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Nuno Melo

MENOS MAL

Nuno Melo

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NUNO MELO ALVES MENOS MAL

 

A vinda aos Açores de Phil Hogan, comissário europeu com as pastas da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, foi importante, pese embora incompleta. Foi incompleta porque o comissário não teve a oportunidade de ver algumas das particularidades que fazem da agricultura nos Açores um desafio maior do que noutros sítios. Concretamente, foi-lhe poupado ver a falta de escala da agro-pecuária na maioria das ilhas; a falta de ligações para escoamento da produção; a falta de alternativas locais à alimentação, quando o clima não colabora ou quando os navios não encostam; a falta de um mercado interno funcional, devido à dispersão geográfica; a falta situações que possam ser tratadas de forma normalizada. Também não lhe foram mostrados outros problemas, que a União Europeia pode e deve ter em conta antes de impor decisões desastrosas aos Açores.

No entanto, mesmo incompleta, a visita não deixa de ter alguma importância, porque, apesar do verde açoriano ser semelhante ao verde irlandês, mesmo tendo Phil Hogan visto apenas a situação da agricultura em S. Miguel, isso deverá ter sido o suficiente para que o comissário europeu se tenha apercebido de que existem profundas dificuldades, sobretudo de acessos aos mercados.

A viagem do comissário teve o objectivo de vir anunciar, in loco, que as verbas do POSEI para os Açores no próximo quadro de apoio comunitário, não seriam reduzidas, ao contrário do que anteriormente haveria sido anunciado. Estava previsto e anunciado um corte de cerca de 4% nos apoios do POSEI à Região, mas o Comissário anunciou que não haveria reduçãoe que seria mantido o valor anterior. Na prática, manter o valor anterior é uma redução equivalente à inflação acumulada ao longo da vigência do quadro anterior, mas nem vale a pena ir por aí. O Presidente do Governo Regional mostrou-se quase eufórico com este anúncio, classificando-o de “excelente notícia”, mas parece ter-se esquecido do resto.

O segundo pilar de apoios ao desenvolvimento rural continua com uma redução 15% dos valores face ao quadro anterior, na proposta da Comissão Europeia. Na prática, para que a agricultura açoriana continue, neste caso, a receber os mesmos apoios, a comparticipação da Região nas candidaturas terá que passar de 15% para 30%. Isto, se a República não comparticipar também, compensando o corte europeu.Ou seja, passará a ser a Região a ter que co-financiar os projectos europeus em 30%. Por outro lado, o comissário europeu considera que o modelo do POSEI e, deduzo eu, dos outros apoios, está a funcionar bem e não deve ser alterado.

Ora, estas situações são bastante preocupantes para a agricultura açoriana, em particular, mas também para os Açores em geral,pois os pontos fracos da economia açoriana e da agricultura nos Açores mantêm-se – concretamente as dificuldades nos acessos aos mercados consumidores, mas também a dificuldades estruturais da geografia insular. Aliás, à luz desta realidade, o desafio lançado pelo comissário – desafiou os Açores a aumentarem as exportações para o Canadá – parece quase provocatório, na medida em que Phil Hogan sabe, (e se não sabe, deveria saber) que as produções açorianas não têm escala para abastecer certos mercados grandes e que, a nível de transportes, estão extremamente limitadas e desafiadas pelos elevados custos e prazos de transporte.

Em relação a estes aspectos, sobretudo o segundo, a União Europeia não tem tido qualquer sensibilidade. Aliás, as escolhas orçamentais da União Europeia tem sido cada vez mais afastadas das necessidades dos Açores, isto apesar da Região manter-se na cauda da Europa em termos de desenvolvimento social e económico.

Esta visita não trouxe uma excelente notícia, como afirmou o Presidente do Governo Regional: trouxe menos uma má notícia. E isso não é excelente, é apenas menos mal.

