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Nuno Melo

A REPÚBLICA MAIS LONGE

Nuno Melo

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Que as nossas ilhas estiveram anos e anos entregues à sua sorte, ninguém duvida. Depois do 25 de abril, a situação era suposto ter melhorado, com o advento da autonomia e o consequente respeito institucional no relacionamento entre a República e as Regiões Autónomas. Houve, uns anos, de facto em que tudo melhorou: a República estava presente nas ilhas. Até porque se calhar queria marcar presença, não fosse o fantasma independentista regressar…

Tínhamos tribunais, alfândegas, polícias, correios, serviços de finanças, etc. – tudo presencialmente na maioria das ilhas. Hoje em dia, no que diz respeito ao poder de decisão dos serviços de Estado nos Açores, estamos reduzidos a serviços concentrados numa só ilha e, dentro dessa ilha, numa só cidade. Os açorianos passaram a ser tratados como portugueses de segunda e deixou-se que o Governo da República ignorasse a descontinuidade territorial, condição que justifica a replicação de investimentos para garantir os direitos de cidadania. Aliás, na prática, a razão objetiva que hoje em dia sustenta a Autonomia, é precisamente a descontinuidade territorial em relação ao resto do País e dentro da Região.

Há pouco dias o governo regional assinava um protocolo com o Ministério das Finanças para reabrir a tempo inteiro a repartição de finanças na Calheta. O governo regional teciacríticas, aliás como de costume, ao anterior governo da república, o tal da coligação PSD/CDS, por ter reduzido aquele serviço das finanças. Na assinatura do protocolo, o governo da geringonça gabava o governo regional, por ceder os funcionários às Finanças,para cobrar as receitas fiscais, e dizia querer mais destes protocolos. Pois, pudera, o Estado cobra os impostos e nem sequer tem encargos com os funcionários. A geringonça e o governo regional fizeram má figura.

O Governo Regional, porque deixou de exigir que os serviços da República estejam disponíveis direta e pessoalmente a todos os açorianos, como no Continente aonde não há descontinuidade territorial, achando que basta que estejam em S. Miguel. As críticas ao governo da coligação, por fechar serviços, são poupadas ao governo da gerigonça, que os mantém fechados. Aliás, o governo regional não só não crítica a geringonça, não exige da geringonça, mas é subserviente à geringonça e paga ao governo da república para que ponha os serviços de Estado a funcionar.

Quanto ao governo da geringonça, foi à Calheta dizer que não quer saber dos açorianos para nada e agradece muito ao governo regional o fato de ceder funcionários para cobrar impostos que acabarão, provavelmente, por vir sustentar as despesas do Governo Regional. Pediu ainda que esta prática – funcionários pagos pelo governo regional para desempenhar tarefas da responsabilidade da república – seja repetida eaprofundada.

A coligação retirou ou reduziu serviços nacionais e da República na Região. A geringonça mantém a situação criada pela coligação. O Governo Regional guarda um silêncio cúmplice com a geringonça e paga pelos serviços da República nos Açores. Assim não vamos longe e os portugueses residentes nos Açores continuarão a ser tratados como cidadãos de segunda.

Nuno Melo

OS FAMILIARES

Nuno Melo

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NUNO MELO ALVES OS FAMILIARES

 

Não quero de forma alguma desvalorizar as críticas que têm surgido ao abuso de familiares e parentes no Governo da República e na administração socialista. Contudo, não posso deixar de fazer algumas considerações sobre esta matéria, sobretudo pensando no caso dos Açores. Por cá, ao que se sabe, não existem assim tantas teias como as que se têm visto na República. No entanto, seria muito fácil isso acontecer.

Parte substancial da gestão política é feita ao nível de órgãos locais, ao nível autárquico. Em terras mais pequenas, não é de estranhar que parentes sejam eleitos para juntas e câmaras. Aqui na Região já houve casos de familiares próximos irem na mesma lista de candidatos autárquicos ou estarem em listas distintas. Posso até referir o meu caso pessoal, quando fui eleito em 1997 para a Assembleia Municipal de Angra e um familiar meu muito, mas mesmo muito próximo, foi eleito pelo PS para o mesmo órgão.

É evidente que a participação política de uma pessoa não deve condicionar a participação política de um seu familiar. Também é expectável que, se alguém se candidata a um cargo ou exerce um cargo político, tenha o apoio de alguns dos seus familiares. Como também é importante a confiança (política ou pessoal) na constituição de equipas. Não é por acaso que quando se assume um cargo importante, se procure colaboradores não só com a competência técnica necessária, mas também que preencham requisitos de confiança, profissional ou pessoal. Ou política, no caso de lugares políticos.

