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Opinião

A TAUROMAQUIA NÃO É UMA HERANÇA CULTURAL

Pedro Neves

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PEDRO NEVES A TAUROMAQUIA NÃO É UMA HERANÇA CULTURAL

 

No dia 6 de Julho, o PAN, apresentou o Projecto de Lei que determinava a abolição de corridas de touros em Portugal.

Num acto de “bravura”, e mesmo sabendo que quase todos os deputados ou eram contra ou não tinham liberdade de voto, o deputado do PAN interveio de forma trovosa num plenário excepcionalmente ruidoso.

Nós sabíamos de antemão da dificuldade que nos esperava e que a aprovação desta iniciativa seria um conceito tão admirável como remoto, pelo seu contraste proporcional. Era previsto, em nome de uma consciência plena e da democracia representativa, que os partidos caucionassem a liberdade de voto aos seus deputados, conferindo assim a vontade expressa e individual de cada pessoa que se senta numa cadeira com competência legislativa e soberana.

Os partidos, ao retirarem esse poder de quem representa uma assembleia, blindaram e desvirtuaram a noção inicial de quem queria ou não promover uma actividade disfarçada de herança cultural.

Essa herança cultural e a cultura são argumentos frequentemente utilizados na hora de justificar a existência de espectáculos tauromáquicosa pretexto de uma pretensa manifestação de expressão artística e a coberto da dignidade constitucional do direito à cultura, com total desconsideração pelo conhecimento científico que reconhece os animais como seres sencientes dotados de consciência e ignorando por completo os ecos de modernidade que, um pouco por toda a parte, reivindicam mais e melhor protecção para os animais não-humanos.

Perante as características desumanas da prática, que não respeita os direitos básicos humanos e por inerência, os não humanos fundamentais, não consigo vislumbrar enquadramento para incluir uma prática com a qual apenas uma pequena parcela da comunidade se identifica e deseja ver reconhecida com expressão cultural, funcionando como um lobby que se opõe a uma certa evolução das mentalidades e em nada abona a favor de um desenvolvimento sustentável.

Esta iniciativa desencadeada pelo PAN, não foi nem uma acção eleitoralista nem populista, já que remonta do tempo da sua própria génese, aquando a criação do partido em 2009. Logo a seguir, em 2010, o partido entregou ao antigo presidente da Assembleia da República, Jaime Gama, uma Petição contra a criação de uma secção de tauromaquia no Conselho Nacional de Cultura (CNC), que reuniu 8.000 assinaturas em menos de dois meses.

Uma coisa é certa, vamos continuar a lutar pela abolição das touradas, abolição essa que será certa.

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Aníbal Pires

INVERSÃO DOS VALORES

Aníbal Pires

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ANÍBAL PIRES INVERSÃO DOS VALORES

 

Afinal tudo não passou de um mal-entendido. O PAN foi vítima de incúria jornalística por causa da PETA, não é peta é a PETA, ou seja, estou a utilizar o acrónimo de People for the Ethical Treatment of Animals (PETA) e não a expressão popular para mentira.

Afinal aquela questão dos animais e dos provérbios teve origem na emissão de uma opinião que o PAN deu sobre uma posição ou iniciativa da PETA e que a comunicação social nacional terá entendido mal e difundido ainda pior, mas na verdade a posição do PAN é de acordo à pretensão da PETA.

Pelo menos foi o que consegui apurar ao ler o esclarecimento feito pelo PAN e que pode ser consultado no seu site.
Feita esta introdução que mais não pretende do que deixar claro que o PAN não tem, para já, em agenda qualquer iniciativa política que proponha a criminalização pela utilização de expressões como, por exemplo, “A cavalo dado não se olha o dente”, ou “Vozes de burro não chegam ao céu”, ou ainda outras expressões do adágio popular que referenciem animais.

Mas se este não passou de um mal-entendido que, por sinal, motivou uma onda de humor por todo o país, isso não significa que o PAN não se constitua como uma organização política que tem uma agenda complexa e obscura e que deve ser escrutinada pelos cidadãos, desde logo, por aqueles que em nome da proteção dos animais e da natureza lhe têm dado apoio eleitoral.

No PAN nem tudo é tão linear com pode parecer à primeira vista pois, a sua inspiração política está, quer o PAN queira, quer não, profundamente ligada ao pensamento de Adolf Hitler e dos seus mais próximos acólitos como pode confirmar se procurar informar-se sobre a proteção animal e do meio ambiente na Alemanha nazi, logo em 1933.

Se costuma acompanhar estas crónicas lembra-se que não é a primeira vez que refiro esta temática, embora quando o fiz não tenha referido diretamente o PAN, nem as suas ligações ao IRA, ou seja, ao movimento Intervenção e Resgate Animal, que é assim como uma espécie de milícia do PAN.

Mas hoje não posso deixar de o fazer pois, o PAN é herdeiro de um pensamento que, em nome da proteção animal e da natureza, pretende impor um princípio que é, em si mesmo, antinatural. Os animais não são, de todo, iguais aos humanos. Não sou eu que o digo é a ciência e milhões de anos de evolução. Se esta diferença justifica maus tratos aos animais, Não. Mas vamos lá ter o bom senso de não impor, como já aconteceu, a criminalização dos humanos por atitudes que colocam em causa o bem-estar animal.

