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Aníbal Pires

A FALÊNCIA DO ESTADO

Aníbal Pires

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Em Portugal o Estado faliu.

O Estado deixou de cumprir as funções que lhe estão constitucionalmente consagradas. Em síntese o Estado português deixou de garantir dignidade, bem-estar e segurança ao seu povo.

E se isto se aplica à catástrofe nacional que os incêndios florestais representam aplica-se também à educação, à saúde, ao emprego, à segurança social, à segurança no trabalho, à distribuição do rendimento.

O que aconteceu, o que acontece no nosso País tem responsáveis. Responsáveis que representam ou já representaram o Estado português. Sejam eles os antigos ou, o atual Presidente da República, os antigos, atuais ou putativos líderes partidários do PS, PSD e CDS/PP. Os responsáveis são os promotores do modelo político do menos Estado melhor Estado e todos quantos têm afinado por esta batuta.

Sobre as respostas do Estado chegam-me à memória as palavras de Assunção Cristas enquanto Ministra do governo do PSD e do CDS/PP.

Disse esta mestre da demagogia e do populismo, corria o ano de 2012, e cito “Devo dizer que sou uma pessoa de fé, esperarei sempre que chova e esperarei sempre que a chuva nos minimize alguns destes danos. Como é evidente, quanto mais depressa vier, mais minimiza, quanto mais tarde, menos minimiza”, fim de citação.

Pois muito bem, esta foi a resposta de Assunção Cristas, enquanto Ministra responsável pela Agricultura e pelo Ordenamento do Território, quando confrontada com os efeitos da seca. Mas durante o seu mandato, Assunção Cristas, deu também avale à expansão do plantio do eucalipto de entre outras medidas que a responsabilizam tanto, quanto agora pretende responsabilizar o atual governo da República.

Quanto a Marcelo Rebelo de Sousa não esqueço que a sua matriz política e ideológica tem raízes no Estado Novo, é um militante do PSD e um mestre na utilização da imagem e da palavra. Mestria que tanto pode induzir atitudes positivas, como pode configurar a mais maquiavélica das estratégias políticas.

Mas, como dizia, a falência do Estado é visível, não só pelo inferno do Verão e do Outono de 2017, mas estende-se muito para além dos incêndios florestais.

Que o digam os milhares de portugueses obrigados a emigrar, que o digam os desempregados, que o digam os milhares de doentes em lista de espera, que o digam os professores que assistem à destruição da Escola pública, que o digam os jovens estudantes do ensino superior público, que o digam as populações do interior envelhecido e desertificado, populações abandonadas à sua sorte, que o digam os portugueses que estão mergulhados na pobreza ou vivem no seu limiar.

O Estado faliu.

Que o digam os jovens com o futuro adiado, que o digam as famílias com vidas por construir que o digam os idosos com passado e sem presente.

A dimensão da tragédia dos incêndios florestais traduz dramaticamente os problemas das políticas para a floresta e para o ordenamento do território acumulados por décadas de política de direita de governos do PSD e do PS, com ou sem o CDS/PP.

A dimensão da tragédia exige a adoção de medidas imediatas e políticas de fundo que deem resposta a estes problemas, e não que esta catástrofe nacional seja utilizada como pretexto para manobras parlamentares que visam apenas objetivos políticos e partidários imediatistas.

Os problemas não ficaram resolvidos com a demissão da Ministra da Administração Interna, os problemas carecem de soluções integradas e de um Estado fortalecido que cumpra com as suas funções.

Gostei de estar consigo. E, para si ficam os votos de um excelente fim de semana.

 

Aníbal C. Pires, Ponta Delgada, 19 de Outubro de 2017

Aníbal Pires

MEGALOMANIA HOTELEIRA

Aníbal Pires

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ANÍBAL PIRES MEGALOMANIA HOTELEIRA

 

Pode até não estar claro o modelo de turismo que queremos para os Açores, aliás as opiniões são diversas e, cada um de nós terá a sua. Julgo, porém, que a generalidade dos agentes económicos ligados direta ou indiretamente ao setor do turismo estará de acordo quanto à importância da sua sustentabilidade.

Se a premissa da sustentabilidade presidir ao desenho das políticas públicas para o setor e se os agentes económicos se conformarem a elas, então tudo será mais fácil e o destino turístico Açores terá futuro. Por outro lado, julgo que nesta, como em qualquer outra atividade económica, se deve atender, considerando sempre o princípio da sustentabilidade, à diversidade de oferta que o destino Açores tem para oferecer e, por conseguinte, adequar as políticas de promoção e os apoios públicos ao investimento às diferenças que existem entre as diferentes ilhas, ou seja, as motivações para escolher passar uma semana nas Flores ou no Corvo não são, certamente, as mesmas do que optar pela Terceira, por S. Miguel ou pelas ilhas do triângulo. E ainda há quem prefira Santa Maria ou a Graciosa.

