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Regional

Eurodeputado do PCP defende reforço de fundos comunitários para regiões ultraperiféricas

Agência Lusa

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O eurodeputado do PCP João Pimenta Lopes defendeu hoje um reforço de fundos comunitários destinados a regiões ultraperiféricas, como os Açores, onde detetou, numa visita de dois dias, constrangimentos à mobilidade e problemas sociais.

“Aquilo que está previsto são cortes significativos para Portugal e isto pode repercutir-se nas regiões ultraperiféricas, como é o caso dos Açores”, adiantou, numa conferência de imprensa em Angra do Heroísmo, realçando as “fortes assimetrias” e os maiores níveis de pobreza e desemprego detetados nestas regiões.

Numa visita recente aos Açores, o comissário europeu para a agricultura, Phil Hogan, disse que não estavam previstos cortes no programa POSEI, dedicado às regiões ultraperiféricas, no próximo quadro comunitário de apoio, mas segundo João Pimenta Lopes é necessário um reforço de verbas.

“Mesmo mantendo-se os níveis cabimentados dos anteriores quadros comunitários, verifica-se também a insuficiência desses valores. São importantes, determinantes na promoção dessa estratégia de desenvolvimento, mas insuficientes”, frisou.

O eurodeputado realçou, por outro lado, que a proposta final do quadro financeiro plurianual tende a “piorar” em relação aos primeiros números apresentados, instigando o Governo a “defender o aumento do orçamento da União Europeia”.

“Portugal não deve assumir uma postura de procurar ter as menores perdas possíveis, deve assumir uma postura da necessidade do reforço das verbas, nomeadamente, contrariando aquilo que está a ser uma transferência significativa de verbas destas duas componentes – coesão e PAC [Política Agrícola Comum] – para uma vertente securitária militarista”, apontou.

Durante dois dias, João Pimenta Lopes reuniu-se, na ilha Terceira, nos Açores, com a direção dos portos da Terceira e Graciosa, o presidente da Câmara Municipal de Angra do Heroísmo e com representantes da Associação de Armadores da Ilha Terceira, da União dos Sindicatos de Angra do Heroísmo, da Associação Agrícola da Ilha Terceira e da Câmara de Comércio de Angra do Heroísmo.

Uma das críticas transversais a todas as reuniões, segundo o eurodeputado, foi a resposta dos transportes de passageiros e de cargas, por via área e marítima, que “não está adequada às necessidades”.

Questionado pelos jornalistas, João Pimenta Lopes admitiu que a criação de um POSEI para os transportes possa ser uma solução para o problema.

“Dependerá daquilo que seja a ação do Governo português na defesa da necessidade de um instrumento dessa natureza. O PCP assumirá a defesa desse instrumento como forma de dar resposta a estas dificuldades”, apontou.

O eurodeputado reiterou, por outro lado, a necessidade um reforço de apoios nos setores da agricultura e das pescas.

“O PCP tem defendido a necessidade de pôr Portugal a produzir. Naturalmente, numa região como esta, com as dificuldades que existem, mais peso tem a necessidade de valorizar a boa produção que é possível ter”, frisou.

João Pimenta Lopes alertou ainda para os problemas laborais detetados na região, alegando que a maior parte dos trabalhadores recebe o salário mínimo e cerca de 90% está numa situação de precariedade.

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Semana dos Resíduos com 169 ações de sensibilização em todas as ilhas dos Açores

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A Secretaria Regional da Energia, Ambiente e Turismo, através da Direção Regional do Ambiente, promove, de hoje até 25 de novembro, a realização da 9.ª Semana dos Resíduos dos Açores, inserida na 10.ª Semana Europeia da Prevenção de Resíduos, com objetivo de envolver, em todas as ilhas, ações organizadas voluntariamente por entidades públicas e privadas.

Nesse sentido, está prevista a realização de 169 ações de sensibilização em todas as ilhas, organizadas por 86 entidades, assim como a dinamização de várias parcerias, desde a administração pública, autarquias, empresas privadas, entidades gestoras e operadores de resíduos, estabelecimentos de ensino, associações e organizações não-governamentais para o ambiente e unidades de saúde.

Entre as iniciativas previstas, destacam-se duas ações de âmbito regional, decorrendo as restantes nas ilhas do Pico (37), São Miguel (36), Terceira (21), Santa Maria (18), Faial (17), Flores (14), Graciosa (10), São Jorge (9) e Corvo (7), registando-se um aumento relativamente à edição de 2017, ano em que se realizaram 160 ações nos Açores.

Durante esta semana, as ações serão desenvolvidas de acordo com a temática “Prevenção de Resíduos Perigosos – É tempo de desintoxicar!”, com o objetivo de implementar ações de sensibilização sobre a gestão sustentável dos recursos e dos resíduos, visando a alteração dos comportamentos dos cidadãos europeus relativamente aos seus padrões e hábitos de consumo.

Os interessados podem consultar o programa completo no endereço eletrónico http://portaldosresiduos.azores.gov.pt.

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SOS Cagarro 2018 permitiu salvar cerca de 4.780 juvenis nos Açores

GACS

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O Secretário Regional do Mar, Ciência e Tecnologia anunciou hoje, em Vila Franca do Campo, que, no âmbito da campanha SOS Cagarro 2018, que terminou quinta-feira, foram salvas cerca de 4.780 aves, salvaguardando que estes são ainda números preliminares.

Segundo Gui Menezes, desde o início desta iniciativa, em 1995, este é o quarto ano com o maior registo de quedas de cagarros juvenis no arquipélago.

