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Opinião

ESQUELETOS NOS ARMÁRIOS

Pedro Gomes

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PEDRO GOMES ESQUELETOS NOS ARMÁRIOS

 

O país foi surpreendido pela aprovação da alteração à lei de financiamento dos partidos, em resultado dum processo de discussão parlamentar que fica a dever tudo à transparência.

Todos os partidos na Assembleia da República, com excepção do CDS/PP e do PAN, aprovaram alterações à lei do financiamento dos partidos que permitem a dedução integral do IVA ou acabam com os limites ao financiamento privado aos partidos políticos.

A primeira grande crítica é quanto ao secretismo de todo o processo parlamentar. Todos os grupos parlamentares erraram ao não promoveram um debate normal sobre o financiamento partidário, tratando-o como a Assembleia da República deve tratar a feitura das leis.

Os partidos têm graves problemas financeiros, como é público. Então, debata-se o assunto e encontrem-se soluções, ao invés de se fazerem leis quase clandestinas, como se o financiamento da democracia fosse um assunto maldito.
Os partidos erraram uma segunda vez, quando não permitiram um debate claro sobre o modelo de financiamento dos partidos e das campanhas eleitorais. Queremos um modelo de financiamento exclusivamente público ou apenas privado? Aceitamos uma solução de financiamento misto?

Não concordo com o actual modelo em que o Estado financia as campanhas eleitorais e os partidos podem receber donativos privados, agora sem qualquer limite.

Os partidos voltaram a errar, uma terceira vez, quando tentam explicar o inexplicável. Com a sua conduta, transformaram um assunto polémico numa lei filha de pai incógnito.

Todos os partidos, com excepção dos que votaram contra a nova lei, deram novos argumentos àqueles que criticam a democracia partidária.

O Presidente da República também não esteve bem. Marcelo Rebelo de Sousa cultivou o estilo da decisão política rápida, do qual se afastou agora. O Presidente da República está visivelmente embaraçado com o financiamento dos partidos, dividido entre um veto político que satisfaz a opinião pública, mas que afronta uma larguíssima maioria parlamentar ou uma promulgação incómoda, que beliscará a sua popularidade.

O ano termina com sombras negras sobre os partidos políticos.

Pedro Gomes
29DEZ2017 – 105 FM

Nuno Melo

ESTUDO SOBRE MOTIVOS DA ABSTENÇÃO

Nuno Melo

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NUNO MELO ALVES ESTUDO SOBRE MOTIVOS DA ABSTENÇÃO

 

Foi realizado um estudo a pedido da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores (ALRAA), com o propósito de tentar encontrar as causas da elevada abstenção na Região, que é a mais alta do País. Apesar do nível da abstenção ser diferente conforme a eleição, nos Açores os resultados são sistematicamente mais altos que no resto do País. O estudo foi feito pela Universidade dos Açores e revela algumas coisas que devem ser aprofundadas para serem melhor compreendidas, sob pena de se agravar a situação em vez de a solucionar.

Os resultados do estudo revelam que, grosso modo, as pessoas culpam os governantes, os partidos políticos e os deputados pela abstenção. Esta situação é curiosa e perigosa. Curiosa, porque a maneira de mudar os políticos e os partidos é mudando o sentido de voto, portanto esta desconfiança pode ser causada por desconhecimento dos processos democráticos ou por algo mais profundo, como a aceitação dos clichés antipolíticos como sendo verdades universais e absolutas. Perigosa porque quando a única arma que os eleitores têm é abandonada, a governação corre livre e desinibida, o que também é motivo de preocupação.

É importantíssimo aprofundar e perceber as razões de os eleitores culparam os políticos, os partidos e os deputados pela abstenção, ou seja, de culparem outros pelo seu desinteresse. É que podem existir inúmeras razões. Desde logo, incompreensão em relação sistema eleitoral e aos arranjos que os sistemas parlamentar ou semi-presidencial permitem: em Portugal e nos Açores elegem-se órgãos legislativos, não executivos. Nunca, desde o 25 de Abril, houve um voto num primeiro-ministro ou num presidente de governo regional: só se votou em deputados à Assembleia da República e à Assembleia dos Açores. Mas a confusão prejudica, pois interfere com as expectativas e com as apreciações de desempenho.