O que pretendo dizer não é propriamente uma novidade, mas de vez em quando é bom lembrar que cada uma das 9 ilhas açorianas tem particularidades que podem e devem ser promovidas.

Claro que não é só com a promoção diferenciada que se eliminam algumas assimetrias na procura, mas ajuda.
Pensar que os Açores se podem tornar um destino turístico de massas o que é, mais ou menos sinónimo de destino de baixo custo, é um erro.

Erro, desde logo, porque as caraterísticas climáticas do arquipélago são impeditivas de satisfazer esse desiderato, esta pode ser a salvaguarda, para que tal não venha a acontecer, se for devidamente assimilada pelos empresários do setor, em particular os hoteleiros, o que por vezes parece não ser assim pois, são conhecidas as manifestações de interesse na construção de unidades hoteleiras, diria, sobredimensionadas e pouco adequadas a um destino de natureza como é o nosso, pelo menos é assim que o promovemos. Por outro lado, a competitividade dos destinos, mormente o destino Açores, não pode, nem deve ser ancorada, como por vezes parece ser, no baixo custo.

E será bom lembrar que a competitividade tem uma relação direta com a sustentabilidade. O destino Açores pode ser competitivo sem ser de baixo custo e, o baixo custo pode influenciar negativamente a sustentabilidade de um destino turístico.

As razões para lhe trazer este tema de conversa são diversas, mas tenho de lhe confessar que a principal motivação foi o recente anúncio da construção de uma mega unidade hoteleira, à nossa dimensão, no concelho de Vila Franca do Campo. Este tipo de investimento na oferta tradicional de alojamento hoteleiro, pela dimensão, arquitetura e implantação, não acrescenta nada ao destino turístico Açores, bem pelo contrário é exatamente o que não se devia fazer.

Votos de uma Feliz Páscoa.

Foi um prazer estar consigo.
Volto no próximo sábado e espero ter, de novo, a sua companhia.
Até lá, fique bem.

Aníbal C. Pires, Ponta Delgada, 20 de Abril de 2019

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Aníbal Pires

DO DISCURSO À PRATICA

Aníbal Pires

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ANÍBAL PIRES DO DISCURSO À PRATICA

 

Este é um ano eleitoral. Em Maio, a 26, elegemos 21 deputados para o Parlamento Europeu (PE), em Setembro, a 22 acontecem as eleições para a Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira. Em Outubro, a 6, são as eleições para a Assembleia da República.

Todos estes atos eleitorais têm importância, ainda que as eleições na Madeira não digam diretamente respeito aos eleitores açorianos. Mas nem por isso as eleições madeirenses deixam de ser relevantes e, face aos resultados eleitorais de 2015, diria mesmo, que existe um interesse acrescido pois, pode muito bem acontecer o fim da maioria absoluta do PSD e um resultado para o qual sejam necessários entendimentos partidários bilaterais, à semelhança do que aconteceu na República, ou entendimentos parlamentares. Na Madeira pode muito bem acontecer a esperada rutura com o poder absoluto que mina a democracia.

Em próximas oportunidades virei conversar consigo sobre os atos eleitorais na Madeira e na República. Por hoje proponho-lhe uma breve incursão sobre as eleições ao PE. Não mude a sintonia pois, mais do que no Palácio de Santana, ou em Lisboa, é em Bruxelas e Estrasburgo que se conformam as políticas que definem o nosso modo de vida, por outro lado o PE é o único órgão da União Europeia que é eleito diretamente pelos cidadãos, isto é, por si, por nós.

Acha que não. Então tome nota que esta é bem recente e diz-lhe diretamente respeito, quer esteja perto, ou longe da idade para se aposentar. Terá dado conta ontem ou, antes de ontem, da divulgação de um estudo que concluía que, em Portugal, para a sustentabilidade da Segurança Social a idade da reforma teria de chegar aos 69 anos, ou quiçá 70 anos.

Pois bem, este estudo foi encomendado por um dos donos disto tudo, aquele que transferiu a sede do seu empório para um paraíso fiscal para não pagar impostos em Portugal, sim esse mesmo, o da Fundação Pingo Doce. O estudo foi divulgado uma semana depois de, no Parlamento Europeu, PSD, CDS e PS ajudarem a abrir caminho à criação de um mercado pan-europeu de planos de pensões privados. Os mesmos partidos que, em Portugal, armadilharam a lei para que a idade de reforma aumente continuadamente, indexada que foi à taxa de esperança média de vida. Coincidência, Não. Está bom de ver a quem serve o diretório da União Europeia, aliás como recentemente afirmou João Bosco Mota Amaral.

Como vê sendo geograficamente distante os efeitos das decisões chegam a todos os recantos, nem o mar nos protege.  Este é apenas um exemplo, por isso, talvez por isso seja importante votar e escolher os 21 deputados nacionais que nos irão representar no PE.