O Secretário Regional, que falava no Clube Naval de Vila Franca, à margem da sessão de encerramento do SOS Cagarro, no Dia Nacional do Mar, lembrou que esta é a maior campanha de conservação da natureza e de educação ambiental do país, que se realiza consecutivamente há quase 25 anos, envolvendo centenas de cidadãos e dezenas de entidades em toda a Região.

Neste sentido, pela primeira vez, este ano foram atribuídos os galardões Cagarro D’ouro para distinguir os cidadãos e entidades que mais contribuem para o salvamento destas aves marinhas.

Gui Menezes referiu que “esta homenagem simbólica pretende agradecer o empenho e dedicação nesta campanha”, sendo que este ano serão atribuídos 24 prémios a entidades parceiras da campanha, a cidadãos ou grupos de cidadãos voluntários, a organizações não governamentais e a entidades privadas.

Na ilha de São Miguel, a PSP, a Associação Amigos dos Açores, a Sociedade Portuguesa para o Estudo das Aves (SPEA) e Luís Noronha Botelho, que este ano salvou 85 cagarros, foram os homenageados.

O Secretário Regional destacou ainda a importância de “salvaguardar e preservar” o ilhéu de Vila Franca, uma reserva natural, “enquanto santuário de aves marinhas nidificantes, como é o caso do cagarro”.

Neste sentido, valorizou as parcerias com entidades como o Clube Naval de Vila Franca do Campo e a SPEA para ações de conservação de habitats e espécies no ilhéu.

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Presidente do Governo inaugura Centro de Alojamento Temporário que pretende contribuir para “reerguer vidas”

GACS

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O Presidente do Governo inaugurou hoje, em Ponta Delgada, o Centro de Alojamento Temporário e Apoio aos Sem-Abrigo, um investimento de cerca de quatro milhões de euros que é expressão prática de uma Região e de um Povo “que não desiste dos seus concidadãos, especialmente daqueles que se encontram em situação de maior fragilidade”.

“A decisão de fazer este investimento corresponde a uma opção política que assumimos convictamente e da qual temos muito orgulho, porque temos o dever de responder às necessidades de todos os Açorianos. Não sendo esta uma responsabilidade exclusiva das entidades públicas, daqui dizemos que é também nossa responsabilidade”, afirmou Vasco Cordeiro.

No final da visita de trabalho de três dias do Governo à ilha de São Miguel, o Presidente do Executivo Açoriano adiantou que, se é verdade que este é um investimento público significativo, a relevância desta obra vai muito para além do seu montante financeiro.

“É muito importante que vejamos este investimento, não apenas e só naquilo que ele é enquanto obra pública, mas, sobretudo, como uma forma de criar as condições para que, dentro destas paredes, se refaçam e reergam vidas e se aproveite o que cada uma das pessoas que o vão utilizar tem para dar também à nossa sociedade”, sublinhou.

De acordo com Vasco Cordeiro, o Governo tem a consciência que isso implica, em “todo este complexo caminho, uma estratégia articulada, consequente nos efeitos e alargada no tempo” e, acima de tudo, assente numa forte parceria entre as entidades públicas e privadas, neste caso concreto, a Cáritas de São Miguel.

Porque o objetivo deste Centro não é apenas de prover abrigo, mas o de reerguer vidas, Vasco Cordeiro salientou que este objetivo se concretiza, em grande medida, pela integração dos utentes no mercado de trabalho, razão pela qual o Governo apoiou, desde a primeira hora, o projeto ‘Terra Viva’ que a Cáritas de São Miguel vai iniciar até ao final deste ano.

“Gostaria, neste âmbito, de relevar a componente da formação profissional que este Centro de Acolhimento disponibiliza, com capacidade para 30 utentes, condição fundamental para que se concretizem os objetivos para os quais foi pensado e edificado”, afirmou.

Com este projeto, financiado em mais de 40 mil euros pelo Governo, e para além das competências que serão adquiridas, os formandos passarão a ter um papel ativo, através da comercialização dos produtos cultivados, contribuindo para a sustentabilidade do ‘Terra Viva’.

Numa primeira fase, serão abrangidos diretamente os utentes que se encontrem acolhidos nas valências de acolhimento temporário da Cáritas de São Miguel, bem como de outras instituições desta ilha que trabalham nesta área, assim como utentes encaminhados através da rede da mobilidade humana, coordenada pelo Instituto de Segurança Social dos Açores.

“A minha convicção no sucesso deste projeto de formação assenta ainda no facto de ele prever uma rede de parceiros, que integra entidades públicas, como a Direção Regional da Solidariedade Social, o Instituto de Segurança Social dos Açores e os Serviços de Desenvolvimento Agrário da Ilha de São Miguel, mas também privadas, como é o caso da BioKairós e de produtores agrícolas locais, um sinal muito evidente que a sociedade açoriana está desperta e disponível quando é chamada a colaborar em nome do interesse comum”, sublinhou o Presidente do Governo.

Localizado na cidade de Ponta Delgada, o Centro de Alojamento Temporário hoje inaugurado tem capacidade para 90 utentes – 60 em situação de acolhimento emergente ou temporário e 30 para formação.

Atualmente, existem 14 Centros de Alojamento Temporário, com capacidade para acolher 160 utentes na Região, estando também em funcionamento duas unidades móveis, com capacidade de resposta para apoiar cerca de 200 utentes, respostas sociais que o Governo apoia com uma verba anual de cerca de 1,5 milhões de euros.

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