03/07/2018

Nuno Melo Alves

 

 

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Nuno Melo

AINDA O SUBSÍDIO DE MOBILIDADE

Nuno Melo

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NUNO MELO ALVES AINDA O SUBSÍDIO DE MOBILIDADE



Já se conhece uma proposta concretana Assembleia da República, apresentada pelo Parlamento da Madeira, e que contou com os votos favoráveis de todos os partidos menos o PS e o PAN, tendo assim sido aprovada. A medida aprovada preconiza que os residentes na Madeira apenas paguem a sua parte da passagem, sendo que o restante valor seja reembolsado directamente à companhia aérea a quem o cliente comprar a passagem.

Esta medida vem eliminar um dos grandes problemas do subsídio de mobilidade, pelo menos na óptica do destinatário daquele subsídio que é o passageiro residente nos arquipélagos dos Açores e Madeira. Esse problema era o das famílias terem que financiar o Estado até ao pedido de reembolso, sendo que os custos das passagens, por exemplo, de ida e volta da Terceira para Lisboa atingem, às vezes, os 750 euros. Actualmente e com esse preço, uma família, por exemplo, de 5 pessoas teria que emprestar ao Estado ou à companhia aérea a diferença desses 750 para os 134 finais: a módica quantia de 3.080 euros. Para pormos as coisas em perspectiva, uma passagem naquele trajecto custa,em várias ocasiões, mais que o salário mínimo regional.

As companhias aéreas estão a reclamar desta medida aprovada para a Madeira, ameaçando que deixarão de voar para lá. E a ANAC (a autoridade para a aviação civil em Portugal) considera que esta medida irá distorcer o mercado ao desincentivar os passageiros de procurarem a passagem mais barata.

Estas declarações da ANAC são enviesadas. Novamente recorrendo ao exemplo da ligação Terceira Lisboa a 750 euros, pode-se dizer que isso é o mercado a funcionar ou são as companhias a agirem no seu interesse? O mercado da concorrência tende a baixar os lucros às empresas e a aumentar a utilidade dos clientes, mas o que está a acontecer é que as companhias aéreas estão a defender apenas os seus interesses.

Desde logo, porque ao praticarem preços assim elevados é porque há procura de lugares, o que, em mercado livre e concorrencial aumentaria a oferta antes de aumentarem os preços; a não ser que as empresas não queiram aumentar a sua oferta de lugares. Mas poderiam fazê-lo de várias maneiras. Por exemplo, se a TAP fizer pernoitar na Terceira, ao fim de semana, o Airbus 320 em vez do Airbus 319, aumentaria logo os lugares disponíveis em 34 por dia, o que deveria baixar o preço e preencher esses lugares. Só que acontece o oposto: para as companhias aéreas é preferível limitarem os lugares disponíveis e aumentarem os preços, tudo isso com a bênção, pelos vistos, da ANAC.

Mais uma vez é preciso relembrar a essas pessoas que gerem a ANAC que o subsídio de mobilidade é a única forma de garantir a continuidade territorial do País e que esse tratamento desigual aos residentes nas ilhas é a única forma de assegurar a igualdade de direitos de cidadania.

As preocupações da ANAC e dos órgãos políticos deveriam centrar-se na continuidade territorial e não apenas na defesa dos interesses das companhias aéreas e das empresas que gerem os aeroportos.

A concorrência é útil e fundamental para melhorar as condições dos clientes. O facto das companhias aéreas estarem a construir uma operação com o único propósito de melhorar os seus lucros é esclarecedor quanto à falta de concorrência, pelo menos no caso dos Açores, aonde, para a maioria dos aeroportos com capacidade para ligações ao exterior, só voa uma ou duas companhias aéreas. Também não há possibilidade de haver concorrência entre os aeroportos, porque servem populações distintas e, mais grave, não têm as mesmas condições de operacionalidade (por exemplo, as Lajes ainda não são um aeroporto civil) para concorrerem entre si.

