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Nuno Melo

CAÇA ÀS BRUXAS: SÓ NA NOITE DE HALLOWEEN

Nuno Melo

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NUNO MELO ALVES CAÇA ÀS BRUXAS: SÓ NA NOITE DE HALLOWEEN

 

Preocupam-me os excessos de puritanismo político. Não me refiro aqui a qualquer questão ideológica ou relacionada com os valores da sociedade, mas à perseguição que às vezes é feita a quem exerce cargos políticos ou de responsabilidade na administração pública. Mesmo quando bem-intencionados, alguns destes excessos podem ser perigosos.

Por exemplo, as perseguições feitas a algumas ofertas, como aconteceu neste verão, começam a cheirar a paranoia. Pelo que que li na imprensa, o Código Penal foi alterado no conceito de se receber vantagem indevida: deixou de ser necessário provar que houve contrapartida de favorecimento (o que, caso houvesse “pagamento” por contrapartidas ou favores, aí sim, poderia constituir suborno ou corrupção). Ou seja, bastaque um decisor receba algo para que seja considerado que foi dada vantagem indevida. Aparentemente, já não há ónus de se provar que houve uma contrapartida que resultou em vantagem indevida. Entrou-se num terreno pantanoso aonde a culpa é pré-estabelecida e há que provar a inocência.

Não só isto choca com tudo o que se defende ser o Estado de direito e o direito de cidadania, como em nada favorece a transparência, podendo até criar uma verdadeira caça às bruxas.

Os casos famosos deste verão, como o caso das viagens ao Euro 2016 pagas pela GALP,a deputados e membros de governo, ou as viagens à China,pagas pela Huawei, a autarcas e um deputado para participarem numa conferência sobre smart cities, são exemplificativos dos excessos a que se chegou.

Pela forma como a lei está feita, penso que os detentores de cargos públicos não podem sequer aceitar o telemóvel oferecido ao abrigo dos contratos com os operadores: é que os aparelhos são oferecidos e isso é tanto uma vantagem indevida como uma deslocação a um jogo de futebol ou à China… E é preciso dizer que estes casos em nada se parecem com teia doentia que alegadamente envolve um ex-primeiro-ministro deste país…

É evidente que deve haver transparência, que entendo ser mais facilmente obtida através da legalização da atividade de “lobby”, mas sobretudo com a fiscalização e combate às vantagens indevidas concedidas a quem quer um contrato do Estado e não às ofertas ou deslocações oferecidas a alguns decisores públicos.Estas situações, de brindes ou ofertas, são comuns entre empresas privadas. Lembro-me, por ocasião da Expo98,de empresas e bancos, incluindo os do setor público, oferecerem viagens e idas a clientes à Exposição. Como a lei está, suscita denúncias e levantamento de suspeitas infundadas que minam a credibilidade da Política e dos Políticos, com letra maiúscula. É que o problema não está num decisor receber esta ou aquela oferta: o problema está nesse decisor dar alguma vantagem indevida, por pequena que seja, tenha ou não recebido ofertas. Aliás, consta que nos concursos para admissão de pessoal na administração pública, não é preciso oferecer nada, bastando mostrar o cartão do partido.

Espero que a investigação em curso na saúde nos Açores não ponha em causa o bom nome das pessoas apenas por caixas de bombons ou por coisinhas de nada e sobretudo, sem provar que daí resultasse vantagem indevida, porque é aí que está o mal. Se não for feito nenhum jeitinho, não há problema em haver alguma oferta ou atenção, desde que razoável, em espécie e não de forma sistemática, como é óbvio.

A lei portuguesa está muito mal nesta matéria: esquece-se do essencial, que é evitar o uso abusivo do poder para conceder uma vantagem indevida, em troca de uma contrapartida. O problema não está na oferta da ida ao Euro 2016 ou a uma conferência para aprender tecnologias das smart cities: o problema apenas existe se dessas situações resultam vantagens indevidas.

