Connect with us

Nuno Melo

LIBERDADE DE INFORMAÇÃO

Nuno Melo

Publicado

|

NUNO MELO ALVES LIBERDADE DE INFORMAÇÃO

 

A semana passada celebrou-se o dia da liberdade de informação, concretamente a 16 de março. A liberdade de informação é um pilar da democracia. A liberdade de informação envolve o direito de ser informado e o direito de informar. Existem limites, variados, alguns mais fáceis de aplicar, mas outros são mais difíceis, e podem ser interpretados ao ponto de permitir a manipulação na forma de censura. A protecção de outros direitos, como o sigilo profissional, o segredo de justiça ou o segredo de Estado são, em muitas circunstâncias, limites arbitrários e, nos casos mais complexos, chocam com outros direitos de cidadania e da preservação do próprio Estado.

Existem muitos exemplos no cinema e na literatura que abordam os equilíbrios, difíceis e maleáveis, entre os direitos dos cidadãos – incluindo a proteção da liberdade de informação – e os limites consagrados para preservar e proteger o bem comum – entre outros, os chamados segredos de Estado. Obras como “1984”, de George Orwell, abordam estes temas, numa visão pessimista (mas quiçá realista, dado a tecnologia hoje existente) da manipulação e da criação de realidades alternativas, com o objetivo de preservar o poder ditatorial.

Na sexta-feira passada tive o gosto de assistir a uma conferência sobre o tema da liberdade de informação proferida pelo conhecido jornalista Prof. Armando Mendes. Conheço a sua coragem enquanto jornalista e a sua vocação para o jornalismo de investigação. Pessoalmente, tenho sempre a preocupação do abuso de poder através dos limites impostos à liberdade de expressão. Entendo a lendária frase “Não concordo com o que dizes, mas estou disposto a morrer pelo teu direito de o dizeres” como uma linha de conduta no que toca à liberdade de expressão. Por isso, fiquei tranquilizado com a opinião transmitida por Armando Mendes na conferência, em relação à forma como a justiça portuguesa aplica a lei e os consagrados internacionais em relação à liberdade de informação, de imprensa e de expressão e quanto aos seus limites.Além de entender que Portugal tem aplicado bem a jurisprudência vinda do Tribunal Europeu nesta matéria, Armando Mendes relembrou que o jornalismo é uma ciência e que quando a metodologia é devidamente aplicada, dificilmente surgem situações dúbias e, também por isso, os tribunais correspondem com decisões equilibradas.

Por coincidência, no domingo vi o filme de Spielberg chamado “ThePost”, que conta factos decorridos em 1971 nos Estados Unidos, durante a presidência de Nixon. Concretamente, os jornais New York Times e Washington Post divulgaram um conjunto de informações constantes de relatórios secretos da administração americana. Não estarei a revelar o desfecho do filme, pois basta consultar alguma enciclopédia ou registo histórico para saber o desfecho do caso. O filme, esse vale na mesma pela forma como conta a história e pela interpretação dos seus atores e reproduz o resultado da decisão bem como alguns dos fundamentos do Supreme Court americano.

Na decisão de 1971, sobre a permissão ou não da divulgação de determinados documentos secretos em particular, mas sendo extensível ao papel global da imprensa numa democracia, é dito por um Juiz daquele tribunal o seguinte: “A imprensa é para servir os governados, não os governantes.”

20/03/2018
Nuno Melo Alves

Nuno Melo

INCONGRUÊNCIAS NO ENSINO

Nuno Melo

Publicado

|

Por

NUNO MELO ALVES INCONGRUÊNCIAS NO ENSINO

 

Estamos naquela altura do ano em que uma parte dos alunos do ensino secundário ainda dribla notas e a segunda fase de exames nacionais, para concorrer à universidade, na expectativa de conseguirem a colocação desejada. Para os outros, que não procuram a universidade, pelo menos para já, estão a tentar manter a melhor média de fim do secundário, com vista ao mercado de trabalho ou ao ensino politécnico.

