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Nuno Melo

DESAFIOS DA DEMOCRACIA: A FALTA DE PRIVACIDADE

Nuno Melo

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NUNO MELO ALVES DESAFIOS DA DEMOCRACIA: A FALTA DE PRIVACIDADE

 

O Natal que passou foi provavelmente profícuo em prendas de aparelhos inteligentes: smartphones, smartTVs, eletrodomésticos smart – que nos encomendam a comida diretamente do supermercado, etc.. No mercado português os smartcars ainda são raros, como os Tesla ou os conectados a serviços de teleassistência: estes carros conectados são remotamente acessíveis e controláveis, podendo ser totalmente controlados pela Tesla ou pela empresa de serviços de teleassistência.

Os serviços de streaming de filmes e de séries, música e os serviços de compras online, fornecem dados de utilização ao fabricante/vendedor/gestor e têm algoritmos que monitorizam as preferências do utilizador para adivinhar o seu consumo futuro.

Os produtos relacionados com o IOS da Apple e o Android da Google há muito monitorizam preferências e os hábitos dos utilizadores. A Google e o IOS têm o histórico de uso dos utilizadores, e até quando utilizamos os serviços de pesquisa, as sugestões aprendem com as escolhas que fazemos. A Microsoft também já apanhou as concorrentes com este tipo de tiques, embora nem sempre foi assim. Até há sete ou oito anos era possível ter um telemóvel com o Windows CE ou com o seu sucessor o Windows Mobile que era smart sem estar ligado aos servidores da Microsoft.

Os chamados smartphones de hoje são incomparavelmente mais poderosos que os de há 8 anos, mas incomparavelmente mais limitados. Quando não estão ligados aos servidores da Apple, da Google ou da Microsoft, parece que não sabem fazer nada: não obedecem a um comando de voz, não acedem a dados offline, não sabem aonde nos querem mandar jantar ou fazer compras nem qual o caminho para lá chegar-mos. Todas estas funcionalidades smart, e algumas que infelizmente, ficaram pelo caminho, estavam disponíveis, sem se gastar dados para ligações aos servidores dessas grandes empresas e, mais importante, sem dar informação pessoal sobre o uso. Hoje em dia a maioria das funcionalidades só está disponível online.

Porquê? Pela informação que proporcionam às empresas que fabricam o hardware ou o software e recolhem e vendem os dados dos servidores. É bom para o dono de um frigorífico inteligente saber que há promoção dos iogurtes que consome e que estão quase a acabar. O registo de consumo permite sugestões personalizadas e até algumas poupanças e facilidades, e hoje está amplamente utilizadonos cartões de cliente das distribuidoras. Mas é muito mais assustador perceber que o nosso frigoríficointeligente transmite sistematicamente informação sobre o que está lá dentro às lojas que nos querem reenchê-lo; é complicado saber que a nossa box de televisão (ou a própria smart TV) transmite as nossas preferências de visualização aos distribuidores de conteúdos; é assustador saber que os serviços de teleassistência ou da Tesla sabem, antes dos donos dos carros, e com mais certeza, quem conduziu e até aonde, e se calhar até quais os motivos.

É perigoso porque essas empresas beneficiam da informação e usam-na para seu proveito, alegando que estão a servir o cliente. Se as redes sociais já são perigosas porque juntam as pessoas em círculos fechados de pensamento semelhante e prejudicam o diálogo e tolerância, imaginem o perigo de um serviço noticioso que só nos dá as notícias do ângulo que preferimos; que só nos diz as virtudes de quem nós apoiamos politicamente; mais grave, que nos sugere quem devemos apoiar com base nos likes, nos sítios por onde os nossos carros circulam e por onde os nossos telemóveis são localizados. É que com base nas pesquisas que fazemos na net, nos sites que visitamos, nos nossos hábitos de consumo, de deslocação,nos likes e retweets que fazemos, com conhecimento das nossas escolhas, essas empresas conseguem saber mais sobre nós que nós próprios.

Este excesso de informação tem riscos enormes, entre eles, tornar as pessoas dependentes ao não pensarem por si e seguiram apenas as sugestões e isolar a informação das pessoas, ao fornecer apenas a informação que reforça aquilo que as pessoas já pensam.A liberdade e a democracia ficam, obviamente, em risco. Só há uma maneira do estado combater este risco, mais eficaz até que a regulamentação: é pelo ensino obrigatório, pela forma como é estruturado e pela forma como ensina os jovens a saberem aprender,a saberem estudar e analisar e aterem um sentido crítico apurado e fundamentado.

Infelizmente, o ensino tem seguido um caminho que parece sugerido com base nas atuais preferências de navegação.

26/12/2017

Nuno Melo Alves

Nuno Melo

CADEIAS RESORT

Nuno Melo

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NUNO MELO ALVES CADEIAS RESORT

 

O anúncio dos projetos para as novas cadeias de Ponta Delgada e do Montijo, apanhou muita gente de surpresa. Os projetos são completamente diferentes do que tem sido a prática em Portugal (e ao que sei, no resto do mundo) sendo mais parecidos com resorts de férias, que outra coisa. O novo modelo prevê quartos de 10 metros quadrados, zonas sem grades, com espaços de lazer, barbeiro, bar, salas de atividades, espaços verdes, etc.. A palavra de ordem para justificar este tipo de prisão é a reinserção. A gestão das prisões também vai mudar, prevendo-se que as visitas íntimas conjugais possam aumentar, bem como os contactos com o exterior e na medida em que poderão haver empregos remunerados pra os reclusos.