Por outro lado, a falta de conhecimento (devido a algum excesso de complexidade orgânica na organização política) também pode levar a que as expectativas dos eleitores sejam defraudadas. A falta de linearidade entre o eleito e o eleitor desresponsabiliza ambos, mas permite ao primeiro mais rédea solta e provoca no segundo a sensação de alguma de impotência. Depois, há que perceber se as expectativas dos eleitores são legítimas ou inflacionadas, pelo seu imaginário ou pelas promessas ventiladas pelos políticos e pelos partidos, que assim contribuem para a sua própria descredibilização.

Em democracia, o processo democrático é tão importante quanto a liberdade de voto. É precisamente a consistência processual que permite que o voto seja livre e eficaz. As democracias portuguesa e açoriana, sendo processualmente sólidas, estruturalmente afastam os eleitores dos governantes, pela sua natureza parlamentar. O sistema parlamentar não é o único democrático e se calhar há que ter abertura suficiente para, em sede de revisão constitucional, alterar o sistema político português e o açoriano.

Por fim, há uma coisa que ainda é preciso perceber nos eleitores: é preciso saber se sabem perder. Ou seja, saber se sabem respeitar a decisão maioritária de outros. Na democracia portuguesa temos péssimos exemplos de mau perder, sobretudo na extrema-esquerda, que, aceita mal ser contrariada pela maioria que não lhe confere o voto. A questão é de saber se, além dos políticos sofrerem de partidite aguda, se também os eleitores não sofrem do mesmo mal. Dizer que a democracia não funciona por não se estar agradado ou de acordo com as decisões legitimamente tomadas também não é democrático. E é importante que se perceba este aspeto na opinião dos eleitores: se desconfiam dos governantes, dos partidos e dos deputados por não concordarem com as decisões por elas tomadas. É que a democracia também não se pode transformar num arraial de populismo, em que vale de tudo (mesmo falir o País) só para sacar o voto.

Este primeiro estudo deu umas boas pistas, sendo uma iniciativa louvável, mas ainda se está longe de se poder tomar decisões.

21/05/2019
Nuno Melo Alves

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Aníbal Pires

NÃO SE DEMITA

Aníbal Pires

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ANÍBAL PIRES NÃO SE DEMITA

 

Estamos a uma semana das eleições para o Parlamento Europeu e, como tem vindo a ser hábito, espera-se uma elevada abstenção. O que é, digo eu, lamentável pois, mais que em Ponta Delgada, na Horta ou em Lisboa as grandes decisões políticas são tomadas nas instâncias da União Europeia e o Parlamento Europeu é o único órgão eleito diretamente pelos cidadãos.

Os motivos que levam os eleitores a absterem-se, sendo legítimos, não deixam de ser um ato de demissão, mesmo quando o que lhe está na origem é uma razão de ordem política, ou seja, a opção por não ir votar pretende demonstrar uma posição de total discordância perante os projetos políticos que se submetem a sufrágio, ou retirar legitimidade à representatividade dos eleitos. Nem um nem outro dos motivos que sustentam esta posição tem qualquer efeito prático, no primeiro caso porque existem opções eleitorais alternativas para manifestar o desacordo, no segundo caso, como é sabido, trata-se de um mito. A abstenção para o PE, em 2009, rondou os 63%, sendo que nos Açores a abstenção ultrapassou os 80%, valores sem dúvida muito elevados, mas, ainda assim, nunca foi colocada em causa a representatividade dos eleitos portugueses.

Quando comparamos os valores da abstenção verificamos que o seu aumento se relaciona diretamente com a proximidade dos cidadãos órgão político objeto do ato eleitoral, como se pode apurar olhando para os diferentes resultados eleitorais que se apuraram nos Açores: PE (2014), abstenção 80,3%, Assembleia da República (2015), abstenção 58,8%, Assembleia Regional (2016), abstenção 59,2%, Câmaras Municipais (2017), abstenção 45,00%.

É compreensível que o envolvimento e a proximidade motivem os eleitores à participação eleitoral, mas, em abono da verdade, existem outras razões bem mais importantes para que a participação eleitoral não dependa apenas da proximidade do poder, até porque esse poder é ilusório.

