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Opinião

DESCONFORTÁVEL

Pedro Gomes

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O Governo Regional dos Açores emitiu, esta semana, uma carta de conforto a favor da SATA – Air Açores para garantia dum empréstimo de 11,9 milhões de euros a conceder pela Caixa Geral de Depósitos.

Este não é apenas mais um empréstimo contraído pela SATA.

O grupo SATA está numa situação económica e financeira profundamente desequilibrada, como resulta das suas contas, com um passivo muito acima dos 160 milhões de euros.

Os problemas económicos do grupo SATA não são de hoje e têm sofrido um acentuado agravamento. Só entre 2009 e 2013, a dívida da SATA agravou-se em 438,8%.

A SATA é a empresa pública regional mais politizada, em que se verifica uma acentuada intervenção do Governo Regional nas decisões estratégicas da empresa, desde logo quanto à abertura ou encerramento de rotas ou de operações, numa opção profundamente errada, que não separa a decisão política das decisões de gestão empresarial.

Para além disso, a elevada rotação de membros do conselho de administração, com sucessivas nomeações e demissões ao longo dos últimos anos, não tem contribuído para uma gestão equilibrada e estratégica duma empresa muito importante para os Açores.

A Região Autónoma dos Açores, simultaneamente accionista único da SATA e entidade pública que tem a obrigação de pagar os encargos com a prestação do serviço público regional de transportes aéreos dentro dos Açores, comporta-se como um devedor impenitente. Não paga a tempo e horas e deve largas dezenas de milhões de euros, obrigando a SATA a recorrer à banca.

A carta de conforto que o Governo Regional emitiu a favor da Caixa Geral de Depósitos suscita uma perplexidade: o Governo Regional obrigou-se a não alterar a sua participação na SATA – Air Açores enquanto se mantiver o empréstimo.
A banca desconfia do seu cliente e faz uma exigência agressiva à Região Autónoma dos Açores, para poder emprestar 11,9 milhões de euros.
O Governo Regional, obrigado pela banca, aceita uma condição que fecha opções quanto ao futuro do Grupo SATA, sem a discutir no parlamento regional e com os partidos da oposição.

O futuro da SATA exige um debate claro e transparente e não decisões precipitadas, com rabos de palha.

Pedro Gomes
20OUT2017 – 105FM

Paulo Casaca

A PREVENÇÃO DA CORRUPÇÃO

Paulo Casaca

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PAULO CASACA A PREVENÇÃO DA CORRUPÇÃOg

 

A ‘GRECO’ é uma organização internacional lançada pelo Conselho da Europa em 1999 e que conta com 50 Estados membros, 49 europeus e os Estados Unidos da América. Ela tem como objectivo combater a corrupção.

O seu relatório anual, publicado a 25 de Junho, compara o grau de aplicação das recomendações da organização pelos vários Estados, matéria em que, como é relatado pela imprensa, Portugal se sai bastante mal.

O relatório anual repousa em dados, país a país, que têm sido publicados nos últimos tempos, sendo que o relatório sobre Portugal foi publicado há já mais de um ano e diz respeito à aplicação de recomendações da organização para a prevenção da corrupção entre deputados, juízes e procuradores. Do relatório resulta que Portugal aplicou uma recomendação, aplicou parcialmente três e não aplicou onze.

Há já sete anos, em 2013, a OCDE publicou um relatório sobre a aplicação em Portugal das medidas anti-corrupção constantes de uma convenção de que Portugal é parte, e cujas conclusões, não tinham sido menos devastadoras. Cito a que me pareceu mais significativa:

‘Desde que Portugal aderiu à Convenção em 2001, só quinze alegações de corrupção internacional vieram à luz, número baixo tendo em conta as intensas relações mantidas por Portugal com países muito afectados pelo fenómeno da corrupção. Das quinze, nem uma deu origem a qualquer acusação.’

Sem pretender que a aplicação burocrática de recomendações, convenções e relatórios possa ser por si só a solução última de qualquer problema, não consigo entender, no entanto, por que razão as autoridades políticas e judiciais responsáveis não começam por explicar por que não fizeram o que se comprometeram a fazer ou, caso nada tenham a dizer sobre a matéria, quando contam dar seguimento a recomendações e a convenções a que Portugal aderiu.

Seria um primeiro passo, mais importante do que o recitar de promessas imateriais de vontades ou prioridades, para mostrar que há alguma seriedade na intenção de prevenir a corrupção.

Bruxelas, 2019-06-25
Paulo Casaca

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Nuno Melo

BUROCRACIAS E SUFOCO DO ESTADO

Nuno Melo

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NUNO MELO ALVES BUROCRACIAS E SUFOCO DO ESTADO

 

A recente confirmação que as Finanças têm, efetivamente, uma equipa até agora mantida secreta, que vigia os contribuintes suspeitos de crime fiscal, vem revelar aquilo que cada vez mais se sente. O Estado português, cada vez mais envolve os cidadãos numa teia de procedimentos e burocracias, e de sufoco fiscalizador, penalizando a atividade económica e, por vezes, agindo de formas que podem estar fora da lei.

Este caso, da equipa formada na Direção de Finanças do Porto, para espiar os contribuintes, e o caso recente da operação stop destinada a encontrar devedores ao fisco, são casos de abusos de poder. Só falta um cidadão ser parado aleatoriamente na rua e ter que ali, perante as autoridades, fazer prova de que tem tudo regularizado.
Se, por um lado, a evolução tecnológica permitiu a desmaterialização de alguns procedimentos, isso não fez com exista menos burocracia: apenas mudou a forma como é concretizada e como o cidadão lida com o Estado. O caso mais emblemático é a obrigação dos cidadãos terem de entregar o IRS pela internet. Sendo uma medida interessante, porque facilitadora, torna-se numa medida opressiva pela obrigação quanto à forma.