E é isso que se deve combater. É que caça às bruxas, só mesmo na noite de Halloween.

31/10/2017
Nuno Melo Alves

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Nuno Melo

O FRACASSO E O SUCESSO

Nuno Melo

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NUNO MELO ALVES O FRACASSO E O SUCESSO

 

O empreendedorismo tem sido umas das palavras mais na moda na boca do Governo da República e especialmente, do Governo Regional, nos últimos anos. O Governo Regional tem promovido várias iniciativas e apoiado o lançamento de empresas novas, através de incubadoras, de encontros que visam juntar financiadores com projetos empresariais, tem apostado em business parks – embora de forma muito concentrada em S. Miguel e mais recentemente na Terceira. Até têm sido criados cursos sobre o empreendedorismo e como se ser empreendedor.

Estas iniciativas são quase todas positivas e são formas de se dar uma mão ou uma ajuda a empresas no seu arranque. Isso é saudável na economia, desde que não crie concorrência desleal às empresas já existentes. Mexer na economia ou com a economia é sempre difícil. Em teoria, por si só, a economia atinge sempre os equilíbrios que tem que atingir. Na prática isso verifica-se também, mas apenas na medida em que o Estado, através dos impostos e da regulação, o permite. A regulação e tributação da economia alteram os equilíbrios, o que em muitos casos é razoável, justo e necessário, mas infelizmente, muitas vezes, por bem intencionadas que sejam, as intervenções do Estado na economia são caras e contraproducentes.

O entusiasmo do Governo Regional com o empreendedorismo é, em parte, o reconhecimento das limitações e lacunas da intervenção pública na economia, na medida em que fomenta a que sejam os privados a tomar as rédeas e o Estado ficar apenas a apoiar e ajudar. Como referi, este aspeto é positivo, mas pode-se ir mais longe.

A aposta no empreendedorismo não passa apenas pela formação e pela criação de apoios. Há uma condição fundamental para a que a economia funcione e que em Portugal ainda não está assegurada: a rapidez na resolução dos fracassos. Ou seja, as falências não podem ser processos de anos, mas de meses ou semanas; por outro lado, as falências não devem ser um impedimento a que um empreendedor abarque outros projetos.

Ao contrário da gestão e da economia, o empreendedorismo não se ensina. Há quem seja empreendedor e há quem não seja. Os empreendedores têm um perfil de aptidão para o risco económico que os não empreendedores não têm. A maior parte dos empreendedores de sucesso, à escala mundial, nacional ou local, têm vários fracassos acumulados até atingirem o sucesso. O que importa é não criar estigmas à volta do fracasso pontual e, sobretudo, impedimentos. É um lugar-comum dizer-se que não faz mal cair-se, desde que se levante a seguir e que o mal é não se levantar depois de uma queda, mas é um lugar-comum que é essencial no empreendedorismo. Esta é precisamente uma das facetas do perfil de empreendedor, que não se ensina nos cursos de economia ou gestão: como se levantar, como persistir, como encontrar outro rumo até ao sucesso.

Tão importante como ajudar os empreendedores no caminho para o sucesso é não impedir que os que falham possam ter sucesso noutra iniciativa. É que os empreendedores, por natureza, já são poucos na sociedade; reduzir ainda mais o número criando entravas aos que que falham numa primeira tentativa, é um erro.

14/05/2019
Nuno Melo Alves

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Nuno Melo

O COMBATE AOS PLÁSTICOS

Nuno Melo

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NUNO MELO ALVES O COMBATE AOS PLÁSTICOS

 

Já aqui abordei a cegueira com que se tenta, por vezes, concretizar as boas intenções. Um exemplo disso foi a diabolização feita aos sacos de plástico nas superfícies comerciais, que culminaram na aplicação de taxas pelo seu uso e pela sua substituição por sacos de plástico mais grosso (portanto, reutilizáveis) ou por sacos de outros materiais, como o algodão.