Ainda há outra maneira de olhar para este fenómeno: o número de pessoas que reúnem a competência técnica, em simultâneo com alguma afinidade ideológica, não é assim tão elevado para o número de lugares a ocupar após as eleições. Talvez fosse também por isso que alguns candidatos eram reeleitos vezes sem conta e chegou a ser necessário criarem-se leis de limitação de mandatos, para forçar mudanças que eleitoralmente não eram conseguidas. Ou seja, podemos ter demasiados cargos políticos e públicos face à população residente e competente para os ocupar, o que, em localidades pequenas ou nos Açores, pode de facto levar a que seja necessário recorrer a primos e afins para ajudar a preencher os lugares todos.

Aceito que as condicionantes que referi antes (demasiados lugares, necessidade de confiança política ou pessoal e afinidade política com pessoas mais próximas) possam levar a que se recorra a familiares em lugares de confiança, até porque quem é parente de algum político também não deve, em teoria, ser prejudicado ou preterido profissionalmente por isso. O que tem chocado nesta questão é que a situação parece ter extravasado a razoabilidade e atingindo patamares de abuso. Havendo equilíbrio e bom senso, é perfeitamente aceitável que não se discrimine alguém devido ao parentesco, tal como não se deseja que alguém seja favorecido devido a relações familiares. É uma questão de equilíbrio e de bom senso.

Pior do que a existência da situação poderá ser a solução. É verdade que toda e qualquer legislação deve ser pautada pelo bom senso. Mas como se legisla bom senso? E como se impõe uma medida que discrimine negativamente alguém por causa das ligações familiares? Se fosse ao contrário, para discriminar positivamente alguém pelas suas ligações familiares (entenda-se favorecer, dar uma ajuda, meter uma cunha) isso seria um escândalo! Mas também devo dizer que não acho saudável demasiada discriminação devido às relações familiares.

Este assunto não é de solução fácil. Oxalá não seja pior a emenda que o soneto.

09/04/2019
Nuno Melo Alves

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Nuno Melo

CULTURA CÍVICA

Nuno Melo

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NUNO MELO ALVES CULTURA CÍVICA

 

Está a decorrer na Horta, na Assembleia Legislativa Regional, a sessão da Região do Parlamento dos Jovens. O Parlamento dos Jovens é uma iniciativa da Assembleia da República que ocorre em todos os distritos e Regiões Autónomas do Pais, que correspondem aos círculos eleitorais para as eleições à Assembleia da República. A Assembleia Regional dos Açores acolhe as sessões regionais do Parlamento dos Jovens, do ensino básico e do ensino secundário.

É uma iniciativa que acaba por exemplificar, de forma mais simplificada, o processo político português e regional, no caso dos Açores, até porque o sistema regional é uma cópia do nacional adaptada à escala e à realidade arquipelágica. Nas respetivas escolas os alunos apresentam candidaturas em listas, e apresentam propostas, que são depois votadas sendo escolhidos os representantes da escola e as propostas a levar à sessão regional, a tal que decorre ontem e hoje na Horta. O processo culmina com uma sessão nacional, para a qual são eleitos alunos nas sessões regionais e distritais.

Os trabalhos decorrem subordinados ao tema proposto pela organização. Este ano o tema é “As Alterações Climáticas” (sendo o subtema do básico “Salvar os Oceanos” e do secundário “O Aquecimento Global”). Esta iniciativa é louvável, mesmo tendo em conta que retira tempo letivo aos alunos que nela participam. Deveria ter em conta o que referi há três semanas acerca da reposição dos tempos letivos perdidos, mas isso não lhe retira valor.

Acho importante e relevante esta iniciativa, pese embora sofra do mesmo mal que a nossa democracia: a participação não é global – pode-se dizer que há demasiada abstenção. Há, no entanto, um aspeto que poderia ser melhorado. Anualmente são propostos temas e apesar de nalguns casos, os temas até serem de âmbito político (como em 2016, em que o tema foi relacionado com a Constituição) deveria ser dado mais enfâse à componente da ciência política.

Seria útil que as discussões políticas sobre leis eleitorais, círculos eleitorais, sistemas partidários, candidaturas independentes, candidaturas em listas, candidaturas uninominais, sistemas presidenciais, parlamentares ou híbridos, conceitos como Estado, País e Nação ou como representatividade, proporcionalidade, accountability, entre vários outros, fossem mais amplamente compreendidos, pela população em geral e pelos alunos. Existem sistemas políticos democráticos, como o parlamentar, que parecem dar-se melhor com sistemas eleitorais assentes na representatividade por listas e na representação partidária mais rígida. Depois existem sistemas, como os presidenciais que, nalguns casos, parecem ser mais funcionais e eficazes com a representatividade uninominal e com partidos mais frágeis.

Existem inúmeros exemplos de democracias, com variadas conceções. Não se pode dizer que exista uma fórmula certa: isso dependerá daquilo que os eleitores valorizam mais. Mas pode-se dizer que existem fórmulas desadequadas, que até acabam por enganar os eleitores, mesmo que sem essa intenção. O caso português, de não se eleger o primeiro-ministro, é um deles. Normalmente as pessoas não votam diretamente nos deputados, pensando no primeiro-ministro. Mas na realidade estão a eleger deputados e não o primeiro-ministro (o governo da geringonça demonstrou isso na prática). E apesar de os deputados nacionais não representarem os círculos pelos quais são eleitos, mas sim o País, as pessoas exigem que representem os distritos na Assembleia da República. O mesmo se passa nos Açores: os deputados são eleitos por ilhas, mas representam a Região, sendo que os eleitores sentem-se defraudados se os deputados não representarem os interesses das ilhas.