Ou seja, levado ao limite podemos ter humanos maltratados por referências e atos depreciativos sobre os animais. Ou assistir à inversão de valores como um conhecido caso em que uma ativista da proteção animal adotou um cão que matou uma criança. O animal não foi abatido pela morte da criança e como se isso não bastasse a sua adoção é apresentada como uma vitória da luta pela proteção animal.

Foi um prazer estar consigo.
Volto no próximo sábado e espero ter, de novo, a sua companhia.
Até lá, fique bem.

Aníbal C. Pires, Ponta Delgada, 15 de Dezembro de 2018

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Pedro Gomes

70 ANOS DA DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS

Pedro Gomes

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PEDRO GOMES 70 ANOS DA DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS

 

A 10 de Dezembro de 1948, a Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), aprovou e proclamou a Declaração Universal dos Direitos Humanos.

Com o fim da II Guerra Mundial e a criação da Nações Unidas, os líderes mundiais decidiram complementar a Carta das Nações com um documento que assegurasse os direitos fundamentais, garantindo que o mundo não voltaria a assistir à violação dos direitos humanos, como sucedeu durante a guerra, em especial com o regime nazi.

É criada uma Comissão de Direitos Humanos, presidida por Eleanor Roosevelt, viúva do Presidente Franklin D. Roosevelt, cujo papel foi determinante na elaboração do texto da Declaração.

A aprovação da Declaração Universal, num mundo ainda dilacerado pelos horrores da II Guerra Mundial, tem um profundo significado político, pois o seu artigo primeiro refere que “todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos”.

A dignidade pessoal e a igualdade adquirem um novo estatuto, que o direito internacional se encarrega de impor aos Estados que subscreveram a Declaração ou que a ela aderiram posteriormente.

Esta Declaração foi aprovada há setenta anos, para que os “seres humanos sejam livres de falar e de crer, libertos do terror e da miséria” e para que os homens e as mulheres “não sejam compelidos, em supremo recurso, contra a tirania e opressão”.

Os direitos que a Declaração consagra foram recolhidos em diversas fontes normativas anteriores; a novidade reside no facto de, pela primeira vez, um catálogo de direitos fundamentais ter assento num texto internacional que, não sendo um tratado do ponto de vista jurídico-formal, ainda assim condiciona a actuação dos Estados, impelindo-os a respeitarem aqueles direitos.

No caso português, o artigo 16º da Constituição impõe a interpretação e a integração dos preceitos constitucionais e legais relativos aos direitos fundamentais de acordo com a Declaração Universal dos Direitos Humanos.

Muito embora a Declaração aspire à universalidade do respeito pelos direitos fundamentais que consagra, a verdade é que, setenta anos depois da sua aprovação, ainda há milhões pessoas subjugadas por regimes totalitários.

Há pouco mais de um mês, a ONU divulgou uma lista de 38 países, que classificou como “vergonhosos”, que perseguem e exercem represálias sobre pessoas que colaboram com as Nações Unidas na promoção e protecção dos direitos fundamentais.

A defesa da dignidade da pessoa humana e dos direitos fundamentais é uma luta que nunca está ganha.

Pedro Gomes
14DEZ2018 – 105FM

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Paulo Casaca

O COMPACTO LUSO-CHINÊS

Paulo Casaca

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PAULO CASACA O COMPACTO LUSO-CHINÊS

 

A assinatura de um compacto de acordos entre as autoridades chinesas e portuguesas na passada semana é o corolário de um movimento que se desenvolve há uma década e para o qual vejo três motivações maiores.

A primeira é a da mudança de equilíbrios mundiais baseada em elementos objectivos e potenciada pela vontade de afirmação mundial da China e pelo niilismo ocidental; a segunda é a do esgotamento financeiro do alinhamento irano-venezuelano das autoridades portuguesas, e a terceira é a apetência das autoridades chinesas nos seus investimentos estratégicos por países geopoliticamente interessantes, minados pela acumulação de dívida, e abertos ao suborno das suas elites, ou seja, países como Portugal.

A questão que este secreto compacto nos coloca pouco tem a ver com a China, naturalmente um país que ninguém pode hoje ignorar, e tem tudo a ver com as reformas que o país continua a adiar.

Enquanto Portugal continuar a ser economicamente insustentável, com uma acumulação de dívida a que já nenhuma privatização pode responder; enquanto a norma política for a de um lugar no governo ser um estágio para uma função melhor remunerada na banca ou empresa monopolista, aceitaremos naturalmente sem perguntas inconvenientes o que nos for oferecido.

Pela minha parte considero absolutamente inadmissível que este compacto seja secreto, uma antecâmara do que se adivinham ser os próximos desenvolvimentos, e que um pacto de silêncio sobre o mesmo esteja a ser feito pelo nosso sistema partidário.

Em particular, é inquietante que tenham vindo a lume notícias não desmentidas que identificam um dos acordos como sendo relativo à exploração da dimensão submarina do mar dos Açores, quando não há, nem na região nem no país, nenhum plano de ordenamento debatido e acordado, ou mesmo sequer um entendimento sobre a competência relativa dos Açores e das instâncias nacionais nesta matéria.

Bruxelas, 2018-12-12
Paulo Casaca

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