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Nuno Melo

DESAFIOS DA DEMOCRACIA: ESCONDER O PERCURSO DIGITAL?

Nuno Melo

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NUNO MELO ALVES DESAFIOS DA DEMOCRACIA: ESCONDER O PERCURSO DIGITAL?

 

Tenho que pedir desculpa aos nossos ouvintes pelas más condições da minha voz, mas ainda não derrotei uma teimosa inflamação na garganta. Desejo a todos um excelente 2018 e que este seja profícuo em desenvolvimentos tecnológicos para a Humanidade. Ao contrário do que possa ter transparecido nas últimas três opiniões aqui transmitidas, nada tenho a opor ao desenvolvimento de tecnologias que estejam ao serviço da Humanidade, nem temo o desenvolvimento tecnológico. Aliás, nestas coisas até fui muitas vezes um earlyadopter, embora normalmente escolha a via tecnológica mais complexa, que me faça aprender e envolver mais.

A digitalização da sociedade moderna é desejável e inevitável: facilita, poupa tempo e dinheiro e talvez o ambiente, e aproxima-nos uns dos outros. Mas, como todas as outras ferramentas, pode ser usada para o bem e para o mal. O problema maior das ferramentas tecnológicas é que a sua especialização e a sua complexidade técnica impede que a maior parte das pessoas, eu próprio incluído, consiga perceber quando as tecnologias estão a ser manipuladas ou usadas para os manipular. Com um martelo, este problema não se coloca: se for para bater na cabeça de alguém é muito mau; se for para martelar pregos na construção de uma habitação, então é bom uso da tecnologia.

Nem sempre os utilizadores têm a noção que a sua presença digital permanecerá muito além da sua vida, sendo que, nalguns casos, nem sequer é apagável. Talvez foi com isso em mente que na Europa foi implementado o direito a ser esquecido nas pesquisas de internet, direito esse que entretanto a Google passou a aplicar globalmente, apesar de discordar.

O direito consiste basicamente em remover dos resultados dos motores de pesquisa publicações a respeito de uma pessoa, que essa pessoa alegue que cumprem determinados requisitos. Significa isto que não desaparecem da net, mas os motores de busca tradicionais deixam de referenciar esses resultados. Pessoalmente, acho este direito um pouco abusivo. A responsabilidade digital também é importante: se alguém pensa duas vezes antes de gravar uma crónica para a rádio ou enviar uma opinião para um jornal, também deve fazê-lo em relação aos meios digitais. É evidente que há o risco de falsas informações serem lançadas online, espalhando mentiras e boatos contra uma pessoa, um grupo ou até uma entidade. Contudo, as calúnias e mentiras, tais como as falsas notícias, são uma questão diferente. Não considero sequer que estes sejam casos a englobar no direito ao esquecimento: estes são casos de tribunal, que merecem punições adequadas.

O risco que vejo é o da ligeireza com que em meia dúzia de palavras ou de linhas, se pode dizer ou provocar algo na via digital, e depois, numa espécie de arrependimento, vir pedir que certas coisas sejam esquecidas. Ao nível da privacidade de quem publicou algo faz sentido, mas ao nível da liberdade de informação e conhecimento dos outros, que ficam assim impedidos de saber e conhecer algo que possa ser relevante sobre a pessoa que pede o direito ao esquecimento, não faz sentido.

Sentir-me-ia mais confortável se houvesse algum tipo de órgão judicial, como um tribunal, a ajuizar sobre a adequabilidade do uso deste mecanismo, do que a decisão a ficar nas mãos das empresas gestoras dos motores de busca e influenciada pelo interessado que pedepara ser esquecido.

Este é mais uma coisa deste novo mundo digital que ainda está por definir e por clarificar, mas que já suscita guerras sobre a prevalência de direitos e garantias.

02/01/2018

Nuno Melo Alves

Nuno Melo

ESTUDO SOBRE MOTIVOS DA ABSTENÇÃO

Nuno Melo

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NUNO MELO ALVES ESTUDO SOBRE MOTIVOS DA ABSTENÇÃO

 

Foi realizado um estudo a pedido da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores (ALRAA), com o propósito de tentar encontrar as causas da elevada abstenção na Região, que é a mais alta do País. Apesar do nível da abstenção ser diferente conforme a eleição, nos Açores os resultados são sistematicamente mais altos que no resto do País. O estudo foi feito pela Universidade dos Açores e revela algumas coisas que devem ser aprofundadas para serem melhor compreendidas, sob pena de se agravar a situação em vez de a solucionar.

Os resultados do estudo revelam que, grosso modo, as pessoas culpam os governantes, os partidos políticos e os deputados pela abstenção. Esta situação é curiosa e perigosa. Curiosa, porque a maneira de mudar os políticos e os partidos é mudando o sentido de voto, portanto esta desconfiança pode ser causada por desconhecimento dos processos democráticos ou por algo mais profundo, como a aceitação dos clichés antipolíticos como sendo verdades universais e absolutas. Perigosa porque quando a única arma que os eleitores têm é abandonada, a governação corre livre e desinibida, o que também é motivo de preocupação.

