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Nacional

Lesados do Banif querem criar fundo de recuperação de créditos à revelia da CMVM

Agência Lusa

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A Associação de Lesados do Banif (ALBOA) anunciou hoje querer criar de imediato um fundo de recuperação de créditos à revelia da decisão da CMVM – Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), anunciada há duas semanas no parlamento.

“Decidimos iniciar a constituição de um fundo de recuperação de créditos à revelia das declarações da CMVM”, afirmou o presidente da ALBOA, Jacinto Silva, numa conferência de imprensa em Lisboa.

Há duas semanas, a 27 de junho, na comissão parlamentar de Orçamento e Finanças, a presidente da CMVM, Gabriela Figueiredo Dias, disse aos deputados que a investigação da instituição a que preside concluiu não ter havido irregularidade generalizada (‘misselling’ generalizado) na venda de produtos do Banif aos lesados e que, por isso, não podiam aceder ao fundo de recuperação de créditos.

Inconformados, e à revelia das declarações da CMVM, os lesados da ALBOA decidiram avançar para a criação do fundo, convocando uma assembleia-geral para escolher a entidade gestora do mesmo, tal como aconteceu com os lesados do BES que escolheram a Patris para gerir o fundo responsável pelas indemnizações.

Entre os argumentos da ALBOA para avançar para o fundo à revelia da CMVM, estão o facto de “o ‘misseling’ ser apenas uma expressão que nem sequer existe” no ordenamento jurídico português, e “nem é um instituto que tenha servido de base a qualquer sentença” em Portugal.

“[misseling] é apenas um chavão para um conjunto de práticas desconformes identificadas no Código de Valores Mobiliários”, adiantou o presidente da ALBOA, argumentando ainda que a CMVM “não é um tribunal” e “não pode decidir sobre estas matérias, nem teve acesso a documentação suficiente” para tomar a decisão anunciada no parlamento.

Jacinto Silva defende ainda, perante a decisão da CMVM de não existir ‘misseling’, o recurso a uma outra intermediação através da constituição de comissões arbitrais, uma possibilidade que, segundo disse, tem já o apoio do bastonário da Ordem dos Advogados para a liderar, caso a CMVM não o faça.

A ALBOA, na conferência, anunciou ainda a intenção de solicitar, “com caráter de urgência”, uma audiência com as bancadas parlamentares, e ainda pedir ao Governo que emita uma “garantia sustentada dos direitos jurídicos” dos lesados do Banif.

Em dezembro de 2015, o Banif foi alvo de uma medida de resolução, por decisão do Governo e do Banco de Portugal, que alegadamente lesou clientes que pedem uma compensação das perdas, à semelhança da solução encontrada para os lesados do papel comercial vendido pelo BES.

Em maio, o primeiro-ministro disse na Madeira que o Governo assegurava tratar da situação dos lesados do Banif com o mesmo princípio de igualdade dos lesados do BES, mas desde que a CMVM declarasse terem havido práticas incorretas.

Entre os lesados do Banif estão 3.500 obrigacionistas, em grande parte oriundos das regiões autónomas da Madeira e dos Açores, mas também das comunidades portuguesas na África do Sul, Venezuela e Estados Unidos, que perderam 263 milhões de euros.

Além destes, há ainda 4.000 obrigacionistas Rentipar (‘holding’ através da qual as filhas do fundador do Banif, Horácio Roque, detinham a sua participação no banco), que investiram 65 milhões de euros, e outros 40 mil acionistas, dos quais cerca de 25 mil são da Madeira.

Após a resolução do Banif, parte da sua atividade foi adquirida pelo Santander Totta por 150 milhões de euros, tendo sido ainda criada a sociedade-veículo Oitante, para onde foi transferida a atividade bancária que o comprador não adquiriu.

Nacional

85 detidos este fim de semana, quase metade por conduzirem com álcool

Agência Lusa

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A Guarda Nacional Republicana (GNR) deteve este fim de semana 85 pessoas em flagrante, 45 das quais por condução sob o efeito do álcool, revelou a corporação.

Em comunicado, a GNR adianta que, na sequência das operações que levou a cabo no sábado e domingo, foram ainda detidas 12 pessoas por conduzirem sem carta, 12 por tráfico de droga e duas por posse de arma proibida.

Nas operações foram apreendidas 858 doses de haxixe, 30 de cocaína, 12 doses de folhas de cannabis, uma arma de fogo e 16 armas brancas.

Na área do trânsito, a GNR detetou 1.285 infrações, das quais 529 por excesso de velocidade, 86 por condução com taxa de álcool no sangue superior ao permitido por lei, 78 por falta de inspeção periódica obrigatória, 48 por falta ou incorreta utilização do cinto de segurança e/ou cadeirinha para crianças e 45 relacionadas com anomalias nos sistemas de iluminação e sinalização.

Foram ainda detetadas 42 infrações por falta de seguro de responsabilidade civil, 39 relacionadas com tacógrafos e 27 por uso indevido do telemóvel durante a condução.

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Nacional

Neve impede circulação na Serra da Estrela

Agência Lusa

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As estradas de acesso ao maciço central da Serra da Estrela estão hoje encerradas ao trânsito devido à queda de neve, disse à agência Lusa fonte do Comando Distrital de Operações de Socorro de Castelo Branco.

De acordo com a fonte, às 09:55, encontravam-se encerrados os troços Piornos/Torre, Torre/Lagoa Comprida, Lagoa Comprida/Loriga, Lagoa Comprida/Cruzamento do Sabugueiro.

O Instituto Português do Mar e da Atmosfera prevê para hoje “períodos de céu muito nublado, apresentando-se geralmente muito nublado nas regiões Norte e Centro até final da manhã. Aguaceiros, em especial até meio da tarde, nas regiões Norte e Centro, e que serão de neve acima de 1.000/1.200 metros”.

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Nacional

GNR: Atividade operacional das últimas 12 horas

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A Guarda Nacional Republicana, para além da sua atividade operacional diária, levou a efeito um conjunto de operações, em todo o território nacional, entre as 20h00 de sexta-feira e as 08h00 de hoje, sábado, que visaram a prevenção e combate à criminalidade violenta, fiscalização rodoviária, entre outras, registando-se os seguintes dados operacionais:

Detenções: 20 detidos em flagrante delito, destacando-se:

14 por condução sob o efeito do álcool;
Um por condução sem habilitação legal;
Um por tráfico de estupefacientes.

Apreensões:

20 doses de haxixe.

Trânsito:

Fiscalização: 473 infrações detetadas, destacando-se:

81 por excesso de velocidade;
41 por infrações relacionadas com tacógrafos;
31 por condução com Taxa de Álcool no Sangue superior ao permitido por lei;
27 por falta de inspeção periódica obrigatória;
20 por uso indevido do telemóvel no exercício da condução;
Oito por falta de seguro de responsabilidade civil obrigatório.

Sinistralidade: 88 acidentes registados, destacando-se:

Um ferido grave;
38 feridos leves.

Fonte: GNR

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