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Opinião

EM DEFESA DA LIBERDADE

Pedro Gomes

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PEDRO GOMES EM DEFESA DA LIBERDADE

 

 

O Secretário de Estado Adjunto e da Saúde assinou um Despacho (11391/2017, de 28 de Dezembro) que impede os bares e cafetarias dos hospitais e das unidades de saúde do Serviço Nacional de Saúde de venderem alguns produtos alimentares, considerados nocivos para a saúde.

A proibição ainda não chegou aos hospitais e centros de saúde dos Açores, mas não me admiro que isso venha a acontecer, já que o Governo Regional dos Açores se tem especializado em carimbar legislação nacional para imediata aplicação no Serviço Regional de Saúde, sem utilizar na plenitude as competências legislativas da Região.

Em nome duma difusa defesa da saúde pública, o Governo publica uma lista de oitenta alimentos proibidos nos hospitais e centros de saúde.

O pastel de bacalhau está proibido.

Os croissants estão proibidos.

Os jesuítas estão proibidos.

As sanduiches de fiambre estão proibidas.

A lista é interminável e revela uma atitude fundamentalista do Governo, que decidiu proibir os portugueses de exercerem uma liberdade de escolha quanto ao consumo de alimentos em unidades de saúde.

A lista das proibições será alargada a outras entidades públicas? Às cantinas e às messes das Forças Armadas e forças de segurança? Aos bares e refeitórios dos ministérios? Ou será estendida a entidades privadas apoiadas com dinheiros públicos, como as instituições particulares de solidariedade social?

Que Governo é este que, em nome duma alegada defesa da saúde pública, decide o que os portugueses devem ou não comer?

A lista de proibições inventada pelo Governo é um acto que ofende a liberdade dos cidadãos.

Eu quero ter a liberdade de comer um pastel de bacalhau no bar dum hospital, tal como um cirurgião deve ter a liberdade de ir ao mesmo bar e comer um jesuíta, depois duma longa operação.

O Governo que, ideologicamente, escolhe intrometer-se na liberdade individual é o mesmo que não se importa que as refeições servidas aos alunos das nossas escolas tenham má qualidade.

Num caso, estatiza a gastronomia; noutro, assobia para o lado.

Como escreveu Isaiah Berlin, “liberdade é liberdade, não é igualdade ou equidade, ou justiça, ou cultura, ou felicidade humana, ou uma consciência tranquila”.

Pedro Gomes
5JAN2018 – 105FM

Pedro Gomes

QUE COISA ESTA, A MORTE

Pedro Gomes

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PEDRO GOMES QUE COISA ESTA, A MORTE

 

A notícia da morte do André chegou silenciosa e brutal, ao princípio da tarde de ontem.

Entre a vida e a morte, o André não conseguiu vencer a sua última batalha, apesar de se ter empenhado até ao limite, como fez em todos os combates políticos que animaram a sua vida.

A luta com a morte é traiçoeira e nem sempre o amor, o carinho ou fé dos que estão próximos é suficiente para a vencer.

A derrota pela morte é absoluta, na ausência do corpo. Restam, apenas, as boas recordações e memórias.

Ainda no Sábado estive com o André e com a Dulce – a sua mulher – e os filhos mais novos – na praia Pequena do Pópulo, de que ambos gostamos. A conversa fluiu solta, como sempre acontece entre amigos. Tinha regressado de Bruxelas, depois de uma intensa semana no Parlamento Europeu. Estava animado com as suas novas funções e com o facto de ter conseguido assento como membro efectivo em duas Comissões Parlamentares essenciais para os Açores.

A doença súbita mudou o rumo aos deuses. Tudo ficou diferente.

Os Açores e autonomia perderam um autonomista convicto, determinado a defender os interesses dos açorinos no coração da Europa, como sempre o fizera nos Açores e perante a República.

A família e os amigos perderam o pai, o marido, o homem de sentido de humor apurado, de inteligência fina, culto, interessado e preparado.

Nunca sabemos como enfrentar a morte, porque a vida não nos prepara para este momento. Ficamos sem saber o que dizer, o que fazer, especialmente quando a morte chega cedo demais, como no caso do André.

Abalado pela morte de um amigo, lembro os versos de José Tolentino Mendonça: “não lamentes serem os versos / saberes tão frágeis / as flores mais belas são as que se colhem /quando ainda se ignora a morte.

Não mais voltaremos a falar do futuro dos Açores, dos livros que lemos e de que gostámos, dos pequenos prazeres da vida; não voltaremos a fazer debates políticos ou a comentar noites eleitorais como tantas vezes fizemos.

Que coisa esta, a morte!

Estou certo de que voltaremos a encontrar-nos, André.

Pedro Gomes
19JUL2019 – 105 FM

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Paulo Casaca

PORTUGAL TRAVA ENTRADA DE AGENTES IRANIANOS

Paulo Casaca

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PAULO CASACA PORTUGAL TRAVA ENTRADA DE AGENTES IRANIANOS

 

De acordo com o jornal i, por iniciativa das autoridades antiterroristas foi suspensa pelo consulado português a concessão de vistos em Teerão após movimentações suspeitas na sequência do envolvimento de diplomatas iranianos em atentados terroristas na Europa.

Recorde-se que há um ano, uma operação policial conjunta europeia conseguiu fazer abortar um atentado bombista em Paris comandado por um diplomata em serviço na embaixada iraniana em Viena de Áustria, o mais aparatoso atentado organizado pelos guardas revolucionários islâmicos em território europeu nos últimos tempos.