Desconheço como é feito o acesso ao ensino universitário noutros países da Europa, mas conheço o processo nos Estados Unidos, que tem uma enorme diversidade de soluções de ensino superior, ao nível da qualidade e do preço. Nos EUA os alunos não concorrem ao ensino superior: candidatam-se à universidade que pretendem e ao curso que pretendem nessa universidade. Além das notas do secundário e do exame nacional de acesso, o SAT, são valorizados outros aspetos, como a colaboração em atividades extraescolares: escutismo, associações de voluntariado, cívicas ou sociais, etc.. Isto para não falar da vantagem da participação desportiva, que também proporciona bolsas de estudo a muitos alunos, permitindo alargar ainda mais o leque de estudantes que prosseguem o ensino superior naquele país. Também é prática comum algumas universidades pedirem um texto de intenção da candidatura, explicando as motivações e razões da mesma, e algumas até recorrem à entrevista pessoal para selecionarem alguns alunos.

O resultado é que, pela suas determinações e escolhas, as universidades aceitam os alunos que acham que tirarão benefícios das suas especificidades e os alunos escolhem as universidades onde sentem que poderão otimizar o seu desempenho, isto tudo ponderado pelo fator custo dos cursos e, nesse âmbito, pelos regimes de bolsas e patrocínios e de condições de empréstimos de estudante que cada universidade angaria para os seus alunos.

O acesso em Portugal não poderia ser mais diferente. Os alunos são distribuídos pelas notas em diversas universidades e cursos, conforme número reduzido de escolhas que apresentam ao Estado. Mas podem, também, fora do concurso oficial ao ingresso no ensino superior, concorrer a universidades privadas, que são bastante mais caras que as públicas, mas onde o ingresso não é determinado centralmente pelo Estado. Em ambos os países tenta-se que os alunos vão parar onde têm vocação e possibilidade de singrar. Nos Estados Unidos, através da livre vontade de alunos e universidades; em Portugal, através de uma tabela de notas que distribui os melhores na primeira escolha, e tenta conciliar para o resto as notas com as escolhas mais elevadas de curso. Nos EUA funciona o mercado livre, em que os alunos priorizam, face os recursos que querem empenhar e as universidades também. E encontram-se de livre vontade. Em Portugal, o Estado envia aos alunos para os curso que considera caber-lhes, à pior maneira dos regimes deterministas de esquerda…

Para complicar mais, em Portugal a escolha dos alunos é condicionada, por terem que optar, aos 13 ou 14 anos, quando entram para o ensino secundário, por áreas de ensino. Esta situação não tem lógica nenhuma, por várias razões. Primeiro, são poucos os jovens dessa idade que já sabem o que querem, de forma a fazerem um escolha tão importante e embora seja possível mudar essa escolha, isso significa sempre tempo perdido e um recomeço. Segundo, porque forçar a opção por área no ensino secundário, não significa, mesmo assim, um resultado positivo na colocação feita pelo Ministério no ensino superior. Terceiro, porque o ensino secundário faz parte do ensino obrigatório, tal como os ciclos do básico, e assim deveria ser uma formação base para todos os jovens, para lhes proporcionar igualdade de oportunidades após ensino secundário. Isso não prejudica quem quer continuar o ensino ingressando na universidade, mas não limita a formação dada a quem quer-se ficar pelo 12º ano. Atualmente acontece que o ensino obrigatório completo não é sequer garantia de uma base comum de conhecimentos, apenas o ensino básico o é.

Acho que o processo de ingresso no superior deveria ser mais individualizado e menos coletivo, mais parecido com o sistema americano, mas mais importante que isso é acabar com esta coisa de áreas de formação no secundário. O ensino obrigatório tem que ser igual para todos, pois é aquilo que o Estado exige aos seus cidadãos e se obriga a ensinar-lhes.