Desde logo porque os centros de decisão não se encontram na proximidade, ou seja, as decisões que se relacionam com a Região e com o País são conformadas, como já referi, não em Ponta Delgada ou na Horta, nem em Lisboa, as grandes decisões são tomadas em Bruxelas. Desde que foi assinado o Tratado de Lisboa que a legislação regional e nacional se submete à legislação europeia, por consequência o nosso quotidiano é determinado mais pelas políticas europeias do que pelas políticas locais, regionais ou nacionais.

Não participar nas eleições para o PE porque se trata de um órgão político distante é um erro que pagamos, estamos a pagar, caro, muito caro pois, é nas instâncias europeias que se encontram os centros decisórios e, por outro lado a abstenção favorece o poder instituído e as famílias políticas maioritárias no PE que nos conduziram à crise social, política e económica que estamos a viver.

Um cidadão que se abstém reforça, com a sua posição demissionária, a legitimidade das políticas europeias.

A não participação, sendo uma decisão individual, não influencia o que será a decisão coletiva, ao passo que a participação, essa sim será tomada em devida conta.

Os 21 deputados portugueses ao Parlamento Europeu serão eleitos com muita ou pouca participação dos eleitores, a não participação é meramente acessória. Verdadeiramente importante é se quem decide, quem vota, vai continuar a dar o seu apoio maioritário aos responsáveis no País e na Europa pela crise que graça na União Europeia, ou se vai decidir mudar, mudar o seu voto e apoiar quem defende os interesses do País e do Povo. Não vamos continuar a “sacudir a água do capote”.

Foi um prazer estar consigo.

Volto no próximo sábado e espero ter, de novo, a sua companhia.
Até lá, fique bem.

Aníbal C. Pires, Ponta Delgada, 18 de Maio de 2019

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Pedro Gomes

CONTINUAMOS POBRES

Pedro Gomes

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PEDRO GOMES CONTINUAMOS POBRES

 

O Instituto Nacional de Estatística (INE) divulgou os resultados do Inquérito às Condições de Vida e Rendimento dos portugueses (2018) que indicam que o risco de pobreza e de exclusão social é “bastante mais elevado nos Açores” (31,6%) e na Madeira (27,5%), quando comparado com a média nacional (17,4%).

Os números são devastadores e revelam o fracasso das políticas de crescimento económico e de desenvolvimento adoptadas nos Açores.

É impossível combater a pobreza, nas suas variadas dimensões e elevar o nível de vida das pessoas, sem opções coerentes de políticas públicas que conduzam ao crescimento económico e à geração de emprego e riqueza.

Os resultados publicados pelo Instituto Nacional de Estatística confirmam outros dados estatísticos que apontam no mesmo sentido: as políticas públicas de combate à pobreza e à exclusão social estão a falhar os seus objectivos.

A taxa de pobreza ou de exclusão social atinge cerca de 89.000 açorianos – um número que impressiona, pois está próximo da população empregada (111.000 pessoas).

Ao fim de vinte e três anos de governação socialista e de aplicação de políticas de esquerda, os Açores continuam a marcar passo na erradicação da pobreza, apesar do Governo Regional afirmar, repetida e tardiamente, que o combate à pobreza é uma prioridade, tendo aprovado uma Estratégia Regional de Combate à Pobreza e Exclusão Social (Resolução do Conselho do Governo nº 72/2018, de 20 de Junho) e um Plano de Acção 2018-2019 (Resolução do Conselho do Governo nº 95/2018, de 22 de Agosto), mais de vinte anos depois do PS ter assumido a responsabilidade da governação regional.

Os números da pobreza obrigam a uma reflexão séria sobre o que falhou nos Açores e em que medida é que os recursos públicos poderiam ter sido utilizados de outra forma.

A pobreza e a exclusão social não decorrem apenas da actuação dos poderes públicos, mas também em resultado da actividade do sector privado, que nos Açores é pequeno, frágil e dependente da actuação das entidades públicas.

As designadas políticas de “nova geração”, em tempos anunciadas pelo Presidente do Governo Regional, geraram apenas novos pobres, que mantêm os Açores no lugar cimeiro da estatística da pobreza.

Dramaticamente, estes pobres não são uma estatística: são pessoas bem reais, com nome e com rosto, que sofrem todos os dias para pagar o pão, a conta da água ou do telefone.

Pedro Gomes
17MAIO2019 – 105 FM

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