Há cerca de um ano foram notícia dois estudos, um efetuado pela Agência de Proteção Ambiental da Dinamarca e outro pelo Governo do Quebeque, no Canadá, que indicam que os simples sacos de plástico têm menor pegada ambiental que os sacos de plástico reforçado, de polipropileno, polyester ou de algodão. Foi uma bofetada (ou pelo menos deveria ter sido) em muitas medidas ambientais feitas à pressa e sem ponderação, que visavam controlar a “praga” dos sacos de plástico, mesmo sem ter em conta que existem sacos de plástico mais fininhos, reutilizáveis e biodegradáveis, que nada têm a ver com os plásticos nocivos para o ambiente.

Este ano, o PS-Açores, com o apoio do Governo Regional, lançou-se numa campanha contra os plásticos descartáveis, sobretudo dirigida ao sector da hotelaria e restauração. Não sei se as tascas das festas tradicionais dos Açores foram esquecidas ou se são incluídas no sector, mas talvez o PS-Açores queira pensar melhor a sua proposta.

A proposta, na prática, impedirá que os restaurantes e hotéis e demais estabelecimentos definidos do conceito de hotelaria e restauração, de vender garrafas de águas ou de sumo feitas de plástico e de servirem refeições com talheres e pratos de plástico, ou até de vender ou comercializar qualquer produto em embalagens de plástico, mesmo que comprem esse produtos aos fornecedores em embalagens de plástico. O principal problema do abuso dos plásticos não biodegradáveis nas embalagens não está na hotelaria e na restauração, nem no consumidor: está nos fabricantes ou nos distribuidores que empacotam os seus produtos em plástico.

É comum irmos ao supermercado e vermos um produto biológico numa embalagem de plástico; os queijos dos Açores estão quase sempre embrulhados em plástico… Os produtos de higiene doméstica são embalados em plástico, tal como as comidas, os óleos industriais, os químicos agrícolas, os produtos de higiene e cuidados pessoais, os alimentos dos animais, etc. etc. Existem inúmeras gamas de produtos que recorrem ao plástico para embalagens, para não falar dos rolos de plástico impermeável que são utilizados para selar as paletes de transportes de mercadoria ou para fazer silagem nas pastagens.

Por outras palavras, as medidas propostas pelo PS Açores com o apoio do Governo Regional parecem ridículas, porque ao que tudo indica, apenas criarão dificuldades ao sector de hotelaria e restauração, aumentando os custos desta atividade, mas permitindo que toda a restante atividade económica possa continuar a usar embalagens de plástico.

Seria mais sensato e eficaz tentar fomentar a imagem verde dos açores através da gradual obrigação dos produtos fabricados ou transformados na Região serem acondicionados em embalagens biodegradáveis. Mas este objetivo nunca poderia ser uma medida avulso. Teria que ser precedido pelo apoio a investimentos na fabricação de embalagens alternativas, como uma que a Universidade dos Açores desenvolveu no Pólo da Terceira. Os professores e cientistas da UAç. desenvolveram uma película, biodegradável e comestível, para substituir o uso de plásticos na proteção de queijos. Isto é precisamente o tipo de embalagem que tem todo o interesse e valorizaria a imagem do queijo dos Açores e sendo uma invenção regional poderia ser importante para impulsionar a economia terceirense e açoriana.

Mas não, também neste caso, como no hidrogénio, o PS-Açores e o Governo Regional mostram que não sabem aproveitar e apoiar os recursos tecnológicos e intelectuais da Região, – e se fizessem, aí sim estariam a criar uma cadeia de valor económico -, mas antes optam por medidas simplistas, penalizadoras da economia açoriana e de eficácia muito limitada, como a proibição do uso de plásticos descartáveis na restauração e hotelaria…

07/05/2019
Nuno Melo Alves

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O VOTO DO EMIGRANTE E O CONSELHO DA DIÁSPORA

Nuno Melo

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NUNO MELO ALVES O VOTO DO EMIGRANTE E O CONSELHO DA DIÁSPORA

 

Não quero que fique a ideia que tenho algum preconceito quanto aos emigrantes: eu próprio estive emigrado nos EUA durante vários anos. Apesar de tudo, penso que o voto não deve ser permitido aos emigrantes. Começo pelo fim, pela conclusão, porque o “spoiler” já saiu a semana passada, mas penso que mais que a conclusão, importa conhecer as razões, sobretudo porque penso que são racionais.