Ainda que formalmente assim não seja, na prática estamos em plena campanha eleitoral para as eleições ao PE e as diferentes candidaturas já se fazem ver e ouvir um pouco por todo o lado. Algumas delas só agora damos conta que, afinal, também tinham representação no Parlamento Europeu. Não por serem desconhecidos, mas pelo trabalho que fizeram ou não fizeram. Por exemplo, o cabeça de lista do PSD, sendo sobejamente conhecido, terá sido dos mais improdutivos deputados portugueses no Parlamento Europeu.

Nos Açores a disputa eleitoral centra-se, invariavelmente, na questão dos candidatos residentes nos Açores, ou os chamados deputados dos Açores, coisa que, em abono da verdade e do rigor, não existe e, sobretudo não é garantia que os interesses dos Açores sejam defendidos apenas porque este ou aquele deputado residente na Região.

Outros deputados, como sejam, o João Ferreira e o Miguel Viegas, deputados da CDU, que não residem nos Açores têm muito mais trabalho desenvolvido na defesa dos interesses dos Açores e dos açorianos do que os 2 deputados que, na legislatura que agora está a chegar ao fim, tinham a sua residência nos Açores.

O candidato do PS residente nos Açores, André Bradford, não é, nem será a voz dos Açores no Parlamento Europeu e, à semelhança dos seus antecessores irá votar alinhado com a sua família política europeia. Fica aqui o desafio a André Bradford para que, sendo eleito como tudo leva a crer, peça a sua demissão quando com o seu voto seja aprovada qualquer medida que belisque os interesses dos Açores e dos açorianos. Isto sim seria manter a coerência entre o discurso eleitoral e a prática política.

Foi um prazer estar consigo.
Volto no próximo sábado e espero ter, de novo, a sua companhia.

Até lá, fique bem.

Aníbal C. Pires, Ponta Delgada, 13 de Abril de 2019

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Aníbal Pires

DAS POLÍTICAS E DAS FAMÍLIAS

Aníbal Pires

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ANÍBAL PIRES DAS POLÍTICAS E DAS FAMÍLIAS

 

A forma com a questão das relações familiares e as nomeações políticas têm sido abordadas leva-me a vir a terreiro pois, o que temos lido e ouvido parece que é uma novidade, ou assim como um exclusivo do PS e do regime democrático. Nada disso.

Durante a ditadura não faltam exemplos da tão falada consanguinidade no exercício de cargos políticos, ou em empresas que se relacionavam com o Estado. Os exemplos são mais que muitos e a informação está por aí disponível ao alcance de um clique. Fica, contudo, este dado para o caso de ter alguma dificuldade em encontrar.

Em 1958 mais de 4 dezenas de ministros e ex-ministros de Salazar, bem assim como alguns altos funcionários do regime ocupavam 116 lugares nos conselhos de administração das maiores empresas estabelecidas em Portugal e nas colónias. As relações promíscuas entre o poder económico e as relações de consanguinidade no Estado-Novo são mais que muitas.

Ao alcance de um clique estão, também, as relações familiares nos governos do PSD, designadamente, nos governos daquele senhor que dá pelo nome de Cavaco Silva. Esta informação é mais fácil de encontrar até porque o senhor Silva resolveu vir a público regurgitar sobre o tema da atualidade.

Ou seja, não é de agora, nem é um atributo da democracia portuguesa. Mas a comunicação social de referência encarregou-se de colocar no centro da discussão esta questão, como se fosse uma novidade, ou como se este fenómeno fosse um exclusivo do regime democrático.

Antes de prosseguir, devo dizer que o que me incomoda não são tanto as relações de consanguinidade entre os membros do atual governo da República, ou outras situações que têm servido de mote para se fazer notícia com um assunto que podendo colocar, legitimamente, algumas reservas em termos éticos não tem influência nenhuma na implementação de projetos políticos e de políticas. Afinal com ou sem consanguinidade a família é a mesma.

Eu diria, citando o meu amigo Hélder Menor: “Não me interessa saber que o Ministro da Felicidade do Estado nomeie a prima para Secretária de Estado da Plantação das Flores… O que me interessa é que o ministro trabalhe para a Felicidade do Estado e que a Secretária de Estado para a plantação das Flores garanta a primavera nos jardins.

De que me vale conhecer a arvore genealógica dos governantes e ter garantido que não há consanguinidade no conselho de ministros se as políticas criadas forem para servir os donos dos bancos?

Qual é o interesse de garantir que o presidente não dorme com a vereadora se mesmo em camas separadas se reproduzem as políticas da especulação imobiliária?”, fim de citação.

Dirá que não é bem assim. Talvez não seja tão simples como isso, mas em boa verdade enquanto discutimos estas questões acessórias, fica de lado o que é realmente importante para o presente e para o futuro.

Estamos a pouco mais de um mês para eleger os 21 deputados portugueses para o Parlamento Europeu e eu pergunto, Conhece o trabalho desenvolvido pelos atuais deputados, também, eles ligados a famílias… políticas. E os projetos políticos que cada uma das candidaturas defende para a Região e para o País.

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