A melhoria que proponho ao Parlamento dos Jovens é que seja alargado para que, além do tema anual, haja uma componente de informação, formação e debate em ciência política. Esse aspeto é fundamental para ajudar a que a democracia evolua para se aproximar da forma de representação que os eleitores mais procuram e querem. E sobretudo, para que os eleitores não tenham expectativas erradas e contrárias em relação ao que o modelo eleitoral ou político lhes pode conferir.

É inconcebível que os eleitores não entendam o processo político e eleitoral no qual participam, por falta de cultura cívica: é quase uma fraude democrática. E como se diz: é de pequenino que se torce o pepino. Assim, fica a sugestão.

19/03/2019
Nuno Melo Alves

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Nuno Melo

MAIS COISAS QUE ESTRAGAM O ENSINO

Nuno Melo

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NUNO MELO ALVES MAIS COISAS QUE ESTRAGAM O ENSINO

 

Há duas semanas, na sequência da divulgação dos rankings escolares, apontei aqui alguns exemplos de medidas usadas noutros países que melhoram o desempenho dos alunos. Além desses pequenos remendos pontuais, há que dar alguma estabilidade ao sistema educativo: os currículos mudam com frequência, tal como os objetivos e as metodologias. É evidente que quando algo está mal, deve ser corrigido. O problema é que nem os exames nacionais permitem avaliar o que vai mal, pois a sua configuração está sempre a mudar. Umas vezes contam para nota; outras vezes já são só de aferição; noutras passam a ser só para algumas disciplinas; etc.. Não se consegue ter uma avaliação contínua do sistema de ensino e da aprendizagem dos alunos, até porque um aluno que começou na primeira classe há 10 anos, já passou por, pelo menos, uma reforma em disciplinas base e pelo menos duas alterações aos exames nacionais.

Qual é a importância dos exames nacionais? A meu ver, é precisamente permitir avaliar todos os alunos pelo mesmo critério e pela mesma escala. E ao avaliar os alunos, por escola, permite em teoria, que cada escola corrija o seu rumo, aproximando as notas internas das da avaliação externa. Além disso, a tutela consegue determinar as escolas onde precisa de intervir ou exigir mudanças mais profundas para que o desempenho dos alunos melhore.

Quando algo está mal, deve ser mudado. Contudo, parece que não há um modelo de avaliação do ensino que permita ir corrigindo e afinando o que falha. Parece que as mudanças são feitas sem se conhecer o motivo das falhas anteriores. Como referi, até os exames nacionais, que poderiam sistematizar uma análise ao desempenho dos alunos e por essa via, das escolas que frequentam, são mudados com tanta frequência e, mais grave, os seus resultados desvalorizados como método de comparação do desempenho das escolas, ao ponto de serem inúteis para esse fim. A ideia que fica é que muitas das mudanças introduzidas no sistema de ensino são feitas sem estudo ou fundamento e sem uma definição metodológica das medidas de controlo e avaliação relevantes para se aferir o sucesso ou as limitações das mudanças.

Estas alterações avulsas e, sobretudo, sem avaliação do que está bem ou mal antes de se fazerem mudanças, não permitem que seja estruturada uma verdadeira política de educação. Porém, ocorrem situações na sociedade que só podem provocar maus resultados no ensino e que resultam exclusivamente de políticas, de más decisões ou de decisões inacabadas e incompletas.

O caso mais flagrante é o do acordo ortográfico de 1990. Só no ano letivo de 2011/2012 é que começou a ser introduzido nos manuais escolares. Em 2015, 25 anos depois de começar a ser implementado, é que o Instituto de Avaliação Educativa indicou que era para ser respeitado nas provas nacionais, mas, ao mesmo tempo, indicava que os erros devido ao uso da grafia antiga não seriam penalizados. Hoje me dia, muitos dos articulistas nos jornais, na rádio, na internet recusam-se a escrever de acordo com o acordo ortográfico. Outros, escrevem irregularmente, tentando adaptar-se ao novo mas recaindo nas velhas grafias de vez em quando. E outros, ainda, escrevem conforme a configuração do corretor automático do seu processador de texto.

Não se percebe a demora e a hesitação: existem e (existirão) várias gerações de gente baralhada, sem a certeza do que está correto ou não (pois aprenderem duas grafias para a mesma palavra). Pior do que isso, temos os alunos que ficam sem saber o que está certo ou errado ou aprendem de uma forma para verem que a sociedade adota outra.

Assim não pode ser. Até nestas pequenas coisas se vê como vai mal o ensino.

12/03/2019
Nuno Melo Alves

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