelo banco.

A ALBOA tem dito várias vezes que entre os lesados do Banif estão muitos clientes de poucas habilitações que, persuadidos pelos comerciais do banco, transferiram poupanças de depósitos para obrigações e dá mesmo como exemplo “situações vividas nos Açores, onde testemunhas referem que os comerciais bancários se deslocaram com frequência até aos campos de pastorícia de gado” para venderem as obrigações.

Dos clientes do Banif afetados pela situação e resolução do banco há 3.500 obrigacionistas, em grande parte oriundos das regiões autónomas da Madeira e dos Açores, mas também das comunidades portuguesas na África do Sul, Venezuela e Estados Unidos, que perderam 263 milhões de euros.

Além destes, há ainda a considerar 4.000 obrigacionistas Rentipar (‘holding’ através da qual as filhas do fundador do Banif, Horácio Roque, detinham a sua participação), que investiram 65 milhões de euros, e ainda 40 mil acionistas, dos quais cerca de 25 mil são oriundos da Madeira.

Após a resolução do Banif, parte da sua atividade foi adquirida pelo Santander Totta por 150 milhões de euros, tendo sido ainda criada a sociedade-veículo Oitante, para onde foi transferida a atividade bancária que o comprador não adquiriu.

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