16/07/2019
Nuno Melo Alves

Continuar a Ler

Nuno Melo

CADEIAS RESORT

Nuno Melo

Publicado

|

Por

NUNO MELO ALVES CADEIAS RESORT

 

O anúncio dos projetos para as novas cadeias de Ponta Delgada e do Montijo, apanhou muita gente de surpresa. Os projetos são completamente diferentes do que tem sido a prática em Portugal (e ao que sei, no resto do mundo) sendo mais parecidos com resorts de férias, que outra coisa. O novo modelo prevê quartos de 10 metros quadrados, zonas sem grades, com espaços de lazer, barbeiro, bar, salas de atividades, espaços verdes, etc.. A palavra de ordem para justificar este tipo de prisão é a reinserção. A gestão das prisões também vai mudar, prevendo-se que as visitas íntimas conjugais possam aumentar, bem como os contactos com o exterior e na medida em que poderão haver empregos remunerados pra os reclusos.

A teoria da prisão como forma de reinserção é há muito defendida em muitos países, incluindo Portugal, sendo que as novas prisões a construir ao abrigo dessa filosofia parecem-se mais com escolas ou hospitais. Contudo, a prisão não pode deixar de ser um local de castigo e de punição por crimes cometidos, sob pena de se tornar a sociedade injusta, na medida em que as vítimas sofrem mais que os criminosos. As taxas de sucesso de reinserção conhecidas são baixas, sem que se consiga perceber claramente porquê: se por falta de programas de reinserção, se por preconceitos sociais, se por falta de acompanhamento, se devido a restrições decorrentes da lei condicionando a reinserção, ou se por falta de vontade dos reclusos em emendarem a mão. O próprio Estado parece desconfiar do sucesso das medidas de reinserção, pois muitas vezes são aplicadas sanções que inibem que uma pessoa condenada por um crime possa voltar a trabalhar no sector em que cometeu o crime ou em sectores onde haja maior risco de motivar a reincidência (o que é correto como medida de proteção a terceiros, mas confirma que existem fundadas dúvidas quanto à total reinserção).

O elevado número de presos preventivos, pessoas sem culpa formalizada e que podem até ser declaradas inocentes, é uma das justificações aduzidas para serem facilitadas as comunicações com o exterior e melhoradas as condições para visitas íntimas conjugais. Podem existir estabelecimentos diferentes ou com alas e regras diferentes, ao nível de conforto e segurança, para segregar presos preventivos de sentenciados, separando-os também conforme a gravidade e violência dos crimes. A celeridade da justiça é a verdadeira resposta para o problema dos presos preventivos, que em Portugal podem estar detidos 4 meses sem acusação formal (CPP, art.º 215, n.º 1, aliena a)). Usar o exemplo dos preventivos, para justificar mudar a forma de tratar os outros reclusos, parece um abuso e um exagero.

A criação de postos de trabalho remunerados nas prisões, como forma de reinserção social, é interessante, mas suscita algumas perguntas: as remunerações serão usadas para indemnizar as vítimas por danos materiais, físicos ou mentais sofridos? Servirão para pagar a renda prisional e o custo da reinserção do próprio prisioneiro, ou as custas de tribunal? Serão para preparar a reinserção do recluso? Ou serão para sustentar os maus hábitos, as hierarquias violentas e as outras situações dúbias, dentro das prisões?

Acho que, antes de se mudar toda a filosofia prisional era preciso averiguar melhor os verdadeiros resultados das políticas de reinserção e o seu real potencial, versus os riscos de reincidência.

Penso que a decisão atual do Governo da República é precipitada por abranger uma mudança total ao sistema prisional (pelo que percebi, as novas prisões seguirão este modelo). Se é errado ter um sistema prisional totalmente assente na punição e descurando a reinserção, também será errado o inverso: um sistema prisional totalmente focado na reinserção e esquecendo a componente punitiva da justiça. A decisão é precipitada, sobretudo, porque são desconhecidos os resultados das medidas de reinserção já existentes.