A teoria da prisão como forma de reinserção é há muito defendida em muitos países, incluindo Portugal, sendo que as novas prisões a construir ao abrigo dessa filosofia parecem-se mais com escolas ou hospitais. Contudo, a prisão não pode deixar de ser um local de castigo e de punição por crimes cometidos, sob pena de se tornar a sociedade injusta, na medida em que as vítimas sofrem mais que os criminosos. As taxas de sucesso de reinserção conhecidas são baixas, sem que se consiga perceber claramente porquê: se por falta de programas de reinserção, se por preconceitos sociais, se por falta de acompanhamento, se devido a restrições decorrentes da lei condicionando a reinserção, ou se por falta de vontade dos reclusos em emendarem a mão. O próprio Estado parece desconfiar do sucesso das medidas de reinserção, pois muitas vezes são aplicadas sanções que inibem que uma pessoa condenada por um crime possa voltar a trabalhar no sector em que cometeu o crime ou em sectores onde haja maior risco de motivar a reincidência (o que é correto como medida de proteção a terceiros, mas confirma que existem fundadas dúvidas quanto à total reinserção).

O elevado número de presos preventivos, pessoas sem culpa formalizada e que podem até ser declaradas inocentes, é uma das justificações aduzidas para serem facilitadas as comunicações com o exterior e melhoradas as condições para visitas íntimas conjugais. Podem existir estabelecimentos diferentes ou com alas e regras diferentes, ao nível de conforto e segurança, para segregar presos preventivos de sentenciados, separando-os também conforme a gravidade e violência dos crimes. A celeridade da justiça é a verdadeira resposta para o problema dos presos preventivos, que em Portugal podem estar detidos 4 meses sem acusação formal (CPP, art.º 215, n.º 1, aliena a)). Usar o exemplo dos preventivos, para justificar mudar a forma de tratar os outros reclusos, parece um abuso e um exagero.

A criação de postos de trabalho remunerados nas prisões, como forma de reinserção social, é interessante, mas suscita algumas perguntas: as remunerações serão usadas para indemnizar as vítimas por danos materiais, físicos ou mentais sofridos? Servirão para pagar a renda prisional e o custo da reinserção do próprio prisioneiro, ou as custas de tribunal? Serão para preparar a reinserção do recluso? Ou serão para sustentar os maus hábitos, as hierarquias violentas e as outras situações dúbias, dentro das prisões?

Acho que, antes de se mudar toda a filosofia prisional era preciso averiguar melhor os verdadeiros resultados das políticas de reinserção e o seu real potencial, versus os riscos de reincidência.

Penso que a decisão atual do Governo da República é precipitada por abranger uma mudança total ao sistema prisional (pelo que percebi, as novas prisões seguirão este modelo). Se é errado ter um sistema prisional totalmente assente na punição e descurando a reinserção, também será errado o inverso: um sistema prisional totalmente focado na reinserção e esquecendo a componente punitiva da justiça. A decisão é precipitada, sobretudo, porque são desconhecidos os resultados das medidas de reinserção já existentes.

09/07/2019
Nuno Melo Alves

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Nuno Melo

INCOMPREENSÍVEL

Nuno Melo

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NUNO MELO ALVES INCOMPREENSÍVEL

 

O caso do chamado edifício Coutinho em Viana do Castelo tem dado muito que falar. Pelo que percebi, trata-se de um processo de expropriação que decorre há 20 anos e que parece ainda não ter fim à vista. Não sou da área de direito e por isso, nos casos como este, confesso que que me sinto perdido. Mesmo depois de ter investigado alguma coisa do processo, e embora pense que a razão estará do lado da Câmara através da sociedade VianaPolis, que quer expropriar o Prédio, fico sobretudo espantado como é que um processo pode arrastar-se duas décadas.
Pelo que percebi do processo, o edifício nasceu mal, porque foi contestado pela própria Câmara, apesar de estar devidamente licenciado. Quando a construção foi concluída na década de setenta, o assunto não ficou arrumado, continuando a contestação, devido à sua altura e volumetria no centro de Viana. A partir do ano 2000, com a criação dos programas Polis para reabilitação urbana, a contestação ao Prédio não só ganhou força, como começou a dispor de ferramentas legais para chegar à sua demolição.

Em 2002, foi aprovado pela Assembleia Municipal o plano de pormenor do Centro Histórico de Viana do Castelo. Em 2004 a VianaPolis pedia a declaração de utilidade pública, com urgência, das expropriações dos proprietários das frações do prédio, para que este fosse demolido e lá reconstruído o mercado estivera antes do prédio. Em 2005 declara a utilidade púbica das expropriações com caracter urgente.

