Connect with us

Opinião

PRESIDENTE, SÍMBOLOS E SINAIS

Pedro Gomes

Publicado

|

A visita dum Presidente da República aos Açores tem sempre um duplo significado político: por um lado, a afirmação da unidade nacional – de que o Presidente da República é o garante; por outro lado, a confirmação da identidade própria dos açorianos e dos condicionalismos impostos pela insularidade e pela dispersão geográfica, que são fundamento da autonomia regional.

No início da deslocação aos Açores, em Santa Maria, o Presidente da República começou por saudar o povo açoriano, repetindo a expressão que já tinha utilizado no discurso proferido na sessão solene de comemoração do Dia da Região, em 5 de Junho.

Se a memória não me atraiçoa, Marcelo Rebelo de Sousa é o primeiro Presidente da República a utilizar a expressão “povo açoriano”, em duas circunstância distintas e num curto espaço de tempo.

Gosto muito da expressão “povo açoriano” e do que ela significa, do ponto de vista do direito constitucional e da prática política, com o reconhecimento expresso duma identidade própria, que nos singulariza no contexto nacional.

Sendo o Presidente da República um reputado constitucionalista, a saudação ao povo açoriano não é um acaso linguístico. Como professor de Direito Constitucional, Marcelo Rebelo de Sousa conhece o significado da expressão e o seu peso político.

Creio que está aberta uma porta política para a evolução da natureza do Estado, numa próxima revisão constitucional.

O Estado português já não é um Estado unitário tal como o define a Constituição.

A alteração da forma do Estado permitirá desfazer muitos equívocos jurídicos e políticos na relação das Regiões Autónomas com o Estado.

A utilização da expressão “povo açoriano” é uma das novidades da visita do Presidente da República.

Ao mesmo tempo que dá este sinal, Marcelo Rebelo de Sousa escolhe acentuar a unidade nacional, com o anúncio da celebração, nos Açores, do Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades, no próximo ano.

Pela terceira vez na história da democracia portuguesa, os Açores são anfitriões desta cerimónia, em que a celebração se estenderá às nossas comunidades da diáspora, em especial dos Estados Unidos da América e do Canadá.

Num quadro de difícil entendimento com os Estados Unidos da América, a propósito da utilização da Base da Lajes, este anúncio constitui a reafirmação da importância geoestratégica dos Açores, ao mesmo tempo que convoca as fortes ligações sociológicas e políticas com os Estados Unidos da América, através das comunidades açorianas.

A visita do Presidente da República aos Açores está carregada de gestos simbólicos, de alto significado político.

Pedro Gomes
26OUT2017 – 105 FM

Pedro Gomes

MOBILIDADE E CONTINUIDADE TERRITORIAL

Pedro Gomes

Publicado

|

PEDRO GOMES MOBILIDADE E CONTINUIDADE TERRITORIAL

 

O subsídio social à mobilidade pago pelo Estado, destinado a compensar os açorianos e madeirenses pelos sobrecustos das viagens áreas entre as regiões autónomas e o continente, é uma das formas de assegurar o cumprimento do princípio da continuidade territorial.

A dispersão arquipelágica e oceânica dos Açores e da Madeira e a sua distância ao território continental são factores que penalizam a mobilidade das pessoas, impondo restrições intransponíveis.

Por isso mesmo, o transporte aéreo de passageiros entre o continente e as duas regiões e mesmo dentro de cada uma delas, tem uma natureza peculiar, podendo ser considerado como equivalente a uma auto-estrada aérea, circunstância que deve ser tida em consideração em todas as políticas públicas.

O pagamento do subsídio de mobilidade por parte do Estado não é mais uma despesa evitável ou uma benesse concedida aos açorianos e madeirenses, mas a garantia de um direito de cidadania e o cumprimento de uma obrigação do Estado.

O modelo que está em vigor, adoptado pelo governo de Pedro Passos Coelho, no primeiro trimestre de 2015, associado à liberalização das rotas aéreas entre os Açores e o continente, contribui decisivamente para o crescimento económico da região e assegura uma forma de liberdade de circulação de pessoas que o anterior modelo não garantia.

As fraudes na obtenção deste subsídio, agora em investigação criminal, não podem servir de desculpa para que o Governo da República ponha em causa a sua atribuição.

Mesmo o valor de 75 milhões de euros que o Estado pagou em 2018 por conta deste subsídio não pode servir de argumento para que os adversários da autonomia culpabilizem o sistema autonómico pelo crescimento de despesa com o subsídio de mobilidade.

Cabe ao Estado – e apenas a ele – fiscalizar a boa atribuição das verbas públicas relativas à mobilidade aérea.
Às autoridades judicias cabe julgar e punir os infractores. Ao Governo da República, em conjunto com os órgãos de governo próprio de cada uma das regiões autónomas, compete avaliar a aplicação deste modelo, melhorando o seu desempenho, o cumprimento da sua finalidade, os procedimentos de fiscalização e já agora, acabando com o facto de serem os cidadãos a pagarem integralmente o valor da viagem, para posteriormente obterem o reembolso do Estado. Seria bem mais justo para todos os cidadãos que apenas pagassem a parte que lhes corresponde – 134 euros, no caso dos Açores – com o Estado a pagar directamente às companhias aéreas.

Esta é uma matéria que deve fazer parte dos programas eleitorais dos candidatos à Assembleia da República pelo círculo eleitoral dos Açores, pela sua importância e oportunidade política.

Pedro Gomes
12JUL2019 – 105 FM

Continuar a Ler

Paulo Casaca

A EUROPA DE MACRON

Paulo Casaca

Publicado

|

PAULO CASACA A EUROPA DE MACRON

 

Confrontado com o espectro de ver a ortodoxia ordoliberal alemã reconquistar Frankfurt; um peso-pesado alemão a dirigir a Comissão Europeia e uma atlantista a dirigir a política externa, Macron conseguiu o feito de ganhar todas as peças do jogo.

