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Nacional

Governo está a preparar notificação eletrónica alternativa à Via CTT

Agência Lusa

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O Governo vai apresentar, no Orçamento do Estado, uma alteração que permita formas alternativas à ViaCTT para a notificação eletrónica dos recibos verdes e das empresas, disse hoje o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais.

“Estamos a trabalhar para que possamos apresentar no quadro do Orçamento do Estado [para 2019] uma alteração à Lei Geral Tributária que permita que, além da ViaCTT, possa haver formas alternativas de assegurar a notificação eletrónica”, anunciou António Mendonça Mendes no parlamento.

Para o secretário de Estado, a notificação eletrónica é importante, não só a nível ambiental, mas também pela “promoção de segurança jurídica”, ou seja, têm de assegurar a data de aviso, já que podem ser objeto de reclamação dos contribuintes.

A adesão à notificação eletrónica através da ViaCTT é obrigatória para os trabalhadores independentes e empresas desde 2012, mas uma auditoria recente da Autoridade Tributária concluiu que essa obrigatoriedade não estava a ser cumprida, o que levou a que os contribuintes estivessem a ser notificados para o pagamento de coimas.

Numa primeira reação, o secretário de Estado disse que os contribuintes podiam pedir dispensa do pagamento da coima, alegando ausência de “prejuízo para a receita” e “culpa diminuta”.

Mais tarde, o Ministério das Finanças anunciou que suspendeu a cobrança de coimas aos trabalhadores independentes e empresas que não estão inscritos na Via CTT.

“Tenho um despacho feito no sentido de suspender todos os processos de contraordenação, assegurando a desresponsibilização desta obrigação para o futuro e para garantir, no quadro do princípio da igualdade, que aqueles que pagaram [as coimas] tenham o mesmo tratamento”, afirmou António Mendonça Mendes no parlamento.

Nacional

85 detidos este fim de semana, quase metade por conduzirem com álcool

Agência Lusa

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A Guarda Nacional Republicana (GNR) deteve este fim de semana 85 pessoas em flagrante, 45 das quais por condução sob o efeito do álcool, revelou a corporação.

Em comunicado, a GNR adianta que, na sequência das operações que levou a cabo no sábado e domingo, foram ainda detidas 12 pessoas por conduzirem sem carta, 12 por tráfico de droga e duas por posse de arma proibida.

Nas operações foram apreendidas 858 doses de haxixe, 30 de cocaína, 12 doses de folhas de cannabis, uma arma de fogo e 16 armas brancas.

Na área do trânsito, a GNR detetou 1.285 infrações, das quais 529 por excesso de velocidade, 86 por condução com taxa de álcool no sangue superior ao permitido por lei, 78 por falta de inspeção periódica obrigatória, 48 por falta ou incorreta utilização do cinto de segurança e/ou cadeirinha para crianças e 45 relacionadas com anomalias nos sistemas de iluminação e sinalização.

Foram ainda detetadas 42 infrações por falta de seguro de responsabilidade civil, 39 relacionadas com tacógrafos e 27 por uso indevido do telemóvel durante a condução.

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Nacional

Neve impede circulação na Serra da Estrela

Agência Lusa

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As estradas de acesso ao maciço central da Serra da Estrela estão hoje encerradas ao trânsito devido à queda de neve, disse à agência Lusa fonte do Comando Distrital de Operações de Socorro de Castelo Branco.

De acordo com a fonte, às 09:55, encontravam-se encerrados os troços Piornos/Torre, Torre/Lagoa Comprida, Lagoa Comprida/Loriga, Lagoa Comprida/Cruzamento do Sabugueiro.

O Instituto Português do Mar e da Atmosfera prevê para hoje “períodos de céu muito nublado, apresentando-se geralmente muito nublado nas regiões Norte e Centro até final da manhã. Aguaceiros, em especial até meio da tarde, nas regiões Norte e Centro, e que serão de neve acima de 1.000/1.200 metros”.

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Nacional

GNR: Atividade operacional das últimas 12 horas

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A Guarda Nacional Republicana, para além da sua atividade operacional diária, levou a efeito um conjunto de operações, em todo o território nacional, entre as 20h00 de sexta-feira e as 08h00 de hoje, sábado, que visaram a prevenção e combate à criminalidade violenta, fiscalização rodoviária, entre outras, registando-se os seguintes dados operacionais:

Detenções: 20 detidos em flagrante delito, destacando-se:

14 por condução sob o efeito do álcool;
Um por condução sem habilitação legal;
Um por tráfico de estupefacientes.

Apreensões:

20 doses de haxixe.

Trânsito:

Fiscalização: 473 infrações detetadas, destacando-se:

81 por excesso de velocidade;
41 por infrações relacionadas com tacógrafos;
31 por condução com Taxa de Álcool no Sangue superior ao permitido por lei;
27 por falta de inspeção periódica obrigatória;
20 por uso indevido do telemóvel no exercício da condução;
Oito por falta de seguro de responsabilidade civil obrigatório.

Sinistralidade: 88 acidentes registados, destacando-se:

Um ferido grave;
38 feridos leves.

Fonte: GNR

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