Muitas das imposições burocráticas vêm da União Europeia. Hoje em dia, devido aos problemas ocorridos na banca, e devido ao aumento exponencial, e excessivo, a meu ver, de medidas de controlo sobre branqueamento de capitais, sobre os clientes politicamente expostos, etc., os bancos já tiveram que criar departamentos centrais para puderem cumprir com todas as complexas e morosas exigências. As pessoas e as empresas sofrem com isso, pois os serviços bancários ficam mais caros, porque aumenta a burocracia e complexidade dos processos, e também porque perdem muito mais tempo com o seu tratamento.

Ao mesmo tempo, a fiscalização e controlo tornam-se mais difíceis, complexas e caras. E, ironicamente, eu suspeito que, se calhar, também são menos eficazes.

A questão que se levanta, é de saber porque é que o Estado, que tem ao seu dispor meios enormes, que tem acesso à justiça, que tem meios desequilibrados perante os contribuintes e perante quem comete infrações contra o Estado, sente que ainda tem que ir mais longe e recorrer a métodos persecutórios. É a descrença no funcionamento das suas instituições? É porque chegou à conclusão que não consegue fazer cumprir a lei? É porque a máquina administrativa do Estado entende que o cidadão é que serve o Estado e não contrário? É porque o Estado entende que existem demasiados entraves ao funcionar da justiça?

O absurdo disto é que o Estado, através dos seus órgãos políticos, pode e deve mudar. Será que os órgãos políticos não conseguem ver que estão a transformar o Estado numa máquina de processos “kafkianos”?

25/06/2019
Nuno Melo Alves

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Pedro Neves

O IMPACTO DA POLUIÇÃO LUMINOSA NO NOSSO ECOSSISTEMA

Pedro Neves

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PEDRO NEVES O IMPACTO DA POLUIÇÃO LUMINOSA NO NOSSO ECOSSISTEMA

 

Toda a energia consumida tem o seu impacto na sociedade e na natureza, seja na transformação de combustíveis fósseis ou no seu desperdício quando não canalizamos o seu uso de forma eficiente contribuindo assim para o aquecimento global. E é o que acontece com a luz artificial exterior, tanto pelo nível excessivo e ineficiente da sua radiância bem como da difusão desnecessária.

A poluição luminosa tem impactos desastrosos para a saúde, para a fauna, flora, economia além do aumento de dióxido de carbono libertado na atmosfera. Portugal é o país da União Europeia onde mais se ilumina por habitante e por metro quadrado, com um crescimento deveras acentuado nos últimos anos. Este nível excessivo deve-se, por um lado, à grande quantidade de luminárias, muitas delas com ópticas que, pela orientação ou design (ou ambas), provocam a difusão da luz pelo céu. Por outro lado, deve-se também ao elevado fluxo luminoso por luminária – com frequência, várias vezes superior ao utilizado noutros países europeus –, provocando maior reflexão no solo e aumentando o brilho difuso do céu.

Podendo ser mais conhecido as implicâncias na Astronomia devido aos fotões produzidos com impactos maiores por luz difusa, a verdade é que a relevância desta poluição ultrapassa as barreiras de observação dos astros.

O reconhecimento destes impactos não são verificados em todo o território nacional, exceptuando algumas situações pontuais. Uma dessas excepções são os Açores com o Projecto Luminaves, que visa diminuir os impactos da poluição luminosa sobre as aves marinhas da Macaronésia , nomeadamente o cagarro, centrando-se na conservação de espécies de aves marinhas ameaçadas às escalas regional, nacional e internacional.
Quem ainda não resgatou um cagarro numa zona de grande quantidade de luminárias nos Açores? Esta ave marinha, que se orienta pela luz da Lua ou das estrelas, é a espécie mais afectada por luz excessiva, havendo mesmo uma base de dados da queda para a melhoria da rede de salvamentos, mais conhecido por SOS-Cagarro. Além do problema das aves marinhas e dos morcegos que é conhecida por todos nós, existe também um desequilíbrio ecossistémico pelos insectos que são atraídos pelos candeeiros e assim apanhados por outros insectos oportunistas, bem como por aqueles que emitem luz para comunicar , como é o caso do pirilampo.

Por outro lado, na saúde, algo que está a preocupar cada vez mais a comunidade médica em vários países, a intensificação nos últimos tempos a uma maior exposição à luz artificial poderá levar à supressão na produção de melatonina que leva à disrupção do sono e à alteração do ritmo circadiano. A cronobiologia, a epidemiologia e os estudos do sono são das áreas que mais se têm debruçado sobre os efeitos da luz artificial, com um aumento exponencial do número de publicações científicas nos últimos anos.

Apesar de uma maior sensibilidade no território açoriano do que no continente, a verdade é que a inexistência de regulamentação e legislação na restrição ou orientação da luz na esfera autárquica mostra a vulnerabilidade a que estamos sujeitos, dependente da vontade de cada Câmara Municipal. E uma suposta sensação de segurança do cidadão comum não pode ser desculpa para as autarquias, visto que o estudos indicam que não há um aumento na criminalidade quando existe uma diminuição na iluminação.

A sensibilização à população e autarquias já foi feita, a monitorização do brilho também, mas quando é que começamos a fiscalizar a difusão da luz que é feita de forma errática em prol do design, a substituição da LED Branca para um temperatura de cor inferior?

Sem dúvida que a avifauna ganharia com estas medidas de forma objectiva e contribuíamos assim para a mitigação do desperdício energético. Já para não falar do grande ganho na observação do nosso maior património natural, o céu estrelado que sempre nos inspirou.

Pedro Neves

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