O subsídio de mobilidade é para eliminar a descontinuidade territorial e não para criar rendas às companhias aéreas ou empresas gestoras de aeroportos. É bom que os órgãos políticos não se esqueçam disso.

17/07/2018
Nuno Melo Alves

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Nuno Melo

A TAUROMAQUIA COMO PAPÃO

Nuno Melo

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NUNO MELO ALVES A TAUROMAQUIA COMO PAPÃO



Foram discutidos e chumbados na Assembleia da República alguns projectos de lei que, em última análise, visavam o fim da tauromaquia em Portugal. Os residentes na Terceira, independentemente de gostarem ou não de touradas, à corda ou de praça, todos compreendem o impacto, o peso e a relevância económica, social e cultural destes espectáculos. Porém, a humanização dos animais é, infelizmente, cada vez mais frequente e é considerada uma forma de maus-tratos aos animais, por peritos, inclusive pelo reconhecido perito em comportamento canino Cesar Milan.

Provavelmente será a humanização dos animais, projectando-lhes sentimentos, e mais preocupante, direitos equivalentes aos das pessoas, que leva a que estas tentativas de condicionar ou acabar com as touradas ganhem alento. Não é algo que seja novo, até porque foi apresentada nos Açores uma petição na Assembleia Legislativa Regional, em 2012, que queria impedir subsídios à realização de touradas, iniciativa que não contou com a concordância da maioria dos deputados.

Tudo isto não passa de uma tentativa de imposição cultural, que assenta numa visão da sociedade com a qual não concordo. Apesar haver muita gente neste mundo que se comporta como verdadeiros animais, isso não faz dos animais gente, nem confere aos animais direitos ao nível das pessoas. Como não faz sentido querer impedir a subsidiação desta expressão cultural, quando se subsidiam outras expressões culturais.

Os espectáculos tauromáquicos não são obrigatórios para ninguém: são espectáculos de índole voluntária, só assiste a eles quem quer, e no caso de touradas de praça, quem paga para assistir. Outros espectáculos, culturais ou não, são subsidiados por fundos públicos, como por exemplo, a música erudita, o cinema de Manoel de Oliveira, desportos motorizados como os rallies, a prática desportiva a nível profissional, ou até os festivais de jazz,blues e outras formas de música, que ocorrem por estas ilhas e por este País fora. Existem apoios públicos para todo o tipo de artes, desde as mais duvidosas às mais mainstream: as touradas enquanto expressão cultural não podem ser discriminadas. O direito de opção, o direito de escolha, o direito de assistir a estes concertos, a estes espectáculos, a estas expressões culturais, é efectivamente exercido por quem lá vai e por quem lá não vai. É importante relembrar isso. Agora, como actividades culturais, como actividades que expressam e reflectem uma herança e uma matriz cultural das populações, a tauromaquia e as touradas devem ter o mesmo respeito e a mesma dignidade no âmbito legal e no âmbito da atribuição de fundos públicos de que gozam outras manifestações.

No plano económico também não se pode descurar a importância da tauromaquia. As touradas à corda, ao ritmo de 200 a 300 por ano, movimentam convívios (as pessoas recebem em suas casas, põem a mesa) que fomentam a economia local, consumindo sobretudo produtos locais.Um estudo publicado em 2016 aponta que o impacto económico das touradas na Ilha Terceira em 2015 foi superiora 11% do PIB daquela ilha e cerca de 2,5% do PIB Regional.

Como se isto não bastasse, resta dizer que se não fosse pela tauromaquia, o gado bravo seria mais uma espécie extinta ou em vias de extinção. A paisagem da Terceira, do interior da ilha, é a que é devido à existência dos touros, sendo que as ganadarias acabam por ser reservas dos ecossistemas naturais existentes.

A questão de fundo, contudo, é essencialmente de liberdade de escolha de participar numa manifestação cultural antiga e claramente tradicional em Portugal e nos Açores, ou isso ser proibido. A tauromaquia não pode ser discriminada porque alguns não gostam, da mesma maneira que esta, ou qualquer outra manifestação cultural, não pode ser imposta.