Como o livro de investigação de Frederico Duarte Carvalho ‘Sá Carneiro e as Armas para o Irão’ nos lembra, em Portugal, a oposição aos desejos de Teerão custou a vida a um Primeiro-ministro sem que houvesse uma investigação séria do assunto. Por essa razão, a atenção dada ao tema pelos responsáveis pela luta antiterrorista é digna de grande relevo.

Durante décadas a vasta teia do poder iraniano teve em Portugal um estatuto intocável que não se limitou ao atentado de Camarate mas que se prolongou numa vasta esponja passada pelo funcionamento da máquina de terror e agressão dos guardas revolucionários islâmicos e pela promoção das oportunidades de negócios apresentadas como de interesse para o país.

Muito do que sabemos sobre as intensas negociações luso-iranianas anteriores a 2012 sobre estas matérias é graças à divulgação de relatórios diplomáticos reservados pelo wikileaks, embora digam respeito a matérias de interesse óbvio para a opinião pública portuguesa, como o sejam acordos financeiros de exploração e utilização de hidrocarbonetos que envolveram Portugal numa posição de intermediação entre o Irão e a Venezuela e que começaram com o negócio das contrapartidas pela compra de submarinos.

O que é fundamental é aclarar o custo financeiro, de segurança e político desse intenso envolvimento luso-iraniano para que, quase quatro décadas depois de Camarate, não persista em Portugal a mesma opacidade de interesses e procedimentos.

Bruxelas, 2019-07-09
Paulo Casaca

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Nuno Melo

INCONGRUÊNCIAS NO ENSINO

Nuno Melo

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NUNO MELO ALVES INCONGRUÊNCIAS NO ENSINO

 

Estamos naquela altura do ano em que uma parte dos alunos do ensino secundário ainda dribla notas e a segunda fase de exames nacionais, para concorrer à universidade, na expectativa de conseguirem a colocação desejada. Para os outros, que não procuram a universidade, pelo menos para já, estão a tentar manter a melhor média de fim do secundário, com vista ao mercado de trabalho ou ao ensino politécnico.

Desconheço como é feito o acesso ao ensino universitário noutros países da Europa, mas conheço o processo nos Estados Unidos, que tem uma enorme diversidade de soluções de ensino superior, ao nível da qualidade e do preço. Nos EUA os alunos não concorrem ao ensino superior: candidatam-se à universidade que pretendem e ao curso que pretendem nessa universidade. Além das notas do secundário e do exame nacional de acesso, o SAT, são valorizados outros aspetos, como a colaboração em atividades extraescolares: escutismo, associações de voluntariado, cívicas ou sociais, etc.. Isto para não falar da vantagem da participação desportiva, que também proporciona bolsas de estudo a muitos alunos, permitindo alargar ainda mais o leque de estudantes que prosseguem o ensino superior naquele país. Também é prática comum algumas universidades pedirem um texto de intenção da candidatura, explicando as motivações e razões da mesma, e algumas até recorrem à entrevista pessoal para selecionarem alguns alunos.

O resultado é que, pela suas determinações e escolhas, as universidades aceitam os alunos que acham que tirarão benefícios das suas especificidades e os alunos escolhem as universidades onde sentem que poderão otimizar o seu desempenho, isto tudo ponderado pelo fator custo dos cursos e, nesse âmbito, pelos regimes de bolsas e patrocínios e de condições de empréstimos de estudante que cada universidade angaria para os seus alunos.

O acesso em Portugal não poderia ser mais diferente. Os alunos são distribuídos pelas notas em diversas universidades e cursos, conforme número reduzido de escolhas que apresentam ao Estado. Mas podem, também, fora do concurso oficial ao ingresso no ensino superior, concorrer a universidades privadas, que são bastante mais caras que as públicas, mas onde o ingresso não é determinado centralmente pelo Estado. Em ambos os países tenta-se que os alunos vão parar onde têm vocação e possibilidade de singrar. Nos Estados Unidos, através da livre vontade de alunos e universidades; em Portugal, através de uma tabela de notas que distribui os melhores na primeira escolha, e tenta conciliar para o resto as notas com as escolhas mais elevadas de curso. Nos EUA funciona o mercado livre, em que os alunos priorizam, face os recursos que querem empenhar e as universidades também. E encontram-se de livre vontade. Em Portugal, o Estado envia aos alunos para os curso que considera caber-lhes, à pior maneira dos regimes deterministas de esquerda…

Para complicar mais, em Portugal a escolha dos alunos é condicionada, por terem que optar, aos 13 ou 14 anos, quando entram para o ensino secundário, por áreas de ensino. Esta situação não tem lógica nenhuma, por várias razões. Primeiro, são poucos os jovens dessa idade que já sabem o que querem, de forma a fazerem um escolha tão importante e embora seja possível mudar essa escolha, isso significa sempre tempo perdido e um recomeço. Segundo, porque forçar a opção por área no ensino secundário, não significa, mesmo assim, um resultado positivo na colocação feita pelo Ministério no ensino superior. Terceiro, porque o ensino secundário faz parte do ensino obrigatório, tal como os ciclos do básico, e assim deveria ser uma formação base para todos os jovens, para lhes proporcionar igualdade de oportunidades após ensino secundário. Isso não prejudica quem quer continuar o ensino ingressando na universidade, mas não limita a formação dada a quem quer-se ficar pelo 12º ano. Atualmente acontece que o ensino obrigatório completo não é sequer garantia de uma base comum de conhecimentos, apenas o ensino básico o é.

Acho que o processo de ingresso no superior deveria ser mais individualizado e menos coletivo, mais parecido com o sistema americano, mas mais importante que isso é acabar com esta coisa de áreas de formação no secundário. O ensino obrigatório tem que ser igual para todos, pois é aquilo que o Estado exige aos seus cidadãos e se obriga a ensinar-lhes.

16/07/2019
Nuno Melo Alves

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