No cargo mais importante em disputa, o Banco Central, vai ter uma compatriota, de dependência política quase total; à frente da Comissão, a mais francófila das dirigentes alemãs, sem peso político ou capacidade estratégica autónoma; na política externa, uma concepção alinhada com a francofilia, com o bónus suplementar de ter a presidir o Conselho o mais importante líder da comunidade francesa belga.

É a Europa sempre sonhada pela elite francesa: aristocrática, francófila, suficientemente importante para ser notada no mundo mas não tanto que possa fazer sombra à França. Para lá chegar, Macron foi chefe da frente progressista quando foi preciso eliminar o perigo germânico, aliou-se ao nacionalista Orban quando foi preciso pôr o socialista holandês de lado e, cereja no topo do bolo, encostou a chanceler Merkel à parede com a proposta de nomeação de uma sua conterrânea e correligionária para dirigir a Europa.

A forma como Macron conseguiu ganhar em toda a linha na mais complexa negociação europeia dos últimos anos vai para além do ‘Testamento Político’ legado pelo Cardeal Richelieu, e confirma-o como o mais astuto dirigente europeu contemporâneo.

Nada que não se pudesse adivinhar da forma florentina como no seu país ele conseguiu destruir o mapa político-partidário; comprar, eliminar ou reduzir à insignificância todo o escol nacional de personalidades políticas ou ainda sobreviver aos coletes amarelos.

A ‘Europa-light’ de Macron é no entanto incompatível com a Euro-emancipação que alimenta a imaginação das elites francesas e de que ele se tem apresentado como protagonista. A Europa não sobreviverá fora de uma reforçada aliança atlântica, porque não tem a força anímica para isso, porque Putin vive obcecado pelo império, porque o jihadismo está apostado em tomá-la, porque a China tem a vontade, a capacidade e terá a oportunidade de ser o seu ‘big-brother’.

Como com tantos dos seus predecessores – Napoleão será talvez o caso mais conhecido – Macron está agora confrontado com o desafio de conseguir limitar a sua ambição pela sua astúcia. Para bem de todos nós, espero que o consiga.

Bruxelas, 2019-07-09
Paulo Casaca

Continuar a Ler

Natércia Gaspar

FOI CRIADA A ORDEM DOS ASSISTENTES SOCIAIS E AGORA?

Publicado

|

NATÉRCIA REIS GASPAR FOI CRIADA A ORDEM DOS ASSISTENTES SOCIAIS E AGORA?

 

No passado dia 5 de julho de 2019 a Assembleia da República criou a Ordem dos Assistentes Sociais e aprovou os respetivos Estatutos para contentamento de muitos Assistentes Sociais, de várias gerações, que há mais de 20 anos lutavam pela sua criação.

A Ordem dos Assistentes Sociais não foi nenhum capricho, mas sim uma legitima aspiração de uma classe profissional, os assistentes sociais, atualmente, em todo o país, cerca de 20.000 trabalhadores inseridos na divisão social e técnica do trabalho, cuja intervenção assenta em bases teóricas cientificas e humanistas, metodológicas, técnicas e ético-políticas perspetivando sempre a efetivação dos Direitos humanos e da Justiça Social.

5 de julho de 2019 é um dia histórico para o Serviço Social português e o principio de uma jornada que terá consequências na vida de todos os Assistentes Sociais e reafirmará o valor social da profissão e da disciplina cientifica do serviço social.

Doravante a Ordem será um parceiro social mais representativo do garante dos direitos humanos e justiça social, mais legitimado e com mais força ao nível da avaliação, definição e criação de politicas publicas.
Entre outras tantas, serão atribuições da Ordem, a regulação do acesso e do exercício da profissão, a defesa e o respeito pelos direitos dos destinatários dos serviços prestados pelos membros da ordem, a defesa do interesse geral da profissão, assegurar o cumprimento das regras da ética e deontologia profissional e conferir em exclusivo os títulos profissionais dos assistentes sociais e atribuir as cédulas profissionais sãos seus membros.

Vai ser obrigatória a inscrição na Ordem, momento no qual será emitida a cédula profissional dos profissionais que quiserem exercer a profissão, ao mesmo tempo que ninguém pode contratar profissionais que não estejam inscritos na Ordem seja setor publico, privado, cooperativo, social ou outro.

E atenção, o exercício da profissão de Assistentes Social um ano após da entrada em vigor da lei que cria a Ordem e aprova os estatutos, portanto, lá para meados de agosto de 2020, depende da inscrição na Ordem.
Até lá, o Governo tem 60 dias após a lei entrar em vigor, para nomear uma comissão instaladora após ouvir a Associação de Profissionais de Serviço Social.

A comissão instaladora terá um mandato de um ano para elaborar e propor os regulamentos provisórios à entrada em funcionamento da Ordem designadamente os relativos aos atos eleitorais e ao valor da taxa de inscrição bem como promover as inscrições na Ordem.

Muito trabalho pela frente, é o que espera à Comissão instaladora que deverá ter o apoio de todos nós, mobilizados num projeto único que ainda exige muita discussão, reflexão e participação.

Com certeza que não queremos andar à mercê ou a reboque por isso mais que nunca é hora de pôr mãos à obra para com o chapéu da Ordem defendermos os mais de 20 mil profissionais que existem em todo o país, aumentar a qualidade da formação e da prática profissional e defender os cidadãos que legitimam a nossa prática ao permitir que interfiramos nas suas vidas.

Ninguém nos defende e representa melhor do que nós próprios!

Fique bem, fique com a 105 fm!

Natércia Gaspar

Continuar a Ler

+ Populares