Mas tem que ser respeitada, em vez de tratada como um papão.

10/07/2018
Nuno Melo Alves

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O CONTRATO SOCIAL (ATUALIZADO OU ESQUECIDO?)

Nuno Melo

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NUNO MELO ALVES O CONTRATO SOCIAL (ATUALIZADO OU ESQUECIDO?)

 

Não é nova a situação de protesto permanente em que o País vive. Aliás, nem sequer é singular, dado que é comum a muitas outras democracias ocidentais. Nos países não democráticos os protestos assumem outros contornos, através do conflito armado, ou da fuga da população, que se tenta refugiar noutros cantos do mundo, onde esteja segura.

A situação de protesto permanente nas democracias ocidentais é bem visível, também em Portugal, como noutros países, e já parece estrutural. E sendo esse o caso, dá que pensar. Uma coisa é o protesto pontual para a correcção de uma situação. Outra, que até nos Açores se vê com toda a clareza, é a insatisfação permanente com o estado da coisa pública, pese embora na Região seja um protesto muito silencioso, provavelmente devido à consciência que há uma grande dependência em relação ao peso do Estado e em relação a apoios do exterior.

Há décadas, esses apoios vinham sob a forma das receitas dos imigrantes. Foram sendo substituídos pelos apoios da União Europeia, que tendem a diminuir e a desaparecer. No entanto, as necessidades que esses apoios vinham colmatar persistem. Algumas são efectivamente permanentes, outras resultam de escolhas. O problema é que escasseiam os recursos para financiar essas necessidades, o que suscita algumas questões e desafios.

Desde logo, saber se este estado permanente de protesto e reivindicação, inscrito na normalidade desde o 25 de Abril, é adequado (ou exagerado ou insuficiente). Para se tentar encontrar essa resposta há que analisar a razoabilidade daquilo que o protesto pretende obter, daquelas que são as pretensões visadas no estado permanente de protesto. Repito: não se tratam aqui das reivindicações pontuais dos diversos e legítimos grupos de interesse, que não quebram a normalidade das relações institucionais, mas do permanente descontentamento que se traduz nas mais variadas formas de protesto, em relação ao funcionamento, ou mais concretamente ao mau funcionamento, das coisas públicas que deveriam funcionar bem.

Por outras palavras, estarão as sociedades democráticas impulsionadas pela evolução do seu bem-estar e do seu conhecimento, a actualizar o Contrato Social, obrigando a que os Estados se adaptem ou estarão antes a exigir aquilo que não deve enquadrar-se no Contrato Social e sobrecarregando os Estados com responsabilidades que não podem nem devem ser suas.

Está longe de ser resolvida a dúvida sobre o papel do Estado, se deve ser mais social e paternalista ou mais institucional e neutro. Nos tempos que correm, esta questão já não parece ser apenas ideológica – isto apesar de haver muita incoerência e ingerência ideológica que cria a aparência de mudanças no Contrato Social -, pois o Estado guia-se por conveniências e não pela objectivação da ordem social.

O facto do Estado se ter tornado irresponsável intensifica a conflitualidade no âmbito do Contrato Social. E, ao fim ao cabo, aumenta as dúvidas em relação ao que está (ou deverá estar) no âmbito do Contrato Social, ao confundir a irresponsabilidade manifestada através dos jogos de conveniências, com novas configurações da ordem social.

Bem espremidas as dúvidas, no plano do Contrato Social a questão de fundo é só esta: os cidadãos exigem demais ao Estado, pedindo aquilo que não deve dar; ou será a organização política que, na sua senda de manter o poder através da gestão de conveniências, induz a sociedade a pensar que pode e que deve exigir cada vez mais, sem limites, especialmente no plano material.

A resposta estará algures naquilo que cada um vê como sendo crítico e prioritário para que possa preservar a sua liberdade.

26/06/2018
Nuno Melo Alves

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