09/07/2019
Nuno Melo Alves

Continuar a Ler

Nuno Melo

INCOMPREENSÍVEL

Nuno Melo

Publicado

|

Por

NUNO MELO ALVES INCOMPREENSÍVEL

 

O caso do chamado edifício Coutinho em Viana do Castelo tem dado muito que falar. Pelo que percebi, trata-se de um processo de expropriação que decorre há 20 anos e que parece ainda não ter fim à vista. Não sou da área de direito e por isso, nos casos como este, confesso que que me sinto perdido. Mesmo depois de ter investigado alguma coisa do processo, e embora pense que a razão estará do lado da Câmara através da sociedade VianaPolis, que quer expropriar o Prédio, fico sobretudo espantado como é que um processo pode arrastar-se duas décadas.
Pelo que percebi do processo, o edifício nasceu mal, porque foi contestado pela própria Câmara, apesar de estar devidamente licenciado. Quando a construção foi concluída na década de setenta, o assunto não ficou arrumado, continuando a contestação, devido à sua altura e volumetria no centro de Viana. A partir do ano 2000, com a criação dos programas Polis para reabilitação urbana, a contestação ao Prédio não só ganhou força, como começou a dispor de ferramentas legais para chegar à sua demolição.

Em 2002, foi aprovado pela Assembleia Municipal o plano de pormenor do Centro Histórico de Viana do Castelo. Em 2004 a VianaPolis pedia a declaração de utilidade pública, com urgência, das expropriações dos proprietários das frações do prédio, para que este fosse demolido e lá reconstruído o mercado estivera antes do prédio. Em 2005 declara a utilidade púbica das expropriações com caracter urgente.

Dai para a frente, sucedem casos e processos em vários tribunais, em várias instâncias, providências cautelares, contestações, etc.. de tal forma que chegamos aos dias de hoje. Desde 2013 que está decidida e autorizada a demolição, tendo os residentes sido intimados a saírem. Alguns aceitaram os valores das expropriações propostas em 2005 ou nos anos seguintes; os proprietários que resistiram até hoje dizem, se calhar com alguma razão, que o valor da expropriação é baixo, mas se calhar não o era em 2005, quando foi rejeitado por estes mesmos proprietários.

O espantoso é que, mesmo passados estes anos, e havendo uma decisão legal e legítima de utilidade pública para as expropriações urgentes, os diversos tribunais e instâncias tenham sentido que tinham competência para interferir no processo, nalgumas vezes a favor dos proprietários. E, ainda esta semana, voltou a acontecer isso, dado que um tribunal aceitou a providência cautelar interposta pelos moradores impedindo os despejos já decididos.

Aparentemente tudo foi feito corretamente pela VianaPolis: construiu habitações alternativas para fornecer aos proprietários, por troca, e acautelou valores de indemnização para os que não quisessem essas alternativas. A questão é como foi possível que, mediante isto, tenham existidos tantos buracos, tantas nuances, tantos contornos na lei, que uma coisa minimamente clara ficasse obscura rapidamente e, em vez de se resolver rapidamente, se tenha prolongado por duas décadas.

Como disse, nada percebo destas tramitações de direito, mas uma coisa percebo: estas tramitações são o descrédito do Estado de direito. Quem pode acreditar numa justiça que se diz e desdiz e que não sabe reconhecer a autoridade legítima e separá-la da autoridade ilegítima? Quem pode acreditar num Estado que, até nos processos em que uma parte da sua estrutura está envolvida, não se consegue entender e resolver? Quem pode acreditar num Estado em que a justiça não decide em tempo útil e parece preocupar-se mais em ser plural (nas opiniões e decisões) do que consistente e coerente, ou até justa?

Este é mais um exemplo dos “processos” dignos da obra de Kafka que sufocam o País e que ninguém parece conseguir travar.

02/07/2019
Nuno Melo Alves

Continuar a Ler

+ Populares