É importantíssimo aprofundar e perceber as razões de os eleitores culparam os políticos, os partidos e os deputados pela abstenção, ou seja, de culparem outros pelo seu desinteresse. É que podem existir inúmeras razões. Desde logo, incompreensão em relação sistema eleitoral e aos arranjos que os sistemas parlamentar ou semi-presidencial permitem: em Portugal e nos Açores elegem-se órgãos legislativos, não executivos. Nunca, desde o 25 de Abril, houve um voto num primeiro-ministro ou num presidente de governo regional: só se votou em deputados à Assembleia da República e à Assembleia dos Açores. Mas a confusão prejudica, pois interfere com as expectativas e com as apreciações de desempenho.

Por outro lado, a falta de conhecimento (devido a algum excesso de complexidade orgânica na organização política) também pode levar a que as expectativas dos eleitores sejam defraudadas. A falta de linearidade entre o eleito e o eleitor desresponsabiliza ambos, mas permite ao primeiro mais rédea solta e provoca no segundo a sensação de alguma de impotência. Depois, há que perceber se as expectativas dos eleitores são legítimas ou inflacionadas, pelo seu imaginário ou pelas promessas ventiladas pelos políticos e pelos partidos, que assim contribuem para a sua própria descredibilização.

Em democracia, o processo democrático é tão importante quanto a liberdade de voto. É precisamente a consistência processual que permite que o voto seja livre e eficaz. As democracias portuguesa e açoriana, sendo processualmente sólidas, estruturalmente afastam os eleitores dos governantes, pela sua natureza parlamentar. O sistema parlamentar não é o único democrático e se calhar há que ter abertura suficiente para, em sede de revisão constitucional, alterar o sistema político português e o açoriano.

Por fim, há uma coisa que ainda é preciso perceber nos eleitores: é preciso saber se sabem perder. Ou seja, saber se sabem respeitar a decisão maioritária de outros. Na democracia portuguesa temos péssimos exemplos de mau perder, sobretudo na extrema-esquerda, que, aceita mal ser contrariada pela maioria que não lhe confere o voto. A questão é de saber se, além dos políticos sofrerem de partidite aguda, se também os eleitores não sofrem do mesmo mal. Dizer que a democracia não funciona por não se estar agradado ou de acordo com as decisões legitimamente tomadas também não é democrático. E é importante que se perceba este aspeto na opinião dos eleitores: se desconfiam dos governantes, dos partidos e dos deputados por não concordarem com as decisões por elas tomadas. É que a democracia também não se pode transformar num arraial de populismo, em que vale de tudo (mesmo falir o País) só para sacar o voto.

Este primeiro estudo deu umas boas pistas, sendo uma iniciativa louvável, mas ainda se está longe de se poder tomar decisões.

21/05/2019
Nuno Melo Alves

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O FRACASSO E O SUCESSO

Nuno Melo

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NUNO MELO ALVES O FRACASSO E O SUCESSO

 

O empreendedorismo tem sido umas das palavras mais na moda na boca do Governo da República e especialmente, do Governo Regional, nos últimos anos. O Governo Regional tem promovido várias iniciativas e apoiado o lançamento de empresas novas, através de incubadoras, de encontros que visam juntar financiadores com projetos empresariais, tem apostado em business parks – embora de forma muito concentrada em S. Miguel e mais recentemente na Terceira. Até têm sido criados cursos sobre o empreendedorismo e como se ser empreendedor.

Estas iniciativas são quase todas positivas e são formas de se dar uma mão ou uma ajuda a empresas no seu arranque. Isso é saudável na economia, desde que não crie concorrência desleal às empresas já existentes. Mexer na economia ou com a economia é sempre difícil. Em teoria, por si só, a economia atinge sempre os equilíbrios que tem que atingir. Na prática isso verifica-se também, mas apenas na medida em que o Estado, através dos impostos e da regulação, o permite. A regulação e tributação da economia alteram os equilíbrios, o que em muitos casos é razoável, justo e necessário, mas infelizmente, muitas vezes, por bem intencionadas que sejam, as intervenções do Estado na economia são caras e contraproducentes.

O entusiasmo do Governo Regional com o empreendedorismo é, em parte, o reconhecimento das limitações e lacunas da intervenção pública na economia, na medida em que fomenta a que sejam os privados a tomar as rédeas e o Estado ficar apenas a apoiar e ajudar. Como referi, este aspeto é positivo, mas pode-se ir mais longe.

A aposta no empreendedorismo não passa apenas pela formação e pela criação de apoios. Há uma condição fundamental para a que a economia funcione e que em Portugal ainda não está assegurada: a rapidez na resolução dos fracassos. Ou seja, as falências não podem ser processos de anos, mas de meses ou semanas; por outro lado, as falências não devem ser um impedimento a que um empreendedor abarque outros projetos.

