Connect with us

Nacional

Lesados do Banif querem criar fundo de recuperação de créditos à revelia da CMVM

Agência Lusa

Publicado

|

A Associação de Lesados do Banif (ALBOA) anunciou hoje querer criar de imediato um fundo de recuperação de créditos à revelia da decisão da CMVM – Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), anunciada há duas semanas no parlamento.

“Decidimos iniciar a constituição de um fundo de recuperação de créditos à revelia das declarações da CMVM”, afirmou o presidente da ALBOA, Jacinto Silva, numa conferência de imprensa em Lisboa.

Há duas semanas, a 27 de junho, na comissão parlamentar de Orçamento e Finanças, a presidente da CMVM, Gabriela Figueiredo Dias, disse aos deputados que a investigação da instituição a que preside concluiu não ter havido irregularidade generalizada (‘misselling’ generalizado) na venda de produtos do Banif aos lesados e que, por isso, não podiam aceder ao fundo de recuperação de créditos.

Inconformados, e à revelia das declarações da CMVM, os lesados da ALBOA decidiram avançar para a criação do fundo, convocando uma assembleia-geral para escolher a entidade gestora do mesmo, tal como aconteceu com os lesados do BES que escolheram a Patris para gerir o fundo responsável pelas indemnizações.

Entre os argumentos da ALBOA para avançar para o fundo à revelia da CMVM, estão o facto de “o ‘misseling’ ser apenas uma expressão que nem sequer existe” no ordenamento jurídico português, e “nem é um instituto que tenha servido de base a qualquer sentença” em Portugal.

“[misseling] é apenas um chavão para um conjunto de práticas desconformes identificadas no Código de Valores Mobiliários”, adiantou o presidente da ALBOA, argumentando ainda que a CMVM “não é um tribunal” e “não pode decidir sobre estas matérias, nem teve acesso a documentação suficiente” para tomar a decisão anunciada no parlamento.

Jacinto Silva defende ainda, perante a decisão da CMVM de não existir ‘misseling’, o recurso a uma outra intermediação através da constituição de comissões arbitrais, uma possibilidade que, segundo disse, tem já o apoio do bastonário da Ordem dos Advogados para a liderar, caso a CMVM não o faça.

A ALBOA, na conferência, anunciou ainda a intenção de solicitar, “com caráter de urgência”, uma audiência com as bancadas parlamentares, e ainda pedir ao Governo que emita uma “garantia sustentada dos direitos jurídicos” dos lesados do Banif.

Em dezembro de 2015, o Banif foi alvo de uma medida de resolução, por decisão do Governo e do Banco de Portugal, que alegadamente lesou clientes que pedem uma compensação das perdas, à semelhança da solução encontrada para os lesados do papel comercial vendido pelo BES.

Em maio, o primeiro-ministro disse na Madeira que o Governo assegurava tratar da situação dos lesados do Banif com o mesmo princípio de igualdade dos lesados do BES, mas desde que a CMVM declarasse terem havido práticas incorretas.

Entre os lesados do Banif estão 3.500 obrigacionistas, em grande parte oriundos das regiões autónomas da Madeira e dos Açores, mas também das comunidades portuguesas na África do Sul, Venezuela e Estados Unidos, que perderam 263 milhões de euros.

Além destes, há ainda 4.000 obrigacionistas Rentipar (‘holding’ através da qual as filhas do fundador do Banif, Horácio Roque, detinham a sua participação no banco), que investiram 65 milhões de euros, e outros 40 mil acionistas, dos quais cerca de 25 mil são da Madeira.

Após a resolução do Banif, parte da sua atividade foi adquirida pelo Santander Totta por 150 milhões de euros, tendo sido ainda criada a sociedade-veículo Oitante, para onde foi transferida a atividade bancária que o comprador não adquiriu.

Continuar a Ler
Publicidade
Clique para comentar

Deixe um Comentário

O seu endereço de email não será publicado. Campos obrigatórios marcados com *

Nacional

GNR: Atividade operacional das últimas 12 horas

Publicado

|

A Guarda Nacional Republicana, para além da sua atividade operacional diária, levou a efeito um conjunto de operações, em todo o território nacional, entre as 20h00 de sábado e as 08h00 de hoje, domingo, que visaram a prevenção e combate à criminalidade violenta, fiscalização rodoviária, entre outras, registando-se os seguintes dados operacionais:

Detenções: 44 detidos em flagrante delito:

· 30 por condução sob o efeito do álcool;

· Oito por condução sem habilitação legal;

· Três por violência doméstica;

· Duas por tráfico de estupefacientes;

· Um por furto.

Apreensões:

· 38 doses de haxixe;

· Três doses de cannabis;

· Duas doses de cocaína.

Trânsito:

Fiscalização: 541 infrações detetadas, destacando-se:

· 120 por excesso de velocidade;

· 75 por condução com Taxa de Álcool no Sangue superior ao permitido por lei;

· 42 por falta de inspeção periódica obrigatória;

· 24 por fata ou incorreta utilização do cinto de segurança e/ou sistema de retenção para crianças;

· 15 por uso indevido do telemóvel no exercício da condução;

· 15 por anomalias nos sistemas de iluminação e sinalização;

· 15 por falta de seguro de responsabilidade civil obrigatório.

Sinistralidade: 119 acidentes registados, destacando-se:

· Dois mortos;

· Dois feridos graves;

· 40 feridos leves.