O maior argumento a favor do voto do emigrante é que, estando ausente e estando a experienciar outras formas de vivência democrática, económica e até social, pode trazer um novo olhar sobre a sociedade que deixou e ter maior lucidez, permitida precisamente pela distância e pela ausência de interesses diretos que possam condicionar o seu sentido de voto. Contudo, esta possível vantagem da distância é também o principal óbice a que o emigrante tenha direito a voto.

Os deveres e responsabilidades de cidadãos portugueses emigrados, perante o Estado português, são muito diferentes dos deveres e responsabilidades dos cidadãos residentes. Desde logo, porque não estão sujeitos às mesmas regras e consequências, por estarem ausentes do território nacional. Quem emigra para os EUA, preocupa-se em cumprir com a lei americana e não com a portuguesa, porque é aquela que rege o seu dia-a-dia. O poder de decisão de um povo deve ser sobre as regras, leis e configuração política do Estado em que reside, e não em relação a um Estado ou Região onde outros residam. Seria uma muito questionável essa interferência externa, mesmo de concidadãos emigrados, na medida em que o poder de decisão também estará em quem não fica sujeito a essas mesmas decisões.

Depois há a questão melindrosa dos impostos, que são um dos deveres e responsabilidades da cidadania (ou residência), precisamente um dos que é mais diferenciado entre o cidadão emigrante e o cidadão residente. A questão não se põe só ao nível de quem pagar querer mandar e não aceitar de ânimo leve interferências daqueles que não estão sujeitos às mesmas obrigações. Parece-me que, nestas circunstâncias, a representação sem tributação é tão injusta quanto seria tributação sem representação.

Tradicionalmente, os direitos e deveres de cidadania têm sido aplicados em função de dois critérios: a cidadania e a residência. E a residência funciona, em certas circunstâncias, como um subcritério da cidadania, como é o caso das eleições autárquicas – apesar de sermos todos açorianos ou portugueses, só votam em Lisboa ou no Porto ou em Angra os portugueses que lá residem e não aqueles que lá nasceram mas não são residentes. Alterar este critério em relação aos emigrantes, que assim votariam onde nasceram e não onde residem, cria uma desigualdade de facto em relação aos portugueses residentes no seu país, um privilégio que não me parece justo ou justificável.

Existem algumas situações nas quais a cidadania não é critério para a atribuição do direito do voto, mas nessas situações o local de residência é critério determinante. Devem ser ambos critérios aplicáveis simultaneamente, mas é mais comum a aplicação de apenas o critério de residência do que o de cidadania sozinho. Os cidadãos de países da U.E. podem votar em eleições autárquicas nos países onde residam, desde que também da U.E.. Ou seja, um francês residente nos Açores pode cá votar para as autárquicas. Tem mais lógica que assim seja do que um açoriano residente na Califórnia a votar nas autárquicas nos Açores: é que o cidadão francês sujeitar-se-á às consequências diretas do seu voto, enquanto o emigrante açoriano não.

Foi por estas razões que fiquei sem saber como interpretar a criação do conselho da diáspora. Como disse, se for para enquadrar a participação política da diáspora, sem conferir direito de voto aos emigrantes: então sim, é ótimo! Se for para abrir a possibilidade a um futuro voto do emigrante, então mais vale o Governo Regional retirar a sua proposta.

30/04/2019
Nuno Melo Alves

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