Ao contrário da gestão e da economia, o empreendedorismo não se ensina. Há quem seja empreendedor e há quem não seja. Os empreendedores têm um perfil de aptidão para o risco económico que os não empreendedores não têm. A maior parte dos empreendedores de sucesso, à escala mundial, nacional ou local, têm vários fracassos acumulados até atingirem o sucesso. O que importa é não criar estigmas à volta do fracasso pontual e, sobretudo, impedimentos. É um lugar-comum dizer-se que não faz mal cair-se, desde que se levante a seguir e que o mal é não se levantar depois de uma queda, mas é um lugar-comum que é essencial no empreendedorismo. Esta é precisamente uma das facetas do perfil de empreendedor, que não se ensina nos cursos de economia ou gestão: como se levantar, como persistir, como encontrar outro rumo até ao sucesso.

Tão importante como ajudar os empreendedores no caminho para o sucesso é não impedir que os que falham possam ter sucesso noutra iniciativa. É que os empreendedores, por natureza, já são poucos na sociedade; reduzir ainda mais o número criando entravas aos que que falham numa primeira tentativa, é um erro.

14/05/2019
Nuno Melo Alves

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Nuno Melo

O COMBATE AOS PLÁSTICOS

Nuno Melo

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NUNO MELO ALVES O COMBATE AOS PLÁSTICOS

 

Já aqui abordei a cegueira com que se tenta, por vezes, concretizar as boas intenções. Um exemplo disso foi a diabolização feita aos sacos de plástico nas superfícies comerciais, que culminaram na aplicação de taxas pelo seu uso e pela sua substituição por sacos de plástico mais grosso (portanto, reutilizáveis) ou por sacos de outros materiais, como o algodão.

Há cerca de um ano foram notícia dois estudos, um efetuado pela Agência de Proteção Ambiental da Dinamarca e outro pelo Governo do Quebeque, no Canadá, que indicam que os simples sacos de plástico têm menor pegada ambiental que os sacos de plástico reforçado, de polipropileno, polyester ou de algodão. Foi uma bofetada (ou pelo menos deveria ter sido) em muitas medidas ambientais feitas à pressa e sem ponderação, que visavam controlar a “praga” dos sacos de plástico, mesmo sem ter em conta que existem sacos de plástico mais fininhos, reutilizáveis e biodegradáveis, que nada têm a ver com os plásticos nocivos para o ambiente.

Este ano, o PS-Açores, com o apoio do Governo Regional, lançou-se numa campanha contra os plásticos descartáveis, sobretudo dirigida ao sector da hotelaria e restauração. Não sei se as tascas das festas tradicionais dos Açores foram esquecidas ou se são incluídas no sector, mas talvez o PS-Açores queira pensar melhor a sua proposta.

A proposta, na prática, impedirá que os restaurantes e hotéis e demais estabelecimentos definidos do conceito de hotelaria e restauração, de vender garrafas de águas ou de sumo feitas de plástico e de servirem refeições com talheres e pratos de plástico, ou até de vender ou comercializar qualquer produto em embalagens de plástico, mesmo que comprem esse produtos aos fornecedores em embalagens de plástico. O principal problema do abuso dos plásticos não biodegradáveis nas embalagens não está na hotelaria e na restauração, nem no consumidor: está nos fabricantes ou nos distribuidores que empacotam os seus produtos em plástico.

É comum irmos ao supermercado e vermos um produto biológico numa embalagem de plástico; os queijos dos Açores estão quase sempre embrulhados em plástico… Os produtos de higiene doméstica são embalados em plástico, tal como as comidas, os óleos industriais, os químicos agrícolas, os produtos de higiene e cuidados pessoais, os alimentos dos animais, etc. etc. Existem inúmeras gamas de produtos que recorrem ao plástico para embalagens, para não falar dos rolos de plástico impermeável que são utilizados para selar as paletes de transportes de mercadoria ou para fazer silagem nas pastagens.

Por outras palavras, as medidas propostas pelo PS Açores com o apoio do Governo Regional parecem ridículas, porque ao que tudo indica, apenas criarão dificuldades ao sector de hotelaria e restauração, aumentando os custos desta atividade, mas permitindo que toda a restante atividade económica possa continuar a usar embalagens de plástico.

Seria mais sensato e eficaz tentar fomentar a imagem verde dos açores através da gradual obrigação dos produtos fabricados ou transformados na Região serem acondicionados em embalagens biodegradáveis. Mas este objetivo nunca poderia ser uma medida avulso. Teria que ser precedido pelo apoio a investimentos na fabricação de embalagens alternativas, como uma que a Universidade dos Açores desenvolveu no Pólo da Terceira. Os professores e cientistas da UAç. desenvolveram uma película, biodegradável e comestível, para substituir o uso de plásticos na proteção de queijos. Isto é precisamente o tipo de embalagem que tem todo o interesse e valorizaria a imagem do queijo dos Açores e sendo uma invenção regional poderia ser importante para impulsionar a economia terceirense e açoriana.

Mas não, também neste caso, como no hidrogénio, o PS-Açores e o Governo Regional mostram que não sabem aproveitar e apoiar os recursos tecnológicos e intelectuais da Região, – e se fizessem, aí sim estariam a criar uma cadeia de valor económico -, mas antes optam por medidas simplistas, penalizadoras da economia açoriana e de eficácia muito limitada, como a proibição do uso de plásticos descartáveis na restauração e hotelaria…

07/05/2019
Nuno Melo Alves

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