Fonte: Guarda Nacional Republicana



Continuar a Ler

Nacional

Catarina Martins diz que medidas de Conselho de Ministros são omissas em relação à estrutura do Estado social

Agência Lusa

Publicado

|

Foto: Bloco de Esquerda Açores

A coordenadora do Bloco de Esquerda (BE) afirmou hoje que as medidas do Conselho de Ministros Extraordinário são “omissas em relação àquilo que o Estado pode e dever fazer diretamente”, frisando que a estratégia deve passar pelo acesso a serviços públicos.

“Ouvimos com muita atenção as conclusões do Conselho de Ministros de reprogramar linhas de investimento. Veremos com atenção quando forem concretas para podermos analisar. Mas, há uma omissão que é a omissão do que é que o Estado pode e deve fazer diretamente. Na verdade, sem serviços públicos como é que alguém pode ficar na terra onde nasceu ou cresceu”, sustentou Catarina Martins.

A dirigente falava, em Ponta Delgada, ilha de São Miguel, nos Açores, no encerramento da VI convenção regional do BE que elegeu António Lima como novo coordenador do Bloco na região.

Catarina Martins sublinhou que se o país não investir em serviços públicos “não haverá crescimento económico que seja sustentável”, referindo-se ao acesso à saúde, à educação, à justiça, “àquilo que é o Estado social”.

“E o nosso do país tem problemas graves nesta matéria”, apontou a coordenadora do Bloco de Esquerda.

Catarina Martins considerou que os Açores, uma região ultraperiférica, “sentem” essas desigualdades territoriais e reforçou que o investimento nos serviços públicos “é a resposta responsável”.

“Se não houver escola, se não houver Serviço Nacional de Saúde, se não houver repartição de finanças, se não houver tribunais como é que as pessoas podem estar em todo o território”, acrescentou.

Referindo-se ao debate do Estado da Nação realizado na sexta-feira, Catarina Martins disse que se tratou também do “debate da nação com pouco Estado social”, porque “há falhas no Serviço Nacional de Saúde, na escola, na justiça e em tantas áreas”.

No seu discurso Catarina Martins deixou ainda críticas à governação regional socialista, numa região com “uma enorme riqueza” em várias áreas, mas onde, disse, se encontram “os maiores índices de desigualdade e pobreza do país”.

“Não deixa de ser quase desconcertante que duas décadas de maioria do PS e que não foi ainda capaz de explicar tanta desigualdade”, apontou.

Catarina Martins falou da relação do arquipélago com o mar, alertando, no entanto, que “cada vez que o Estado e a região conceder a privados a exploração de recursos naturais estamos a dizer que podemos estar sentados em cima de um pote de ouro e que se pode esvaziar”.

Continuar a Ler

Nacional

Migrações: Portugal concluiu primeiras entrevistas de seleção de refugiados no Egito

Agência Lusa

Publicado

|

As autoridades portuguesas concluíram esta semana no Egito a primeira missão de contacto e entrevistas aos refugiados candidatos ao grupo de mais de mil pessoas que vão ser reinstaladas em Portugal até 2019.

Ao abrigo do programa europeu de reinstalação, aprovado em 2017 pela Comissão Europeia, Portugal manifestou disponibilidade para colher mais de mil refugiados ao longo deste ano e de 2019.

O Ministério da Administração Interna (MAI) avançou à agência Lusa que “as autoridades portuguesas já concluíram a primeira missão de contacto e entrevistas com os refugiados que se encontram no Egito, sob o acolhimento do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR)”.

Nesta primeira missão, os inspetores do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, juntamente com uma equipa do Alto Comissariado para as Migrações (ACM), realizaram 138 entrevistas a refugiados, segundo o MAI.

As autoridades portuguesas destacam “a enorme curiosidade e motivação” destas pessoas em ser acolhidas em Portugal, refere o MAI, sustentando que o ‘kit de acolhimento para refugiados’, guia existente em Portugal que tem como objetivo apoiar os refugiados, está “a ser alvo de muita curiosidade, com os refugiados a mostrarem vontade de aceder à versão online e a experimentarem os dicionários, cientes de que a aprendizagem da língua e a integração cultural são fatores determinantes no sucesso dos processos de acolhimento”.

De acordo com o Ministério da Administração Interna, Portugal tem sido elogiado pela disponibilidade demonstrada e pela sua política de integração.

Os jornais egípcios têm noticiado o empenho de Portugal no programa de reinstalação, tendo em conta que é o terceiro país que mais acolhe refugiados reinstalados no Egito, logo a seguir ao Reino Unido e Canadá, destacando também “o bom resultado do diálogo entre o Egito e a União Europeia”.

Além do Egito, o SEF e o ACM têm também programado outra missão de seleção de refugiados à Turquia no âmbito deste programa da União Europeia.

Ao abrigo de um outro programa de recolocação da UE, lançado em setembro de 2015 e concluído em março de 2018, Portugal acolheu 1.552 refugiados que estavam em campos de acolhimento na Grécia e Itália.

o Relatório de Imigração, Fronteiras e Asilo (RIFA) de 2017 indica que os pedidos de asilo a Portugal aumentaram 19,1% em 2017 face a 2016, ascendendo a 1.750, sendo a maioria de cidadãos asiáticos e africanos.

“Os principais indicadores em matéria de asilo e proteção internacional, no ano de 2017 e tal como já havia ocorrido em 2016, demonstram uma evolução expressiva face ao tradicionalmente verificado em Portugal. Como fator explicativo, surge o da instabilidade existente em diversas áreas geográficas”, refere este relatório do SEF divulgado em junho.

Continuar a Ler

+ Populares