Dai para a frente, sucedem casos e processos em vários tribunais, em várias instâncias, providências cautelares, contestações, etc.. de tal forma que chegamos aos dias de hoje. Desde 2013 que está decidida e autorizada a demolição, tendo os residentes sido intimados a saírem. Alguns aceitaram os valores das expropriações propostas em 2005 ou nos anos seguintes; os proprietários que resistiram até hoje dizem, se calhar com alguma razão, que o valor da expropriação é baixo, mas se calhar não o era em 2005, quando foi rejeitado por estes mesmos proprietários.

O espantoso é que, mesmo passados estes anos, e havendo uma decisão legal e legítima de utilidade pública para as expropriações urgentes, os diversos tribunais e instâncias tenham sentido que tinham competência para interferir no processo, nalgumas vezes a favor dos proprietários. E, ainda esta semana, voltou a acontecer isso, dado que um tribunal aceitou a providência cautelar interposta pelos moradores impedindo os despejos já decididos.

Aparentemente tudo foi feito corretamente pela VianaPolis: construiu habitações alternativas para fornecer aos proprietários, por troca, e acautelou valores de indemnização para os que não quisessem essas alternativas. A questão é como foi possível que, mediante isto, tenham existidos tantos buracos, tantas nuances, tantos contornos na lei, que uma coisa minimamente clara ficasse obscura rapidamente e, em vez de se resolver rapidamente, se tenha prolongado por duas décadas.

Como disse, nada percebo destas tramitações de direito, mas uma coisa percebo: estas tramitações são o descrédito do Estado de direito. Quem pode acreditar numa justiça que se diz e desdiz e que não sabe reconhecer a autoridade legítima e separá-la da autoridade ilegítima? Quem pode acreditar num Estado que, até nos processos em que uma parte da sua estrutura está envolvida, não se consegue entender e resolver? Quem pode acreditar num Estado em que a justiça não decide em tempo útil e parece preocupar-se mais em ser plural (nas opiniões e decisões) do que consistente e coerente, ou até justa?

Este é mais um exemplo dos “processos” dignos da obra de Kafka que sufocam o País e que ninguém parece conseguir travar.

02/07/2019
Nuno Melo Alves

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Nuno Melo

BUROCRACIAS E SUFOCO DO ESTADO

Nuno Melo

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NUNO MELO ALVES BUROCRACIAS E SUFOCO DO ESTADO

 

A recente confirmação que as Finanças têm, efetivamente, uma equipa até agora mantida secreta, que vigia os contribuintes suspeitos de crime fiscal, vem revelar aquilo que cada vez mais se sente. O Estado português, cada vez mais envolve os cidadãos numa teia de procedimentos e burocracias, e de sufoco fiscalizador, penalizando a atividade económica e, por vezes, agindo de formas que podem estar fora da lei.

Este caso, da equipa formada na Direção de Finanças do Porto, para espiar os contribuintes, e o caso recente da operação stop destinada a encontrar devedores ao fisco, são casos de abusos de poder. Só falta um cidadão ser parado aleatoriamente na rua e ter que ali, perante as autoridades, fazer prova de que tem tudo regularizado.
Se, por um lado, a evolução tecnológica permitiu a desmaterialização de alguns procedimentos, isso não fez com exista menos burocracia: apenas mudou a forma como é concretizada e como o cidadão lida com o Estado. O caso mais emblemático é a obrigação dos cidadãos terem de entregar o IRS pela internet. Sendo uma medida interessante, porque facilitadora, torna-se numa medida opressiva pela obrigação quanto à forma.

Muitas das imposições burocráticas vêm da União Europeia. Hoje em dia, devido aos problemas ocorridos na banca, e devido ao aumento exponencial, e excessivo, a meu ver, de medidas de controlo sobre branqueamento de capitais, sobre os clientes politicamente expostos, etc., os bancos já tiveram que criar departamentos centrais para puderem cumprir com todas as complexas e morosas exigências. As pessoas e as empresas sofrem com isso, pois os serviços bancários ficam mais caros, porque aumenta a burocracia e complexidade dos processos, e também porque perdem muito mais tempo com o seu tratamento.

Ao mesmo tempo, a fiscalização e controlo tornam-se mais difíceis, complexas e caras. E, ironicamente, eu suspeito que, se calhar, também são menos eficazes.

A questão que se levanta, é de saber porque é que o Estado, que tem ao seu dispor meios enormes, que tem acesso à justiça, que tem meios desequilibrados perante os contribuintes e perante quem comete infrações contra o Estado, sente que ainda tem que ir mais longe e recorrer a métodos persecutórios. É a descrença no funcionamento das suas instituições? É porque chegou à conclusão que não consegue fazer cumprir a lei? É porque a máquina administrativa do Estado entende que o cidadão é que serve o Estado e não contrário? É porque o Estado entende que existem demasiados entraves ao funcionar da justiça?

O absurdo disto é que o Estado, através dos seus órgãos políticos, pode e deve mudar. Será que os órgãos políticos não conseguem ver que estão a transformar o Estado numa máquina de processos “kafkianos”?

25/06/2019
Nuno Melo Alves

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