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Regional

Oposição quer que Governo dos Açores seja penalizado por ocultar informação

Agência Lusa

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Os partidos proponentes da comissão de inquérito ao setor público empresarial nos Açores vão propor que sejam tomadas as diligências para penalizar o Governo Regional por não facultar documentos, anunciou hoje o líder centrista.

“Vamos propor na próxima reunião ao senhor presidente da comissão que tome as providências necessárias para que esses procedimentos legais sejam aplicáveis, porque o Governo está a falhar, está a faltar ao seu dever de colaboração”, adiantou o líder regional do CDS-PP, Artur Lima, numa conferência de imprensa conjunta com o deputado António Vasco Viveiros, do PSD, na Praia da Vitória, na ilha Terceira.

Segundo os deputados, o Governo Regional tem-se recusado “sistematicamente” a fornecer informação relevante para os trabalhos da comissão, como os relatórios de contas do grupo da SATA (companhia aérea regional), da Eletricidade dos Açores (EDA) ou das Pousadas da Juventude.

“Já insistimos no pedido dos documentos. Demos até mais 15 dias para começar os trabalhos da comissão, sem descontar o tempo total, para o Governo dar os documentos que faltavam. Passou mais de um mês sobre a última reunião e o Governo continua sem disponibilizar”, salientou Artur Lima.

Segundo o regulamento das comissões de inquérito, a não apresentação de documentos considerados relevantes pode constituir um “crime de desobediência qualificada”.

“A penalização é a que está prevista no regulamento das comissões de inquérito e deve ser participada ao Ministério Público se o Governo omite informação relevante para a comissão prosseguir os seus trabalhos”, frisou o deputado do CDS-PP.

As audições do presidente do conselho de administração do grupo SATA e da secretária regional dos Transportes e Obras Públicas estão agendadas para o dia 23 de julho, mas os deputados alegam que não têm “informação suficiente” sobre a empresa.

“É uma infração grave e que tem penalidades. Eu acho que isto é gravíssimo em democracia, é mais uma vez o totalitarismo que vivemos nos Açores”, sublinhou Artur Lima.

Para o deputado António Vasco Viveiros, a divulgação das contas do Setor Público Empresarial Regional é obrigatória, não apenas no âmbito desta comissão, o que não foi cumprido, porque o executivo açoriano divulgou as contas do primeiro trimestre de 2018, mas não as do 4.º trimestre de 2017.

“Todas as informações que chegam são sempre negativas, infelizmente, e, portanto, parece-nos que há aqui uma gestão da informação no sentido de que as más notícias sejam libertadas de uma forma cirúrgica”, avançou.

A Comissão Eventual de Inquérito ao Setor Público Empresarial Regional e Associações Sem Fins Lucrativos, requerida por CDS-PP, PSD e PPM, foi criada em fevereiro de 2018.

A próxima reunião da comissão decorre na quinta-feira, em Ponta Delgada, estando previstas as audições do presidente do conselho de administração da Atlânticoline (empresa pública de transporte marítimo de passageiros) e da secretária regional dos Transportes e Obras Públicas.

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Desporto

Trilhos dos Açores disponíveis na plataforma online Portuguese Trails

GACS

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Os trilhos dos Açores encontram-se disponíveis na plataforma online Portuguese Trails, com informação e conteúdos em cinco idiomas, que se apresenta como um canal privilegiado de comunicação nos mercados internacionais para as empresas e entidades envolvidas no projeto.


A inclusão da Região nesta plataforma conduzida pelo Turismo de Portugal, através da colaboração do Governo dos Açores, permite uma promoção da rede regional dos percursos pedestres como um dos principais produtos associados à fruição ativa da Natureza.

Esta é uma ferramenta âncora, não só para a prática do ‘walking’, como também para o ‘cycling’, destacando-se o Biking Açores, enquanto conjunto de percursos cicláveis nas ilhas do Pico, Terceira, Santa Maria e São Miguel.

A par da disponibilização da informação desta rede de percursos de pedestrianismo e de ciclismo, a oferta é complementada por 19 unidades de alojamento e 31 programas de empresas, dos quais 10 de ‘cycling’ e 21 de ‘walking’, associados aos traçados.

Numa única plataforma, o utilizador encontra, assim, informações de percursos para fazer nos Açores, a pé ou de bicicleta, mas também tem acesso a informações sobre alojamentos, atividades, lojas, oficinas, além de sugestões de experiências locais, dirigidas essencialmente a ciclistas e caminhantes.

Para além dos Açores, as regiões do Algarve, Centro e Alentejo estão também representadas, perfazendo um total de 25 rotas de ‘cycling’ e 379 percursos de ‘walking’.

Os Açores possuem atualmente 674 quilómetros de percursos homologados, com 78 Pequenas Rotas e 5 Grandes Rotas inseridas na Rede Regional de Percursos Pedestres.

Os interessados podem obter mais informações no endereço eletrónico www.portuguesetrails.com.

 

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Regional

Investigação em curso da PJ/Açores já permitiu apreender mais de 100 kg de droga

Agência Lusa

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A Polícia Judiciária anunciou hoje já ter apreendido um total de mais de 100 quilogramas de droga no âmbito de uma investigação em curso que já levou à detenção, em maio, em Ponta Delgada, nos Açores, de suspeitos de tráfico de droga



Num comunicado, o Departamento de Investigação Criminal de Ponta Delgada da PJ adianta que em estreita colaboração com a Unidade Nacional de Combate ao Tráfico de Estupefacientes (UNCTE), no âmbito de uma investigação em curso, deteve “recentemente, na zona de Lisboa, um homem fortemente indiciado pela prática do crime de tráfico de estupefacientes”.

Tratou-se de uma operação policial que incluiu “a realização de várias buscas, no decurso das quais se vieram a detetar e apreender mais de sessenta quilogramas de pólen de haxixe, suficientes para mais de cento e vinte mil doses individuais”, refere a PJ, explicando que a droga “estava dissimulada em peças de mobiliário, já devidamente embaladas e prontas a serem contentorizadas e enviadas para os Açores”.

Foram também apreendidos “uma viatura automóvel, equipamentos de comunicações e relevante acervo de elementos probatórios”.

De acordo com a PJ, “aquele suspeito estava ligado a outros” que já foram detidos “em maio, em Ponta Delgada, na ilha de São Miguel, na posse de cerca de 53 quilogramas de pólen de haxixe, elevando o total de droga apreendida nesta investigação para mais de 113 quilogramas”.

O detido, de 52 anos e “já com antecedentes criminais nesta mesma área, empresário”, ficou em prisão preventiva.

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Regional

Cadáver deu à costa no porto de Ponta Delgada

Agência Lusa

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O corpo de um homem deu hoje à costa “na zona mais interior” do porto de Ponta Delgada, na ilha de São Miguel, nos Açores, disse à agência Lusa fonte da autoridade marítima.

O capitão do porto de Ponta Delgada acrescentou que “esta manhã a Polícia Marítima retirou um corpo já cadáver, do sexo masculino”, não avançando, no entanto, para já com a identidade da vítima.

Cruz Martins disse que “o alerta foi dado por um popular, estando a Polícia Marítima a desenvolver todos os procedimentos legais que uma situação desta natureza envolve, nomeadamente o contacto com o Ministério Público”.

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